Veto nº 36/2025 - Votação do dispositivo 36.25.001 - inciso XI do "caput" do art. 5º
- Matéria vetada:
- PL 5482/2020
PL 5482/2020 - Norma gerada:
- Lei nº 15.228 de 30/09/2025
Votação do dispositivo 36.25.001 - inciso XI do "caput" do art. 5º
- Texto do dispositivo vetado:
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recuperação e utilização prioritária de áreas desmatadas e degradadas, incorporando-as ao processo produtivo, respeitada a obrigação de manutenção da vegetação nativa de acordo com a legislação florestal;
- Data da Sessão:
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- Tipo de votação:
- Painel
