ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa
Tema:
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 20/09/2023 às 14:01
Término: 20/09/2023 às 21:18
Situação: Encerrada
Trechos por orador
FIM DA SESSÃO

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 21h16'39''
Duração: 0:02:58

Marcelo Lima
DEPUTADO
Horário: 21h12'28''
Duração: 0:04:31

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 21h12'02''
Duração: 0:00:45

Benes Leocádio
DEPUTADO (UNIÃO-RN)
Horário: 21h07'56''
Duração: 0:04:26

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 21h07'36''
Duração: 0:00:39

Coronel Meira
DEPUTADO (PL-PE)
Horário: 21h03'28''
Duração: 0:04:28

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 21h03'07''
Duração: 0:00:40

Rodrigo Valadares
DEPUTADO (UNIÃO-SE)
Horário: 20h59'33''
Duração: 0:03:54

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 20h58'33''
Duração: 0:01:20

Domingos Sávio
DEPUTADO (PL-MG)
Horário: 20h53'56''
Duração: 0:04:56

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 20h53'36''
Duração: 0:00:39

Márcio Correa
DEPUTADO
Horário: 20h49'46''
Duração: 0:04:10

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 20h49'23''
Duração: 0:00:43

Evair Vieira de Melo
DEPUTADO (PP-ES)
Horário: 20h45'38''
Duração: 0:04:04

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 20h44'32''
Duração: 0:01:26

Welter
DEPUTADO (PT-PR)
Horário: 20h40'55''
Duração: 0:03:56

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 20h40'48''
Duração: 0:00:26

Helder Salomão
DEPUTADO (PT-ES)
Horário: 20h39'12''
Duração: 0:01:55

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 20h38'55''
Duração: 0:00:37

Coronel Chrisóstomo
DEPUTADO (PL-RO)
Horário: 20h34'51''
Duração: 0:04:24

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 20h34'19''
Duração: 0:00:51

Ricardo Maia
DEPUTADO (MDB-BA)
Horário: 20h30'44''
Duração: 0:03:55

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 20h30'38''
Duração: 0:00:25

Benes Leocádio
DEPUTADO (UNIÃO-RN)
Horário: 20h29'03''
Duração: 0:01:54

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 20h28'50''
Duração: 0:00:33

Célia Xakriabá
DEPUTADA (PSOL-MG)
Horário: 20h25'20''
Duração: 0:03:49

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 20h24'52''
Duração: 0:00:48

José Nelto
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 20h19'41''
Duração: 0:05:30

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 20h19'01''
Duração: 0:01:00

Sargento Gonçalves
DEPUTADO (PL-RN)
Horário: 20h13'56''
Duração: 0:05:24

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 20h13'27''
Duração: 0:00:49

Roberto Monteiro Pai
DEPUTADO (PL-RJ)
Horário: 20h08'58''
Duração: 0:04:48

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 20h08'36''
Duração: 0:00:42

Cobalchini
DEPUTADO (MDB-SC)
Horário: 20h04'44''
Duração: 0:04:12

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 20h04'20''
Duração: 0:00:43

Welter
DEPUTADO (PT-PR)
Horário: 20h03'44''
Duração: 0:00:56

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 20h03'20''
Duração: 0:00:43

José Nelto
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 20h01'50''
Duração: 0:01:49

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 20h00'45''
Duração: 0:01:25

Priscila Costa
DEPUTADA
Horário: 19h59'01''
Duração: 0:02:03

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 19h58'18''
Duração: 0:01:03

Chris Tonietto
DEPUTADA (PL-RJ)
Horário: 19h48'46''
Duração: 0:09:52

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 19h48'35''
Duração: 0:00:31

Tarcísio Motta
DEPUTADO (PSOL-RJ)
Horário: 19h47'30''
Duração: 0:01:24

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 19h47'03''
Duração: 0:00:46

Ricardo Ayres
DEPUTADO (REPUBLIC-TO)
Horário: 19h37'51''
Duração: 0:09:32

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Pompeo de Mattos

Leo Prates
DEPUTADO (PDT-BA)
Horário: 19h37'13''
Duração: 0:00:58

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h37'06''
Duração: 0:00:26

Osmar Terra
DEPUTADO (MDB-RS)
Horário: 19h36'14''
Duração: 0:01:12

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h35'59''
Duração: 0:00:34

Priscila Costa
DEPUTADA
Horário: 19h34'48''
Duração: 0:01:31

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h34'18''
Duração: 0:00:49

José Guimarães
DEPUTADO (PT-CE)
Horário: 19h32'16''
Duração: 0:02:22

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h32'13''
Duração: 0:00:22

Cabo Gilberto Silva
DEPUTADO (PL-PB)
Horário: 19h30'43''
Duração: 0:01:49

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h30'39''
Duração: 0:00:24

André Fernandes
DEPUTADO
Horário: 19h29'53''
Duração: 0:01:06

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h29'51''
Duração: 0:00:21

Gilson Marques
DEPUTADO (NOVO-SC)
Horário: 19h28'55''
Duração: 0:01:16

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h28'54''
Duração: 0:00:21

Fernanda Melchionna
DEPUTADA (PSOL-RS)
Horário: 19h27'50''
Duração: 0:01:24

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h27'46''
Duração: 0:00:23

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 19h26'18''
Duração: 0:01:47

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h26'16''
Duração: 0:00:22

Darci de Matos
DEPUTADO
Horário: 19h25'44''
Duração: 0:00:51

Bibo Nunes
DEPUTADO (PL-RS)
Horário: 19h24'51''
Duração: 0:01:12

Merlong Solano
DEPUTADO (PT-PI)
Horário: 19h23'45''
Duração: 0:01:26

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h23'27''
Duração: 0:00:37

Osmar Terra
DEPUTADO (MDB-RS)
Horário: 19h22'55''
Duração: 0:00:51

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h22'50''
Duração: 0:00:25

Osmar Terra
DEPUTADO (MDB-RS)
Horário: 19h17'48''
Duração: 0:05:21

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h17'33''
Duração: 0:00:35

Bibo Nunes
DEPUTADO (PL-RS)
Horário: 19h12'36''
Duração: 0:05:16

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h11'39''
Duração: 0:01:17

Gilson Marques
DEPUTADO (NOVO-SC)
Horário: 19h10'39''
Duração: 0:01:20

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h10'36''
Duração: 0:00:22

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 19h09'30''
Duração: 0:01:26

Kim Kataguiri
DEPUTADO (UNIÃO-SP)
Horário: 19h08'42''
Duração: 0:01:07

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h08'22''
Duração: 0:00:40

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 19h06'58''
Duração: 0:01:44

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h06'16''
Duração: 0:01:01

André Fernandes
DEPUTADO
Horário: 19h05'42''
Duração: 0:00:54

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h05'22''
Duração: 0:00:39

Alexandre Lindenmeyer
DEPUTADO (PT-RS)
Horário: 19h03'10''
Duração: 0:02:32

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h03'08''
Duração: 0:00:21

Maria do Rosário
DEPUTADA (PT-RS)
Horário: 19h02'06''
Duração: 0:01:21

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h02'03''
Duração: 0:00:22

Carlos Jordy
DEPUTADO (PL-RJ)
Horário: 19h01'13''
Duração: 0:01:10

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 19h01'05''
Duração: 0:00:28

Bibo Nunes
DEPUTADO (PL-RS)
Horário: 18h59'59''
Duração: 0:01:25

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h59'57''
Duração: 0:00:21

Fernanda Melchionna
DEPUTADA (PSOL-RS)
Horário: 18h58'23''
Duração: 0:01:54

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h58'16''
Duração: 0:00:27

André Fernandes
DEPUTADO
Horário: 18h57'46''
Duração: 0:00:49

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h57'43''
Duração: 0:00:22

Darci de Matos
DEPUTADO
Horário: 18h57'24''
Duração: 0:00:39

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h57'21''
Duração: 0:00:23

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 18h55'50''
Duração: 0:01:50

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h55'46''
Duração: 0:00:23

Merlong Solano
DEPUTADO (PT-PI)
Horário: 18h54'55''
Duração: 0:01:11

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h54'43''
Duração: 0:00:32

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 18h50'16''
Duração: 0:04:46

