07/12/2022 às 10:23 - Reunião Deliberativa

PL 4129/2021  - Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Alessandro Molon (PSB-RJ), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Joenia Wapichana (REDE-RR), Nilto Tatto (PT-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Relator:  Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

Passo a passo

• 3
  Aprovado o Parecer.
• 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator

PL 4258/2021  - Confere ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha.

APROVADA

Autor:  Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

Relator:  Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator

PL 4516/2021  - Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes).

APROVADA

Autor:  Felipe Rigoni (PSB-ES), Joenia Wapichana (REDE-RR), Nilto Tatto (PT-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP)

Relator:  Alessandro Molon (PSB-RJ)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer do Relator, Alessandro Molon, pelo Deputado Rodrigo Agostinho.

PL 1458/2022  - Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Márcio Macêdo (PT-SE)

Relator:  Tabata Amaral (PSB-SP)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator.

PL 1506/2022  - Altera a Lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para permitir que sejam destinados a ações de pagamento por serviços ambientais os recursos decorrentes da conversão de multas simples; e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a conversão de multas ambientais em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).

APROVADA

Autor:  Jose Mario Schreiner (MDB-GO)

Relator:  Paulo Bengtson (PTB-PA)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator.

REQ 58/2022 CMADS  - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 3298/21, que “Altera as Leis nº 9.065, de 12 de fevereiro de 1998, 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a caça no Brasil, e dá outras providências”, apensado ao PL nº 3.384, de 2021, que “Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais”.

PENDENTE

Autor:  Leônidas Cristino (PDT-CE)

Passo a passo

• 1
  Aprovado, subscrito pelo Deputado Nilto Tatto.

PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016)  - Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais.

PENDENTE

Autor:  do Senado Federal - Wellington Fagundes

Relator:  Covatti Filho (PP-RS)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PDC 36/2015  - Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos''".

PENDENTE

Autor:  Alceu Moreira (PMDB-RS)

Relator:  Nilto Tatto (PT-SP)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

PL 7624/2017  - Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  MILTON MONTI (PR-SP)

Relator:  Covatti Filho (PP-RS)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PDL 137/2019  - Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, do Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

PENDENTE

Autor:  Célio Studart (PV-CE)

Relator:  Covatti Filho (PP-RS)

Passo a passo

• 3
  Vista ao Deputado Nilto Tatto.
• 2
  Lido o Parecer pelo Relator
• 1
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Célio Studart, em razão de ausência do autor.

PL 1400/2021  - Define poluição luminosa e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

PENDENTE

Autor:  Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)

Relator:  Tabata Amaral (PSB-SP)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 1495/2021  - Tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins.

PENDENTE

Autor:  Fred Costa (PATRIOTA-MG)

Relator:  Célio Studart (PV-CE)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 8449/2017  - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos.

PENDENTE

Autor:  do Senado Federal - Marta Suplicy

Relator:  Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 5186/2016  - Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.

PENDENTE

Autor:  Chico D'Angelo (PT-RJ)

Relator:  Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 1935/2019  - Acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking.

PENDENTE

Autor:  Schiavinato (PP-PR)

Relator:  Covatti Filho (PP-RS)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

PL 6529/2019  - Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.

PENDENTE

Autor:  Pedro Uczai (PT-SC)

Relator:  Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

PL 4102/2020  - Regulamenta a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves.

PENDENTE

Autor:  Fred Costa (PATRIOTA-MG)

Relator:  Zé Silva (SOLIDARI-MG)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 4228/2020  - Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  Mário Heringer (PDT-MG)

Relator:  Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 4734/2020  - Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para criar o Selo Agro Verde; e aprimora o controle de origem e regularidade ambiental da produção agropecuária.

PENDENTE

Autor:  Zé Silva (SOLIDARI-MG)

Relator:  Covatti Filho (PP-RS)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

PL 36/2021  - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.

PENDENTE

Autor:  Zé Vitor (PL-MG)

Relator:  Covatti Filho (PP-RS)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

PL 343/2021  - Altera a Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

PENDENTE

Autor:  David Soares (DEM-SP)

Relator:  Covatti Filho (PP-RS)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 2453/2021  - Determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica.

PENDENTE

Autor:  Célio Studart (PV-CE)

Relator:  Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 2550/2021  - Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de emissão da Certidão de Reconhecimento de Ocupação.

PENDENTE

Autor:  Jaqueline Cassol (PP-RO)

Relator:  Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em razão e acordo.

PL 2755/2021  - Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil.

PENDENTE

Autor:  Nilto Tatto (PT-SP)

Relator:  Covatti Filho (PP-RS)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 2777/2021  - Determina que a interrupção do fornecimento de água em abrigos de proteção animal obedeça a critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde.

PENDENTE

Autor:  Célio Studart (PV-CE)

Relator:  Fred Costa (PRD-MG)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 3058/2021  - Destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos.

PENDENTE

Autor:  Gustavo Fruet (PDT-PR)

Relator:  Covatti Filho (PP-RS)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 4587/2021  - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Lei dos Juizados Especiais, para estabelecer que os valores da pena de multa relativa ao art. 32, caput, §1º e §1º-A, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, serão destinados a organizações não governamentais (ONG) de acolhimento e proteção de animais, ou a lares e abrigos temporários de animais cadastrados e fiscalizados por órgãos federais e estaduais competentes.

PENDENTE

Autor:  Celso Sabino (PSL-PA)

Relator:  Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

Passo a passo

• 2
  Vista ao Deputado Paulo Bengtson.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator

PL 311/2022  - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a aplicação desta lei ao bioma Mata Atlântica em todo o território nacional.

PENDENTE

Autor:  Darci de Matos (PSD-SC)

Relator:  Covatti Filho (PP-RS)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 503/2022  - Interrompe por cinco anos a pesca comercial do dourado, Salminus brasiliensis (Cuvier, 1816).

PENDENTE

Autor:  Beto Pereira (PSDB-MS), Roman (PATRIOTA-PR)

Relator:  Covatti Filho (PP-RS)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 735/2022  - Cria o Selo Investimento Verde.

PENDENTE

Autor:  Carlos Henrique Gaguim (REPUBLIC-TO)

Relator:  Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

PL 1519/2022  - Altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres.

PENDENTE

Autor:  Delegado Pablo (UNIÃO-AM)

Relator:  Covatti Filho (PP-RS)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

PL 1797/2022  - Transfoma o Parque Nacional da Serra do Itajaí, nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina em Floresta Nacional.

PENDENTE

Autor:  Darci de Matos (PSD-SC)

Relator:  Ricardo Guidi (PL-SC)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.