24/05/2023 às 10:22 - Reunião Deliberativa
ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Reunião DeliberativaLocal: Anexo II, Plenário 01
Início: 24/05/2023 às 10:22
Término: 24/05/2023 às 12:59
Situação: Encerrada (Final)
PL 5189/2019 - Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.
APROVADA
Autor: do Senado Federal - Fabiano Contarato
Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)
Passo a passo
- 3 Aprovado o Parecer.
- 2 Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
- 1 Lido o Parecer do Relator, Deputado Alex Manente, pelo Deputado Helder Salomão.
PL 8191/2014 - Denomina "Rodovia Antonio de Sousa Barros" o trecho da rodovia BR-153 correspondente à travessia urbana de Colinas do Tocantins, no Estado do Tocantins - TO.
APROVADA
Autor: do Senado Federal - João Ribeiro
Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Lido o Parecer pelo Relator
PL 5141/2019 - Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico.
APROVADA
Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu
Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Lido o Parecer pelo Relator
PL 1970/2019 - Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Rogério Correia (PT-MG)
Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a passo
- 6 Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados Gilson Marques, Alfredo Gaspar e Marcos Pollon.
- 5 Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Marcos Pollon.
- 4 Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
- 3 Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Lafayette de Andrada.
- 2 Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. Fica prejudicado o Requerimentos de Votação Nomial de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcos Pollon.
- 1 Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da ausência do autor.
PL 4416/2021 - Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
APROVADA
Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
Relator: Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)
Passo a passo
- 4 Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.
- 3 Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.
- 2 Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
- 1 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da ausência do autor.
PL 5056/2013 - Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Erika Kokay (PT-DF)
Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
Passo a passo
- 4 Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.
- 3 Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 2 Lido o Parecer pelo Relator
- 1 Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
PL 810/2020 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule e facilite a titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da reforma agrária.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: José Guimarães (PT-CE)
Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Passo a passo
- 7 Aprovado o Parecer.
- 6 Encaminhou a votação o Deputado Lucas Redecker. .
- 5 Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).
- 4 Lido o Parecer pelo Relator
- 3 Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2 Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Ricardo Ayres.
- 1 Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
PL 6850/2013 - Estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Legislação Participativa
Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Passo a passo
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 4765/2016 - Acrescenta alínea "m" ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar como agravante a circunstância de praticar crime no interior de transporte público e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros.
PENDENTE
Autor: do Senado Federal - Jorge Viana
Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Passo a passo
- 2 Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 1 Lido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Helder Salomão.
PL 2876/2015 - Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral, na forma que especifica.
PENDENTE
Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Relator: Alberto Fraga (PL-DF)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do cumprimento de prazo de vista.
PL 7594/2017 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar hediondo o crime de homicídio, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra Agricultoras e Agricultores Familiares, Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, Indígenas, Quilombolas e outras pessoas pertencentes Comunidades Tradicionais.
PENDENTE
Autor: João Daniel (PT-SE)
Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Passo a passo
- 2 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Kim Kataguiri, Capitão Alberto Neto e Gilson Marques e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri.
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
PL 9474/2018 - Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.
PENDENTE
Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 7541/2010 - Autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO.
PENDENTE
Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
Relator: José Nelto (PP-GO)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 6856/2013 - Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher.
PENDENTE
Autor: do Senado Federal - Ana Rita
Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista.
PL 6379/2019 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta.
PENDENTE
Autor: Marília Arraes (PT-PE)
Relator: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista
PL 1176/2011 - Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.
PENDENTE
Autor: EDSON SANTOS (PT-RJ)
Relator: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2932/2015 - Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
PENDENTE
Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
Passo a passo
- 2 Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
PL 3097/2015 - Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Domingos Neto (PROS-CE)
Relator: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista
PL 3272/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular que prestem serviço na modalidade pré-paga a enviar a seus assinantes informações sobre os serviços contratados.
PENDENTE
Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4334/2016 - Obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco.
PENDENTE
Autor: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
Relator: Pedro Lupion (PP-PR)
Passo a passo
- 2 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Kim Kataguiri e o de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri.
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 6190/2016 - Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta.
PENDENTE
Autor: Erika Kokay (PT-DF), Rejane Dias (PT-PI), Tereza Nelma (PSDB-AL)
Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista
PL 267/2019 - Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas
PENDENTE
Autor: Dr. Frederico (PATRI-MG)
Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1357/2019 - Institui, em todo território nacional, o selo "Acessibilidade Nota 10", como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
PENDENTE
Autor: Célio Studart (PV-CE)
Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2750/2021 - Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille.
PENDENTE
Autor: José Nelto (PODE-GO)
Relator: Yandra Moura (UNIÃO-SE)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista.
PL 4247/2021 - Revoga o inciso I do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo.
PENDENTE
Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)
Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
Passo a passo
- 7 Vista ao Deputado Helder Salomão.
- 6 Lido o Parecer pelo Relator
- 5 Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
- 4 Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 27 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 42 votos.
- 3 Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Helder Salomão, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 2 Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e Nicoletti.
- 1 Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.
PL 4563/2021 - Revoga o § 6º do art. 1003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.
PENDENTE
Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 194/2022 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.
PENDENTE
Autor: Lídice da Mata (PSB-BA)
Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião