Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2023

(PLOA 2024)

Ver também: VET 4/2024

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.822 de 22/01/2024
Assunto
Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.822 de 22/01/2024
Último local:
15/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-02-25 às 07:54

Identificação:
PLN 29/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 31/08/2023. A Matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Avulso Inicial - PLN 29/2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 29/2023 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 07/11/2023 (13h) a 07/11/2... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
13/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer Emendas PLOA 2024
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
PAR 32/2023 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Novo Relatório do CAE
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório e Errata do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, que disp... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 33/2023 - Relatório da Receita
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Receita.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório da Receita, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentá... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 34/2023 - Relatório Preliminar com emendas
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 29, de 2023, do Congresso Nacional, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator-Geral, Deputado Luiz Carlos Mo... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 35/2023 - Relatório Setorial da Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório Setorial da Área IV - Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 12.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Deputado Carlos Henrique ... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 36/2023 - Relatório Setorial da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório NOVO da área XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 12.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Deputado Carlos Henrique ... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 37/2023 - Relatório Setorial do Trabalho e Previdência
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 12.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Deputado Carlos Henrique ... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 41/2023 - Relatório Setorial de Poderes do Estado e Representação
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Relatorio Setorial area temática XVI - Poderes de estado e representação
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 12.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Deputado Carlos Henrique ... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 38/2023 - Relatório Setorial de Esporte
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Da Relatoria da Área Temática X – Esporte sobre o Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024, no tocante ao Ministério do Esporte.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1- O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Beto Faro, apresentou o Relatório e a Complementaç... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 39/2023 - Relatório Setorial da Educação e Cultura
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório Setorial Área temática III - Educação e Cultura
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1- O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Beto Faro, apresentou o Relatório e a Complementaç... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 40/2023 - Relatório Setorial do Turismo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório Completo área VII - Turismo
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1- O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Beto Faro, apresentou o Relatório e a Complementaç... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 42/2023 - Relatório Setorial da Defesa
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Da Relatoria da ÁREA TEMÁTICA XIII (DEFESA) sobre o Projeto de Lei no 29, de 2023-CN, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”, na parte referente ao Ministério da Defesa.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, Deputado Vermelho, apresentou o Re... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 47/2023 - Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Da Relatoria da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 – PLOA 2024, constante do PL nº 29, de 2023-CN, encaminhado por intermédio da Mensagem Presidencial nº 433, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024, na parte referente ao Ministério da Agricultura e Pecuária; ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar; e ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, Deputado Vermelho, apresentou o Re... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 49/2023 - Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório da Área Temática VIII - Ciência & Tecnologia e Comunicações
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discus... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 51/2023 - Relatório Setorial de Infraestrutura, Minas e Energia
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
RELATÓRIO DA ÁREA TEMÁTICA I INFRAESTRUTURA, MINAS E ENERGIA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discus... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 52/2023 - Relatório Setorial da Assistência Social e Família
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Da Relatoria da Área Temática IX (Assistência Social e Família) sobre o Projeto de Lei nº 29, de 2023, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”, relativamente à programação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, incluindo seus órgãos, entidades e fundos.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discus... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 54/2023 - Relatório Setorial das Mulheres e Direitos Humanos
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Da Relatoria da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, sobre o Projeto de Lei no 29, de 2023-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”, na parte referente aos Órgãos Orçamentários Ministério das Mulheres, Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Ministério dos Povos Indígenas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1- O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Beto Faro, apresentou o Relatório e a Complementaç... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 45/2023 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório COI nº2
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2023, do Comitê de Avaliação das Informações s... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 46/2023 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório de Atividades do CAE - Exame de Admissiblidade das Emendas Coletivas ao PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, referente ao Exa... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 48/2023 - Relatório Setorial das Cidades
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Da Relatoria da Área Temática VI, Cidades, sobre o Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 14.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática VI – Cidades, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, apresentou o Relatório. A discussão f... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 50/2023 - Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório Justiça e Segurança Pública - Novo
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 14.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática VI – Cidades, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, apresentou o Relatório. A discussão f... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 55/2023 - Relatório Setorial da Saúde
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório da Área Temática 2 - consolidado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
PAR 67/2023 - Relatório Geral
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
PL nº 29/2023 - CN, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório Final nos termos do Sub... | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 6/2023-CN - Redação final
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Avulso das emendas e recibos.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7.984 (sete mil, novecentos e oitenta e quatro) emendas, sendo 6 (seis) à renúncia de receita. - Em virtude do recebimento do lote da Bancada do Ceará, em 07.12.2023, o total de emend... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 312-A, da Resolução nº 1 de 2006-CN votação em separado do texto da Emenda nº 60050006 da Comissão de Assuntos Econômicos, apresentada ao PLN 29/2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 132 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional. Requeiro destaque para votação em separado com o objetivo de rejeitar a emenda 81000079 que acrescenta aproximadamente R$ 4,0 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, com parecer da CMO pela sua aprovação ao PLN 29/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado com o código nº CD/23335.50027-00, de autoria da Deputada Adriana Ventura.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer adição da minha assinatura ao requerimento apresentado pela Deputada Adriana Ventura, inscrito com o INFOLEG n° CD233355002700, que solicita destaque para votação em separado com o objetivo de rejeitar a emenda 81000079, que acrescenta aproximadamente R$ 4,0 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, com parecer da CMO pela sua aprovação ao PLN 29/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer a subscrição de minha assinatura ao requerimento da deputada Adriana Ventura, inscrito com o INFOLEG Nº CD233355002700, que solicita destaque para votação em separado com o objetivo de rejeitar a emenda 81000079, que acrescenta aproximadamente R$ 4,0 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, com parecer da CMO pela sua aprovação ao PLN 29/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da emenda 81000079
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer adição assinatura ao requerimento apresentado pela Deputada Adriana Ventura, inscrito com o INFOLEG n° CD233355002700, que solicita destaque para votação em separado com o objetivo de rejeitar a emenda que eleva recursos do Fundo Eleitoral.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer adição da minha assinatura ao requerimento apresentado pela Deputada Adriana Ventura, inscrito com o INFOLEG nº CD233355002700
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer adição da minha assinatura ao requerimento apresentado pela Deputada Adriana Ventura, inscrito com o INFOLEG n° CD233355002700,
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer ...termos do art. 132 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, adição da minha assinatura ao requerimento apresentado pela Deputada Adriana Ventura, inscrito com o INFOLEG n° CD233355002700, que solicita destaque para votação em separado com o objetivo de rejeitar a emenda 81000079 que acrescenta aproximadamente R$ 4,0 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, com parecer da CMO pela sua aprovação ao PLN 29/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da emenda 81000079.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 132 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, adição da minha assinatura ao requerimento apresentado pela Deputada Adriana Ventura, inscrito com o INFOLEG n° CD233355002700 que solicita destaque para votação em separado com o objetivo de rejeitar a emenda 81000079
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer adição da minha assinatura ao requerimento apresentado pela Deputada Adriana Ventura, inscrito com o INFOLEG n° CD233355002700, que solicita destaque para votação em separado com o objetivo de rejeitar a emenda 81000079 que acrescenta aproximadamente R$ 4,0 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, com parecer da CMO pela sua aprovação ao PLN 29/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de minha assinatura ao requerimento apresentado pela Deputada Adriana Ventura, inscrito com o INFOLEG nª CD233355002700, que solicita destaque para votação em separado com o objetivo de rejeitar a emenda 81000079, que acrescenta aproximadamente R$ 4,0 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, com parecer da CMO pela sua aprovação ao PLN 29/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer assinatura do requerimento de destaque
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer adição da minha assinatura ao requerimento apresentado pela Deputada Adriana Ventura, inscrito com o INFOLEG n° CD233355002700, que solicita destaque para votação em separado com o objetivo de rejeitar a emenda 81000079 que acrescenta aproximadamente R$ 4,0 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, com parecer da CMO pela sua aprovação ao PLN 29/2023. .
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado com o código nº CD/23335.50027-00, de autoria da Deputada Adriana Ventura.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento apresentado pela Deputada Adriana Ventura, inscrito com o INFOLEG n° CD233355002700.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura a requerimento de destaque.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque ao PLN 29/2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado do dispositivo referente à funcional programática nº 28.846.0909.0EB8.0001 (relativamente à unidade orçamentária 71906 – Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) contida no texto original do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29/2023 (PLOA) para fins de sua substituição no texto do substitutivo da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), com o objetivo de manter o valor original do PLOA e rejeitar o aumento do Fundo Eleitoral em cerca de R$ 4 bilhões.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23228.06823-07, de autoria do Senador Flávio Arns.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 33/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Encerramento da discussão do PLN nº 29/2023.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 35/2023
Autor:
Líder do Oposição Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado de dispositivo referente à funcional programática nº 28.846.0909.0EB8.0001 (relativamente à unidade orçamentária 71906 – Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) contida no PLN nº 29/2023.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 37/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 60130004, apresentada ao PLN nº 29/2023.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 36/2023
Autor:
Líder do NOVO Adriana Ventura (NOVO/SP), Deputado Federal José Medeiros (PL/MT), Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC), Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG), Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC), Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR), Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Adilson Barroso (PL/SP), Deputada Federal Rosângela Moro (UNIÃO/SP), Deputado Federal Coronel Assis (UNIÃO/MT), Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PL/PA), Deputado Federal Luiz Lima (PL/RJ), Deputado Federal Reinhold Stephanes (PSD/PR), Deputada Federal Mariana Carvalho (/MA), Deputado Federal Abilio Brunini (PL/MT), Deputado Federal Paulo Marinho Jr (/MA), Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), Deputada Federal Gisela Simona (UNIÃO/MT), Deputado Federal Zucco (REPUBLICANOS/RS), Deputado Federal Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF), Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE), Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputado Federal Sanderson (PL/RS), Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal General Girão (PL/RN), Deputado Federal Eros Biondini (PL/MG), Deputado Federal Ricardo Salles (PL/SP), Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA), Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS), Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS), Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), Deputado Federal Ruy Carneiro (PODEMOS/PB), Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE), Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), Deputado Federal Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ), Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Deputada Federal Amália Barros (PL/MT), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputada Federal Carla Zambelli (PL/SP)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 81000079, apresentada ao PLN nº 29/2023.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 38/2023
Autor:
Líder do bloco Federação PSOL REDE Guilherme Boulos (PSOL/SP)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 32730013, apresentada ao PLN nº 29/2023.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 39/2023
Autor:
Líder do SOLIDARIEDADE Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14, apresentada ao PLN nº 29/2023.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 40/2023
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 81000079, apresentada ao PLN nº 29/2023.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Informativo PLOA 2024
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, em 05/09/2023, Informativo Conjunto referente à presente matéria, elaborado conjuntamente pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
MSG 465-2023 - Informações Complementares ao PLOA 2024
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidas, em 14/09/2023, as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2024. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Quadro comparativo entre a Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA 2023) e o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA 2024)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Elaborado, pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, o Quadro Comparativo entre a Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA 2023) e o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA 2024). | Veja a tramitação
Identificação:
OFC-GP - 9282023 - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
OFC-GP - 9282023 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Precatórios
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal. 1) Ofício nº 063440/2023, de 18.4.2023, do Tribunal de Justiça do ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres.n. 052/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Designação do Relator geral
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Motta, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofícios externos referentes a Precatórios - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Ente Jurídico
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Ofícios de informações sobre precatórios para subsidiar o Orçamento da União
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal. 1) Ofício nº 063440/2023, de 18.4.2023, do Tribunal de Justiça do ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFÍCIO nº 81/2023/SG/SPR/COADE - Conselho Nacional do Ministério Público
Autor:
Conselho Nacional do Ministério Público
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 81/2023/SG/SPR/COADE do Conselho Nacional do Ministério Público
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO nº 81/2023/SG/SPR/COADE, de 10.8.2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que trata da aprovação do Anteprojeto de Lei que materializa a proposta orçamentária do CNMP para 2024. Encaminhado eletronicamente, ao Re... | Veja a tramitação
Identificação:
Indicações das Lideranças para Relatores Setorias - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Indicações das Lideranças para Relatores Setorias
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os ofícios de indicação das Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para as Áreas Temáticas: 1) Ofício nº 40/2023/BLRESDEM, de 12.4.2023, do Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Sen... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 137 a 152/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento 2024.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento 2024: - Of. Pres. n. 137/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Senador Irajá para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. nº 142/2023 - Liderança do PL - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Of. nº 142/2023 - Liderança do PL - indicação Deputado Luiz Carlos Motta como Relator-Geral da LOA 2024.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Motta, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício nº 667/GP/2023 - Conselho Nacional de Justiça
Autor:
Conselho Nacional de Justiça
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício 667/GP/2023 Parecer do CNJ
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO nº 81/2023/SG/SPR/COADE, de 10.8.2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que trata da aprovação do Anteprojeto de Lei que materializa a proposta orçamentária do CNMP para 2024. Encaminhado eletronicamente, ao Re... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 150/2023 - Janeiro - Ministério da Fazenda
Autor:
Ministério da Fazenda
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 150/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - janeiro/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 150/2023/MF, de 31/01/20... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 927/2023 - Fevereiro - Ministério da Fazenda
Autor:
Ministério da Fazenda
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 927/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - fevereiro/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 150/2023/MF, de 31/01/20... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 4703/2023 - Março - Ministério da Fazenda
Autor:
Ministério da Fazenda
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 4703/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - março/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 150/2023/MF, de 31/01/20... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 11539/2023 - Abril - Ministério da Fazenda
Autor:
Ministério da Fazenda
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 11539/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - abril/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 150/2023/MF, de 31/01/20... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 18930/2023 - Maio - Ministério da Fazenda
Autor:
Ministério da Fazenda
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 18930/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - maio/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 150/2023/MF, de 31/01/20... | Veja a tramitação
Identificação:
OF.38197/2023 - Agosto - Ministério da Fazenda
Autor:
Ministério da Fazenda
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 38197/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - agosto/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 150/2023/MF, de 31/01/20... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 26785/2023 - Junho - Ministério da Fazenda
Autor:
Ministério da Fazenda
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 26785/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - junho/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 150/2023/MF, de 31/01/20... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 34295/2023 - Julho - Ministério da Fazenda
Autor:
Ministério da Fazenda
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 34295/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - julho/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 150/2023/MF, de 31/01/20... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 46614/2023 - Setembro - Ministério da Fazenda
Autor:
Ministério da Fazenda
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 46614/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - setembro/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 150/2023/MF, de 31/01/20... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 067/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Designação do Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita - CAR
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 191/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
191-Designação membro do CAE - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 190/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
190-Designação membro do CAE - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 189/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
189-Designação membro do CAE - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 188/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
188-Designação membro do CAE - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 187/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
187-Designação membro do CAE - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 186/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
186-Designação membro do CAE - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 185/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
185-Designação membro do CAE - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 184/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
184-Designação membro do CAE - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 183/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
183-Designação membro do CAE - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 182/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
182-Designação membro do CAE - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 192/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
192- Designação de membro COI - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 193/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
193- Designação de membro COI - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 194/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
194- Designação de membro COI - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 195/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
195- Designação de membro COI - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 196/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
196- Designação de membro COI - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 197/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
197- Designação de membro COI - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 198/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
198- Designação de membro COI - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 199/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
199- Designação de membro COI - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 200/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
200- Designação de membro COI - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 201/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
201-Designação CAR - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 202/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
202-Designação CAR - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 203/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
203-Designação CAR - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 204/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
204-Designação CAR - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 205/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
205-Designação CAR - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 206/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
206-Designação CAR - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 207/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
207-Designação CAR - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 208/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
208-Designação CAR - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 209/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
209-Designação CAR - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 218/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
218-Designação membro CFIS - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 217/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
217-Designação membro CFIS - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 216/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
216-Designação membro CFIS - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 215/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
215-Designação membro CFIS - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 214/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
214-Designação membro CFIS - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 213/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
213-Designação membro CFIS - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 212/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
212-Designação membro CFIS - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 211/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
211-Designação membro CFIS - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 210/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
210-Designação membro CFIS - PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofícios de Indicação para composição de comitês - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Ofícios de indicações das Lideranças Partidárias para os Comitês Permanentes
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os ofícios de indicações das Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para os Comitês Permanentes: 1) OFÍCIO Nº 0030/2023/RN/CD, de 12.4.23, da Representante do NOVO, Dep. Adriana Ventura, que indica ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 067, 068, 069 e 070/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Designações para os cargos de Coordenadores dos Comitês Permanentes
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes: - Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Nota Técnica Conjunta: nº 5/ de 2023 - CONORF/SF - CONOF/CD
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexadas as Notas Técnicas Conjuntas: nº 3, de 2023 - CONORF/SF - CONOF/CD - Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024 - PLN 29/2023-CN e nº 5/ de 2023 - CONORF/SF - CONOF/CD - Subsídios ao Trabalho do Comitê... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Nota Técnica Conjunta nº 3, de 2023 - CONORF/SF - CONOF/CD
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexadas as Notas Técnicas Conjuntas: nº 3, de 2023 - CONORF/SF - CONOF/CD - Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024 - PLN 29/2023-CN e nº 5/ de 2023 - CONORF/SF - CONOF/CD - Subsídios ao Trabalho do Comitê... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Instrução Normativa nº 2/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Anexado comunicado 10/2023 referente acordo na 17ª Reunião Deliberativa da CMO, em 7.11.2023 do Envio das emendas de bancadas estaduais permanecerá SUSPENSO até a aprovação de instrução normativa que regule os procedimentos para aprese... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 52637/2023 - outubro - Ministério da Fazenda
Autor:
Ministério da Fazenda
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 52637/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - outubro/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 150/2023/MF, de 31/01/20... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 62563/2023 - Novembro - Ministério da Fazenda
Autor:
Ministério da Fazenda
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício SEI nº 62563/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - novembro/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 150/2023/MF, de 31/01/20... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 68763/2023 - Dez - Ministério da Fazenda
Autor:
Ministério da Fazenda
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 68763/2023/MF - Encaminha planilha com a atualização da Grade de Parâmetros Macroeconômicos - dezembro/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988: - Ofício SEI 150/2023/MF, de 31/01/20... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, (PLN nº 29/2023-CN) para fins da análise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE - Complementação
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Errata ao Relatório de Admissibilidade Admissibilidade Diretrizes e Orientações do Coordenador Junior Mano.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Júnior Mano, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, (PLN nº 29/2023) para fins da an... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Novo Relatório do CAE
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Júnior Mano, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, (PLN nº 29/2023) para fins da an... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. COI n. 001/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Pedido de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024. ANTT
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024. - Of. COI n. 001/2023, de 14.11.2023, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. COI n. 002/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Pedido de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024. Ministério dos Transportes
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024. - Of. COI n. 001/2023, de 14.11.2023, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Plano anual de fiscalizações de obras públicas do TCU - Fiscobras 2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido o Aviso nº 937 - GP/TCU, que trata do TC-021.176/2022-1 - consolidação do 27º plano anual de fiscalizações de obras públicas do TCU (Fiscobras 2023), realizado para atender o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. COI n. 03/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Pedido de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024.DNOCS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024. - Of. COI n. 001/2023, de 14.11.2023, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. COI n. 04/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Pedido de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024. MDIR
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024. - Of. COI n. 001/2023, de 14.11.2023, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. COI n. 05/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Solicitação de complementação de informações na relação de obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024. TCU
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024. - Of. COI n. 001/2023, de 14.11.2023, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFÍCIO SEI Nº 38612/2023 - ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
Autor:
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
OFÍCIO SEI Nº 38612/2023 - ANTT
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024. - Of. COI n. 001/2023, de 14.11.2023, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício nº 1100/2023/DG - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Autor:
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 1100/2023/DG, do MIDR
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024. - Of. COI n. 001/2023, de 14.11.2023, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
Identificação:
ACÓRDÃO Nº 2233/2023 – TCU – Plenário - Tribunal de Contas da União
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Documento eletrônico contendo resposta do Tribunal de Contas da União ao COI
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024. - Of. COI n. 001/2023, de 14.11.2023, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFÍCIO Nº 2377/2023/ASPAR/GM - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Ente Jurídico
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 2377/2023/ASPAR/GM, em resposta ao COI 2/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024. - Of. COI n. 001/2023, de 14.11.2023, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFÍCIO N° 799/2023/AESPAR/GAB/MIDR - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Em resposta ao COI 4/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024. - Of. COI n. 001/2023, de 14.11.2023, ao Diretor-Geral d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Retificação de calendário.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Deferida a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN nº 29/2023) solicitada por meio do Ofício nº 225/2023/CMO, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
Identificação:
OFÍCIO SEI Nº 5328/2023/MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento
Autor:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Data:
24/11/2023
Descrição/Ementa
OFÍCIO SEI Nº 5328/2023/MPO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 5328/2023/MPO, de 21.11.2023, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que encaminha atualização dos parâmetros econômicos em atendimento ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Apresentação TCU - CEST-BA/DNOCS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada a 19ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 28.11.2023, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, coordenado pelo Deputado Daniel Almeida, com os repre... | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Apresentação do TCU - RAMAL DO APODI
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada a 19ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 28.11.2023, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, coordenado pelo Deputado Daniel Almeida, com os repre... | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Apresentação do TCU - BR 40-RJ
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada a 19ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 28.11.2023, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, coordenado pelo Deputado Daniel Almeida, com os repre... | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Apresentação MIRD
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada a 19ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 28.11.2023, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, coordenado pelo Deputado Daniel Almeida, com os repre... | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Ministério dos Transportes
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Apresentação Ministério dos Transportes
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada a 19ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 28.11.2023, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, coordenado pelo Deputado Daniel Almeida, com os repre... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
30/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício 229/2023-CMO - Solicita alteração no cronograma de tramitação do PLOA 2024.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ata
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Adição de minha assinatura à Ata da reunião de Bancada de Alagoas, INFOLEG CD230023439700
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório da Receita
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório apresentado da Receita.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Receita - CAR, cuja Coordenadora é a Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às estimativas de receitas, no... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
DECLARAÇÃO de prejudicialidade das emendas de autoria do Deputado Marcelo Lima.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7.984 (sete mil, novecentos e oitenta e quatro) emendas, sendo 6 (seis) à renúncia de receita. - Em virtude do recebimento do lote da Bancada do Ceará, em 07.12.2023, o total de emend... | Veja a tramitação
Identificação:
Destaque
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Destaques ao Relatório da Receita
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Receita - CAR, cuja Coordenadora é a Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às estimativas de receitas, no... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Recibos de emendas e atas anexas final.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7.984 (sete mil, novecentos e oitenta e quatro) emendas, sendo 6 (seis) à renúncia de receita. - Em virtude do recebimento do lote da Bancada do Ceará, em 07.12.2023, o total de emend... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Espelho das emendas final.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7.984 (sete mil, novecentos e oitenta e quatro) emendas, sendo 6 (seis) à renúncia de receita. - Em virtude do recebimento do lote da Bancada do Ceará, em 07.12.2023, o total de emend... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 231/2023/CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Ofício Of. Pres. n. 231/2023/CMO, que comunica o deferimento da reabertura do sistema LEXOR para que a Bancada do Estado do Ceará possa apresentar seu lote de emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Preliminar
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
PARECER PRELIMINAR sobre o Projeto de Lei nº 29, de 2023, do Congresso Nacional, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido do Relator-Geral Deputado Luiz Carlos Motta, o Relatório Preliminar apresentado, e disponibilizado na internet. - Aberto prazo para apresentação de emendas até às 8 horas do dia 07.12.2023. - Encerrado o prazo para apresenta... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 29/2023
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 29/2023
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 29/2023
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas ao relatório preliminar
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido do Relator-Geral Deputado Luiz Carlos Motta, o Relatório Preliminar apresentado, e disponibilizado na internet. - Aberto prazo para apresentação de emendas até às 8 horas do dia 07.12.2023. - Encerrado o prazo para apresenta... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Conclusão do Relatório e errata do CAE
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório e Errata do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, que disp... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. n. 231/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Of. Pres. n. 231/2023 - reabertura do Lexor
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Na continuação da 20ª Reunião Ordinária da CMO, em 06 de dezembro de 2023, a Senhora Presidente, Senadora Daniella Ribeiro, solicitou ao Plenário a autorização para reabertura do sistema LEXOR a fim de regularizar a situação e validar ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 29/2023
Autor:
Deputado Federal Vermelho (PL/PR)
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
"Inclua-se novo item 10, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:” 10. Com fundamento nos arts. 53, II, e 144, III, da Resolução 1/2006, do Congresso Nacional, fica o relator-geral autorizado a apresentar emendas, para: I. atender programações que tenham caráter nacional e sejam destinadas: a. à defesa sanitária animal e vegetal, à pesquisa e inovação agropecuária, à assistência técnica e às ações de fomento ao setor agropecuário voltadas para a melhoria da qualidade e o aumento da produção, inclusive com vistas ao aumento das exportações e ao cumprimento de acordos internacionais; b. à aquisição de terras e ao desenvolvimento de assentamentos rurais, à regularização fundiária e à assistência técnica e extensão rural; c. ações de promoção da pesca e aquicultura. II. Acrescer recursos nas programações constantes do Projeto de Lei Orçamentário Anual.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Preliminar com emendas
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 29, de 2023, do Congresso Nacional, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebibo, em 7.12.2023, o Relatório Preliminar com Emendas, do relator-geral, Deputado Luiz Carlos Motta, com voto pela aprovação do Relatório Preliminar na forma ora apresentada, com a rejeição das quatro emendas apresentadas. - Aber... | Veja a tramitação
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Destaques ao Relatório Preliminar com Emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebibo, em 7.12.2023, o Relatório Preliminar com Emendas, do relator-geral, Deputado Luiz Carlos Motta, com voto pela aprovação do Relatório Preliminar na forma ora apresentada, com a rejeição das quatro emendas apresentadas. - Aber... | Veja a tramitação
Identificação:
Admissibilidade Emendas Coletivas. Análise técnica preliminar - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Admissibilidade das Emendas Coletivas. Análise técnica preliminar. Prazo (CMO) para ajustes e correções dia 08/dez.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Aberto o Sistema de ajustes e correções de emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) - Sisel. Encaminhado aos Coordenadores de Bancadas Estaduais e Presidente de Comissões a análise técnica preliminar do C... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório das emendas coletivas do CAE para correção no SISEL
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
CAR - Conclusão do relatório da Receita
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Conclusão do Relatório da Receita
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Conclusão do Relatório da Receita.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório da Receita, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentá... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Análise técnica preliminar do CAE sobre referente às emendas coletivas - Relatório das emendas inadmitidas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Aberto o Sistema de ajustes e correções de emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) - Sisel. Encaminhado aos Coordenadores de Bancadas Estaduais e Presidente de Comissões a análise técnica preliminar do C... | Veja a tramitação
Identificação:
Ata
Autor:
Deputado
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Ata da bancada do Paraná - Sisel
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Aberto o Sistema de ajustes e correções de emendas Individuais e coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) - Sisel. - Recebido Ata da Bancada do Paraná referente a remanejamento para correção no sisel as solic... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Solicitação nº 199 da bancada da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Aberto o Sistema de ajustes e correções de emendas Individuais e coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) - Sisel. - Recebido Ata da Bancada do Paraná referente a remanejamento para correção no sisel as solic... | Veja a tramitação
Identificação:
Ata
Autor:
Deputado
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Ata da Bancada da Comissão de Desenvolvimento Urbano - Remanejamento sisel de nºs 248 e 249.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Aberto o Sistema de ajustes e correções de emendas Individuais e coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) - Sisel. - Recebido Ata da Bancada do Paraná referente a remanejamento para correção no sisel as solic... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
Conclusão do Relatório Preliminar com emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator-Geral, Deputado Luiz Carlos Mo... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido, em 9.12.2023, sem anexo, e disponibilizado na internet em 10.12.2023, às 16h47, o Relatório da Área Temática XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, do Relator Senador Mecias de Jesus, com voto pela APROVAÇÃO do Pr... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial do Trabalho e Previdência
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 10.12.2023, e disponibilizado na internet em 10.12.2023, às 16h47 o Relatório da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência, do Relator Deputado Carlos Veras, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na parte refe... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial da Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Autor:
Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório Setorial da Área IV - Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 10.12.2023 , e disponibilizado na internet em 10.12.2023, às 18h14, o Relatório da Área Temática IV - Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, do Relator Deputado Carlos Henrique Gaguim com voto pela APROVAÇÃO d... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial de Poderes do Estado e Representação
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PODEMOS/PB)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Relatorio Setorial area temática XVI - Poderes de estado e representação
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 11.12.2023 , e disponibilizado na internet em 11.12.2023, às 14h40, o Relatório da Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação, do Relator Deputado Ruy Carneiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório NOVO da área XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Setorial da Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente - Complementação
Autor:
Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Complemento de voto do Relatório da área IV - Integração
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 10.12.2023 , e disponibilizado na internet em 10.12.2023, às 18h14, o Relatório da Área Temática IV - Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, do Relator Deputado Carlos Henrique Gaguim com voto pela APROVAÇÃO d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFÍCIO N.º 939/2023-GSPDORIN Deputada Professora Dorinha - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
OF 939 2023 - Alteração de UO - Bancada do Estado do Tocantins.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido OFÍCIO Nº 939/2023-GSPDORIN, de 11.12.2023, da Coordenadora, Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando alteração de Unidade Orçamentária da Emenda 71280005, de autoria da Bancada do Estado do Tocantins, apresentada ao PL... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
SOLICITA CORREÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - EMENDA BANCADA DO TOCANTINS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Of. Pres. n. 232/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
232 - Ao Secretário da CMO - autoriza a reabertura do sistemadas emendas-1
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido OFÍCIO Nº 939/2023-GSPDORIN, de 11.12.2023, da Coordenadora, Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando alteração de Unidade Orçamentária da Emenda 71280005, de autoria da Bancada do Estado do Tocantins, apresentada ao PL... | Veja a tramitação
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Destaque nº 1 ao Relatório Setorial XIV - Trabalho e Previdência.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 12.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Deputado Carlos Henrique ... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Conclusão da Área Temática XIV - Trabalho e Previdência.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 12.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Deputado Carlos Henrique ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial da Educação e Cultura
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório Setorial Área temática III - Educação e Cultura
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido, em 12.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 17h40, o Relatório da Área Temática III – Educação e Cultura, do Relator Senador Beto Faro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, com as alterações deco... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial do Turismo
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório Completo área VII - Turismo
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 12.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 18h28 , o Relatório da Área Temática VII –Turismo, do Relator Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, relativamente às unidades orçam... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Conclusão da área IV - Integração
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 12.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Deputado Carlos Henrique ... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Conclusão área XII - Fazenda
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 12.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Deputado Carlos Henrique ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial das Mulheres e Direitos Humanos
Autor:
Deputada Federal Dilvanda Faro (PT/PA)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Da Relatoria da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, sobre o Projeto de Lei no 29, de 2023-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”, na parte referente aos Órgãos Orçamentários Ministério das Mulheres, Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Ministério dos Povos Indígenas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 12.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 20h07, o Relatório da Área Temática XI –Mulheres e Direitos Humanos, da Relatora Deputada Dilvanda Faro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei no 29, de 2023-CN, na parte re... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial de Esporte
Autor:
Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Da Relatoria da Área Temática X – Esporte sobre o Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024, no tocante ao Ministério do Esporte.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 12.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 20h57, o Relatório da Área Temática X – Esporte, do Relator Deputado Marx Beltrão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na forma apresentada pelo Poder E... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca
Autor:
Deputado Federal Vermelho (PL/PR)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Da Relatoria da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 – PLOA 2024, constante do PL nº 29, de 2023-CN, encaminhado por intermédio da Mensagem Presidencial nº 433, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024, na parte referente ao Ministério da Agricultura e Pecuária; ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar; e ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 12.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 21h21, o Relatório da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, do Relator Deputado Vermelho, com voto pela aprovação da proposta orçamentária para o exerc... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial da Educação e Cultura - Complementação
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Complementação de voto.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido, em 12.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 17h40, o Relatório da Área Temática III – Educação e Cultura, do Relator Senador Beto Faro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, com as alterações deco... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca
Autor:
Deputado Federal Vermelho (PL/PR)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Complemento de voto da área V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 12.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 21h21, o Relatório da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, do Relator Deputado Vermelho, com voto pela aprovação da proposta orçamentária para o exerc... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PODEMOS/PB)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
CONCLUSÃO DO PARECER DA ÁREA TEMÁTICA XVI – PODERES DE ESTADO E REPRESENTAÇÃO - AO PL Nº 29/2023-CN, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 12.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Deputado Carlos Henrique ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca - Complementação
Autor:
Deputado Federal Vermelho (PL/PR)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Desconsidere-se a Complementação de Voto anterior. 1. Ficam ajustados os seguintes itens do Relatório:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 12.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 21h21, o Relatório da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, do Relator Deputado Vermelho, com voto pela aprovação da proposta orçamentária para o exerc... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca
Autor:
Deputado Federal Vermelho (PL/PR)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Novo Relatório da área V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório COI nº 1
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório COI nº2
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório I - COMITÊ DE AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES (COI)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório II - COMITÊ DE AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES - COI
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
COMITÊ DE AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES (COI) - AVN 005/2023-CN, AVN 008/2023-CN, e AVN 020/2023-CN, por meio dos quais o Tribunal de Contas da União encaminhou ao Congresso Nacional informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves no exercício de 2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório COI 2 consolidado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido em 13.12.2023, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2023, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Coordenador Deputado Daniel Almeida, pela aprovação deste relatório, c... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial da Defesa
Autor:
Deputado Federal Castro Neto (PSD/PI)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Da Relatoria da ÁREA TEMÁTICA XIII (DEFESA) sobre o Projeto de Lei no 29, de 2023-CN, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”, na parte referente ao Ministério da Defesa.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 13.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 14h37, o Relatório da Área Temática XIII – Defesa, do Relator Deputado Castro Neto, pela aprovação do PLN 29/2023, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área T... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial da Saúde
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório da Área Temática 2 - consolidado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 13.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 15h35, o Relatório da Área Temática II – Saúde, do Relator Senador Marcelo Castro, pela aprovação do PLN 29/2023, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Te... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Conclusão do relatório setorial da área - Esporte
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1- O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Beto Faro, apresentou o Relatório e a Complementaç... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Conclusão da área III - Educação e Cultura
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1- O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Beto Faro, apresentou o Relatório e a Complementaç... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial da Assistência Social e Família
Autor:
Deputado Federal Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Da Relatoria da Área Temática IX (Assistência Social e Família) sobre o Projeto de Lei nº 29, de 2023, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”, relativamente à programação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, incluindo seus órgãos, entidades e fundos.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 13.12.2023, e disponibilizado na internet, às 18h24, o Relatório da Área Temática IX – Assistência Social e Familia, do Relator Deputado Eunício Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 29/2023-CN, com as alter... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Conclusão da Área VII - Turismo
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1- O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Beto Faro, apresentou o Relatório e a Complementaç... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial de Infraestrutura, Minas e Energia
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
RELATÓRIO DA ÁREA TEMÁTICA I INFRAESTRUTURA, MINAS E ENERGIA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 13.12.2023, e disponibilizado na internet, às 19h, o Relatório da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, do Relator Senador Irajá, com voto pela pela aprovação da parte do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, relati... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Deputado Federal Vermelho (PL/PR)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
CONCLUSÃO DO PARECER DA ÁREA TEMÁTICA V – AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E PESCA AO PL 29/2023-CN, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório da Área Temática VIII - Ciência & Tecnologia e Comunicações
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 13.12.2023, e disponibilizado na internet, às 20h14, o Relatório da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações, do Relator Senador Efraim Filho, com voto pela pela aprovação da parte do Projeto de Lei nº 29, de... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Deputado Federal Castro Neto (PSD/PI)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
CONCLUSÃO DO PARECER DA ÁREA TEMÁTICA XIII – DEFESA - AO PL Nº 29/2023-CN, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, Deputado Vermelho, apresentou o Re... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
CONCLUSÃO DO PARECER DA ÁREA TEMÁTICA I – INFRAESTRUTURA, MINAS E ENERGIA, AO PL Nº 29/2023-CN, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discus... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Decisão da área V - Agricultura
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, Deputado Vermelho, apresentou o Re... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Conclusão da Área VIII
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discus... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Decisão área IX
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discus... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Decisão da área XI - Mulheres e Direitos Humanos
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1- O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Beto Faro, apresentou o Relatório e a Complementaç... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial das Cidades
Autor:
Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Da Relatoria da Área Temática VI, Cidades, sobre o Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 14.12.2023, e disponibilizado na internet, às 7h07, o Relatório da Área Temática VI – Cidades, do Relator Deputado Marcelo Álvaro Antônio, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 202... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Autor:
Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório de Atividades do CAE - Exame de Admissiblidade das Emendas Coletivas ao PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido em 14.12.2023, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE, cujo coordenador é o Deputado Júnior Mano, referente à admissibilidade das emendas de Relator-Geral e de Texto, com voto propondo que, dentre as emendas c... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (REPUBLICANOS/PB)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório Setorial Justiça e Segurança Pública
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (REPUBLICANOS/PB)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório Justiça e Segurança Pública - Novo
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 14.12.2023, e disponibilizado na internet, às 10h15, o Relatório da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública, do Relator Deputado Wilson Santiago, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na parte r... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
COI 2 - Conclusão do relatório
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2023, do Comitê de Avaliação das Informações s... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Pres. RG n. 01/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Of. Pres. RG n. 01/2023/CMO - Circular, de 14.12.2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Encaminhado Of. Pres. RG n. 01/2023/CMO - Circular, de 14.12.2023, aos Coordenadores de Bancadas Estaduais, informando a disponibilidade do sistema direc até às 15 horas do dia 15.12.2023. 2) Anexado ata da Bancada do Piauí referente... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
CAE 2 - Conclusão do relatório emendas de Relator e de Texto
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, referente ao Exa... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Deputado Federal Vermelho (PL/PR)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
CONCLUSÃO DO PARECER DA ÁREA TEMÁTICA V – AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E PESCA AO PL 29/2023-CN, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
CONCLUSÃO DO PARECER DA ÁREA TEMÁTICA VI - CIDADES, AO PL Nº 29, DE 2023-CN, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 14.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática VI – Cidades, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, apresentou o Relatório. A discussão f... | Veja a tramitação
Identificação:
OFÍCIO SEI Nº 5814/2023/MPO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 5814/2023/MPO, de 14/12/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Oficio SEI Nº 5814/2023/MPO, de 14/12/2023, da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, expressando apoio à iniciativa do projeto "Antes que aconteça". | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Weliton Prado (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Ofícios diversos solicitando providências LOA 2024.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os ofícios internos e externos referentes ao PLOA. Cópias encaminhadas eletronicamente às Consultorias de Orçamento e ao Relator Geral. - Ofício Circular/2023/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 8.11.23, da Secretaria Especial de Assuntos Par... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Conclusão da Área XV
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 14.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais: 1) O Relator Setorial da Área Temática VI – Cidades, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, apresentou o Relatório. A discussão f... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório de distribuições de bancada
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Encaminhado Of. Pres. RG n. 01/2023/CMO - Circular, de 14.12.2023, aos Coordenadores de Bancadas Estaduais, informando a disponibilidade do sistema direc até às 15 horas do dia 15.12.2023. 2) Anexado ata da Bancada do Piauí referente... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Recibos das distribuições de bancadas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Encaminhado Of. Pres. RG n. 01/2023/CMO - Circular, de 14.12.2023, aos Coordenadores de Bancadas Estaduais, informando a disponibilidade do sistema direc até às 15 horas do dia 15.12.2023. 2) Anexado ata da Bancada do Piauí referente... | Veja a tramitação
Identificação:
Ata
Autor:
Deputado
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Ata de remanejamento do Piaui para o Direc
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Encaminhado Of. Pres. RG n. 01/2023/CMO - Circular, de 14.12.2023, aos Coordenadores de Bancadas Estaduais, informando a disponibilidade do sistema direc até às 15 horas do dia 15.12.2023. 2) Anexado ata da Bancada do Piauí referente... | Veja a tramitação
Identificação:
Email de Cancelamento - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Deputado
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Cancelamento pelo direc da bancada do Amazonas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Encaminhado Of. Pres. RG n. 01/2023/CMO - Circular, de 14.12.2023, aos Coordenadores de Bancadas Estaduais, informando a disponibilidade do sistema direc até às 15 horas do dia 15.12.2023. 2) Anexado ata da Bancada do Piauí referente... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 951/2023 - Gabinete da Senadora Professora Dorinha
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
OF 951 2023 - Deputado Luiz Carlos Mota - Relator Geral do PLOA 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Ofícios recebidos internos e externos: 1) OF 430/2023-MH, 18.12.2023, do Deputado Mário Heringer, solicitando especial atenção a emenda da bancada de nº 71140016. Encaminhada cópia ao Relator Geral e a Coordenação Técnica em 18/12/20... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício 0175/2023-GDV-TD Deputado Vermelho - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Deputado Federal Vermelho (PL/PR)
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Ofício 0175/2023-GDV-TD, de 18/12/2023, de Relator da área V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca - Deputado Vermelho.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido Ofício 0175/2023-GDV-TD, de 18.12.2023 do Deputado Vermelho relator da área temática V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, informando que houve erro técnico em relação aos valores atendidos para os Estados do Piauí e... | Veja a tramitação
Identificação:
OFÍCIO SEI Nº 5833/2023/MPO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
OFÍCIO SEI Nº 5833/2023/MPO, de 18.12.2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Recebido OFÍCIOS SEI nºs 5833, 5886, 5908 e 5955/2023/MPO, de 18.12.2023, do Ministério do Planejamento e Orçamento, encaminhando em anexo alterações do PLN 29/2023-CN. 2) Recebido OFÍCIO SEI nºs 5919, de 19.12.2023, do Ministério d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício SEI nº 5886/2023/MPO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
OFÍCIO SEI Nº 5886/2023/MPO, de 18.12.2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Recebido OFÍCIOS SEI nºs 5833, 5886, 5908 e 5955/2023/MPO, de 18.12.2023, do Ministério do Planejamento e Orçamento, encaminhando em anexo alterações do PLN 29/2023-CN. 2) Recebido OFÍCIO SEI nºs 5919, de 19.12.2023, do Ministério d... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial das Mulheres, Família e Direitos Humanos
Autor:
Deputada Federal Dilvanda Faro (PT/PA)
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Conclusão do Parecer da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, sobre o PL nº 29 de 2023, do Congresso Nacional, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024, na parte relativa aos Órgãos Orçamentários Ministério das Mulheres, Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Ministério dos Povos Indígenas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
OFC. 430/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
OF. 430/2023-MH, de 18.12.2023, do Deputado Mário Heringer.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Ofícios recebidos internos e externos: 1) OF 430/2023-MH, 18.12.2023, do Deputado Mário Heringer, solicitando especial atenção a emenda da bancada de nº 71140016. Encaminhada cópia ao Relator Geral e a Coordenação Técnica em 18/12/20... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício SEI nº 5908/2023/MPO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Ofício SEI nº 5908/2023/MPO, de 18/12/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Recebido OFÍCIOS SEI nºs 5833, 5886, 5908 e 5955/2023/MPO, de 18.12.2023, do Ministério do Planejamento e Orçamento, encaminhando em anexo alterações do PLN 29/2023-CN. 2) Recebido OFÍCIO SEI nºs 5919, de 19.12.2023, do Ministério d... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 192/2023 - Gabinete da Senadora Teresa Leitão
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 192/2023/GSTLEITA - Adição de nova Emenda Individual
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Ofícios recebidos internos e externos: 1) OF 430/2023-MH, 18.12.2023, do Deputado Mário Heringer, solicitando especial atenção a emenda da bancada de nº 71140016. Encaminhada cópia ao Relator Geral e a Coordenação Técnica em 18/12/20... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício SEI nº 5919/2023/MPO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Ofício SEI 5919/2023/MPO, de 19.12.2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Recebido OFÍCIOS SEI nºs 5833, 5886, 5908 e 5955/2023/MPO, de 18.12.2023, do Ministério do Planejamento e Orçamento, encaminhando em anexo alterações do PLN 29/2023-CN. 2) Recebido OFÍCIO SEI nºs 5919, de 19.12.2023, do Ministério d... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 187/2023 - Gabinete do Senador Esperidião Amin
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Efetivação na LOA de 2024 do art. 175-A da LDO de 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Ofícios recebidos internos e externos: 1) OF 430/2023-MH, 18.12.2023, do Deputado Mário Heringer, solicitando especial atenção a emenda da bancada de nº 71140016. Encaminhada cópia ao Relator Geral e a Coordenação Técnica em 18/12/20... | Veja a tramitação
Identificação:
OF.494/2023 - Ministério do Turismo
Autor:
Ministério do Turismo
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Ofício n. 494-2023-MTUR - de 19/12/2023 - Ministério do Turismo solicita Ajuste ao PLOA 2024.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Ofícios recebidos internos e externos: 1) OF 430/2023-MH, 18.12.2023, do Deputado Mário Heringer, solicitando especial atenção a emenda da bancada de nº 71140016. Encaminhada cópia ao Relator Geral e a Coordenação Técnica em 18/12/20... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 245/2023 - Andifes
Autor:
Andifes
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Ofício Andifes nº 245/2023 - 17.12.2023 - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior solicitando recomposição de valor original de emenda e agenda para tratar do orçamento das Universidades Federais.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Ofícios recebidos internos e externos: 1) OF 430/2023-MH, 18.12.2023, do Deputado Mário Heringer, solicitando especial atenção a emenda da bancada de nº 71140016. Encaminhada cópia ao Relator Geral e a Coordenação Técnica em 18/12/20... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício SEI nº 5955/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Ministério do Planejamento e Orçamento
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Ofício 5955-SEI
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
1) Recebido OFÍCIOS SEI nºs 5833, 5886, 5908 e 5955/2023/MPO, de 18.12.2023, do Ministério do Planejamento e Orçamento, encaminhando em anexo alterações do PLN 29/2023-CN. 2) Recebido OFÍCIO SEI nºs 5919, de 19.12.2023, do Ministério d... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 263/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado Federal Gilvan Maximo (REPUBLICANOS/DF)
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 263/2023 GAB/DGM - 29/12/2023 - do Deputado Gilvan Máximo.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Ofícios recebidos internos e externos: 1) OF 430/2023-MH, 18.12.2023, do Deputado Mário Heringer, solicitando especial atenção a emenda da bancada de nº 71140016. Encaminhada cópia ao Relator Geral e a Coordenação Técnica em 18/12/20... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 153035/2023 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Autor:
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Ofício SEI nº 153035/2023/MGI - de 18/12/2023 - Do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Ofícios recebidos internos e externos: 1) OF 430/2023-MH, 18.12.2023, do Deputado Mário Heringer, solicitando especial atenção a emenda da bancada de nº 71140016. Encaminhada cópia ao Relator Geral e a Coordenação Técnica em 18/12/20... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Setorial da Saúde
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
CONCLUSÃO DO PARECER DA ÁREA TEMÁTICA II – SAÚDE AO PL Nº 29
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Decisão da área II - Saúde.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
CAE 2 - Conclusão do relatório emendas Coletivas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
PL nº 29/2023 - CN, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido nesta data e disponibilizado na internet, às 2h10, do Relator Geral, Deputado Luiz Carlos Motta, o Relatório Final à Proposta Orçamentária para o exercício de 2024, com voto pela aprovação do PL nº 29, de 2023-CN (Projeto de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Complementação de voto.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido nesta data e disponibilizado na internet, às 2h10, do Relator Geral, Deputado Luiz Carlos Motta, o Relatório Final à Proposta Orçamentária para o exercício de 2024, com voto pela aprovação do PL nº 29, de 2023-CN (Projeto de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Geral - Complementação
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Complementação de voto 2 ao Relatório Final.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido nesta data e disponibilizado na internet, às 2h10, do Relator Geral, Deputado Luiz Carlos Motta, o Relatório Final à Proposta Orçamentária para o exercício de 2024, com voto pela aprovação do PL nº 29, de 2023-CN (Projeto de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Espelho dos destaques apresentados
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
- Recebido nesta data e disponibilizado na internet, às 2h10, do Relator Geral, Deputado Luiz Carlos Motta, o Relatório Final à Proposta Orçamentária para o exercício de 2024, com voto pela aprovação do PL nº 29, de 2023-CN (Projeto de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Destaque nº 50. Aprovado Parcialmente
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Conclusão do PLN 29/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório Final nos termos do Sub... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Geral - Complementação
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Errata ao PLOA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Adendo/Errata de Plenário.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto da Deputada Caroline de Toni
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Senador Cleitinho
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Lázaro Botelho (PP/TO)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Lázaro Botelho - Emenda 81000079
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Miguel Lombardi (PL/SP)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Miguel de Lombardi - Emenda 81000079
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Sargento Fahur
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Lucas Redecker
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Coronel Assis (UNIÃO/MT)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Coronel Assis
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Coronel Meira
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Gustavo Gayer
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de voto do Dep. Ramagem.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Pastor Diniz (UNIÃO/RR)
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Declaração de voto do Deputado Pastor Diniz
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de disposit... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 1/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
02/01/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29/2023
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 1, de 02/01/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 1/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógra... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 1/2024
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
02/01/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29/2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 1, de 02/01/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 1/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógra... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 29/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
02/01/2024
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 1, de 02/01/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 1/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógra... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
02/01/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Congresso Nacional
Data:
02/01/2024
Descrição/Ementa
Anexos da Lei Orçamentária Anual, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024".
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 1, de 02/01/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 1/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógra... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
07/02/2024
Descrição/Ementa
004 - Encaminhando o Rel COI 2 ao Pres. da Com de Serviços de infra do SF
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Of. Pres. n. 003/2024/CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
07/02/2024
Descrição/Ementa
003 - Encaminhando o Rel COI 2 ao Pres. daCom Minas e Energia da CD
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data Documento oficial Ação legislativa
28/12/2023 Publicado no DCN Páginas 151-174 - DCN nº 54
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de dispositivo relacionado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, contido no texto original do Projeto.
Inadmitido o RQN nº 36/2023, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 101, Não 355, Abst, 2, Total 458; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Apresentada pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta, Adendo de Plenário.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 6/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 33, 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Lázaro Botelho, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Miguel Lombardi, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)
28/12/2023 Publicado no DCN Páginas 141-150 - DCN nº 54
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de dispositivo relacionado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, contido no texto original do Projeto.
Inadmitido o RQN nº 36/2023, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 101, Não 355, Abst, 2, Total 458; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Apresentada pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta, Adendo de Plenário.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 6/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 33, 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Lázaro Botelho, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Miguel Lombardi, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)
28/12/2023 Publicado no DCN Páginas 74-87 - DCN nº 54
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de dispositivo relacionado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, contido no texto original do Projeto.
Inadmitido o RQN nº 36/2023, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 101, Não 355, Abst, 2, Total 458; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Apresentada pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta, Adendo de Plenário.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 6/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 33, 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Lázaro Botelho, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Miguel Lombardi, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)
28/12/2023 Publicado no DCN Páginas 71-72 - DCN nº 54
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de dispositivo relacionado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, contido no texto original do Projeto.
Inadmitido o RQN nº 36/2023, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 101, Não 355, Abst, 2, Total 458; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Apresentada pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta, Adendo de Plenário.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 6/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 33, 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Lázaro Botelho, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Miguel Lombardi, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)
28/12/2023 Publicado no DCN Páginas 50-51 - DCN nº 54
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de dispositivo relacionado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, contido no texto original do Projeto.
Inadmitido o RQN nº 36/2023, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 101, Não 355, Abst, 2, Total 458; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Apresentada pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta, Adendo de Plenário.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 6/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 33, 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Lázaro Botelho, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Miguel Lombardi, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)
28/12/2023 Publicado no DCN Páginas 33-37 - DCN nº 54
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de dispositivo relacionado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, contido no texto original do Projeto.
Inadmitido o RQN nº 36/2023, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 101, Não 355, Abst, 2, Total 458; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Apresentada pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta, Adendo de Plenário.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 6/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 33, 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Lázaro Botelho, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Miguel Lombardi, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)
28/12/2023 Publicado no DCN Páginas 11-33 - DCN nº 54
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de dispositivo relacionado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, contido no texto original do Projeto.
Inadmitido o RQN nº 36/2023, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 101, Não 355, Abst, 2, Total 458; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Apresentada pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta, Adendo de Plenário.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 6/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 33, 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Lázaro Botelho, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Miguel Lombardi, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)
28/12/2023 Publicado no DCN Páginas 4-2734 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 54
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como a Complementação de voto nº 2 e a Errata, do Relator-Geral, Deputado LUIZ CARLOS MOTTA, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024” (PLOA 2024).
Quanto aos 135 (cento e trinta e cinco) destaques apresentados; APROVADO PARCIALMENTE o de nº 50, de autoria do Deputado Weliton Prado, à emenda 71140001 da Bancada de Minas Gerais; REJEITADOS os de nºs 16, 18, 27, 32, 38, 43, 51, 52, 94, 111, 112, 122, 126, 135 e 136; e RETIRADOS os de nºs 30, 89, 91, 104, 110, 124, 132, 134, pelos autores.
Os demais destaques foram REJEITADOS em globo.
Ao Projeto foram apresentadas 8.000 (oito mil) emendas.
28/12/2023 Publicado no DCN Páginas 4-2252 Suplemento (nº B) - DCN nº 54
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de dispositivo relacionado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, contido no texto original do Projeto.
Inadmitido o RQN nº 36/2023, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 101, Não 355, Abst, 2, Total 458; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Apresentada pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta, Adendo de Plenário.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 6/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 33, 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Lázaro Botelho, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Miguel Lombardi, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 958-1038 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1- O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Beto Faro, apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 8 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial e a Complementação de Voto foram aprovados.
2- O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo, Senador Wilder Morais, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
3- O Relator Setorial da Área Temática X – Esporte, Deputado Marx Beltrão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4- O Relator Setorial da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, Deputada Dilvanda Faro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 864-957 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Marcelo Castro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 04 destaques, que foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Senador Efraim Filho, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IX – Assistência Social e Família, Deputado Eunício Oliveira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 724-863 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Marcelo Castro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 04 destaques, que foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Senador Efraim Filho, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IX – Assistência Social e Família, Deputado Eunício Oliveira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 644-723 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 14.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática VI – Cidades, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 4 destaques os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública, Deputado Wilson Santiago, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 01 destaque, que foi rejeitado. O Relatório Setorial foi aprovado.
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 544-643 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Marcelo Castro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 04 destaques, que foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Senador Efraim Filho, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IX – Assistência Social e Família, Deputado Eunício Oliveira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 484-543 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 14.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática VI – Cidades, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 4 destaques os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública, Deputado Wilson Santiago, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 01 destaque, que foi rejeitado. O Relatório Setorial foi aprovado.
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 372-483 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, Deputado Vermelho, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 destaque, o qual foi rejeitado. O relatório setorial e a complementação de voto foram aprovados.
2) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Defesa, Deputado Castro Neto, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 364-371 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, referente ao Exame de Admissibilidade das Emendas de Relator e as de Texto ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 (PLN 29/2023-CN), apresentado pelo Coordenador Deputado JÚNIOR MANO, com voto propondo que, dentre as emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2024, sejam consideradas inadmitidas apenas aquelas que integram o Anexo 1 ao presente Relatório. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel/CMO.
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 275-363 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2023, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI (PLN 29/2023-CN), apresentado pelo Coordenador DANIEL ALMEIDA, com voto pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 29/2023 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I- reiterar a recomendação à CMO no sentido de que, a partir da apreciação do projeto de lei orçamentária anual para 2025, conste da lei de diretrizes orçamentárias e do parecer preliminar respectivo a seguinte disposição (detalhada na seção 1.8 do relatório): a) todas as emendas à despesa nos orçamentos fiscal e da seguridade social, que destinem recursos a obras, inclusive por meio das transferências voluntárias, tenham sua admissibilidade condicionada à informação, por parte do autor, da identificação da obra ou projeto e respectiva situação e percentual de execução, no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Cipi, de que trata o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, regulamentado pela Portaria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020 (plataforma Obrasgov.br), ou da sua condição de inexistente no mencionado cadastro; b) todos os relatórios setoriais e gerais demonstrem que, em relação à totalidade dos recursos por eles distribuídos, foram alocados inicialmente os demandados para projetos em andamento cadastrados no Cipi e a manutenção dos bens existentes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias; posteriormente, para outros projetos cadastrados no Cipi não incluídos nas categorias anteriores; e somente depois de esgotado o atendimento de todos os projetos nessas condições, foram destinados recursos a outras programações; c) somente sejam permitidas exceções a essa regra de alocação para obras destinadas à resposta a desastres e a calamidades públicas reconhecidas na forma da legislação, desde que conste a respectiva identificação no Cipi e fiquem evidenciados no relatório os atos normativos e administrativos que formalizaram a condição de desastre ou calamidade da obra em questão; d) a inobservância desses critérios constitua impedimento técnico insuperável à execução da programação que porventura vier a ser inserida na lei orçamentária sem a sua observância; II - comunicar ao Presidente da República a posição da Comissão no sentido de que uma estruturação normativa definitiva da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), contemplando a definição dos fundamentos da política nacional de geoinformação, a obrigação dos órgãos federais e subnacionais compartilharem as informações por ela abrangidas, e o desenho em caráter permanente das competências de normatização, gestão e operação, revela-se medida imprescindível e insumo estratégico para elevação da eficiência na gestão de políticas públicas e nos investimentos públicos e privados; III - alertar o Presidente da República para a preocupação que suscita a fragilidade atual da capacidade técnica de fiscalização de engenharia do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a necessidade de prover os meios compatíveis para a gestão das suas obras em andamento e da manutenção e segurança das obras instaladas; IV - alertar a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, instâncias competentes para a fiscalização de mérito do tema, que as informações recebidas do TCU indicam que as atuais indefinições de natureza regulatória quanto à inserção da energia da Usina Termonuclear de Angra 3 no sistema elétrico nacional, bem como as lacunas e inconsistências nas estimativas de investimentos, comprometem a avaliação da viabilidade do projeto e o aproveitamento dos recursos públicos federais já investidos na obra e nos equipamentos da Usina, ao tempo em que tais incertezas prejudicam a decisão de alocação de recursos federais para a obra, sendo que a escassez orçamentária daí decorrente pode conduzir à paralisação ou redução do ritmo das obras, com graves implicações como aumento de custos e elevação da tarifa de energia associada ao empreendimento; V - solicitar ao Tribunal de Contas da União que execute, com a máxima brevidade, ação específica de fiscalização no Edital de contratação integrada RDC 90/2022 do DNIT, do qual resultou o Contrato 277/2022 (Lote Único) relativo à construção do trecho Manga/Itacarambi na BR-135/MG, tendo por objetivo verificar a adequação do anteprojeto licitado da obra às condições atuais do seu entorno urbano e geográfico, avaliando assim se ocorreram inconsistências que comprometam a execução contratual decorrente da licitação nele embasada, e dando conhecimento imediato dos resultados a esta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 2/COI/CMO.
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 173-274 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, Deputado Vermelho, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 destaque, o qual foi rejeitado. O relatório setorial e a complementação de voto foram aprovados.
2) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Defesa, Deputado Castro Neto, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
21/12/2023 Publicado no DCN Páginas 4-172 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 12.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial e a complementação de voto foram aprovados.
2) O Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, Senador Mecias de Jesus, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência, Deputado Carlos Veras, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 (um) destaque. O Relatório Setorial e o destaque foram aprovados.
4) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação, Deputado Ruy Carneiro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14/12/2023 Publicado no DCN Páginas 1032-1082 Suplemento (nº C) - DCN nº 51
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1- O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Beto Faro, apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 8 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial e a Complementação de Voto foram aprovados.
2- O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo, Senador Wilder Morais, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
3- O Relator Setorial da Área Temática X – Esporte, Deputado Marx Beltrão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4- O Relator Setorial da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, Deputada Dilvanda Faro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14/12/2023 Publicado no DCN Páginas 745-1031 Suplemento (nº C) - DCN nº 51
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1- O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Beto Faro, apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 8 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial e a Complementação de Voto foram aprovados.
2- O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo, Senador Wilder Morais, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
3- O Relator Setorial da Área Temática X – Esporte, Deputado Marx Beltrão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4- O Relator Setorial da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, Deputada Dilvanda Faro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14/12/2023 Publicado no DCN Páginas 675-744 Suplemento (nº C) - DCN nº 51
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1- O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Beto Faro, apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 8 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial e a Complementação de Voto foram aprovados.
2- O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo, Senador Wilder Morais, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
3- O Relator Setorial da Área Temática X – Esporte, Deputado Marx Beltrão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4- O Relator Setorial da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, Deputada Dilvanda Faro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14/12/2023 Publicado no DCN Páginas 601-674 Suplemento (nº C) - DCN nº 51
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 12.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial e a complementação de voto foram aprovados.
2) O Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, Senador Mecias de Jesus, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência, Deputado Carlos Veras, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 (um) destaque. O Relatório Setorial e o destaque foram aprovados.
4) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação, Deputado Ruy Carneiro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14/12/2023 Publicado no DCN Páginas 409-600 Suplemento (nº C) - DCN nº 51
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 12.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial e a complementação de voto foram aprovados.
2) O Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, Senador Mecias de Jesus, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência, Deputado Carlos Veras, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 (um) destaque. O Relatório Setorial e o destaque foram aprovados.
4) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação, Deputado Ruy Carneiro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14/12/2023 Publicado no DCN Páginas 314-408 Suplemento (nº C) - DCN nº 51
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 12.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial e a complementação de voto foram aprovados.
2) O Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, Senador Mecias de Jesus, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência, Deputado Carlos Veras, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 (um) destaque. O Relatório Setorial e o destaque foram aprovados.
4) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação, Deputado Ruy Carneiro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
14/12/2023 Publicado no DCN Páginas 178-313 Suplemento (nº C) - DCN nº 51
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator-Geral, Deputado Luiz Carlos Motta. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas foram REJEITADAS. Os 5 (cinco) destaques apresentados foram RETIRADOS pelos autores.
14/12/2023 Publicado no DCN Páginas 38-177 Suplemento (nº C) - DCN nº 51
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada
em 6 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório da Receita, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às estimativas de receitas. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas a renúncia de receita, a relatora ofereceu voto pela REJEIÇÃO das de nºs 12460012, 25200019, 25200020, 25200021, 42740018 e 44440016.
Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados o de nº 1 de autoria do Senador Laércio Oliveira, à emenda 42740018, retirado pelo autor; o de nº 2 de
autoria do Deputado Geraldo Resende, à emenda 44440016 do Deputado Paulo Alexandre, Prejudicado pela ausência do autor.
Após a leitura do Relatório, a Relatora Senadora Professora Dorinha Seabra verificou erro material referente ao parecer pela REJEIÇÃO das emendas de nºs 25200019, 25200020 e 25200021, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, nº 12460012, de autoria do Deputado Júlio César, e nº 44440016, de autoria
do Deputado Paulo Alexandre, retificando o Relatório, uma vez que os efeitos de tais emendas estão incorporadas ao relatório nos termos da relatoria.
14/12/2023 Publicado no DCN Páginas 4-37 Suplemento (nº C) - DCN nº 51
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório e Errata do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, que dispõe sobre as “Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 (PLN nº 29/2023-CN), apresentado pelo Deputado Vicentinho Júnior, relator ad hoc, cujo Coordenador é o Deputado JÚNIOR MANO.
07/12/2023 Publicado no DCN Páginas 4-1082 Suplemento (nº c) - DCN nº 50
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7.984 (sete mil, novecentos e oitenta e quatro) emendas, sendo 6 (seis) à renúncia de receita.
- Em virtude do recebimento do lote da Bancada do Ceará, em 07.12.2023, o total de emendas apresentadas passa a ser de 8.000 (oito mil) emendas, sendo 6 (seis) à renúncia de receita.
Publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados) bem como as Atas.
- Anexados os Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
- Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 7/12/2023.
- Republicação dos Avulsos de emendas.
- Anexada DECLARAÇÃO da Senhora Presidente, Senadora DANIELLA RIBEIRO, que aponta como PREJUDICADAS as emendas de autoria do Deputado Marcelo Lima.
09/11/2023 Publicado no DCN Páginas 4-3506 Suplemento (nº B) - DCN nº 46
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 29/2023 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 07/11/2023 (13h) a 07/11/2023
- Realização de audiências públicas: de 07/11/2023 (13h) a 17/11/2023
- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 07/11/2023 a 05/12/2023 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 05/12/2023 (20h) a 06/12/2023
- Publicação do relatório da receita: até 06/12/2023 (10h)
- Votação do relatório da receita e suas emendas: até 06/12/2023 (14h)
- Publicação do relatório preliminar: até 06/12/2023 (00h)
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: até 06/12/2023 (17h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 07/12/2023
- Publicação dos relatórios setoriais: de 08/12/2023 a 10/12/2023
- Votação dos relatórios setoriais: de 11/12/2023 a 14/12/2023
- Publicação do relatório geral: de 15/12/2023 a 17/12/2023
- Votação do relatório geral: até 20/12/2023 (18h)
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 20/12/2023
- Votação no Congresso Nacional: até 21/12/2023
- Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: até 22/12/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 29/2023 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMO 06/12/2023
EMENDA 2 - PLN 29/2023 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMO 06/12/2023
EMENDA 3 - PLN 29/2023 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMO 06/12/2023
EMENDA 4 - PLN 29/2023 Deputado Federal Vermelho (PL/PR) CMO 07/12/2023

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 433/2023
Despacho:
07/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (Relator da Receita) (encerrado em 21/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Luiz Carlos Motta (Relator Geral) (encerrado em 21/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Vermelho (Relator Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca) (encerrado em 21/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Eunício Oliveira (Relator Setorial da Assistência Social e Família) (encerrado em 21/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Efraim Filho (Relator Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações) (encerrado em 21/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Castro Neto (Relator Setorial da Defesa) (encerrado em 21/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Beto Faro (Relator Setorial da Educação e Cultura) (encerrado em 21/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Mecias de Jesus (Relator Setorial da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio) (encerrado em 21/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (Relator Setorial da Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente) (encerrado em 21/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Wilson Santiago (Relator Setorial da Justiça e Segurança Pública) (encerrado em 21/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Marcelo Castro (Relator Setorial da Saúde) (encerrado em 21/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (Relator Setorial das Cidades) (encerrado em 21/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Deputada Federal Dilvanda Faro (Relator Setorial das Mulheres e Direitos Humanos) (encerrado em 21/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Irajá (Relator Setorial de Infraestrutura, Minas e Energia) (encerrado em 21/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Marx Beltrão (Relator Setorial do Esporte) (encerrado em 21/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Ruy Carneiro (Relator Setorial dos Poderes de Estado e Representação) (encerrado em 21/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Carlos Veras (Relator Setorial do Trabalho e Previdência) (encerrado em 21/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Wilder Morais (Relator Setorial do Turismo) (encerrado em 21/12/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/01/2024 - 22/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação em avulso eletrônico: 07/11/2023 (13h) a 07/11/2023
Realização de audiências públicas: 07/11/2023 (13h) a 17/11/2023
Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: 07/11/2023 a 05/12/2023 (20h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 05/12/2023 (20h) a 06/12/2023
Publicação do relatório da receita: Até 06/12/2023 (10h)
Votação do relatório da receita e suas emendas: Até 06/12/2023 (14h)
Publicação do relatório preliminar: Até 06/12/2023 (0h)
Apresentação de emendas ao relatório preliminar: Até 06/12/2023 (17h)
Votação do relatório preliminar e suas emendas: Até 07/12/2023
Publicação dos relatórios setoriais: 08/12/2023 a 10/12/2023
Votação dos relatórios setoriais: 11/12/2023 a 14/12/2023
Publicação do relatório geral: 15/12/2023 a 17/12/2023
Votação do relatório geral: Até 20/12/2023 (18h)
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 20/12/2023
Votação no Congresso Nacional: Até 21/12/2023
Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: Até 22/12/2023
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/12/2023 - Votação, em turno único
Em 21/12/2023 - Votação, em turno único
23/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14822 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 37 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 23/01/2024 - Seção I - págs. 1 e 8.
Sancionada em 22/01/2024.
02/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 1, de 02/01/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 1/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
OFCN 1/2024
MPCN 1/2024
Autógrafo - PLN 29/2023
Anexo de documento
02/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
22/12/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de dispositivo relacionado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, contido no texto original do Projeto.
Inadmitido o RQN nº 36/2023, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 101, Não 355, Abst, 2, Total 458; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Apresentada pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta, Adendo de Plenário.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 6/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 33, 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Lázaro Botelho, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Miguel Lombardi, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)
Publicado no DCN Páginas 50-51 - DCN nº 54
Publicado no DCN Páginas 141-150 - DCN nº 54
Publicado no DCN Páginas 4-2252 Suplemento (nº B) - DCN nº 54
Publicado no DCN Páginas 33-37 - DCN nº 54
Publicado no DCN Páginas 11-33 - DCN nº 54
Publicado no DCN Páginas 71-72 - DCN nº 54
Publicado no DCN Páginas 74-87 - DCN nº 54
Publicado no DCN Páginas 151-174 - DCN nº 54
Declaração de Voto
Adendo de Plenário
RQN 33/2023
RQN 35/2023
RQN 37/2023
RQN 36/2023
RQN 38/2023
RQN 39/2023
RQN 40/2023
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Parecer
Declaração de Voto
22/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
22/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 22/12/2023, às 11 horas.
21/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Luiz Carlos Motta por deliberação da matéria.
21/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como a Complementação de voto nº 2 e a Errata, do Relator-Geral, Deputado LUIZ CARLOS MOTTA, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024” (PLOA 2024).
Quanto aos 135 (cento e trinta e cinco) destaques apresentados; APROVADO PARCIALMENTE o de nº 50, de autoria do Deputado Weliton Prado, à emenda 71140001 da Bancada de Minas Gerais; REJEITADOS os de nºs 16, 18, 27, 32, 38, 43, 51, 52, 94, 111, 112, 122, 126, 135 e 136; e RETIRADOS os de nºs 30, 89, 91, 104, 110, 124, 132, 134, pelos autores.
Os demais destaques foram REJEITADOS em globo.
Ao Projeto foram apresentadas 8.000 (oito mil) emendas.
Publicado no DCN Páginas 4-2734 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 54
Decisão de Comissão
PAR 67/2023 - Relatório Geral
20/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
- Recebido nesta data e disponibilizado na internet, às 2h10, do Relator Geral, Deputado Luiz Carlos Motta, o Relatório Final à Proposta Orçamentária para o exercício de 2024, com voto pela aprovação do PL nº 29, de 2023-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024), na forma do Substitutivo apresentado, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial de emendas apresentadas, nos termos dos demonstrativos anexos.
- Recebido em 21.12.2023 e disponibilizado na internet, às 15 horas, do Relator Geral, Deputado Luiz Carlos Motta, Complementação de voto ao Relatório Final.
- Recebido em 21.12.2023 e disponibilizado na internet, às 17h08 horas, do Relator Geral, Deputado Luiz Carlos Motta, Complementação de voto nº 2 ao Relatório Final.
- Errata ao Relatório Final.
- Aberto prazo para apresentação de destaques pelo SIDEST.
- Encerrado o prazo para apresentação de Destaques pelo Sidest foram apresentados 135 (cento e trinta e cinco) destaques.
Relatório Geral
Relatório Geral
Relatório Geral - Complementação
Listagem ou relatório descritivo
18/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Ofícios recebidos internos e externos:
1) OF 430/2023-MH, 18.12.2023, do Deputado Mário Heringer, solicitando especial atenção a emenda da bancada de nº 71140016. Encaminhada cópia ao Relator Geral e a Coordenação Técnica em 18/12/2023.
2) Ofício nº 951/2023-GSPDORIN, 14.12.2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando indicação para explicitação em relatório da sucessão do Programa Rota 2030. Encaminhada cópia ao Relator Geral e a Coordenação Técnica em 19/12/2023.
3) Ofício nº 192/2023/GSTLEITA, 19.12.2023, da Senadora Teresa Leitão, solicitando adição de emenda ao PLOA 2024. Encaminhada cópia ao Relator Geral e a Coordenação Técnica em 19/12/2023.
4) OF.I. GSEAMI nº 187/2023 - 19/12/2023, do Senador Esperidião Amin, solicitando efetivação na LOA de 2024 do art. 175-A da LDO de 2024. Encaminhada cópia ao Relator Geral e a Coordenação Técnica em 19/12/2023.
5) Ofício nº 494/2023/Ministro - 19/12/2023, do Ministério do Turismo, solicitando ajuste ao PLOA 2024. Encaminhada cópia à Coordenação Técnica em 19/12/2023.
6) Ofício Andifes nº 245/2023 - 17/12/2023, da ANDIFES, solicitando recomposição de valor original de emenda e agenda para tratar do orçamentos das universidades federais na LOA 2024.
7) Ofício nº 263/2023 GAB/DGM - 19/12/2023, do Deputado Gilvan Máximo solicitando emenda de RP8.
8) Ofício SEI nº 153035/2023/MGI - de 18/12/2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos solicitando apoio à implantação célere da Carteira Nacional de Identidade - CIN.
9) Of. Pres. nº 254/2023 - CDU, de 15.12.2023, da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
OF. 951/2023 - Gabinete da Senadora Professora Dorinha
OFC. 430/2023 - Câmara dos Deputados
OF. 187/2023 - Gabinete do Senador Esperidião Amin
OF. 192/2023 - Gabinete da Senadora Teresa Leitão
OF.494/2023 - Ministério do Turismo
OF. 245/2023 - Andifes
OF. 263/2023 - Câmara dos Deputados
OF. 153035/2023 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
18/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
1) Recebido OFÍCIOS SEI nºs 5833, 5886, 5908 e 5955/2023/MPO, de 18.12.2023, do Ministério do Planejamento e Orçamento, encaminhando em anexo alterações do PLN 29/2023-CN.
2) Recebido OFÍCIO SEI nºs 5919, de 19.12.2023, do Ministério do Planejamento e Orçamento, encaminhando em anexo alterações do PLN 29/2023-CN.
Encaminhado cópia ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica em 18.12.2023.
OFÍCIO SEI Nº 5833/2023/MPO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ofício SEI nº 5886/2023/MPO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ofício SEI nº 5908/2023/MPO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ofício SEI nº 5919/2023/MPO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ofício SEI nº 5955/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
18/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício 0175/2023-GDV-TD, de 18.12.2023 do Deputado Vermelho relator da área temática V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, informando que houve erro técnico em relação aos valores atendidos para os Estados do Piauí e do Paraná. Encaminhado ao Relator Geral e a Coordenação Técnica em 18.12.2023.
Ofício 0175/2023-GDV-TD Deputado Vermelho - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
14/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Oficio SEI Nº 5814/2023/MPO, de 14/12/2023, da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, expressando apoio à iniciativa do projeto "Antes que aconteça".
OFÍCIO SEI Nº 5814/2023/MPO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
14/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados os ofícios internos e externos referentes ao PLOA. Cópias encaminhadas eletronicamente às Consultorias de Orçamento e ao Relator Geral.
- Ofício Circular/2023/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 8.11.23, da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, que informa novo período de janela de crédito para alterações orçamentárias – RP6.
- Ofício GDWP/OF.2473/2023, de 23.11.23, do Deputado Weliton Prado, Presidente da 1ª Comissão Especial de Combate ao Câncer, solicita aprovação de nova ação orçamentária específica para prevenção e controle do câncer no SUS.
- Of. Pres nº 151/2023 – CE, de 30.11.23, da Comissão de Educação, solicita desbloqueio de dotação orçamentária no Ministério da Educação.
- Moção de Apoio do Deputado Moses Rodrigues, Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, aprovada em 6.12.23, para desbloqueio, no ano de 2023, de R$ 497.704.973 e demais contingenciamentos relacionados ao Ministério da Educação, que totalizam valor superior a R$ 700 milhões, ou a realocação deste valor para o ano de 2024.
- Ofício PCD-300/2023, de 7.12.23, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, solicita apoio à Ação Orçamentária 00UJ, que dispõe sobre a contribuição da ABNT referente à filiação à Organização Internacional para Padronização (ISO).
- Ofício nº 059/2023, de 12.12.23, do Deputado Otoni de Paula, solicita atendimento de emendas ao PLOA 2024.
- Solicitação, do Diretor-Executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo Afonso, de Aprovação e Priorização das Emendas Orçamentárias Vinculadas à Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional no PLN 29/2023.
Ofício
14/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, referente ao Exame de Admissibilidade das Emendas de Relator e as de Texto ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 (PLN 29/2023-CN), apresentado pelo Coordenador Deputado JÚNIOR MANO, com voto propondo que, dentre as emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2024, sejam consideradas inadmitidas apenas aquelas que integram o Anexo 1 ao presente Relatório. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel/CMO.
Publicado no DCN Páginas 364-371 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Decisão de Comissão
PAR 46/2023 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
14/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2023, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI (PLN 29/2023-CN), apresentado pelo Coordenador DANIEL ALMEIDA, com voto pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 29/2023 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I- reiterar a recomendação à CMO no sentido de que, a partir da apreciação do projeto de lei orçamentária anual para 2025, conste da lei de diretrizes orçamentárias e do parecer preliminar respectivo a seguinte disposição (detalhada na seção 1.8 do relatório): a) todas as emendas à despesa nos orçamentos fiscal e da seguridade social, que destinem recursos a obras, inclusive por meio das transferências voluntárias, tenham sua admissibilidade condicionada à informação, por parte do autor, da identificação da obra ou projeto e respectiva situação e percentual de execução, no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Cipi, de que trata o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, regulamentado pela Portaria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020 (plataforma Obrasgov.br), ou da sua condição de inexistente no mencionado cadastro; b) todos os relatórios setoriais e gerais demonstrem que, em relação à totalidade dos recursos por eles distribuídos, foram alocados inicialmente os demandados para projetos em andamento cadastrados no Cipi e a manutenção dos bens existentes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias; posteriormente, para outros projetos cadastrados no Cipi não incluídos nas categorias anteriores; e somente depois de esgotado o atendimento de todos os projetos nessas condições, foram destinados recursos a outras programações; c) somente sejam permitidas exceções a essa regra de alocação para obras destinadas à resposta a desastres e a calamidades públicas reconhecidas na forma da legislação, desde que conste a respectiva identificação no Cipi e fiquem evidenciados no relatório os atos normativos e administrativos que formalizaram a condição de desastre ou calamidade da obra em questão; d) a inobservância desses critérios constitua impedimento técnico insuperável à execução da programação que porventura vier a ser inserida na lei orçamentária sem a sua observância; II - comunicar ao Presidente da República a posição da Comissão no sentido de que uma estruturação normativa definitiva da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), contemplando a definição dos fundamentos da política nacional de geoinformação, a obrigação dos órgãos federais e subnacionais compartilharem as informações por ela abrangidas, e o desenho em caráter permanente das competências de normatização, gestão e operação, revela-se medida imprescindível e insumo estratégico para elevação da eficiência na gestão de políticas públicas e nos investimentos públicos e privados; III - alertar o Presidente da República para a preocupação que suscita a fragilidade atual da capacidade técnica de fiscalização de engenharia do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a necessidade de prover os meios compatíveis para a gestão das suas obras em andamento e da manutenção e segurança das obras instaladas; IV - alertar a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, instâncias competentes para a fiscalização de mérito do tema, que as informações recebidas do TCU indicam que as atuais indefinições de natureza regulatória quanto à inserção da energia da Usina Termonuclear de Angra 3 no sistema elétrico nacional, bem como as lacunas e inconsistências nas estimativas de investimentos, comprometem a avaliação da viabilidade do projeto e o aproveitamento dos recursos públicos federais já investidos na obra e nos equipamentos da Usina, ao tempo em que tais incertezas prejudicam a decisão de alocação de recursos federais para a obra, sendo que a escassez orçamentária daí decorrente pode conduzir à paralisação ou redução do ritmo das obras, com graves implicações como aumento de custos e elevação da tarifa de energia associada ao empreendimento; V - solicitar ao Tribunal de Contas da União que execute, com a máxima brevidade, ação específica de fiscalização no Edital de contratação integrada RDC 90/2022 do DNIT, do qual resultou o Contrato 277/2022 (Lote Único) relativo à construção do trecho Manga/Itacarambi na BR-135/MG, tendo por objetivo verificar a adequação do anteprojeto licitado da obra às condições atuais do seu entorno urbano e geográfico, avaliando assim se ocorreram inconsistências que comprometam a execução contratual decorrente da licitação nele embasada, e dando conhecimento imediato dos resultados a esta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 2/COI/CMO.
