| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 9/2026-GP/TCU - Representação acerca de possível irregularidade concernente no descumprimento das regras da Lei Complementar 101/2000. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 62/2026 - GP/TCU - Encaminha cópia do Acórdão nº 277/2026, nos autos do TC-024.601/2019-5, que trata de auditoria realizada na gestão do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 95/2026 - GP/TCU - Encaminha cópia do Acórdão nº 181/2026, nos autos do TC-003.783/2025-1, que trata de relatório de auditoria nas obras de construção da Usina Termonuclear de Angra 3. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 105/2026-GP/TCU e Acórdão 274/2026 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no âmbito do Plano de Fiscalização de Obras de 2025 (Fiscobras 2025), com o objetivo de avaliar a conformidade da contratação das obras de implantação da Adutora do Agreste Potiguar no Estado do Rio Grande do Norte. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 97 - GP/TCU - Encaminha cópia do Acórdão nº 181/2026, nos autos do TC-003.783/2025-1, que trata de relatório de auditoria nas obras de construção da Usina Termonuclear de Angra 3. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 145/2026-GP/TCU e Acórdão 280/2026 - Relatório da auditoria operacional realizada na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e na Agência Nacional de Mineração (ANM), com o objetivo de avaliar a adequação da estrutura organizacional, da gestão e dos resultados obtidos dessas agências, analisando aspectos como o orçamento, a força de trabalho, as atribuições, a composição da diretoria e a agenda regulatória. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 175/2026-GP/TCU e Acórdão 253/2026 - - Relatório de levantamento sobre o impacto das emendas parlamentares ao orçamento nas políticas e na execução de obras do Ministério das Cidades. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 183/2026 - GP/TCU - cópia do Acórdão nº 464/2026 proferido ao apreciar o processo TC-008.433/2025-9, que trata de auditoria realizada, no âmbito do Fiscobras 2025, sobre a Concorrência Eletrônica Internacional nº 90002/2024-NLC, conduzida pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital para a contratação integrada dirigida à conclusão da obra do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região nesta capital. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 37 - GP/TCU -Trata de acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar, relativamente ao 3º bimestre de 2025, os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União. O referido Despacho cuida de embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 2862/2025-TCU-Plenário (enviado a essa Comissão por intermédio do Aviso nº 1324 - GP/TCU, de 15/12/2025). |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 190/2026-GP/TCU e Acórdão 393/2026 - Auditoria realizada na Petrobras com o objetivo específico de fiscalizar a regularidade no planejamento e na gestão da aquisição e do fornecimento dos equipamentos críticos ultra pesados e de grandes dimensões, bem como da logística relacionada ao seu transporte, incluindo os impactos nas unidades de processo do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro pelo atraso no fornecimento desses equipamentos. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 209/2026-GP/TCU e Acórdão 526/2026 - Trata de monitoramento das medidas adotadas para atender às recomendações constantes do Acórdão nº 2.516/2023-Plenário, cujo objeto era o acompanhamento da elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024-2027. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 189/2026-GP/TCU e Acórdão 456/2026 - Relatório de auditoria realizada no âmbito do Fiscobras/2025, com vistas a examinar a regularidade da execução das obras do prolongamento da Avenida Litorânea, nos municípios de São Luís e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 241/2026-GP/TCU e Acórdão 674/2026 - Relatório de auditoria destinada a avaliar o processo de incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) e de elaboração de protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), referente ao período de 2021 a 2023. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 265/2026 - GP/TCU - cópia do Acórdão nº 727/2026, ao apreciar o processo TC-024.521/2024-8, que trata de acompanhamento com objetivo de identificar riscos e oportunidades de melhoria na condução da política pública Gás para Empregar e elementos críticos na execução do arcabouço normativo estabelecido pela Nova Lei do Gás e seus decretos regulamentares. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 299/2026-GP/TCU e Acórdão 741/2026 - Solicitação do Congresso Nacional, encaminhada por essa Comissão Mista por meio do Ofício nº 002/2026/CMO, de 21/1/2026, no qual foram requeridas informações relativas à representação acerca de obras ferroviárias (Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul/SC e similares) e à fiscalização da Adutora do Agreste Potiguar (RN). |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 313/2026 - GP/TCU - encaminha cópia do Acórdão nº 858/2026, ao apreciar o TC-008.798/2025-7, que trata de Relatório de Acompanhamento da governança e transparência dos benefícios de natureza tributária. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 351/2026-GP/TCU e Acórdão 992/2026 - Avaliar a consistência, a conformidade e a transparência dos resultados fiscais, bem como as execuções orçamentária e financeira da União no exercício de 2025. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 349/2026 - GP/TCU - Encaminha cópia do Acórdão nº 941/2026, proferido nos autos do TC-015.123/2025-1, que trata de acompanhamento da execução do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em 2025. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 392/2026-GP/TCU e Acórdão 1065/2026 - Trata de acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar, relativamente ao 5º bimestre de 2025, os resultados fiscais e as execuções orçamentária e financeira da União. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 391/2026-GP/TCU e Acórdão 1011/2026 - Acompanhamento referente ao 3º quadrimestre de 2023 das determinações previstas em dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 que dispõem sobre os Relatórios de Gestão Fiscal. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 422/2026-GP/TCU e Acórdão 1125/2026 - Trata de acompanhamento para examinar o relatório quadrimestral elaborado em cumprimento aos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2001. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 452/2026-GP/TCU e Acórdão 1217/2026 - Trata de auditoria de conformidade realizada com o objetivo de verificar a motivação e a regularidade das ações do Governo Federal visando retomar as obras ferroviárias do trecho compreendido entre Salgueiro/PE e o Porto de Suape/PE (EF-232). |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 464/2026-GP/TCU e Acórdão 1197/2026 - .Acompanhamento de proposições legislativas para a concessão de renúncias fiscais no exercício de 2025. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 434/2026-GP/TCU e Acórdão 1122/2026 - Auditoria de conformidade com aspectos operacionais, realizada nos municípios de Aquiraz/CE e Paraíso do Tocantins/TO, para avaliar a transparência, a rastreabilidade e a regularidade da aplicação de recursos repassados por transferências especiais (emendas pix). |
| Tribunal de Contas da União | Aviso n. 456/2026-GP/TCU - Atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso n° 1117/2025-GP/TCU (TC-022.291/2024-5), de 28 de outubro de 2025, relativas às obras com indícios de irregularidades graves. (FISCOBRAS) |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 494 -GP-TCU - Acórdão 1372-2026- que trata de auditoria operacional, com aspectos de conformidade, realizada pela Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal, com o objetivo de examinar mecanismos utilizados pela União para executar políticas públicas com recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento Geral da União. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 504/2026- GP/TCU - Encaminha cópia do Acórdão nº 1430/2026, proferido nos autos do TC-003.296/2026-1, que tratam de auditoria de conformidade realizada no Município de Careiro/AM. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 524-GP-TCU e Acórdão 1294/2026 - Auditoria realizada no âmbito do Fiscobras 2018 para avaliar os atos relacionados a termo de compromisso para obras de macrodrenagem na bacia hidrográfica do Ribeirão dos Meninos, no município de São Bernardo do Campo/SP. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 526/2026 - GP/TCU - Encaminha cópia de Despacho proferido nos autos do TC 008.848/2024-6, que trata de relatório de acompanhamento que teve por objeto a gestão federal do desastre e a sistemática de apoio financeiro para ações de defesa civil no enfrentamento ao evento climático extremo ocorrido no Rio Grande do Sul em 2024. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 511-GP-TCU e Acórdão 1453/2026 - Representação, com pedido de medida cautelar, formulada pelo Senador da República Rogério Marinho (PL/RN), a respeito de possíveis irregularidades na edição da Medida Provisória (MP) nº 1307/2025. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 508-GP-TCU - Acórdão 1438-2026 - Relatório de Acompanhamento com objetivo de examinar a execução orçamentária e financeira da Dívida Bruta do Governo Geral e o Plano Anual de Financiamento do exercício de 2025, com ênfase nos fatores condicionantes, nas exposições fiscais e na sustentabilidade do endividamento. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 468-GP-TCU e Acórdão 1285/2026 - Relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2025. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 532-GP-TCU e Acórdão 1197/2026 - que trata de acompanhamento de proposições legislativas para a concessão de renúncias fiscais no exercício de 2025. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 562-GP-TCU e Acórdão 1442/2026 - que trata do “Relatório sobre as contas do Presidente da República referentes ao exercício de 2025”, conforme competência estabelecida no art. 71, inciso I, da Constituição Federal". |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 588-GP-TCU - que trata de "Auditoria operacional realizada com o objetivo de examinar mecanismos utilizados pela União para executar políticas públicas com recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento Geral da União". |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 741 -GP-TCU - Acórdão 1799-2026 - Relatório de Auditoria Operacional realizada junto ao Ministério dos Transportes com o objetivo de avaliar a qualidade da formulação, da implementação e do alcance das metas e objetivos do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), no âmbito do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), em atendimento ao disposto no art. 146 da Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
| Tribunal de Contas da União | Aviso nº 737 -GP-TCU - Acórdão 1887-2026 - Auditoria operacional realizada com o objetivo de examinar mecanismos utilizados pela União para executar políticas públicas com recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento Geral da União. |
