Veto nº 51/2025 - Votação do dispositivo 51.25.005 - alínea "g" do inciso IV do § 1º do art. 18

Matéria vetada:
PLN 2/2025
Norma gerada:
Lei nº 15.321 de 31/12/2025
  

Votação do dispositivo 51.25.005 - alínea "g" do inciso IV do § 1º do art. 18

Texto do dispositivo vetado:
à malha hidroviária brasileira;
Data da Sessão:
21/05/2026
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 31 426 0 4 0 0 461
Senado Federal 1 68 0 0 0 0 69
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
AVANTE
Duarte Jr. AVANTE MA Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Vavá AVANTE MG Não
Waldemar Oliveira AVANTE PE Não
CIDADANIA
Alex Manente CIDADANIA SP Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Não
MDB
Acácio Favacho MDB AP Não
Adail Filho MDB AM Não
Alceu Moreira MDB RS Não
Alexandre Guimarães MDB TO Não
Antônia Lúcia MDB AC Não
Antônio Doido MDB PA Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Castro Neto MDB PI Não
Cleber Verde MDB MA Não
Cobalchini MDB SC Não
Célio Silveira MDB GO Não
Dr. Zacharias Calil MDB GO Não
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Flávia Morais MDB GO Não
Fábio Teruel MDB SP Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Iza Arruda MDB PE Não
João Cury MDB SP Não
Junior Lourenço MDB MA Não
Keniston Braga MDB PA Não
Luciano Bivar MDB PE Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Pezenti MDB SC Não
Rafael Prudente MDB DF Não
Renilce Nicodemos MDB PA Não
Ricardo Maia MDB BA Não
Saullo Vianna MDB AM Não
Sergio Souza MDB PR Não
Yury do Paredão MDB CE Não
MISSÃO
Kim Kataguiri MISSÃO SP Sim
NOVO
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Luiz Lima NOVO RJ Sim
Marcel van Hattem NOVO RS Sim
Ricardo Salles NOVO SP Sim
PCdoB
Alice Portugal PCdoB BA Não
Daiana Santos PCdoB RS Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Enfermeira Rejane PCdoB RJ Sim
Gervásio Maia PCdoB PB Não
Inácio Arruda PCdoB CE Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
PDT
Afonso Motta PDT RS Não
André Figueiredo PDT CE Não
Celso Sabino PDT PA Não
Dorinaldo Malafaia PDT AP Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Josenildo PDT AP Não
Marcos Tavares PDT RJ Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
PL
Adilson Barroso PL SP Não
Alberto Fraga PL DF Não
Alfredo Gaspar PL AL Sim
André Fernandes PL CE Sim
André Ferreira PL PE Não
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Não
Cabo Gilberto Silva PL PB Não
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Capitão Alden PL BA Não
Capitão Augusto PL SP Não
Carla Dickson PL RN Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Caroline de Toni PL SC Não
Cezinha de Madureira PL SP Não
Chris Tonietto PL RJ Não
Coronel Assis PL MT Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Fernanda PL MT Não
Coronel Meira PL PE Não
Dani Cunha PL RJ Não
Daniel Freitas PL SC Não
Daniela Reinehr PL SC Não
Delegada Ione PL MG Não
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado Éder Mauro PL PA Não
Domingos Sávio PL MG Não
Dr Flávio PL RJ Não
Dr. Fernando Máximo PL RO Não
Dr. Frederico PL MG Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Emidinho Madeira PL MG Não
Eros Biondini PL MG Não
Filipe Martins PL TO Não
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Não
Gilvan da Federal PL ES Não
Giovani Cherini PL RS Não
Greyce Elias PL MG Não
Gustavo Gayer PL GO Não
Ismael PL SC Não
Itamar Paim PL PR Não
Jefferson Campos PL SP Não
Joaquim Passarinho PL PA Não
José Medeiros PL MT Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
Julia Zanatta PL SC Não
Junio Amaral PL MG Não
Lincoln Portela PL MG Não
Lucio Mosquini PL RO Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Magda Mofatto PL GO Não
Marcelo Moraes PL RS Não
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Não
Marcos Pollon PL MS Não
Matheus Noronha PL CE Não
Mauricio Marcon PL RS Não
Mauricio do Vôlei PL MG Não
Missionário José Olimpio PL SP Não
Nicoletti PL RR Não
Nikolas Ferreira PL MG Não
Osmar Terra PL RS Não
Pastor Gil PL MA Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Marinho Jr PL MA Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Ricardo Guidi PL SC Não
Roberta Roma PL BA Não
Roberto Monteiro Pai PL RJ Não
Rodolfo Nogueira PL MS Não
Rodrigo Valadares PL SE Não
Rodrigo da Zaeli PL MT Não
Rosana Valle PL SP Não
Rosangela Moro PL SP Não
Rosângela Reis PL MG Não
Sanderson PL RS Não
Sargento Fahur PL PR Não
Sargento Gonçalves PL RN Não
Silvio Antonio PL MA Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Vermelho PL PR Não
Vinicius Carvalho PL SP Não
Vinicius Gurgel PL AP Não
Zucco PL RS Não
Zé Trovão PL SC Não
Zé Vitor PL MG Não
PODEMOS
Antonio Carlos Rodrigues PODEMOS SP Não
Bruno Ganem PODEMOS SP Não
Cristiane Lopes PODEMOS RO Não
David Soares PODEMOS SP Não
Delegado Bruno Lima PODEMOS SP Não
Delegado Palumbo PODEMOS SP Não
Dra. Alessandra Haber PODEMOS PA Não
Duda Ramos PODEMOS RR Não
Felipe Becari PODEMOS SP Não
Felipe Francischini PODEMOS PR Não
Fábio Macedo PODEMOS MA Não
Gilberto Nascimento PODEMOS SP Não
Gilson Daniel PODEMOS ES Não
Glaustin da Fokus PODEMOS GO Não
Luiz Carlos Hauly PODEMOS PR Não
Marangoni PODEMOS SP Não
Nelson Barbudo PODEMOS MT Não
Nely Aquino PODEMOS MG Não
Olival Marques PODEMOS PA Não
Rafael Fera PODEMOS RO Não
Renata Abreu PODEMOS SP Não
Rodrigo Gambale PODEMOS SP Não
Romero Rodrigues PODEMOS PB Não
Ruy Carneiro PODEMOS PB Não
Sargento Portugal PODEMOS RJ Não
PP
AJ Albuquerque PP CE Não
Adriano do Baldy PP GO Não
Afonso Hamm PP RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
Amanda Gentil PP MA Não
Amaro Neto PP ES Não
Ana Paula Leão PP MG Não
André Abdon PP AP Não
Any Ortiz PP RS Não
Bebeto PP RJ Não
Clarissa Tércio PP PE Não
Claudio Cajado PP BA Não
Da Vitoria PP ES Não
Dagoberto Nogueira PP MS Não
Daniel Barbosa PP AL Não
Danilo Forte PP CE Não
Delegado Fabio Costa PP AL Não
Dilceu Sperafico PP PR Não
Dimas Fabiano PP MG Não
Doutor Luizinho PP RJ Não
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Guilherme Derrite PP SP Não
Gustinho Ribeiro PP SE Não
Jorge Araújo PP BA Não
João Maia PP RN Não
Julio Arcoverde PP PI Não
Julio Lopes PP RJ Não
Lula da Fonte PP PE Não
Mauricio Neves PP SP Não
Pedro Aihara PP MG Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Ricardo Barros PP PR Não
Robinson Faria PP RN Não
Silvia Cristina PP RO Não
Simone Marquetto PP SP Não
Sérgio Turra PP RS Não
Tião Medeiros PP PR Não