Publicado no DCN Páginas 275-363 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Decisão de Comissão
PAR 45/2023 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
14/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
1) Encaminhado Of. Pres. RG n. 01/2023/CMO - Circular, de 14.12.2023, aos Coordenadores de Bancadas Estaduais, informando a disponibilidade do sistema direc até às 15 horas do dia 15.12.2023.
2) Anexado ata da Bancada do Piauí referente a remanejamento de emendas.
3) Anexado cancelamento do Coordenador da bancada do Amazonas encaminhadas pelo Direc
4) Recibo de Entrega de distribuição bancada (Ajuste das emendas de bancadas) do Acre a Tocantins
5) Relatório de Distribuição de Bancada estaduais após Ajustes das Emendas referente a LOA 2024.
Of. Pres. RG n. 01/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Ata
Email de Cancelamento - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
14/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 14.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática VI – Cidades, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 4 destaques os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública, Deputado Wilson Santiago, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 01 destaque, que foi rejeitado. O Relatório Setorial foi aprovado.
Publicado no DCN Páginas 484-543 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Publicado no DCN Páginas 644-723 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Decisão de Comissão
PAR 48/2023 - Relatório Setorial das Cidades
Decisão de Comissão
PAR 50/2023 - Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública
14/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 14.12.2023, e disponibilizado na internet, às 10h15, o Relatório da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública, do Relator Deputado Wilson Santiago, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública
14/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido em 14.12.2023, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE, cujo coordenador é o Deputado Júnior Mano, referente à admissibilidade das emendas de Relator-Geral e de Texto, com voto propondo que, dentre as emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2024, sejam consideradas inadmitidas apenas aquelas que integram o Anexo 1 ao presente Relatório. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel/CMO.
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
14/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 14.12.2023, e disponibilizado na internet, às 7h07, o Relatório da Área Temática VI – Cidades, do Relator Deputado Marcelo Álvaro Antônio, com
voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática VI, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Relatório Setorial das Cidades
13/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Marcelo Castro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 04 destaques, que foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Senador Efraim Filho, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IX – Assistência Social e Família, Deputado Eunício Oliveira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.
Publicado no DCN Páginas 544-643 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Publicado no DCN Páginas 724-863 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Publicado no DCN Páginas 864-957 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
PAR 49/2023 - Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações
PAR 51/2023 - Relatório Setorial de Infraestrutura, Minas e Energia
Decisão de Comissão
PAR 52/2023 - Relatório Setorial da Assistência Social e Família
13/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 13.12.2023, e disponibilizado na internet, às 20h14, o Relatório da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações, do Relator Senador Efraim Filho, com voto pela pela aprovação da parte do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações, com as alterações propostas neste Relatório Setorial decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações
13/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, Deputado Vermelho, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 destaque, o qual foi rejeitado. O relatório setorial e a complementação de voto foram aprovados.
2) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Defesa, Deputado Castro Neto, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
Publicado no DCN Páginas 173-274 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Publicado no DCN Páginas 372-483 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Decisão de Comissão
PAR 42/2023 - Relatório Setorial da Defesa
Decisão de Comissão
PAR 47/2023 - Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca
13/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 13.12.2023, e disponibilizado na internet, às 19h, o Relatório da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, do Relator Senador Irajá, com voto pela pela aprovação da parte do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, com as alterações propostas neste Relatório Setorial decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Relatório Setorial de Infraestrutura, Minas e Energia
13/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 13.12.2023, e disponibilizado na internet, às 18h24, o Relatório da Área Temática IX – Assistência Social e Familia, do Relator Deputado Eunício Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 29/2023-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária da Área Temática IX.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Relatório Setorial da Assistência Social e Família
13/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1- O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Beto Faro, apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 8 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial e a Complementação de Voto foram aprovados.
2- O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo, Senador Wilder Morais, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
3- O Relator Setorial da Área Temática X – Esporte, Deputado Marx Beltrão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4- O Relator Setorial da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, Deputada Dilvanda Faro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
Publicado no DCN Páginas 675-744 Suplemento (nº C) - DCN nº 51
Publicado no DCN Páginas 745-1031 Suplemento (nº C) - DCN nº 51
Publicado no DCN Páginas 1032-1082 Suplemento (nº C) - DCN nº 51
Publicado no DCN Páginas 958-1038 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Decisão de Comissão
PAR 38/2023 - Relatório Setorial de Esporte
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
PAR 39/2023 - Relatório Setorial da Educação e Cultura
PAR 40/2023 - Relatório Setorial do Turismo
Decisão de Comissão
PAR 54/2023 - Relatório Setorial das Mulheres e Direitos Humanos
13/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 13.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 15h35, o Relatório da Área Temática II – Saúde, do Relator Senador Marcelo Castro, pela aprovação do PLN 29/2023, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática II – Saúde, no que concerne à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as emendas de relator e os ajustes de que trata o item 7 deste Relatório e as alterações decorrentes das emendas individuais e coletivas aprovadas.
- Aberto prazo para apresentação de destaque pelo SIDEST.
Relatório Setorial da Saúde
13/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 13.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 14h37, o Relatório da Área Temática XIII – Defesa, do Relator Deputado Castro Neto, pela aprovação do PLN 29/2023, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática XIII – Defesa, com as alterações oriundas das
emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, bem como dos cancelamentos realizados conforme discriminado nos anexos deste Parecer.
- Aberto prazo para apresentação de destaque pelo SIDEST.
Relatório Setorial da Defesa
13/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido em 13.12.2023, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2023, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Coordenador Deputado Daniel Almeida, pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 29/2023 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I- reiterar a recomendação à CMO no sentido de que, a partir da apreciação do projeto de lei orçamentária anual para 2025, conste da lei de diretrizes orçamentárias e do parecer preliminar respectivo a seguinte disposição (detalhada na seção 1.8 do relatório): a) todas as emendas à despesa nos orçamentos fiscal e da seguridade social, que destinem recursos a obras, inclusive por meio das transferências voluntárias, tenham sua admissibilidade condicionada à informação, por parte do autor, da identificação da obra ou projeto e respectiva situação e percentual de execução, no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Cipi, de que trata o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, regulamentado pela Portaria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020 (plataforma Obrasgov.br), ou da sua condição de inexistente no mencionado cadastro; b) todos os relatórios setoriais e gerais demonstrem que, em relação à totalidade dos recursos por eles distribuídos, foram alocados inicialmente os demandados para projetos em andamento cadastrados no Cipi e a manutenção dos bens existentes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias; posteriormente, para outros projetos cadastrados no Cipi não incluídos nas categorias anteriores; e somente depois de esgotado o atendimento de todos os projetos nessas condições, foram destinados recursos a outras programações; c) somente sejam permitidas exceções a essa regra de alocação para obras destinadas à resposta a desastres e a calamidades públicas reconhecidas na forma da legislação, desde que conste a respectiva identificação no Cipi e fiquem evidenciados no relatório os atos normativos e administrativos que formalizaram a condição de desastre ou calamidade da obra em questão; d) a inobservância desses critérios constitua impedimento técnico insuperável à execução da programação que porventura vier a ser inserida na lei orçamentária sem a sua observância;
II - comunicar ao Presidente da República a posição da Comissão no sentido de que uma estruturação normativa definitiva da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), contemplando a definição dos fundamentos da política nacional de geoinformação, a obrigação dos órgãos federais e subnacionais compartilharem as informações por ela abrangidas, e o desenho em caráter permanente das competências de normatização, gestão e operação, revela-se medida imprescindível e insumo estratégico para elevação da eficiência na gestão de políticas públicas e nos investimentos públicos e privados; III - alertar o Presidente da República para a preocupação que suscita a fragilidade atual da capacidade técnica de fiscalização de engenharia do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a necessidade de prover os meios compatíveis para a gestão das suas obras em andamento e da manutenção e segurança das obras instaladas; IV - alertar a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, instâncias competentes para a fiscalização de mérito do tema, que as informações recebidas do TCU indicam que as atuais indefinições de natureza regulatória quanto à inserção da energia da Usina Termonuclear de Angra 3 no sistema elétrico nacional, bem como as lacunas e inconsistências nas estimativas de investimentos, comprometem a avaliação da viabilidade do projeto e o aproveitamento dos recursos públicos federais já investidos na obra e nos equipamentos da Usina, ao tempo em que tais incertezas prejudicam a decisão de alocação de recursos federais para a obra, sendo que a escassez orçamentária daí decorrente pode conduzir à paralisação ou redução do ritmo das obras, com graves implicações como aumento de custos e elevação da tarifa de energia associada ao empreendimento; V - solicitar ao Tribunal de Contas da União que execute, com a máxima brevidade, ação específica de fiscalização no Edital de contratação integrada RDC 90/2022 do DNIT, do qual resultou o Contrato 277/2022 (Lote Único) relativo à construção do trecho Manga/Itacarambi na BR-135/MG, tendo por objetivo verificar a adequação do anteprojeto licitado da obra às condições atuais do seu entorno urbano e geográfico, avaliando assim se ocorreram inconsistências que comprometam a execução contratual decorrente da licitação nele embasada, e dando conhecimento imediato dos resultados a esta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
- Encaminhado comunicado informando abertura do prazo de emendas ao Relatório nº 2/COI/CMO, até às 18 horas, do dia 13.12.2023.
- Encerrado o prazo, não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 2/COI/CMO.
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
12/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 12.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 21h21, o Relatório da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, do Relator Deputado Vermelho, com voto pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2024 na forma do PL nº
29, de 2023-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo e declaração de inadmissibilidade das emendas: 31350011, 39050022, 4258004, 44020012, 4405008, 90320016, 50170004 e 60050005.
- Recebido, em 13.12.2023, e disponibilizado na internet, Complemento de voto da Área Temática V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca.
- Recebido, em 13.12.2023, e disponibilizado na internet, Complemento de voto 2 da Área Temática V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, desconsidere-se a complementação de voto anterior.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca
Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca
Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca - Complementação
12/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 12.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 20h57, o Relatório da Área Temática X – Esporte, do Relator Deputado Marx Beltrão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente ao órgão orçamentário integrante da Área Temática X - Esporte, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Relatório Setorial de Esporte
12/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 12.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 20h07, o Relatório da Área Temática XI –Mulheres e Direitos Humanos, da Relatora Deputada Dilvanda Faro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei no 29, de 2023-CN, na parte referente ao órgão orçamentário da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Relatório Setorial das Mulheres e Direitos Humanos
12/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 12.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 18h28 , o Relatório da Área Temática VII –Turismo, do Relator Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas à Área Temática VII – Turismo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Relatório Setorial do Turismo
12/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Recebido, em 12.12.2023 , e disponibilizado na internet, às 17h40, o Relatório da Área Temática III – Educação e Cultura, do Relator Senador Beto Faro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente relativamente à programação orçamentária do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura da Área Temática III.
- Recebida em 13.12.2023 e disponibilizada na internet, a Complementação de voto ao Relatório setorial da Área Temática III - Educação e Cultura.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Relatório Setorial da Educação e Cultura
Relatório Setorial da Educação e Cultura - Complementação
12/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Recebido OFÍCIO Nº 939/2023-GSPDORIN, de 11.12.2023, da Coordenadora, Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando alteração de Unidade Orçamentária da Emenda 71280005, de autoria da Bancada do Estado do Tocantins, apresentada ao PLOA 2024, que foi deferida pelo Plenário da CMO na continuação 20ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 12.12.2023, e encaminhado o Of. Pres. n. 232/2023/CMO, de 12.12.2023, ao Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - CONOF, Sr Bruno Alves Rocha, para efetuar a alteração.
OFÍCIO N.º 939/2023-GSPDORIN Deputada Professora Dorinha - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 232/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
12/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 12.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial e a complementação de voto foram aprovados.
2) O Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, Senador Mecias de Jesus, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência, Deputado Carlos Veras, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 (um) destaque. O Relatório Setorial e o destaque foram aprovados.
4) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação, Deputado Ruy Carneiro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
Publicado no DCN Páginas 314-408 Suplemento (nº C) - DCN nº 51
Publicado no DCN Páginas 409-600 Suplemento (nº C) - DCN nº 51
Publicado no DCN Páginas 601-674 Suplemento (nº C) - DCN nº 51
Publicado no DCN Páginas 4-172 Suplemento (nº B) - DCN nº 53
Destaque
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
PAR 35/2023 - Relatório Setorial da Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
PAR 36/2023 - Relatório Setorial da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio
PAR 37/2023 - Relatório Setorial do Trabalho e Previdência
Decisão de Comissão
PAR 41/2023 - Relatório Setorial de Poderes do Estado e Representação
11/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 11.12.2023 , e disponibilizado na internet em 11.12.2023, às 14h40, o Relatório da Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação, do Relator Deputado Ruy Carneiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na parte referente à Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação, com as alterações propostas neste Relatório.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.
Relatório Setorial de Poderes do Estado e Representação
11/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 10.12.2023 , e disponibilizado na internet em 10.12.2023, às 18h14, o Relatório da Área Temática IV - Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, do Relator Deputado Carlos Henrique Gaguim com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática IV, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
- Recebido em 12.12.2023 e disponibilizado na internet às 15h13 a Complementação de voto ao Relatório setorial da área Temática IV - Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Relatório Setorial da Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Relatório Setorial da Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente - Complementação
11/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 10.12.2023, e disponibilizado na internet em 10.12.2023, às 16h47 o Relatório da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência, do Relator Deputado Carlos Veras, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na parte referente aos órgãos orçamentários da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Relatório Setorial do Trabalho e Previdência
11/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Recebido, em 9.12.2023, sem anexo, e disponibilizado na internet em 10.12.2023, às 16h47, o Relatório da Área Temática XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, do Relator Senador Mecias de Jesus, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na parte referente aos órgãos orçamentários da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
Relatório Setorial da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio
08/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator-Geral, Deputado Luiz Carlos Motta. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas foram REJEITADAS. Os 5 (cinco) destaques apresentados foram RETIRADOS pelos autores.
Publicado no DCN Páginas 178-313 Suplemento (nº C) - DCN nº 51
Decisão de Comissão
PAR 34/2023 - Relatório Preliminar com emendas
07/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada
em 6 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório da Receita, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às estimativas de receitas. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas a renúncia de receita, a relatora ofereceu voto pela REJEIÇÃO das de nºs 12460012, 25200019, 25200020, 25200021, 42740018 e 44440016.
Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados o de nº 1 de autoria do Senador Laércio Oliveira, à emenda 42740018, retirado pelo autor; o de nº 2 de
autoria do Deputado Geraldo Resende, à emenda 44440016 do Deputado Paulo Alexandre, Prejudicado pela ausência do autor.
Após a leitura do Relatório, a Relatora Senadora Professora Dorinha Seabra verificou erro material referente ao parecer pela REJEIÇÃO das emendas de nºs 25200019, 25200020 e 25200021, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, nº 12460012, de autoria do Deputado Júlio César, e nº 44440016, de autoria
do Deputado Paulo Alexandre, retificando o Relatório, uma vez que os efeitos de tais emendas estão incorporadas ao relatório nos termos da relatoria.
Publicado no DCN Páginas 38-177 Suplemento (nº C) - DCN nº 51
Decisão de Comissão
PAR 33/2023 - Relatório da Receita
07/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Sistema de ajustes e correções de emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) - Sisel. Encaminhado aos Coordenadores de Bancadas Estaduais e Presidente de Comissões a análise técnica preliminar do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, cujo Coordenador Deputado Júnior Mano.
- Recebido do Coordenador do CAE Deputado Júnior Mano comunicando que enviou para os coordenadores de bancadas e às comissões permanentes do CN para as devidas correções no Sisel.
Admissibilidade Emendas Coletivas. Análise técnica preliminar - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Listagem ou relatório descritivo
07/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Aberto o Sistema de ajustes e correções de emendas Individuais e coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) - Sisel.
- Recebido Ata da Bancada do Paraná referente a remanejamento para correção no sisel as solicitações recebidas foram as de nºs 180 a 184.
- Recebida indevidamente Solicitação nº 199, da Bancada da Paraíba referente a remanejamento para correção no sisel sem encaminhamento da ata correspondente.
- Anexado Ata da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados referente a remanejamento para correção no sisel as solicitações recebidas foram as de nºs 248 e 249.
- Encerrado o Sistema de ajustes e correções de emendas - Sisel. Foram apresentados 299 (duzentos e noventa e nove) solicitações de ajustes.
Ata
Listagem ou relatório descritivo
Ata
07/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Recebibo, em 7.12.2023, o Relatório Preliminar com Emendas, do relator-geral, Deputado Luiz Carlos Motta, com voto pela aprovação do Relatório Preliminar na forma ora apresentada, com a rejeição das quatro emendas apresentadas.
- Aberto prazo para apresentação de destaques.
- Foram apresentados 5 (cinco) destaques ao Relatório Preliminar com Emendas os quais foram retirados pelos respectivos Autores.
Relatório Preliminar com emendas
Destaque
06/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Recebido do Relator-Geral Deputado Luiz Carlos Motta, o Relatório Preliminar apresentado, e disponibilizado na internet.
- Aberto prazo para apresentação de emendas até às 8 horas do dia 07.12.2023.
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar apresentado pelo Relator-Geral Deputado Luiz Carlos Motta, foram apresentadas 4 (quatro) emendas. O avulso será publicado no DCN de 14.12.2023.
Relatório Preliminar
Avulso de emendas ao relatório preliminar
06/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Na continuação da 20ª Reunião Ordinária da CMO, em 06 de dezembro de 2023, a Senhora Presidente, Senadora Daniella Ribeiro, solicitou ao Plenário a autorização para reabertura do sistema LEXOR a fim de regularizar a situação e validar as emendas da Bancada do Ceará. Em deliberação, a autorização foi APROVADA nas representações de ambas as Casas do Congresso Nacional.
- Anexado Of. Pres.n. 231/2023, que solicita providências para reabertura do Sistema Lexor para recebimento das emendas da bancada do Ceará.
- Recebido em 7.12.2023 o lote de emendas da bancada do Estado do Ceará pelo sistema LEXOR.
Of. Pres. n. 231/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
06/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório e Errata do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, que dispõe sobre as “Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 (PLN nº 29/2023-CN), apresentado pelo Deputado Vicentinho Júnior, relator ad hoc, cujo Coordenador é o Deputado JÚNIOR MANO.
Publicado no DCN Páginas 4-37 Suplemento (nº C) - DCN nº 51
Decisão de Comissão
PAR 32/2023 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
06/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Recebido o relatório da Receita - CAR, cuja Coordenadora é a Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas a renúncia de receita foram rejeitadas as de nºs 12460012, 25200019, 25200020, 25200021, 42740018 e 44440016.
- Foram apresentados 2 (dois) destaques ao Relatório da Receita.
Relatório da Receita
Destaque
06/12/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7.984 (sete mil, novecentos e oitenta e quatro) emendas, sendo 6 (seis) à renúncia de receita.
- Em virtude do recebimento do lote da Bancada do Ceará, em 07.12.2023, o total de emendas apresentadas passa a ser de 8.000 (oito mil) emendas, sendo 6 (seis) à renúncia de receita.
Publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados) bem como as Atas.
- Anexados os Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
- Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 7/12/2023.
- Republicação dos Avulsos de emendas.
- Anexada DECLARAÇÃO da Senhora Presidente, Senadora DANIELLA RIBEIRO, que aponta como PREJUDICADAS as emendas de autoria do Deputado Marcelo Lima.
Publicado no DCN Páginas 4-1082 Suplemento (nº c) - DCN nº 50
Decisão de Comissão
Avulso de emendas
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
01/12/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Deferida pelo Presidente do Congresso Nacional a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN nº 29/2023) solicitada por meio do Ofício nº 229/2023/CMO, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
28/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Realizada a 19ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 28.11.2023, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, coordenado pelo Deputado Daniel Almeida, com os representantes do TCU e os seguinte Órgãos: Ministério dos Transportes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, para discutir as Obras e serviços com indícios de irregularidades graves constantes nos Anexos VI da LOA 2023 e do PLOA para 2024 o qual foi atualizado pelo Acórdão n. 2207/2023. Anexados os materiais referentes às apresentações.
Resultado de encontro legislativo
Resultado de encontro legislativo
Resultado de encontro legislativo
Resultado de encontro legislativo
Resultado de encontro legislativo
24/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 5328/2023/MPO, de 21.11.2023, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que encaminha atualização dos parâmetros econômicos em atendimento ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024,
OFÍCIO SEI Nº 5328/2023/MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento
22/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Deferida a alteração do cronograma do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN nº 29/2023) solicitada por meio do Ofício nº 225/2023/CMO, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Ofício
14/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido o Aviso nº 937 - GP/TCU, que trata do TC-021.176/2022-1 - consolidação do 27º plano anual de fiscalizações de obras públicas do TCU (Fiscobras 2023), realizado para atender o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (LDO 2023) e subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2024 (LOA 2024).
Aviso
14/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024.
- Of. COI n. 001/2023, de 14.11.2023, ao Diretor-Geral da Agência de Transportes Terrestres, Sr. Rafael Vitale Rodrigues.
- Of. COI n. 002/2023, de 14.11.2023, ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.
- Of. COI n. 003/2023, de 21.11.2023, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Sr. Fernando Marcondes de Araújo Leão
- Of. COI n. 004/2023, de 21.11.2023, ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Antônio Waldez Góes da Silva
- Of. COI n. 005/2023, de 21.11.2023, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas
2) Anexados os ofícios dos gestores em respostas dos pedidos de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2024:
- OFÍCIO SEI Nº 38612/2023/AESPI/DIR-ANTT, de 24.11.2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres em resposta ao Of. COI n. 001/2023/CNO
- Ofício nº 1100/2023/DG, de 27.11.2023, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em resposta ao Of. COI n. 003/2023/CMO
- Recebido e-mail em 28.11.2023, do Tribunal de Contas da União que encaminha O TC 027.793/2022-2 em resposta ao Of. COI n. 005/2023/CMO
- Recebido e-mail em 4.12.2023, do Ministério dos Transportes que encaminha OFÍCIO Nº 2377/2023/ASPAR/GM em resposta ao Of. COI n. 002/2023/CMO
- Recebido e-mail em 4.12.2023, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que encaminha OFÍCIO Nº 799/2023/ESPAR/GAB/MIDR em resposta ao Of. COI n. 004/2023/CMO
Of. COI n. 001/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. COI n. 002/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. COI n. 03/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. COI n. 04/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. COI n. 05/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
OFÍCIO SEI Nº 38612/2023 - ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
Ofício nº 1100/2023/DG - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
ACÓRDÃO Nº 2233/2023 – TCU – Plenário - Tribunal de Contas da União
OFÍCIO Nº 2377/2023/ASPAR/GM - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
OFÍCIO N° 799/2023/AESPAR/GAB/MIDR - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
09/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Júnior Mano, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, (PLN nº 29/2023) para fins da análise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Recebido em 14.11.2023,NOVO Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Júnior Mano, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, (PLN nº 29/2023) para fins da análise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Recebido em 27.11.2023 ERRATA ao Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Júnior Mano, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, (PLN nº 29/2023) para fins da análise de admissibilidade no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE - Complementação
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
08/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado comunicado 10/2023 referente acordo na 17ª Reunião Deliberativa da CMO, em 7.11.2023 do Envio das emendas de bancadas estaduais permanecerá SUSPENSO até a aprovação de instrução normativa que regule os procedimentos para apresentação de emendas de bancada à LOA.
- Anexado Instrução Normativa nº 2/2023 aprovado na continuação da 17ª Reunião Ordinária, em 8.11.2023 que regula procedimentos para apresentação de emendas de bancada estadual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024.
- Anexado comunicado 11/2023 que em virtude da aprovação da IN o valor das emendas de Bancadas Estaduais fica fixado em até R$ 316.933.036,00 observado o Parágrafo Único da Instrução Normativa.
Nota Informativa
08/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o prazo de 7 a 23/11/2023 o sistema de elaboração de emendas (LEXOR) à Lei Orçamentária Anual - LOA/2024.
08/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexadas as Notas Técnicas Conjuntas: nº 3, de 2023 - CONORF/SF - CONOF/CD - Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024 - PLN 29/2023-CN e nº 5/ de 2023 - CONORF/SF - CONOF/CD - Subsídios ao Trabalho do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves PLN Nº 29/2023 – PLOA/2024 .
Nota Técnica
Nota Técnica
08/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebidos os ofícios do Ministério da Economia que tratam de Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos para fins de atendimento ao disposto no § 13 do Art. 107 do ADCT da CF 1988:
- Ofício SEI 150/2023/MF, de 31/01/2023;
- Ofício SEI 927/2023/MF, de 28/02/2023;
- Ofício SEI 4703/2023/MF, de 24/03/2023;
- Ofício SEI 11539/2023/MF, de 27/04/2023;
- Ofício SEI 18930/23/MF, de 26/05/2023;
- Ofício SEI 26785/2023/MF, de 28/06/2023;
- Ofício SEI 34295/2023/MF, de 26/07/2023;
- Ofício SEI 38197/2023/MF, de 18/08/2023;
- Ofício SEI 46614/2023/MF, de 18/09/2023;
- Ofício SEI 52637/2023/MF, de 11/10/2023
- Ofício SEI 62563/2023/MF, de 27/11/2023.
OF. 150/2023 - Janeiro - Ministério da Fazenda
OF. 927/2023 - Fevereiro - Ministério da Fazenda
OF. 4703/2023 - Março - Ministério da Fazenda
OF. 11539/2023 - Abril - Ministério da Fazenda
OF. 18930/2023 - Maio - Ministério da Fazenda
OF.38197/2023 - Agosto - Ministério da Fazenda
OF. 26785/2023 - Junho - Ministério da Fazenda
OF. 34295/2023 - Julho - Ministério da Fazenda
OF. 46614/2023 - Setembro - Ministério da Fazenda
OF. 52637/2023 - outubro - Ministério da Fazenda
OF. 62563/2023 - Novembro - Ministério da Fazenda
OF. 68763/2023 - Dez - Ministério da Fazenda
08/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
1) Anexados os ofícios de designações, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, para Coordenadores dos Comitês Permanentes:
- Of. Pres. n. 067/2023, de 15.6.2023, que designa a Senadora Professora Dorinha Seabra para Relator da Receita, coordenadora e membro do Comitê de Avaliação da Receita - CAR
- Of. Pres. n. 068/2023, de 15.6.2022, que designa o Deputado Júnior Mano para coordenador e membro do Comitê de Admissibilidade de emendas – CAE
- Of. Pres. n. 069/2023, de 15.6.2022, que designa o Deputado Daniel Almeida para coordenador e membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Of. Pres. n. 070/2023, de 15.06.2023, que designa o Deputado Benes Leocádio para coordenador e membro do Comitê de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS
2) Anexados os ofícios de designação, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE
- Of. Pres. n. 182-2023 CAE - Deputado VICENTINHO JÚNIOR
- Of. Pres. n. 183-2023 CAE - Deputado GILSON DANIEL
- Of. Pres. n. 184-2023 CAE - Deputado IGOR TIMO
- Of. Pres. n. 185-2023 CAE - Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO
- Of. Pres. n. 186-2023 CAE - Deputado PAULO AZI
- Of. Pres. n. 187-2023 CAE - Deputado MAURO BENEVIDES FILHO
- Of. Pres. n. 188-2023 CAE - Deputado WILSON SANTIAGO
- Of. Pres. n. 189-2023 CAE - Senador CID GOMES
- Of. Pres. n. 190-2023 CAE - Senador FLÁVIO BOLSONARO
- Of. Pres. n. 191-2023 CAE - Senadora ANA PAULA LOBATO
3) Anexados os ofícios de designação, da Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI
- Of. Pres. n. 192-2023 COI - Deputado LUCIANO VIEIRA
- Of. Pres. n. 193-2023 COI - Deputado RUY CARNEIRO
- Of. Pres. n. 194-2023 COI - Deputado ALEX SANTANA
- Of. Pres. n. 195-2023 COI - Deputado IGOR TIMO
- Of. Pres. n. 196-2023 COI - Deputado ODAIR CUNHA
- Of. Pres. n. 197-2023 COI - Deputado MARCO BERTAIOLLI
- Of. Pres. n. 198-2023 COI - Senador CARLOS VIANA
-Of. Pres. n. 199-2023 COI - Senador MAGNO MALTA
- Of. Pres. n. 200-2023 COI - Senador MARCELO CASTRO
4) Anexados os ofícios de Designação do Comitê de Avaliação da Receita - CAR
- Of. Pres. n. 201-2023 CAR - Deputada DANI CUNHA
- Of. Pres. n. 202-2023 CAR - Deputado GERALDO RESENDE
- Of. Pres. n. 203-2023 CAR - Deputado ALENCAR SANTANA
- Of. Pres. n. 204-2023 CAR - Deputado GIACOBO
- Of. Pres. n. 205-2023 CAR - Deputado JOÃO LEÃO
- Of. Pres. n. 206-2023 CAR - Deputado JOÃO CARLOS BACELAR
- Of. Pres. n. 207-2023 CAR - Deputado PAULO LITRO
- Of. Pres. n. 208-2023 CAR - Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO
- Of. Pres. n. 209-2023 CAR - Senador VANDERLAN CARDOSO
5) Anexados os ofícios de Designação do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS
- Of. Pres. n. 210-2023 CFIS - Deputada ADRIANA VENTURA
- Of. Pres. n. 211-2023 CFIS - Deputado MATHEUS NORONHA
- Of. Pres. n. 212-2023 CFIS - Deputado JOSEILDO RAMOS
- Of. Pres. n. 213-2023 CFIS - Deputado OTONI DE PAULA
- Of. Pres. n. 214-2023 CFIS - Deputado SÉRGIO SOUZA
- Of. Pres. n. 215-2023 CFIS - Senadora ELIZIANE GAMA
- Of. Pres. n. 216-2023 CFIS - Senadora AUGUSTA DE BRITO
- Of. Pres. n. 217-2023 CFIS - Senador IZALCI LUCAS
- Of. Pres. n. 218-2023 CFIS - Senador LAÉRCIO OLIVEIRA
Of. Pres. n. 067/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 209/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 208/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 207/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 206/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 205/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 204/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 203/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 202/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 201/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 200/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 199/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 198/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 197/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 196/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 195/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 194/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 193/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 192/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 182/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 183/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 184/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 185/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 186/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 187/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 188/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 189/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 190/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 191/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 210/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 211/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 212/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 213/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 214/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 215/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 216/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 217/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 218/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. Pres. n. 067, 068, 069 e 070/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
08/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebidos os ofícios de indicações das Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para os Comitês Permanentes:
1) OFÍCIO Nº 0030/2023/RN/CD, de 12.4.23, da Representante do NOVO, Dep. Adriana Ventura, que indica a própria Deputada para o CFIS.
2) Ofício nº 39/2023/BLRESDEM, de 12.4.23, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Sem Eliziane Gama, que indica a própria Senadora para CFIS e Sem. Vanderlan Cardoso para CAR.
3) Of. Nº 60/2023/PDT, de 12.4.23, do Líder do Bloco PDT, que indica Dep Mauro Benevides para CFIS e Dep André Figueiredo para CAE.
4) Ofício Ind. Nº 073/2023, de 13.4.23, do Líder do Republicanos que indica o Dep Alex Santana para COI e o Dep Milton Vieira para o CAE.
5) Ofício nº 43/2023/BLRESDEM, de 13.4.23, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Sem Eliziane Gama, que indica a Sen. Augusta de Brito para o CFIS.
6) Ofício nº 41/2023/BLRESDEM, de 13.4.23, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Sen. Eliziane Gama, que indica a Sem. Ana Paula Lobato para o CAE.
7) Of. Nº 61/2023/PDT, de 17.4.23, do Líder do Bloco PDT, Dep. André Figueiredo, que indica o Dep. Mauro Benevides Filho para o CFIS.
8) Of. Nº 155/2023-Lid-PL, de 18.4.23, do Líder do Partido Liberal, Dep Altineu Cortês, que indica o Dep. Luciano Vieira para o COI.
9) Of. LID-PODE Nº 042/2023, de 18.4.223, do Líder do Podemos, Dep. Fabio Macedo que indica o Dep. Igor Timo para o CAE.
10) Of. Nº 102/2023/PSDB/CIDADANIA teste, de 18.4.23, do Líder da Federação PSDB/CIDADANIA, Dep. Adolfo Viana, que indica o Dep. Geraldo Resende para Comitês.
11) Ofício nº 41/BLDEM/2023, de 18.4.23, do Líder do Bloco Parlamentar Democracia no Senado Federal, Sem. Efraim Filho, que indica o Sen, Ezalci Lucas para o CFIS, o Sen Carlos Viana para o COI, o Sen. Veneziano Vital do Rego para o CAR e o Sen Styverson Valentim para o CAE.
12) Of. N. 154/2023-Lid-PL, de 18.4.23, do Líder do Partido Liberal, Dep. Altineu Côrtes, que indica o Dep. Júnior Mano para Coordenador do CAE.
13) OF/n º/2023, de 19.4.23, do Líder do PSB, Dep Felipe Carreras, que indica o Dep. Luciano Ducci para os Comitês.
14) OF. Nº 083/2023-BLVANG, de 19.4.23, do Líder do Bloco Vanguarda, Sen. Wellington Fagundes, que indica o Sen Flávio Bolsonaro para o CAE, o Sen Laércio Oliveira para o CFIS e o Sen Magno Malta para o COI.
15) Ofício nº 064-União/23, de 24.4.23, do Líder do União Brasil, Dep. Elmar Nascimento, que indica os Dep: Benes Leocádio, Dani Cunha e Paulo Aci para os Comitês. Para coordenador o Deputado Benes Leocádio.
16) Ofício nº 082/2023/LidPP, de 25.4.23, do Líder do Progressistas, Dep André Fufuca, que indica o Dep. Vicentinho Júnior para Coordenador do CAE.
17) Of. LID-PODE Nº 047/2023, do Líder do Podemos, Dep Fabio Macedo, que indica o Dep Gilson Daniel para o CAE.
18) Ofício nº 090-2023/UniãoBrail, de 14.6.23, do Líder do União Brasil, Dep. Elmar Nascimento, que indica os Deputados: Benes Leocádio, Dani Cunha e Paulo Azi para os Comitês: CAR, COI e CAE e para Coordenador do COI, Dep Benes Leocádio.
19) Of. Nº 145/2023/PSDB/CIDADANIA, 15.6.23, do Líder da Federação PSDB/CIDADANIA, Dep. Adolfo Viana, que indica o Dep Geraldo Resende para o CAR.
20) Of. Nº 146/2023/PSDB/CIDADANIA, de 15.6.23, do Líder da Federação PSDB/CIDADANIA, Dep Adolfo Viana, que indica o Dep Ruy Carneiro para o COI.
21) Of 101/23 Lid/PDT, de 15.6.23, do Líder o PDT, Dep. André Figueiredo, que indica o Dep. Mauro Benevides para o CAE em substituição ao anterior indicado.
22) Ofício nº 115/BLDEM/2023, de 10.7.23, do Líder do Bloco Parlamentar Democracia no Senado Federal, Sen Efraim Filho, que indica o Sen Cid Gomes, em substituição ao Sen Styverson Valentim para o CAE.
23) Ofício Ind. Nº 168/2023, de 26.9.23, do Líder do Republicanos, Dep Hugo Motta, que indica o Dep Wilson Santiago em substituição ao Dep. Milton Vieira para o CAE.
Ofícios de Indicação para composição de comitês - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
07/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento 2024:
- Of. Pres. n. 137/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Senador Irajá para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia.
- Of. Pres. n. 138/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Senador Marcelo Castro para Relator Setorial da Área Temática II - Saúde
- Of. Pres. n. 139/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Senador Beto Faro para Relator Setorial da Área Temática III –Educação e Cultura
- Of. Pres. n.140/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Deputado Carlos Henrique Gaguim para Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
- Of. Pres. n.141/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Deputado Vermelho para Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca
- Of. Pres. n. 142/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Deputado Marcelo Álvaro Antônio para Relator Setorial da Área Temática VI - Cidades
- Of. Pres. n. 143/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Senador Wilder Morais para Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo
- Of. Pres. n.144/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Senador Efraim Filho para Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações - Of. Pres. n. 145/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Deputado Eunício Oliveira para Relator Setorial da Área Temática IX – Assistência Social e Família
- Of. Pres. n. 146/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Deputado Marx Beltrão para Relator Setorial da Área Temática X – Esporte
- Of. Pres. n. 147/2023/CMO, de 4.10.2023, designando a Deputada Dilvanda Faro para Relator Setorial da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos
- Of. Pres. n. 148/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Senador Mecias de Jesus para Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio
- Of. Pres. n. 149/2023/CMO, de 4.10.2023, designando a Deputado Castro Neto para Relator Setorial da Área Temática XIII – Defesa
- Of. Pres. n. 150/2023/CMO, de 4.10.2023, designando o Deputado Carlos Veras para Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência
Of. Pres. n. 151/2023/CMO, de 4.10.2023, designando a Deputado Wilson Santiago para Relator Setorial da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública
- Of. Pres. n. 152/2022/CMO, de 4.10.2023, designando o Deputado Ruy Carneiro para Relator Setorial da Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação
Of. Pres. n. 137 a 152/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
07/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebidos os ofícios de indicação das Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para as Áreas Temáticas:
1) Ofício nº 40/2023/BLRESDEM, de 12.4.2023, do Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Senadora Eliziane Gama, que indica o Senador Irajá (PSD/TO), para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia.
2) Ofício Of. LID-BLOCO Nº 005/2023, de 13.4.2023, do Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBICANOS, PODE, PSC, Deputado Fábio Macedo, que indica o Deputado Wilson Santiago (REPUBLICANOS/PB), para Relator Setorial.
3) Ofício nº 42/2023/BLRESDEM, de 13.4.2023, do Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Senadora Eliziane Gama, que indica o Senador Beto Faro (PT/PA), para Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.
4) Of. nº 101/2023/PSDB/CIDADANIA, de 18.4.2023, do Líder da Federação PSDB/CIDADANIA, Deputado Adolfo Viana, que indica o Deputado Ruy Carneiro, para Relator Setorial.
5) Of. nº 147/2023 – Lid-PL, de 18.4.2023, do Líder do Partido Liberal, Deputado Altineu Côrtes, que indica o Deputado Marcelo Álvaro Antônio, para Relator Setorial da Área Temática II - Saúde.
6) Of. nº 148/2023 – Lid-PL, de 18.4.2023, do Líder do Partido Liberal, Deputado Altineu Côrtes, que indica o Deputado Vermelho, para Relator Setorial da Área Temática - Cidadania e Esporte.
7) Ofício nº 40/BLDEM/2023, de 18.4.2023, do Líder do Bloco Parlamentar Democracia no Senado Federal, Senador Efraim Filho, que indica o Senador Marcelo Castro (MDB/PI), para Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, e, o Senador Efraim Filho, para Relator Setorial da Área Temática – Ciência, Tecnologia e Comunicações.
8) OF. Nº 054/2023 GLMDB, de 18.4.2023, do Líder do MDB, Senador Eduardo Braga, que indica o Senador Marcelo Castro (MDB/PI) para Relator Setorial
9) OF/Nº /2023, de 19.4.2023, do Líder do PSB, Deputado Felipe Carreras, que indica o Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), para Relator Setorial.
10) Ofício nº 081/2023/LidPP, de 25.4.2023, do Líder do Progressistas, Deputado André Fufuca, que indica o Deputado Marx Beltrão (PP/AL), para Relator Setorial da Área Temática – Agricultura.
11) OF. Nº 093/2023-BLVANG, de 9.5.2023, do Líder do Bloco Vanguarda, Senador Wellington Fagundes, que indica o Senador Wilder Morais (PL/GO), para Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo, e, o Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), para Relator Setorial da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública.
12) OF. Nº 092/2023-BLVANG, de 4.5.2023, do Líder do Bloco Vanguarda, Senador Wellington Fagundes, que indica o Senador Wilder Morais (PL/GO), para Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo, e, o Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), para Relator Setorial da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública.
13) OF. Nº 084/2023-BLVANG, de 19.4.2023, do Líder do Bloco Vanguarda, Senador Wellington Fagundes, que indica o Senador Wilder Morais (PL/GO), para Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura, e, o Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), para Relator Setorial da Área Temática - Poderes.
14) Ofício nº 005-L-UniãoBrasil/2023, de 10.5.2023, do Líder do União Brasil, Deputado Elmar Nascimento, que indica o Deputado Carlos Henrique Gaguim para Relator Setorial da Área Temática – Desenvolvimento Regional.
15) Ofício nº 063-L-2023/UniãoBrasil, de 19.4.2023, do Líder do União Brasil, Deputado Elmar Nascimento, que indica o Deputado Carlos Henrique Gaguim para Relator Setorial.
16) Of. n. 292/2023/PSD, de 18.5.2023, do Líder do PSD, Deputado Antônio Brito, que indica o Deputado Castro Neto (PSD-PI) para Relator Setorial da Área Temática – Agricultura.
17) OF/GAB/I/Nº 331, de 16.8.2023, do Líder do MDB, Deputado Isnaldo Bulhões Jr, que indica o Deputado Eunício Oliveira (MDB) para Relator Setorial da Área Temática VI – Cidades.
18) OF/GAB/I/Nº 329, de 16.8.2023, do Líder do MDB, Deputado Isnaldo Bulhões Jr, que indica o Deputado Eunício Oliveira (MDB) para Relator Setorial.
19) Ofício 420/2023, de 21.8.2023, do Líder da Federação Brasil da Esperança, Deputado Zeca Dirceu (PT/PR), que indica os Deputados Reginaldo Veras (PV/DF) e Dilvanda Faro (PT/PA) para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas XIV – Trabalho e Previdência e III – Educação e Cultura, respectivamente.
20) Ofício 496/2023, de 3.10.2023, do Líder da Federação Brasil da Esperança, Deputado Zeca Dirceu-PT/PR, indicando o nome da Deputada Dilvanda Faro – PT/PA, como relatora a Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos.
21) Ofício nº 105/2023/BLRESDEM, de 2.10.2023, da Senadora Eliziane Gama, Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, indicando o Senador Beto Faro (PT/PA), como Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura.
22) Ofício S/N de 5.9.2023, do Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação, PSDB, CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA, Deputado André Figueiredo, que indica o Deputado Mauro Benevides para Relator Setorial.
23) Ofício n° 194/2023/LidPP, de 19.9.2023, do Líder do Progressista, Deputado Doutor Luizinho, que indica o Deputado Marx Beltrão para Área Temática X – Esporte.
Indicações das Lideranças para Relatores Setorias - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
07/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido OFÍCIO nº 81/2023/SG/SPR/COADE, de 10.8.2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que trata da aprovação do Anteprojeto de Lei que materializa a proposta orçamentária do CNMP para 2024. Encaminhado eletronicamente, ao Relator Geral e à Coordenação Técnica.
Recebido Ofício nº 667/GP/2023, de 5.9.2023, do Conselho Nacional da Justiça, parecer favorável às Propostas Orçamentárias
para o ano de 2024 dos Órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento da União submetidos ao controle
administrativo e financeiro deste Conselho que trata da aprovação do Anteprojeto de Lei que materializa a proposta orçamentária do CNJ para 2024. Encaminhado eletronicamente, ao Relator Geral e à Coordenação Técnica.
OFÍCIO nº 81/2023/SG/SPR/COADE - Conselho Nacional do Ministério Público
Ofício nº 667/GP/2023 - Conselho Nacional de Justiça
07/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal.
1) Ofício nº 063440/2023, de 18.4.2023, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
2) Ofício CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 107/2023, de 28.4.2023, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
3) OFÍCIO-CIRCULAR Nº 45/2023 de 28.4.2023, do Conselho Nacional de Justiça
4) Ofício-e STJ/GP n. 418/2023, de 27.4.2023, do Superior Tribunal de Justiça
5) Ofício nº 2194161/GDG, de 28.4.2023, do Supremo Tribunal Federal
6) OFÍCIO N. 0455292/CJF, de 5.5.2023, do Conselho da Justiça Federal
7) OFC-GP - 9282023, de 19.5.2023, do Tribunal de Justiça do Maranhão
8) Ofício 3/NUPOG, de 24.5.2023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
9) OFÍCIO N. 6/DAO, de 28.7.2023, do Conselho Nacional de Justiça
10) Ofício 1311/GPR, de 3.8.2023, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
OFC-GP - 9282023 - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Ofícios externos referentes a Precatórios - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
07/11/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Motta, para emitir relatório.
Of. Pres.n. 052/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Of. nº 142/2023 - Liderança do PL - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
07/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
07/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 29/2023 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 07/11/2023 (13h) a 07/11/2023
- Realização de audiências públicas: de 07/11/2023 (13h) a 17/11/2023
- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 07/11/2023 a 05/12/2023 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 05/12/2023 (20h) a 06/12/2023
- Publicação do relatório da receita: até 06/12/2023 (10h)
- Votação do relatório da receita e suas emendas: até 06/12/2023 (14h)
- Publicação do relatório preliminar: até 06/12/2023 (00h)
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: até 06/12/2023 (17h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 07/12/2023
- Publicação dos relatórios setoriais: de 08/12/2023 a 10/12/2023
- Votação dos relatórios setoriais: de 11/12/2023 a 14/12/2023
- Publicação do relatório geral: de 15/12/2023 a 17/12/2023
- Votação do relatório geral: até 20/12/2023 (18h)
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 20/12/2023
- Votação no Congresso Nacional: até 21/12/2023
- Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: até 22/12/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 4-3506 Suplemento (nº B) - DCN nº 46
Calendário
Avulso inicial da matéria
21/09/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Elaborado, pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, o Quadro Comparativo entre a Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA 2023) e o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA 2024).
Quadro Comparativo
15/09/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebidas, em 14/09/2023, as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2024.
Mensagem
05/09/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido, em 05/09/2023, Informativo Conjunto referente à presente matéria, elaborado conjuntamente pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Nota Informativa
31/08/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 31/08/2023. A Matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
PLN 29/2023
Última atualização de dados legislativos: 22/02/2024 13:06