07/06/2023 às 10:30 - Reunião
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 07/06/2023 às 10:30
Situação: Cancelada
REQ 28/2023 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para se discutir tema recorrente que muito afeta os consumidores, os reajustes dos planos de saúde, bem como as reclamações de fornecedores em relação à falta e ao atraso de pagamentos de mercadorias que vendem aos planos de saúde e hospitais.
PENDENTE
Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a passo
PL 5187/2020 - Institui crédito aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá; obriga a instalação de mecanismo de segurança nos Estados produtores de energia elétrica; e institui crédito e indenização aos consumidores de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal que tiverem o suprimento de energia interrompido com indicadores de continuidade que caracterizem calamidade pública
PENDENTE
Autor: do Senado Federal - Lucas Barreto
Relator: Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
Passo a passo
PDL 117/2022 - Susta os efeitos da aplicação do Decreto 11.034, de 5 de abril 2022, que “Regulamenta a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor”.
PENDENTE
Autor: Lídice da Mata (PSB-BA)
Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a passo
PL 734/2020 - Altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade publica, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços.
PENDENTE
Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Passo a passo
PL 7805/2017 - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.
PENDENTE
Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a passo
PL 3499/2021 - Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para prever a utilização de critérios diferenciados para a definição dos preços de terapias gênicas, celulares e com células-tronco.
PENDENTE
Autor: Valtenir Pereira (MDB-MT)
Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Passo a passo
PL 4403/2021 - Acresce dispositivo à Lei N° 8.078, de 11 de dezembro de 1990, para dispor alternativa à prestação impressa de informações relativas a produtos ou serviços.
PENDENTE
Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
Passo a passo
PL 1644/2022 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o tamanho da fonte utilizada nas comunicações escritas dirigidas ao idoso.
PENDENTE
Autor: Rosana Valle (PL-SP)
Relator: Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
Passo a passo
PL 1954/2022 - Dispõe sobre o tempo como bem de valor jurídico essencial para o exercício dos direitos da personalidade, devendo ser considerado para fins de reparação integral dos danos ao consumidor.
PENDENTE
Autor: Carlos Veras (PT-PE)
Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Passo a passo
PL 4751/2019 - Dispõe sobre a reorganização dos serviços das empresas de serviço continuados e dá outras providencias
PENDENTE
Autor: Sebastião Oliveira (PL-PE)
Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a passo
PL 2891/2021 - Dispõe sobre a certificação do grau de facilidade de higienização de equipamentos e eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos.
PENDENTE
Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
Relator: Flávio Nogueira (PT-PI)
Passo a passo
PL 3190/2021 - Determina limite máximo diário de transferência eletrônica via PIX e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
Relator: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
Passo a passo
PL 2545/2022 - Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares, entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica.
PENDENTE
Autor: José Nelto (PP-GO)
Relator: Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)