24/05/2023 às 14:21 - Reunião Deliberativa

REQ 20/2023 CMULHER  - Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das atividades de Doula.

APROVADA

Autor:  Erika Kokay (PT-DF)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Subscrito pela Deputada Ana Pimentel.

REQ 28/2023 CMULHER  - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a violência doméstica e familiar contra a mulher, no que diz respeito à avaliação da efetividade das medidas públicas já tomadas nos últimos 5 anos.

APROVADA

Autor:  Juliana Cardoso (PT-SP)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Subscrito pela Deputada Ana Pimentel.

REQ 29/2023 CMULHER  - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), a fim de debater acerca do combate ao feminicídio em virtude do aumento dos números de casos em território nacional.

APROVADA

Autor:  Erika Hilton (PSOL-SP)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Subscrito pela Deputada Ana Pimentel.

REQ 30/2023 CMULHER  - Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual?”.

APROVADA

Autor:  Ana Pimentel (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Flávia Morais (PDT-GO), Maria do Rosário (PT-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Subscrito pela Deputada Ana Pimentel.

REQ 31/2023 CMULHER  - Requer a realização de seminário para discutir o tema “Desafios para a paridade: gênero, raça e eleições no Brasil”.

APROVADA

Autor:  Erika Kokay (PT-DF)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Subscrito pela Deputada Ana Pimentel.

REQ 32/2023 CMULHER  - Requer a realização de audiência pública para debater o casamento na infância e adolescência no Brasil.

APROVADA

Autor:  Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

REQ 33/2023 CMULHER  - Requer Moção de Aplauso e Louvor à Instituição - UNIÃO FEMININA MISSIONÁRIA BATISTA MINEIRA, na pessoa da Irmã Elvira Rangel.

APROVADA

Autor:  Delegada Ione (AVANTE-MG)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

REQ 35/2023 CMULHER  - Requer Moção de Aplauso e Louvor a Sra. Delegada Letícia Baptista Gamboge Reis, em razão de posse no cargo de Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.

APROVADA

Autor:  Delegada Ione (AVANTE-MG)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

REQ 36/2023 CMULHER  - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o movimento “Maio Laranja”, mês destinado a combater o abuso e a exploração sexual infantil no Brasil.

APROVADA

Autor:  Delegada Ione (AVANTE-MG)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

REQ 37/2023 CMULHER  - Requer a inclusão de convidados no Req. 13/2023 - Seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), para avaliar a aplicação da Lei Maria da Penha, seus desafios e avanços no combate a violência contra as mulheres.

APROVADA

Autor:  Flávia Morais (PDT-GO)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

REQ 38/2023 CMULHER  - Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Praia Clube pela conquista da Superliga Feminina de Vôlei 2022/2023

APROVADA

Autor:  Ana Paula Leão (PP-MG)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência da Autora.

REQ 39/2023 CMULHER  - Requer o aditamento do Requerimento nº 14/2023 CMULHER para a atualização dos convidados na realização da audiência pública.

APROVADA

Autor:  Erika Kokay (PT-DF)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Subscrito pelas Deputadas Juliana Cardoso e Ana Pimentel.

REQ 40/2023 CMULHER  - Requer Moção de Solidariedade à deputada Dandara Tonantzin, chamada de “louca” no Plenário desta Casa.

APROVADA

Autor:  Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

REQ 41/2023 CMULHER  - Requer Moção de Solidariedade às deputadas Erika Hilton e Duda Salabert, em razão do episódio de machismo e transfobia ocorrido no Plenário desta Casa em 8 de março.

APROVADA

Autor:  Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

REQ 42/2023 CMULHER  - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: A saúde das gestantes e a redução da mortalidade materna em alusão ao dia 28 de maio.

APROVADA

Autor:  Lêda Borges (PSDB-GO)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

PL 5004/2019  - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Margarete Coelho (PP-PI)

Relator:  Flávia Morais (PDT-GO)

Passo a passo

• 3
  Aprovado o Parecer.
• 2
  Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
• 1
  Iniciada a Discussão

PL 4147/2021  - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de atendimento ao homem para prevenção da violência contra a mulher.

APROVADA

Autor:  do Senado Federal - Wellington Fagundes

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora

PL 1350/2022  - Altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, para estabelecer novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marca permanente, e dá outras providências.

APROVADA

Autor:  Eduardo da Fonte (PP-PE)

Relator:  Lêda Borges (PSDB-GO)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora

PL 549/2019  - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  do Senado Federal - Leila Barros

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora

PL 2784/2021  - Altera o art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a ressocialização do agressor nos casos de violência doméstica e familiar.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Felipe Carreras (PSB-PE)

Relator:  Lêda Borges (PSDB-GO)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora

PL 5361/2019  - Reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública.

APROVADA

Autor:  Roberto Pessoa (PSDB-CE)

Relator:  Delegada Ione (AVANTE-MG)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora

PL 23/2022  - Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no âmbito do SUS e dá outras providências.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Alexandre Frota (PSDB-SP)

Relator:  Lêda Borges (PSDB-GO)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora

REQ 27/2023 CMULHER  - Requer Nota de Repúdio ao comportamento do Deputado Federal Márcio Jerry para com a Deputada Julia Zanatta.

PENDENTE

Autor:  Clarissa Tércio (PP-PE)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência do Autora.

REQ 34/2023 CMULHER  - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: Maternidade e o Equilíbrio entre o Trabalho e a Família.

PENDENTE

Autor:  Julia Zanatta (PL-SC)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência da Autora.

PL 4973/2020  - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.

PENDENTE

Autor:  do Senado Federal - Rose de Freitas

Relator:  Silvye Alves (UNIÃO-GO)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício.

PL 6384/2019 (Nº Anterior: PLS 429/2018)  - Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.

PENDENTE

Autor:  do Senado Federal - Ciro Nogueira

Relator:  Chris Tonietto (PL-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício.

PL 3258/2019  - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.

PENDENTE

Autor:  do Senado Federal - Daniella Ribeiro

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 2
  Vista à Deputada Clarissa Tércio.
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora

PL 4924/2016  - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.

PENDENTE

Autor:  Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)

Relator:  Elcione Barbalho (MDB-PA)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

PL 5204/2020  - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), determinando que a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - ofereça pronto atendimento a mulheres vítimas de violência, para acesso emergencial em situações de necessidade imediata ou de socorro rápido.

PENDENTE

Autor:  Denis Bezerra (PSB-CE)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 2
  Vista à Deputada Clarissa Tércio.
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora

PL 1622/2021  - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.

PENDENTE

Autor:  Tia Eron (REPUBLIC-BA)

Relator:  Chris Tonietto (PL-RJ)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício.

PL 3680/2021  - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência.

PENDENTE

Autor:  Fernando Rodolfo (PL-PE)

Relator:  Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 421/2023  - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aumentar o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal.

PENDENTE

Autor:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Relator:  Delegada Katarina (PSD-SE)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício.