Veto nº 4/2024 Parcial
(PLOA 2024)
- Matéria vetada:
- PLN 29/2023
- Norma gerada:
- Lei nº 14.822 de 22/01/2024
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 23/01/2024
- Assunto:
- PLOA 2024
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024".
Resultados de votações
- Resultado dos destaques da Sessão Conjunta em 09/05/2024
- Resultado da cédula apurada na Sessão Conjunta em 09/05/2024
- Resultado da cédula apurada na Sessão Conjunta em 28/05/2024
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 04.24.001 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 20101 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA / Classificação funcional-programática: 14.422.1149.2E24.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.002 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 20118 – AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN / Classificação funcional-programática: 04.183.0032.2684.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.003 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 20118 – AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN / Classificação funcional-programática: 04.183.0032.2684.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.004 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 20415 – EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC / Classificação funcional-programática: 04.722.4101.20B5.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.005 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 28.846.0909.0ED3.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.006 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.1144.20ZV.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.007 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.1144.20ZV.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.008 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.1144.20ZV.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.009 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.606.1144.21B6.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.010 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.541.1144.8593.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.011 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.541.1144.8593.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.012 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.125.2302.214W.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.013 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.125.2302.214W.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.014 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.572.2304.20UP.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.015 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.573.2304.6702.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.016 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.573.2304.6702.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.017 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.571.2308.20US.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.018 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.571.2308.215L.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.019 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.571.2308.215L.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.020 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.572.2324.20V6.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.021 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 28101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.691.2801.210C.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.022 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 28101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.691.2801.210C.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.023 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 28101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 22.661.2801.210E.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.024 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 28101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 22.661.2801.210E.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.025 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 28101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 22.571.2801.212H.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.026 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 28101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 22.661.2801.21FH.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.027 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 28101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 22.661.2801.21FH.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.028 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 28203 – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI / Classificação funcional-programática: 22.664.2801.21FI.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.029 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 28203 – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI / Classificação funcional-programática: 22.664.2801.21FI.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.030 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5115.20I7.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.031 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5115.20I7.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.032 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5115.21F0.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.033 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5115.21F0.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.034 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5115.2334.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.035 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5115.2334.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.036 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 06.181.5116.21BM.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.037 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 06.181.5116.00V0.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.038 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30107 – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL / Classificação funcional-programática: 06.181.5116.154T.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.039 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30107 – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL / Classificação funcional-programática: 06.181.5116.2723.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.040 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30107 – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL / Classificação funcional-programática: 06.181.5116.2723.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.041 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30212 – AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD / Classificação funcional-programática: 04.125.5115.21D5.5664/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.042 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30905 – FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS / Classificação funcional-programática: 14.422.5115.6067.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.043 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30905 – FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS / Classificação funcional-programática: 14.422.5115.6067.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.044 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30912 – FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS / Classificação funcional-programática: 06.422.5115.20IE.0001/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.045 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30912 – FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS / Classificação funcional-programática: 06.422.5115.20IE.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.046 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30912 – FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS / Classificação funcional-programática: 06.422.5115.20IE.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.047 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30912 – FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS / Classificação funcional-programática: 06.422.5115.20IE.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.048 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 32101 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 25.754.3103.2E91.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.049 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 32101 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 25.754.3103.2E91.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.050 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 32266 – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL / Classificação funcional-programática: 25.125.3101.4880.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.051 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 32396 – AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM / Classificação funcional-programática: 04.126.0032.21F6.5664/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.052 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 32396 – AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM / Classificação funcional-programática: 04.126.0032.21F6.5664/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.053 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 33201 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / Classificação funcional-programática: 09.122.0032.21FT.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.054 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 35101 – MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 07.211.2316.20I5.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.055 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 35101 – MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 07.211.2316.20WW.0002/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.056 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 35101 – MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 07.211.2316.20WW.0002/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.057 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 35101 – MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 07.212.2316.20X0.0002/ GND: 4/ Modalidade: 80/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.058 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 37101 – CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 04.124.4104.2D58.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.059 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 40101 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 11.125.2310.20YU.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.060 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 40101 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 11.128.2310.20YV.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.061 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 40101 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 11.334.4006.215F.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.062 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 40901 – FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR / Classificação funcional-programática: 11.571.2310.20YY.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.063 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 40901 – FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR / Classificação funcional-programática: 11.333.2310.20Z1.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.064 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 41101 – MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 24.126.2305.20V8.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Cédula - Sessão de 28/05/2024 |
| 04.24.065 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 41101 – MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 24.126.2305.20V8.0001/ GND: 4/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.066 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 41101 – MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 24.126.2305.20V8.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.067 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 41260 – TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS / Classificação funcional-programática: 24.722.2305.15UI.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.068 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 41260 – TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS / Classificação funcional-programática: 24.722.2305.15UI.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.069 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.542.1190.21A9.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.070 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.542.1190.21A9.0001/ GND: 4/ Modalidade: 32/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.071 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.542.1190.21A9.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.072 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.542.1190.21A9.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.073 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.541.6114.20W2.0001/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.074 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.541.6114.20W2.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.075 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.541.6114.21F4.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.076 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.541.6114.21F4.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.077 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.541.6114.2E87.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.078 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.541.6114.2E87.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.079 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44201 – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA / Classificação funcional-programática: 18.542.6114.214M.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.080 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44201 – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA / Classificação funcional-programática: 18.542.6114.214M.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.081 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44201 – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA / Classificação funcional-programática: 18.542.6114.214O.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.082 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44201 – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA / Classificação funcional-programática: 18.542.6114.214O.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.083 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44901 – FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - FNMA / Classificação funcional-programática: 18.541.1189.00UD.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.084 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44901 – FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - FNMA / Classificação funcional-programática: 18.541.1189.00UD.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.085 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 49101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 21.606.1191.210W.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.086 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 49101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 21.606.1191.21B6.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.087 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 49101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 21.127.5136.21G7.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.088 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 49201 – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA / Classificação funcional-programática: 21.631.5136.210Z.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.089 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 49201 – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA / Classificação funcional-programática: 21.631.5136.210Z.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.090 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 49201 – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA / Classificação funcional-programática: 21.631.5136.210Z.0001/ GND: 5/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.091 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 49201 – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA / Classificação funcional-programática: 21.631.5136.211A.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.092 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 49201 – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA / Classificação funcional-programática: 21.631.5136.211A.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.093 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5126.20JP.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.094 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5126.20JP.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.095 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5126.20JP.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.096 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.811.5126.20YA.0001/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.097 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.811.5126.20YA.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.098 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.811.5126.216T.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.099 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.811.5126.216T.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.100 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5126.21CK.0001/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.101 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5126.21CK.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.102 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5126.21CK.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.103 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5126.21CK.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.104 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52111 – COMANDO DA AERONÁUTICA / Classificação funcional-programática: 05.151.6112.151S.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.105 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52111 – COMANDO DA AERONÁUTICA / Classificação funcional-programática: 05.183.6112.2866.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.106 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52121 – COMANDO DO EXÉRCITO / Classificação funcional-programática: 05.572.6112.147F.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.107 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52121 – COMANDO DO EXÉRCITO / Classificação funcional-programática: 05.153.6112.21A0.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.108 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52133 – SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR / Classificação funcional-programática: 05.571.6113.14ML.0002/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.109 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.2317.214S.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.110 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.2317.214S.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.111 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.244.2317.00SX.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.112 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 06.182.2318.22BO.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.113 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 06.182.2318.22BO.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.114 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.607.2321.00TD.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.115 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2323.10V0.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.116 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2323.20Y3.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.117 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2323.21FN.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.118 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2323.21FO.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.119 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2323.21FO.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.120 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2323.2C01.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.121 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - ADM. DIRETA / Classificação funcional-programática: 08.422.5501.21FQ.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.122 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - ADM. DIRETA / Classificação funcional-programática: 08.422.5501.21FQ.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1001 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.123 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.243.5131.217M.0001/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 0/ Fonte: 1001 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.124 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5131.219G.0001/ GND: 3/ Modalidade: 31/ ID USO: 0/ Fonte: 1001 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.125 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5131.219G.0001/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 0/ Fonte: 1001 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.126 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5131.219G.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1001 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.127 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5131.219G.0001/ GND: 4/ Modalidade: 41/ ID USO: 0/ Fonte: 1001 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.128 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5131.219G.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1001 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.129 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.451.2319.00T1.0001/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.130 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.451.2319.00T1.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.131 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.453.2319.0ED4.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.132 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 28.846.2320.00CW.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.133 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 17.512.2322.20NV.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.134 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 17.512.2322.216F.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.135 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.451.5601.00SY.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.136 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.451.5601.00SY.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Rejeitado | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.137 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.451.5601.00SY.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.138 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 58101 – MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA- ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.5801.20Y0.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.139 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 58101 – MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA- ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.5801.20Y1.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.140 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 58101 – MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA- ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.5801.20Y1.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.141 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 58101 – MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA- ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.5801.20Y1.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
| 04.24.142 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 68201 – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ / Classificação funcional-programática: 26.130.0032.2088.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | Painel - Sessão de 09/05/2024 |
- Identificação:
- VET 4/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/01/2024
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 23 de janeiro de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 37, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacion... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/01/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 4 de 2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de fevereiro de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 12/2024
- Autor:
- Líder do PT Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado dos dispositivos 001 a 030; 032 a 065; 069 a 093; 095 a 110; 112 a 114; 116 a 128; 131 a 134 e 137 a 142 do VET nº 4/2024.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQN 11/2024, da Liderança do União Brasil na Câmara dos Deputados, solicitando destaque par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 11/2024
- Autor:
- Líder do UNIÃO Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do VET nº 4/2024.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQN 11/2024, da Liderança do União Brasil na Câmara dos Deputados, solicitando destaque par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 13/2024
- Autor:
- Líder do PL Altineu Côrtes (PL/RJ)
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do VET nº 4/2024.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQN 11/2024, da Liderança do União Brasil na Câmara dos Deputados, solicitando destaque par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 24/01/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 4/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 23/01/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 03/03/2024 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 4 de 2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Benjamim (UNIÃO/MA)
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Declaração de Voto do Deputado Dr. Benjamim.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQN 11/2024, da Liderança do União Brasil na Câmara dos Deputados, solicitando destaque par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal de destaques - Câmara dos Deputados.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQN 11/2024, da Liderança do União Brasil na Câmara dos Deputados, solicitando destaque par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal de destaques - Câmara dos Deputados.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQN 11/2024, da Liderança do União Brasil na Câmara dos Deputados, solicitando destaque par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal de destaques - Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQN 11/2024, da Liderança do União Brasil na Câmara dos Deputados, solicitando destaque par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 42/2024
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso do Nacional nº 29, de 2023, bem como encaminha autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 128, de 20/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 42/24, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do veto apos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 128/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional comunicando à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023, e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 128, de 20/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 42/24, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do veto apos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 130/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023, e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 128, de 20/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 42/24, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do veto apos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - VET 4/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 128, de 20/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 42/24, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do veto apos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/05/2024
- Descrição/Ementa
- Resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação de vetos
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 28/05/2024) Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: Rejeitado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o veto ao dispositiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Marreca Filho (PRD/MA)
- Data:
- 28/05/2024
- Descrição/Ementa
- Declaração de Voto do Deputado Marreca Filho.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 28/05/2024) Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: Rejeitado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o veto ao dispositiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/06/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 62/2024
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29/2023, bem como encaminha autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 182, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 62/24, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do veto parc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 183/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29/2023, e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 182, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 62/24, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do veto parc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 182/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional comunicando à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29/2023, e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 182, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 62/24, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do veto parc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - VET 4/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 182, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 62/24, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do veto parc... | Veja a tramitação
- 23/01/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 23/01/2024 (pag. 11) a Mensagem nº 37 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29 de 2023. (142 dispositivos)
- Publicado no DOU Páginas 11-18
- 24/01/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 23 de janeiro de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 37, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 2 de março de 2024. - VET 4/2024
- 24/01/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 4/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 23/01/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 03/03/2024 - Calendário
- 29/01/2024
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de fevereiro de 2024.
- Publicado no DCN Páginas 466-507 - DCN nº 2
- Avulso inicial da matéria
- 03/03/2024
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 16/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 24/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 24/04/2024 às 19 horas, destinada à deliberação da matéria.