Toninho Wandscheer PP PR Não
Zezinho Barbary PP AC Não
Zé Adriano PP AC Não
Átila Lira PP PI Não
PRD
Fernando Rodolfo PRD PE Não
Fred Costa PRD MG Não
PSB
Andreia Siqueira PSB PA Não
Dr. Victor Linhalis PSB ES Não
Eriberto Medeiros PSB PE Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Idilvan Alencar PSB CE Não
Jonas Donizette PSB SP Não
Júnior Mano PSB CE Não
Lucas Ramos PSB PE Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Maria Arraes PSB PE Não
Mário Negromonte Jr. PSB BA Não
Paulo Folletto PSB ES Não
Pedro Campos PSB PE Não
Robério Monteiro PSB CE Não
Rodrigo Rollemberg PSB DF Não
Tabata Amaral PSB SP Sim
PSD
Beto Preto PSD PR Não
Carlos Sampaio PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Célio Studart PSD CE Não
Daniel Agrobom PSD GO Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
Delegada Katarina PSD SE Não
Diego Andrade PSD MG Não
Domingos Neto PSD CE Não
Dr. Daniel Soranz PSD RJ Não
Dr. Ismael Alexandrino PSD GO Não
Emanuel Pinheiro Neto PSD MT Sim
Fabio Reis PSD SE Sim
Fernando Monteiro PSD PE Não
Gabriel Nunes PSD BA Não
Guilherme Uchoa PSD PE Não
Heitor Schuch PSD RS Não
Helena Lima PSD RR Não
Hugo Leal PSD RJ Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Laura Carneiro PSD RJ Não
Leandre PSD PR Não
Lucas Redecker PSD RS Não
Luciano Amaral PSD AL Não
Luiz Nishimori PSD PR Não
Mersinho Lucena PSD PB Não
Misael Varella PSD MG Não
Otoni de Paula PSD RJ Não
Paulo Alexandre Barbosa PSD SP Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Raimundo Costa PSD BA Não
Raimundo Santos PSD PA Não
Sandro Alex PSD PR Não
Saulo Pedroso PSD SP Não
Sidney Leite PSD AM Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Sérgio Brito PSD BA Não
Tiririca PSD SP Não
Túlio Gadêlha PSD PE Não
Weliton Prado PSD MG Não
Wellington Roberto PSD PB Não
PSDB
Adolfo Viana PSDB BA Não
Antonio Andrade PSDB TO Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Beto Richa PSDB PR Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Jeferson Rodrigues PSDB GO Não
Juninho do Pneu PSDB RJ Não
Luciano Vieira PSDB RJ Não
Marcelo Queiroz PSDB RJ Não
Marcos Soares PSDB RJ Não
Murillo Gouvea PSDB RJ Branco
Pastor Eurico PSDB PE Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Professor Alcides PSDB GO Não
Ricardo Abrão PSDB RJ Não
Vicentinho Júnior PSDB TO Não
PSOL
Chico Alencar PSOL RJ Sim
Célia Xakriabá PSOL MG Sim
Duda Salabert PSOL MG Sim
Erika Hilton PSOL SP Sim
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Sim
Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Sônia Guajajara PSOL SP Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Tarcísio Motta PSOL RJ Sim
PT
Afonso Florence PT BA Não
Airton Faleiro PT PA Não
Alencar Santana PT SP Não
Alexandre Lindenmeyer PT RS Não
Alfredinho PT SP Não
Ana Paula Lima PT SC Não
Ana Pimentel PT MG Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Bohn Gass PT RS Não
Camila Jara PT MS Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carol Dartora PT PR Não
Dandara PT MG Não
Delegada Adriana Accorsi PT GO Não
Denise Pessôa PT RS Não
Dilvanda Faro PT PA Não
Dimas Gadelha PT RJ Não
Dr. Francisco PT PI Não
Erika Kokay PT DF Não
Fernando Mineiro PT RN Não
Florentino Neto PT PI Não
Flávio Nogueira PT PI Não
