Veto nº 3/2016 Parcial

(PPA para o período de 2016-2019)

Mensagem nº 16/2016

Matéria vetada:
PLN 6/2015
Norma gerada:
Lei nº 13.249 de 13/01/2016
Recebido no Congresso Nacional:
em 19/01/2016
Assunto:
PPA para o período de 2016-2019
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6, de 2015, que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016-2019".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
03.16.001 - Meta 04TG do Objetivo 0931 do Programa 2016 - Anexo I: Capacitar 5.000 mulheres urbanas, rurais, do campo, da floresta e das águas para o fortalecimento de sua participação no mundo do trabalho Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.002 - Meta 04TQ do Objetivo 0574 do Programa 2048 - Anexo I: Apoiar a qualificação e pavimentação de 5.000 km de infraestrutura de mobilidade urbana, incluindo obras civis, priorizando medidas moderadoras de tráfego, equipamentos urbanos e sinalização Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.003 - Meta 04TV do Objetivo 0859 do Programa 2079 - Anexo I: Ampliar de 3 para 5 os laboratórios da Rede Laboratórios Associados ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) para Inovação e Competitividade (RELAI) Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.004 - Meta 04TW do Objetivo 0807 do Programa 2024 - Anexo I: Aumentar de 58 para 70 o número de empresas beneficiadas pelo PROEX-equalização Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.005 - Meta 04TX do Objetivo 0931 do Programa 2016 - Anexo I: Fomentar a participação de 10.000 mulheres em empreendimentos econômicos solidários, por meio do acesso a conhecimentos, às finanças solidárias, aos instrumentos e mecanismos de estruturação da produção, comercialização e consumo Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.006 - Meta 04TY do Objetivo 1071 do Programa 2085 - Anexo I: Formar 60% dos conselheiros tutelares e de direito e profissionais do Sistema Socioeducativo do meio fechado para prevenção ao uso de álcool e outras drogas Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.007 - Meta 04TZ do Objetivo 0353 do Programa 2068 - Anexo I: Ampliar de 10% para 20% os municípios com plano municipal de saneamento básico Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.008 - Meta 04U0 do Objetivo 1111 do Programa 2076 - Anexo I: Qualificar 30.000 profissionais da cadeia produtiva do turismo Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.009 - Meta 04U2 do Objetivo 1102 do Programa 2083 - Anexo I: Elevar de 37%, em 2013, para 50% em 2019 o patamar da população brasileira beneficiada por Planos Municipais de Resíduos Sólidos Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.010 - Meta 04U6 do Objetivo 1102 do Programa 2083 - Anexo I: Elevar de 37%, em 2013, para 90% em 2019 o patamar da população brasileira beneficiada por Planos Municipais de Resíduos Sólidos Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.011 - Meta 04U7 do Objetivo 1105 do Programa 2083 - Anexo I: Realizar 500 ações de fiscalização ambiental em todo o território nacional Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.012 - Iniciativa 04OL do Objetivo 1030 do Programa 2042 - Anexos I e III: Construção e implantação da Embrapa Cocais no Município de Coroatá/MA Mantido -
03.16.013 - Iniciativa 06BV do Objetivo 1027 do Programa 2084 - Anexo I: Revitalização e conservação das Bacias dos rios Grande, Doce e Paraopeba (MG) Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.014 - Iniciativa 06SU do Objetivo 1041 do Programa 2081 - Anexo I: Fortalecimento da segurança na faixa de fronteira Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.015 - Iniciativa 06TH do Objetivo 0083 do Programa 2017 - Anexo I: Construção e adequação dos aeroportos e aeródromos Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.016 - Iniciativa 06TS do Objetivo 0131 do Programa 2087 - Anexos I e IV: Adequação da Rodovia BR-364 Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.017 - Iniciativa 06UG do Objetivo 0172 do Programa 2040 - Anexo I: Elaboração e Implementação do Sistema de Monitoramento de Cheias e Vazantes da Bacia Amazônica Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.018 - Iniciativa 06UJ do Objetivo 0141 do Programa 2087 - Anexos I e IV: Construção da Ferrovia Pé Vermelho Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.019 - Iniciativa 06UM do Objetivo 0479 do Programa 2084 - Anexos I e IV: Implantação e Ampliação da Adutora do Litoral Etapa 2 (PI) Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.020 - Iniciativa 06UN do Objetivo 0479 do Programa 2084 - Anexos I e IV: Integração das Bacias Hidrográficas Apodi-Mossoró-Piranha-açu (RN) Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.021 - Iniciativa 06UU do Objetivo 1007 do Programa 2080 - Anexo I: Apoio com infraestrutura e equipamentos às escolas e aos colégios orgânicos, vinculados ou não aos órgãos e instituições estaduais de segurança pública Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.022 - Iniciativa 06UX do Programa 2084 - Anexo III: Recuperação e conservação de água, solo e recursos florestais para revitalização das bacias dos Rios Munim, Pindaré, Tocantis, Preguiça e Maracazumé (MA) Custo R$ 250.000.000 Data Início: 01/01/2017 Data Término: 31/12/2019 Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.023 - Iniciativa 06UY do Objetivo 0479 do Programa 2084 - Anexos I e IV: Implantação da Adutora do Litoral (PI) Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.024 - Iniciativa 06VA do Programa 2084 - Anexo IV: Revitalização da Bacia do Rio Itapecerica (MG) Custo R$ 120.000.000 Data Início: 01/01/2017 Data Término: 31/12/2019 Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.025 - Iniciativa 06VC do Programa 2084 - Anexo IV: Revitalização e drenagem da Bacia Hidrográfica do Tucunduba (PA) Custo R$ 200.000.000 Data Início: 01/01/2017 Data Término: 31/12/2019 Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.026 - Iniciativa 06VF do Objetivo 0787 do Programa 2027 - Anexo I: Ampliação, modernização e revitalização de espaços culturais Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.027 - Iniciativa 06VG do Objetivo 1128 do Programa 2035 - Anexo I: Apoio à implantação, ampliação, reforma e modernização de infraestruturas esportivas Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.028 - Iniciativa 06V7 do Programa 2084 - Anexo III: Recuperação e conservação de água, solo e recursos florestais para revitalização da Bacia do Rio Itaúnas (ES) Custo R$ 250.000.000 Data Início: 01/01/2017 Data Término: 31/12/2019 Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.029 - Iniciativa 06WA do Objetivo 1009 do Programa 2080 - Anexo I: Promoção de ações para expandir e reestruturar as instituições federais de educação profissional e tecnológica Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.030 - Iniciativa 06WH do Objetivo 0137 do Programa 2087 - Anexos I e III: Construção da Rodovia BR-080/RO Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.031 - Iniciativa 06W4 do Objetivo 0175 do Programa 2077 - Anexos I e IV: Implantação do projeto público de irrigação no município de Floresta/PE Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.032 - Iniciativa 06W5 do Objetivo 0175 do Programa 2077 - Anexos I e IV: Implantação do Projeto Público de Irrigação Oswaldo Amorim/RN Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.033 - Iniciativa 06XG do Objetivo 0486 do Programa 2021 - Anexo I: Implantação do Sistema de Banda Larga Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.034 - Iniciativa 06XY do Objetivo 0175 do Programa 2077 - Anexo I: Elaboração e implantação do projeto de irrigação de Barragem Pedra Redonda, na região de Conceição do Canindé/PI Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.035 - Iniciativa 06YR do Objetivo 1120 do Programa 2015 - Anexo I: Apoio à estruturação de maternidades nas regiões de saúde do País Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.036 - Iniciativa 06YW do Objetivo 1167 do Programa 2077 - Anexo I: Construção da Barragem Rio do Salto (SC) Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.037 - Iniciativa 06YX do Objetivo 1167 do Programa 2077 - Anexo I: Implantação de perímetros de irrigação Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.038 - Iniciativa 06Y7 do Objetivo 0141 do Programa 2087 - Anexos I e III: Construção de Ferrovia - EF 354 – Ferrovia Transcontinental Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.039 - Iniciativa 06ZD, do Objetivo 0175, do Programa 2077 - Anexos I e IIII: Implantação do projeto público de irrigação São João no município de Porto Nacional (TO) Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.040 - Iniciativa 06Z1 do Objetivo 1044 do Programa 2081 - Anexo I: Modernização e apoio à aplicação da Lei Maria da Penha Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.041 - Iniciativa 06Z7 do Objetivo 0353 do Programa 2068 - Anexo I: Capacitação de dois mil técnicos nas áreas de gestão e logística de resíduos recicláveis Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.042 - Iniciativa 06Z9 do Objetivo 1168 do Programa 2081 - Anexo I: Apoio a ações de assistência a vítimas de crimes violentos e prevenção de outros crimes associados Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.043 - Iniciativa 061V do Objetivo 1010 do Programa 2080 - Anexo I: Ampliação para 50% a oferta de vagas em cursos de graduação presencial em universidades federais em turno noturno Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.044 - Iniciativa 07AS do Objetivo 0019 do Programa 2033 - Anexo I: Implantação de Usinas de Fonte Solar - em Instalações Públicas de Saúde Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.045 - Iniciativa 07AO do Objetivo 1071 do Programa 2085 - Anexo I: Ações de prevenção de problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em espaços escolares, acadêmicos e comunitários Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.046 - Iniciativa 07AW do Objetivo 0019 do Programa 2033 - Anexo I: Implantação de Usinas de Fontes Alternativas Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.047 - Iniciativa 07AY do Objetivo 0019 do Programa 2033 - Anexo I: Incentivo à Geração de Energia Renováveis Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.048 - Iniciativa 07AZ do Objetivo 0019 do Programa 2033 - Anexo I: Implantação de Parques Eólicos Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.049 - Iniciativa 07A3 do Objetivo 0574 do Programa 2048 - Anexo I: Apoio à Infraestrutura de Transporte Cicloviário na Região Sudeste Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.050 - Iniciativa 07BM do Objetivo 0280 do Programa 2087 - Anexos I e III: Manutenção da Rodovia BR-364/RO Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.051 - Iniciativa 07BQ do Objetivo 1095 do Programa 2039 - Anexo I: Realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil Mantido -
03.16.052 - Iniciativa 07BR do Objetivo 0019 do Programa 2033 - Anexo I: Implantação de Usinas de Fonte Solar - em Instalações Públicas Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.053 - Iniciativa 07BS do Objetivo 0610 do Programa 2068 - Anexo I: Apoio a projetos de coleta e tratamento de resíduos sólidos Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.054 - Iniciativa 07BU do Objetivo 0353 do Programa 2068 - Anexo I: Apoio a Ações de Esgotamento Sanitário Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.055 - Iniciativa 07BV do Objetivo 0610 do Programa 2068 - Anexo I: Apoio a Ações de Saneamento Básico Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.056 - Iniciativa 07BX do Objetivo 0141 do Programa 2087 - Anexos I e IV: Construção da Ferrovia Maracaju - Paranaguá Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.057 - Iniciativa 07B0 do Objetivo 0019 do Programa 2033 - Anexo I: Implantação de Usina de Fonte Solar Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.058 - Iniciativa 07CR do Objetivo 0998 do Programa 2016 - Anexo I: Construção da Casa da Mulher Brasileira em municípios com mais de 50.000 habitantes Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.059 - Iniciativa 07DA do Objetivo 0185 do Programa 2022 - Anexo I: Apoio a projetos, estudos e pesquisas para a agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.060 - Iniciativa 07DF do Objetivo 0032 do Programa 2041 - Anexo I: Implantação de laboratórios regionais de análise de minérios Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.061 - Iniciativa 07DJ do Objetivo 1169 do Programa 2033 - Anexo I: Incentivo ao uso de fontes renováveis de geração de energia elétrica por meio de geração distribuída, inclusive com a utilização de resíduos sólidos urbanos Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.062 - Iniciativa 07DK do Objetivo 1169 do Programa 2033 - Anexo I: Incentivo ao uso de fonte solar fotovoltaica de geração de energia elétrica Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.063 - Iniciativa 