- 02/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 09/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 09/05/2024
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024)
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
RQN 11/2024, da Liderança do União Brasil na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do VET 4/2024;
RQN 12/2024, da Liderança do PT no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado dos dispositivos 04.24.001 a 04.24.030; 04.24.032 a 04.24.065; 24.04.069 a 04.24.093; 04.24.095 a 04.24.110; 04.24.112 a 04.24.114; 04.24.116 a 04.24.128; 04.24.131 a 04.24.134; 04.24.137 a 04.24.142; e
RQN 13/2024, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do VET 4/2024.
Mantido o veto aos dispositivos 04.24.001 a 24.04.030; 04.24.032 a 04.24.063; 04.24.065; 04.24.069 a 04.24.093; 04.24.095 a 04.24.110; 04.24.112 a 04.24.114; 04.24.116 a 04.24.128; 04.24.131 a 04.24.134 e 04.24.137 a 04.24.142, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 279, Não 34, Total 313; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Rejeitado o veto aos dispositivos 04.24.031; 04.24.066; 24.04.067; 04.24.068; 04.24.094; 04.24.111; 04.24.115; 04.24.129; 04.24.130; 04.24.135 e 04.24.136, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 21, Não 371, Total 392.
Rejeitado o veto aos dispositivos 04.24.031; 04.24.066; 24.04.067; 04.24.068; 04.24.094; 04.24.111; 04.24.115; 04.24.129; 04.24.130; 04.24.135 e 04.24.136, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 1, Não 61, Presidente 1, Total 63.
Apreciação adiada do veto ao dispositivo 04.24.064.
Os dispositivos cujo veto foi rejeitado vão à promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Dr. Benjamim) - Publicado no DCN Páginas 193-199 PUB RQNs 11, 12 e 13/2024 - DCN nº 16
- Publicado no DCN Páginas 294-315 PUB Resultado da apuração da Cédula Eletrônica de Votação - DCN nº 16
- Publicado no DCN Páginas 245-270 PUB Lista de Votantes por UF - DCN nº 16
- Publicado no DCN Páginas 45-53 - DCN nº 16
- Publicado no DCN Páginas 94-99 - DCN nº 16
- Publicado no DCN Páginas 159 PUB Declaração de Voto - DCN nº 16
- RQN 12/2024
- RQN 11/2024
- RQN 13/2024
- Declaração de Voto
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- 14/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 28 de maio de 2024, às 14h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 21/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 128, de 20/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 42/24, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do veto aposto ao Projeto de Lei Congresso Nacional n° 29, de 2023, e encaminha autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
Remetido Ofício CN nº 130, de 20/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição, em parte, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Congresso Nacional n° 29, de 2023, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação. - MPCN 42/2024
- OFCN 128/2024
- OFCN 130/2024
- Autógrafo - VET 4/2024
- 22/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROMULGADAS partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/05/2024 - Seção I - pág. 6.
promulgada em 21/05/2024.
- 28/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 28/05/2024
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 28/05/2024)
Discussão encerrada.
Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado:
Rejeitado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o veto ao dispositivo 04.24.064.
O dispositivo cujo veto foi rejeitado vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação)
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Marreca Filho) - Publicado no DCN Páginas 51 - DCN nº 18
- Publicado no DCN Páginas 178-355 - DCN nº 18
- Publicado no DCN Páginas 64 - DCN nº 18
- Listagem ou relatório descritivo
- Declaração de Voto
- 04/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 182, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 62/24, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2023, e encaminha autógrafo vetado, rejeitado pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
Remetido Ofício CN nº 183, de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição parcial do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2023, e o encaminhamento do autógrafo vetado, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação. - MPCN 62/2024
- OFCN 183/2024
- OFCN 182/2024
- Autógrafo - VET 4/2024
- 13/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROMULGADAS partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/06/2024 - Seção I - pág. 3.
promulgada em 12/06/2024.
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 28/05/2024 | Discussão, em turno único | Sessão Encerrada |
| 09/05/2024 | Discussão, em turno único | Sessão Encerrada |
| 24/04/2024 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