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Helder Salomão PT ES Não
Ivoneide Caetano PT BA Não
Jack Rocha PT ES Não
Jilmar Tatto PT SP Não
Jorge Solla PT BA Não
Joseildo Ramos PT BA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
João Daniel PT SE Não
Juliana Cardoso PT SP Não
Kiko Celeguim PT SP Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Lindbergh Farias PT RJ Não
Luiz Couto PT PB Não
Marcon PT RS Não
Maria do Rosário PT RS Não
Merlong Solano PT PI Não
Miguel Ângelo PT MG Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nilto Tatto PT SP Não
Padre João PT MG Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Lemos PT AP Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Paulão PT AL Não
Pedro Uczai PT SC Não
Reimont PT RJ Não
Rogério Correia PT MG Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rubens Pereira Júnior PT MA Não
Rui Falcão PT SP Não
Tadeu Veneri PT PR Não
Vander Loubet PT MS Branco
Waldenor Pereira PT BA Não
Welter PT PR Não
PV
Aliel Machado PV PR Não
Bacelar PV BA Não
Bandeira de Mello PV RJ Sim
Clodoaldo Magalhães PV PE Não
Eduardo Bismarck PV CE Não
Glaycon Franco PV MG Não
Prof. Reginaldo Veras PV DF Não
REDE
André Janones REDE MG Sim
Heloísa Helena REDE RJ Sim
Luizianne Lins REDE CE Sim
Marina Silva REDE SP Sim
REPUBLICANOS
Albuquerque REPUBLICANOS RR Não
Aluisio Mendes REPUBLICANOS MA Não
Amom Mandel REPUBLICANOS AM Não
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Não
Beto Pereira REPUBLICANOS MS Não
Bruno Farias REPUBLICANOS MG Não
Carlos Gomes REPUBLICANOS RS Branco
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Não
Daniela do Waguinho REPUBLICANOS RJ Não
Diego Coronel REPUBLICANOS BA Não
Eli Borges REPUBLICANOS TO Não
Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS ES Não
Franciane Bayer REPUBLICANOS RS Não
Fred Linhares REPUBLICANOS DF Não
Geovania de Sá REPUBLICANOS SC Não
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Não
Icaro de Valmir REPUBLICANOS SE Não
Ilacir Bicalho REPUBLICANOS MG Não
Jadyel Alencar REPUBLICANOS PI Não
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Não
Jorge Goetten REPUBLICANOS SC Não
João Carlos REPUBLICANOS AM Não
Juarez Costa REPUBLICANOS MT Não
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Não
Leo Prates REPUBLICANOS BA Não
Lêda Borges REPUBLICANOS GO Não
Marcelo Crivella REPUBLICANOS RJ Não
Marcos Pereira REPUBLICANOS SP Não
Milton Vieira REPUBLICANOS SP Não
Murilo Galdino REPUBLICANOS PB Não
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Não
Pedro Lupion REPUBLICANOS PR Não
Ricardo Ayres REPUBLICANOS TO Não
Roberto Duarte REPUBLICANOS AC Não
Rogéria Santos REPUBLICANOS BA Não
Rosangela Gomes REPUBLICANOS RJ Não
Thiago de Joaldo REPUBLICANOS SE Não
Wilson Santiago REPUBLICANOS PB Não
SOLIDARIEDADE
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Márcio Honaiser SOLIDARIEDADE MA Não
Ribeiro Neto SOLIDARIEDADE MA Não
UNIÃO
Alexandre Leite UNIÃO SP Não
Arthur Oliveira Maia UNIÃO BA Não
Benes Leocádio UNIÃO RN Não
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO Não
Coronel Ulysses UNIÃO AC Não
Dal Barreto UNIÃO BA Não
Damião Feliciano UNIÃO PB Não
Defensor Stélio Dener UNIÃO RR Não