07DL do Objetivo 1169 do Programa 2033 - Anexo I: Implantação de projetos de desenvolvimento de fontes renováveis para geração de energia e de uso racional da energia elétrica e dos recursos hídricos Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.064 - Iniciativa 07DM do Objetivo 0019 do Programa 2033 - Anexo I: Incentivo ao uso de fonte eólica de geração de energia elétrica Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.065 - Iniciativa 07EH do Objetivo 0147 do Programa 2087 - Anexo I: Implantação da Ferrovia Maracaju/MS a Paranaguá e Pontal/PR Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.066 - Iniciativa 07E8 do Objetivo 1095 do Programa 2039 - Anexo I: Garantia de fonte de compensação para proposições em tramitação no Congresso Nacional Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
03.16.067 - Iniciativa 07E9 do Objetivo 0529 do Programa 2053 - Anexo I: Concessão da atividade de transporte do gasoduto Itaboraí-Guapimirim Mantido   Cédula - Sessão de 21/05/0016
Identificação:
VET 3/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
14/01/2016
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6, de 2015, que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016-2019".
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/02/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de Mensagem da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente veto. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 2 de março de 2016 para todos os vetos mencionados. O veto será publicado em avulso eletrônico. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/02/2016
Descrição/Ementa
Refeitos em virtude de Retificação publicada no DOU, Seção 1, de 10/02/2016, da Mensagem nº 16, de 2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Publicada no DSF de 13/02/2015 retificação constante no DOU, Seção 1, de 10/02/2016, da Mensagem nº 16, de 2016, que encaminhou o presente Veto nº 3, de 2016. Disponibilizado texto retificado dos avulsos eletrônicos.
Identificação:
Estudo
Data:
07/03/2016
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
24/05/2016
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
11h29 – Discussão encerrada. Anunciado o recebimento dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 20, de 2016-CN, subscrito pela Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 15.012, constante da cédula eletrônica de vetos; e - Requerimento nº 21, de 2016-CN, subscrito pela Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 15.051, constante da cédula eletrônica de vetos. (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos; sendo destacados para votação em separado os itens 15.012 e 15.051) A Presidência anuncia ao Plenário que, concluída a apuração da cédula eletrônica de vetos, foram mantidos os vetos referentes a todos os itens não destacados. Mantidos os vetos referentes aos itens 15.012 e 15.051, destacados da cédula eletrônica, com o seguinte resultado na Câmara dos Deputados: Sim 179, Não 131, Total 310. Os itens destacados deixam de ser submetidos ao Senado Federal. (Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 08, de 25/05/2016, o Relatório/Resultado da votação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, referente à cédula eletrônica de vetos.) Será feita comunicação à Presidência da República.
Identificação:
VET 3/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
14/01/2016
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6, de 2015, que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016-2019".
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/02/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de Mensagem da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente veto. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 2 de março de 2016 para todos os vetos mencionados. O veto será publicado em avulso eletrônico. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/02/2016
Descrição/Ementa
Refeitos em virtude de Retificação publicada no DOU, Seção 1, de 10/02/2016, da Mensagem nº 16, de 2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Publicada no DSF de 13/02/2015 retificação constante no DOU, Seção 1, de 10/02/2016, da Mensagem nº 16, de 2016, que encaminhou o presente Veto nº 3, de 2016. Disponibilizado texto retificado dos avulsos eletrônicos.
