Veto nº 6/2008 Parcial
(PPA 2008-2011)
- Matéria vetada:
- PLN 31/2007
- Norma gerada:
- Lei nº 11.653 de 07/04/2008
- Assunto:
- PPA 2008-2011
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLN 00031 2007 (MSG 00650 2007, na Origem), Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
06.08.001 - § 3º do art. 10 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.002 - § 1º do art. 11 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.003 - § 2º do art. 11 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.004 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.005 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.006 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.007 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios; (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.008 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.009 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.010 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.011 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.012 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.013 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.014 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.015 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.016 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.017 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.018 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.019 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.020 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.021 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.022 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6005 - Educação por Alternância para Agricultura Familiar (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.023 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0101 - Qualificação Social e Profissional (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.024 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.025 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.026 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.027 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.028 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0350 - Desenvolvimento da Economia Cafeeira (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.029 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0379 - Desenvolvimento da Agricultura Irrigada (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.030 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0379 - Desenvolvimento da Agricultura Irrigada (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.031 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0379 - Desenvolvimento da Agricultura Irrigada (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.032 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0379 - Desenvolvimento da Agricultura Irrigada (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.033 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0471 - Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.034 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0515 - Infra-Estrutura Hídrica (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.035 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0515 - Infra-Estrutura Hídrica (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.036 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0515 - Infra-Estrutura Hídrica (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.037 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0515 - Infra-Estrutura Hídrica (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.038 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0515 - Infra-Estrutura Hídrica (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.039 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0515 - Infra-Estrutura Hídrica (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.040 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0515 - Infra-Estrutura Hídrica (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.041 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0515 - Infra-Estrutura Hídrica (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.042 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0515 - Infra-Estrutura Hídrica (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.043 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0631 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.044 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0631 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.045 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0631 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.046 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0631 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.047 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0631 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.048 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 0661 - Aprimoramento da Execução Penal (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.049 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1008 - Inclusão Digital (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.050 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.051 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.052 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.053 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1027 - Prevenção e Preparação para Desastres (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.054 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1042 - Energia nos Sistemas Isolados (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.055 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1044 - Energia Alternativa Renovável (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.056 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1044 - Energia Alternativa Renovável (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.057 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1045 - Brasil com Todo Gás (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.058 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1061 - Brasil Escolarizado (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.059 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1062 - Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.060 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1062 - Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.061 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1073 - Brasil Universitário (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.062 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1073 - Brasil Universitário (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.063 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1073 - Brasil Universitário (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.064 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1073 - Brasil Universitário (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.065 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1073 - Brasil Universitário (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.066 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1073 - Brasil Universitário (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.067 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1073 - Brasil Universitário (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.068 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1073 - Brasil Universitário (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.069 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1073 - Brasil Universitário (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.070 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1073 - Brasil Universitário (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.071 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1073 - Brasil Universitário (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.072 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1127 - Sistema Único de Segurança Pública - SUSP (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.073 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1127 - Sistema Único de Segurança Pública - SUSP (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.074 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1137 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.075 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1156 - Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.076 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.077 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.078 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.079 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1220 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.080 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1220 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.081 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1250 - Esporte e Lazer da Cidade (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.082 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1250 - Esporte e Lazer da Cidade (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.083 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1295 - Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.084 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1295 - Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.085 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1295 - Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.086 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1295 - Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.087 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1295 - Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.088 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1295 - Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.089 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1305 - Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.090 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1305 - Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.091 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1335 - Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.092 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1346 - Qualidade Ambiental (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.093 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1375 - Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.094 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1430 - Desenvolvimento Macrorregional Sustentável (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.095 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1430 - Desenvolvimento Macrorregional Sustentável (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.096 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1456 - Vetor Logístico Amazônico (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.097 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1456 - Vetor Logístico Amazônico (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.098 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1456 - Vetor Logístico Amazônico (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.099 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1456 - Vetor Logístico Amazônico (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.100 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1456 - Vetor Logístico Amazônico (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.101 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1456 - Vetor Logístico Amazônico (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.102 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1456 - Vetor Logístico Amazônico (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.103 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1456 - Vetor Logístico Amazônico (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.104 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1457 - Vetor Logístico Centro-Norte (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.105 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1457 - Vetor Logístico Centro-Norte (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.106 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1457 - Vetor Logístico Centro-Norte (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.107 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1457 - Vetor Logístico Centro-Norte (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.108 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1457 - Vetor Logístico Centro-Norte (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.109 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1457 - Vetor Logístico Centro-Norte (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.110 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1457 - Vetor Logístico Centro-Norte (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.111 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1457 - Vetor Logístico Centro-Norte (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.112 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1457 - Vetor Logístico Centro-Norte (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.113 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1457 - Vetor Logístico Centro-Norte (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.114 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1457 - Vetor Logístico Centro-Norte (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.115 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1457 - Vetor Logístico Centro-Norte (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.116 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1457 - Vetor Logístico Centro-Norte (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.117 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1457 - Vetor Logístico Centro-Norte (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.118 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1458 - Vetor Logístico Leste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.119 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1458 - Vetor Logístico Leste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.120 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1458 - Vetor Logístico Leste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.121 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1458 - Vetor Logístico Leste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.122 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1458 - Vetor Logístico Leste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.123 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1458 - Vetor Logístico Leste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.124 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1458 - Vetor Logístico Leste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.125 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1458 - Vetor Logístico Leste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.126 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1458 - Vetor Logístico Leste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.127 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1458 - Vetor Logístico Leste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.128 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1458 - Vetor Logístico Leste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.129 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1458 - Vetor Logístico Leste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.130 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa: 1458 - Vetor Logístico Leste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.131 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1459 - Vetor Logístico Nordeste Setentrional (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.132 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1459 - Vetor Logístico Nordeste Setentrional (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.133 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1459 - Vetor Logístico Nordeste Setentrional (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.134 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1459 - Vetor Logístico Nordeste Setentrional (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.135 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1459 - Vetor Logístico Nordeste Setentrional (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.136 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1459 - Vetor Logístico Nordeste Setentrional (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.137 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1459 - Vetor Logístico Nordeste Setentrional (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.138 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1459 - Vetor Logístico Nordeste Setentrional (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.139 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1459 - Vetor Logístico Nordeste Setentrional (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.140 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1460 - Vetor Logístico Nordeste Meridional (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.141 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1460 - Vetor Logístico Nordeste Meridional (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.142 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1461 - Vetor Logístico Centro-Sudeste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.143 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1461 - Vetor Logístico Centro-Sudeste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.144 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1461 - Vetor Logístico Centro-Sudeste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.145 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1461 - Vetor Logístico Centro-Sudeste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.146 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1461 - Vetor Logístico Centro-Sudeste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.147 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1461 - Vetor Logístico Centro-Sudeste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.148 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1461 - Vetor Logístico Centro-Sudeste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.149 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1461 - Vetor Logístico Centro-Sudeste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.150 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1461 - Vetor Logístico Centro-Sudeste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.151 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1461 - Vetor Logístico Centro-Sudeste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.152 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1461 - Vetor Logístico Centro-Sudeste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.153 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1461 - Vetor Logístico Centro-Sudeste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.154 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1461 - Vetor Logístico Centro-Sudeste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.155 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1461 - Vetor Logístico Centro-Sudeste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.156 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1461 - Vetor Logístico Centro-Sudeste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.157 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1461 - Vetor Logístico Centro-Sudeste (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.158 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1462 - Vetor Logístico Sul (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.159 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1462 - Vetor Logístico Sul (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.160 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1462 - Vetor Logístico Sul (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.161 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1462 - Vetor Logístico Sul (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.162 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1462 - Vetor Logístico Sul (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.163 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1462 - Vetor Logístico Sul (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.164 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 1462 - Vetor Logístico Sul (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.165 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6003 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.166 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6003 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.167 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6003 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.168 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6003 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.169 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 6003 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.170 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 8007 - Resíduos Sólidos Urbanos (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.171 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 9989 - Mobilidade Urbana (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.172 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 9989 - Mobilidade Urbana (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.173 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 9989 - Mobilidade Urbana (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.174 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 9989 - Mobilidade Urbana (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.175 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 9989 - Mobilidade Urbana (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.176 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 9989 - Mobilidade Urbana (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.177 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 9991 - Habitação de Interesse Social (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.178 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 9991 - Habitação de Interesse Social (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.179 - Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos - Programa 9991 - Habitação de Interesse Social (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.180 - Anexo II - Programas de Governo - Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais - Programa 0225 - Gestão da Política dos Transportes (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.181 - Anexo II - Programas de Governo - Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais - Programa 0626 - Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.182 - Anexo II - Programas de Governo - Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais - Programa 0626 - Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.183 - Anexo II - Programas de Governo - Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais - Programa 0627 - Tecnologia de Uso Aeroespacial (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.184 - Anexo II - Programas de Governo - Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais - Programa 1172 - Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
06.08.185 - Anexo II - Programas de Governo - Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais - Programa 1172 - Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 6/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLN 00031 2007 (MSG 00650 2007, na Origem), Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 08/04/2008
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 16-18 PUB Nº 67 - SEÇÃO I
- 11/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 9865 a 10800, referentes à Mensagem nº 18, de 2008-CN (nº 172/2008, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial ao PLN nº 31, de 2007.
- 11/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 10801 e 10823, referentes ao estudo do veto parcial ao PLN nº 31, de 2007.
- 15/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls.10824, referente à cópia do Ofício nº 165/2008-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 15/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 15/04/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:23h - Leitura.
A Presidência solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados as indicações dos membros dessa Casa do Congresso Nacional que deverão integrar as Comissões Mistas a serem incumbidas de relatar o veto que acaba de ser lido e informa que o prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 15 de maio de 2008
A matéria vai à publicação.
À SCLCN. - Publicado no DCN Páginas 888-889
- 18/06/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Juntada fls. 10834 (ao Volume XIII) referente ao Ofício SGM/P nº 733, 17 de junho de 2008, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 10/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 28.4.2009, às 19:00 horas.
- 27/04/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Sessão Conjunta foi transferida para o dia 06/05/2009, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 06/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- 20:08 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única.
Designação dos Deputados Luiz Carreira, Virgílio Guimarães e Wellington Roberto para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen.
Concluída a apuração, o Veto é mantido. (Anexadas ao processado cópias da Ata de Apuração e das folhas contendo o resultado da votação)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 1210-1307 PUB ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS
- Publicado no DCN Páginas 450-465
- 19/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:30 hs.
- 08/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 261, de 29/05/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 75/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto (fls. 10836 a 10847).
À SSCLCN, com destino ao Arquivo.
- 17/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo, via PLEG.
- 24/06/2009
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- REFERENTE AO PLN Nº 31 DE 2007 - PLANO PLURIANUAL 2008/2011
COM XIII VOLUMES
ARQUIVADO