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Tribunal de Contas da União Aviso n. 9/2026-GP/TCU - Representação acerca de possível irregularidade concernente no descumprimento das regras da Lei Complementar 101/2000.
Tribunal de Contas da União Aviso nº 62/2026 - GP/TCU - Encaminha cópia do Acórdão nº 277/2026, nos autos do TC-024.601/2019-5, que trata de auditoria realizada na gestão do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).
Tribunal de Contas da União Aviso nº 95/2026 - GP/TCU - Encaminha cópia do Acórdão nº 181/2026, nos autos do TC-003.783/2025-1, que trata de relatório de auditoria nas obras de construção da Usina Termonuclear de Angra 3.
Tribunal de Contas da União Aviso n. 105/2026-GP/TCU e Acórdão 274/2026 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no âmbito do Plano de Fiscalização de Obras de 2025 (Fiscobras 2025), com o objetivo de avaliar a conformidade da contratação das obras de implantação da Adutora do Agreste Potiguar no Estado do Rio Grande do Norte.
Tribunal de Contas da União Aviso nº 97 - GP/TCU - Encaminha cópia do Acórdão nº 181/2026, nos autos do TC-003.783/2025-1, que trata de relatório de auditoria nas obras de construção da Usina Termonuclear de Angra 3.
Tribunal de Contas da União Relatório da auditoria operacional realizada na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e na Agência Nacional de Mineração (ANM), com o objetivo de avaliar a adequação da estrutura organizacional, da gestão e dos resultados obtidos dessas agências, analisando aspectos como o orçamento, a força de trabalho, as atribuições, a composição da diretoria e a agenda regulatória.
Tribunal de Contas da União Aviso n. 175/2026-GP/TCU e Acórdão 253/2026 - - Relatório de levantamento sobre o impacto das emendas parlamentares ao orçamento nas políticas e na execução de obras do Ministério das Cidades.
Tribunal de Contas da União Aviso nº 183/2026 - GP/TCU - cópia do Acórdão nº 464/2026 proferido ao apreciar o processo TC-008.433/2025-9, que trata de auditoria realizada, no âmbito do Fiscobras 2025, sobre a Concorrência Eletrônica Internacional nº 90002/2024-NLC, conduzida pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital para a contratação integrada dirigida à conclusão da obra do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região nesta capital.
Tribunal de Contas da União Trata de monitoramento das medidas adotadas para atender às recomendações constantes do Acórdão nº 2.516/2023-Plenário, cujo objeto era o acompanhamento da elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024-2027.
Tribunal de Contas da União Relatório de auditoria realizada no âmbito do Fiscobras/2025, com vistas a examinar a regularidade da execução das obras do prolongamento da Avenida Litorânea, nos municípios de São Luís e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão.
Tribunal de Contas da União Auditoria realizada na Petrobras com o objetivo específico de fiscalizar a regularidade no planejamento e na gestão da aquisição e do fornecimento dos equipamentos críticos ultra pesados e de grandes dimensões, bem como da logística relacionada ao seu transporte, incluindo os impactos nas unidades de processo do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro pelo atraso no fornecimento desses equipamentos.
Tribunal de Contas da União Trata de acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar, relativamente ao 3º bimestre de 2025, os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União. O referido Despacho cuida de embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 2862/2025-TCU-Plenário (enviado a essa Comissão por intermédio do Aviso nº 1324 - GP/TCU, de 15/12/2025).
Tribunal de Contas da União Relatório de auditoria destinada a avaliar o processo de incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) e de elaboração de protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), referente ao período de 2021 a 2023.
Tribunal de Contas da União Aviso nº 265/2026 - GP/TCU - cópia do Acórdão nº 727/2026, ao apreciar o processo TC-024.521/2024-8, que trata de acompanhamento com objetivo de identificar riscos e oportunidades de melhoria na condução da política pública Gás para Empregar e elementos críticos na execução do arcabouço normativo estabelecido pela Nova Lei do Gás e seus decretos regulamentares.
Tribunal de Contas da União Solicitação do Congresso Nacional, encaminhada por essa Comissão Mista por meio do Ofício nº 002/2026/CMO, de 21/1/2026, no qual foram requeridas informações relativas à representação acerca de obras ferroviárias (Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul/SC e similares) e à fiscalização da Adutora do Agreste Potiguar (RN).
Tribunal de Contas da União Aviso nº 313/2026 - GP/TCU - encaminha cópia do Acórdão nº 858/2026, ao apreciar o TC-008.798/2025-7, que trata de Relatório de Acompanhamento da governança e transparência dos benefícios de natureza tributária.
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Tribunal de Contas da União Aviso nº 153 - GP/TCU - 2026 - Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre do exercício de 2025.
Tribunal de Contas da União Aviso nº 258/2026 - GP/TCU - Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2025.
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Tribunal de Contas da União Aviso nº 30/2026 - GP/TCU - Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3º quadrimestre de 2025.
Presidência da República Mensagem 89/2026 - Relacionados os Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2025, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 10.028/2000, enviados à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional por diversos Órgãos.
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Banco Central do Brasil Ofício 14508/2026 - Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao ano de 2025.
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Casa Civil Ofício SEPPI Nº 205/2026/SEPPI/CC/PR - Relatório de acompanhamento do andamento dos empreendimentos e demais ações no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI - Exercício 2025.
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Ministério da Fazenda Ofício 9425/2026 do Ministério da Fazenda - Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao Terceiro Quadrimestre de 2025.
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Presidência da República Encaminha o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 1º bimestre de 2026.
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BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social Ofício nº 020/2026 - Relatório Gerencial do BNDES referente ao 4º trimestre de 2025.