Veto nº 18/2024 - Votação do dispositivo 18.24.001 - inciso I do § 3º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo art. 1º do projeto
- Matéria vetada:
- PL 5230/2023
PL 5230/2023 - Norma gerada:
- Lei nº 14.945 de 31/07/2024
Votação do dispositivo 18.24.001 - inciso I do § 3º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo art. 1º do projeto
- Texto do dispositivo vetado:
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na Base Nacional Comum Curricular prevista no "caput" do art. 35-D desta Lei; e
- Data da Sessão:
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- Tipo de votação:
- Painel
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