14/01/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Retificado no DOU Páginas 1
Publicado no DOU Páginas 6-9
18/01/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida a Mensagem nº 16, de 2016, da Exma. Sra. Presidente da República, na presente data às 18h34min – que encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto –, e juntada às fls. 05 a 374.
02/02/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do prazo final no Congresso Nacional.
02/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de Mensagem da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente veto.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 2 de março de 2016 para todos os vetos mencionados.
O veto será publicado em avulso eletrônico.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 661-1018
Avulso inicial da matéria
11/02/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do DOU - Seção 1, de 10/2/2016, referente à Retificação na Mensagem nº 16, de 2016, que comunica este Veto ao Congresso Nacional, às fls. 378.
11/02/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
12/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Publicada no DSF de 13/02/2015 retificação constante no DOU, Seção 1, de 10/02/2016, da Mensagem nº 16, de 2016, que encaminhou o presente Veto nº 3, de 2016.
Disponibilizado texto retificado dos avulsos eletrônicos.
Publicado no DSF Páginas 1272
Avulso inicial da matéria
16/02/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 57, de 2016-SF, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 381
02/03/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 8/3/2016, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
08/03/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
O Veto deixou de ser apreciado nesta oportunidade, tendo em vista o cancelamento da sessão convocada para esta data.
10/03/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 22/3/2016, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
16/03/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Sessão convocada para o dia 22/03/2016 transferida para o dia 29/03/2016, às 19 horas. Matéria incluída na Ordem do Dia nos termos nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
29/03/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
O Veto deixou de ser apreciado nesta oportunidade, tendo em vista o cancelamento da sessão convocada para esta data.
23/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/5/2016, às 16 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
************* Retificado em 24/05/2016*************
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/5/2016, às 11 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
24/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
24/05/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
11h29 – Discussão encerrada.
Anunciado o recebimento dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 20, de 2016-CN, subscrito pela Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 15.012, constante da cédula eletrônica de vetos; e
- Requerimento nº 21, de 2016-CN, subscrito pela Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do item 15.051, constante da cédula eletrônica de vetos.
(Matéria constante da cédula eletrônica de vetos; sendo destacados para votação em separado os itens 15.012 e 15.051)
A Presidência anuncia ao Plenário que, concluída a apuração da cédula eletrônica de vetos, foram mantidos os vetos referentes a todos os itens não destacados.
Mantidos os vetos referentes aos itens 15.012 e 15.051, destacados da cédula eletrônica, com o seguinte resultado na Câmara dos Deputados: Sim 179, Não 131, Total 310.
Os itens destacados deixam de ser submetidos ao Senado Federal.
(Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 08, de 25/05/2016, o Relatório/Resultado da votação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, referente à cédula eletrônica de vetos.)
Será feita comunicação à Presidência da República.
Publicado no DCN Páginas 6749 PUB Resultado dos Destaques Suplemento (Volume nº VIII Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 5741-6745 PUB Votação Suplemento (Volume nº VII Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 64-74 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 162-170
Publicado no DCN Páginas 5-11 PUB Resultado da Votação dos Vetos Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 60
Publicado no DCN Páginas 46-48
Publicado no DCN Páginas 266-267
Publicado no DCN Páginas 379-390
Publicado no DCN Páginas 64-74 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A)
Listagem ou relatório descritivo
30/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 200 de 25/05/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 20/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6, de 2015, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 407 e 408).
Remetido Ofício CN nº 220 de 25/05/16, ao Senhor Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6, de 2015 (fl. 409).
Ao Arquivo.
03/06/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Data Apreciação / Resultado
24/05/2016 Discussão, em turno único - Mantido (cédula eletrônica), ressalvados os destaques. Dispositivos destacados mantidos (painel): Câmara dos Deputados: Sim: 171 Não: 131 Total da Votação: 310 Total do Quórum: 310 Não votado pelo Senado (Art. 43, § 1º, Regimento Comum)
29/03/2016 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
22/03/2016 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/03/2016 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.