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Não
Delegado Matheus Laiola UNIÃO PR Não
Delegado da Cunha UNIÃO SP Não
Elmar Nascimento UNIÃO BA Não
Fabio Garcia UNIÃO MT Não
Fabio Schiochet UNIÃO SC Não
Fausto Jr. UNIÃO AM Não
Fausto Pinato UNIÃO SP Não
Fernando Coelho Filho UNIÃO PE Não
Gabriel Mota UNIÃO RR Não
Geraldo Resende UNIÃO MS Não
Henderson Pinto UNIÃO PA Não
Igor Timo UNIÃO MG Não
Josivaldo Jp UNIÃO MA Não
José Nelto UNIÃO GO Não
José Rocha UNIÃO BA Não
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA Não
Luisa Canziani UNIÃO PR Não
Luiz Carlos Busato UNIÃO RS Não
Luiz Fernando Faria UNIÃO MG Não
Marx Beltrão UNIÃO AL Não
Maurício Carvalho UNIÃO RO Não
Max Lemos UNIÃO RJ Não
Meire Serafim UNIÃO AC Não
Messias Donato UNIÃO ES Não
Moses Rodrigues UNIÃO CE Não
Pastor Diniz UNIÃO RR Não
Paulo Azi UNIÃO BA Não
Paulo Litro UNIÃO PR Não
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Não
Rafael Simoes UNIÃO MG Não
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Não
Samuel Viana UNIÃO MG Não
Silvye Alves UNIÃO GO Não
Thiago Flores UNIÃO RO Não
Zé Haroldo Cathedral UNIÃO RR Não
Zé Silva UNIÃO MG Branco
Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
MDB
Alessandro Vieira MDB SE Não
Confúcio Moura MDB RO Não
Eduardo Braga MDB AM Não
Jader Barbalho MDB PA Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Renan Calheiros MDB AL Não
Renan Filho MDB AL Não
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não
NOVO
Eduardo Girão NOVO CE Sim
PDT
Leila Barros PDT DF Não
Weverton PDT MA Não
PL
Carlos Portinho PL RJ Não
Eduardo Gomes PL TO Não
Efraim Filho PL PB Não
Flávio Bolsonaro PL RJ Não
Hermes Klann PL SC Não
Izalci Lucas PL DF Não
Jaime Bagattoli PL RO Não
Magno Malta PL ES Não
Marcio Bittar PL AC Não
Rogerio Marinho PL RN Não
Romário PL RJ Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Wilder Morais PL GO Não
PODEMOS
Styvenson Valentim PODEMOS RN Não
PP
Ciro Nogueira PP PI Não
Daniella Ribeiro PP PB Não
Dr. Hiran PP RR Não
Esperidião Amin PP SC Não
Laércio Oliveira PP SE Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Tereza Cristina PP MS Não
PSB
Ana Paula Lobato PSB MA Não
Chico Rodrigues PSB RR Não
Flávio Arns PSB PR Não
Jorge Kajuru PSB GO Não
Soraya Thronicke PSB MS Não
PSD
Carlos Fávaro PSD MT Não
Eliziane Gama PSD MA Não
Fernando Dueire PSD PE Não
Jussara Lima PSD PI Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Mara Gabrilli PSD SP Não
Nelsinho Trad PSD MS Não
Omar Aziz PSD AM Não
Otto Alencar PSD BA Não
Sérgio Petecão PSD AC Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
Zenaide Maia PSD RN Não
PSDB
Dra. Eudócia PSDB AL Não
Oriovisto Guimarães PSDB PR Não
Plínio Valério PSDB AM Não
PT
Beto Faro PT PA Não
Camilo Santana PT CE Não
Fabiano Contarato PT ES Não
Humberto Costa PT PE Não
Paulo Paim PT RS Não
Randolfe Rodrigues PT AP Não
Rogério Carvalho PT SE Não
Teresa Leitão PT PE Não
REPUBLICANOS
Alan Rick REPUBLICANOS AC Não
Angelo Coronel REPUBLICANOS BA Não
Cleitinho REPUBLICANOS MG Não
Damares Alves REPUBLICANOS DF Não
Hamilton Mourão REPUBLICANOS RS Não
Roberta Acioly REPUBLICANOS RR Não
UNIÃO
Davi Alcolumbre UNIÃO AP Não
Jayme Campos UNIÃO MT Não
Professora Dorinha Seabra UNIÃO TO Não