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h49'34''
Duração: 0:01:01

Maria do Rosário
DEPUTADA (PT-RS)
Horário: 18h44'46''
Duração: 0:05:08

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h44'14''
Duração: 0:00:52

Bibo Nunes
DEPUTADO (PL-RS)
Horário: 18h41'12''
Duração: 0:03:21

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h41'08''
Duração: 0:00:24

Daniel Trzeciak
DEPUTADO (PSDB-RS)
Horário: 18h33'49''
Duração: 0:07:39

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h32'54''
Duração: 0:01:14

Newton Cardoso Jr
DEPUTADO (MDB-MG)
Horário: 18h31'27''
Duração: 0:01:47

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h31'09''
Duração: 0:00:37

Maria Rosas
DEPUTADA (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h30'29''
Duração: 0:00:59

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h30'13''
Duração: 0:00:36

André Fernandes
DEPUTADO
Horário: 18h29'54''
Duração: 0:00:39

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h29'41''
Duração: 0:00:32

Flávio Nogueira
DEPUTADO (PT-PI)
Horário: 18h28'17''
Duração: 0:01:44

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h28'07''
Duração: 0:00:29

Soraya Santos
DEPUTADA (PL-RJ)
Horário: 18h26'40''
Duração: 0:01:47

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h25'58''
Duração: 0:01:02

Bibo Nunes
DEPUTADO (PL-RS)
Horário: 18h23'04''
Duração: 0:03:13

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h22'53''
Duração: 0:00:30

Iza Arruda
DEPUTADA (MDB-PE)
Horário: 18h15'57''
Duração: 0:07:15

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h14'46''
Duração: 0:01:31

Gilson Marques
DEPUTADO (NOVO-SC)
Horário: 18h12'48''
Duração: 0:02:18

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h12'42''
Duração: 0:00:25

Tarcísio Motta
DEPUTADO (PSOL-RJ)
Horário: 18h11'59''
Duração: 0:01:03

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h11'57''
Duração: 0:00:21

Bibo Nunes
DEPUTADO (PL-RS)
Horário: 18h11'41''
Duração: 0:00:35

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h11'37''
Duração: 0:00:23

Alice Portugal
DEPUTADA (PCDOB-BA)
Horário: 18h10'52''
Duração: 0:01:05

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h10'45''
Duração: 0:00:26

Laura Carneiro
DEPUTADA (PSD-RJ)
Horário: 18h10'27''
Duração: 0:00:38

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h10'01''
Duração: 0:00:45

Josenildo
DEPUTADO (PDT-AP)
Horário: 18h08'12''
Duração: 0:02:08

Fim da Votação

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h07'34''
Duração: 0:00:58

Carla Zambelli
DEPUTADA (PL-SP)
Horário: 18h06'52''
Duração: 0:01:01

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h06'51''
Duração: 0:00:21

Gabriel Nunes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 18h06'41''
Duração: 0:00:29

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 18h04'37''
Duração: 0:02:23

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h04'22''
Duração: 0:00:35

Carla Zambelli
DEPUTADA (PL-SP)
Horário: 18h04'12''
Duração: 0:00:30

André Fernandes
DEPUTADO
Horário: 18h03'14''
Duração: 0:01:17

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h03'04''
Duração: 0:00:30

Odair Cunha
DEPUTADO (PT-MG)
Horário: 18h01'09''
Duração: 0:02:14

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h01'08''
Duração: 0:00:21

Coronel Telhada
DEPUTADO
Horário: 18h00'31''
Duração: 0:00:57

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 18h00'22''
Duração: 0:00:28

Carla Zambelli
DEPUTADA (PL-SP)
Horário: 17h59'19''
Duração: 0:01:23

Lindbergh Farias
DEPUTADO (PT-RJ)
Horário: 17h58'15''
Duração: 0:01:24

Início da Votação

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 17h58'01''
Duração: 0:00:33

Laura Carneiro
DEPUTADA (PSD-RJ)
Horário: 17h57'12''
Duração: 0:01:09

André Fernandes
DEPUTADO
Horário: 17h56'15''
Duração: 0:01:16

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 17h56'07''
Duração: 0:00:28

Laura Carneiro
DEPUTADA (PSD-RJ)
Horário: 17h55'51''
Duração: 0:00:35

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 17h55'50''
Duração: 0:00:21

Gilson Marques
DEPUTADO (NOVO-SC)
Horário: 17h54'46''
Duração: 0:01:23

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 17h54'43''
Duração: 0:00:22

Chico Alencar
DEPUTADO (PSOL-RJ)
Horário: 17h54'10''
Duração: 0:00:53

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 17h54'07''
Duração: 0:00:22

André Fernandes
DEPUTADO
Horário: 17h53'11''
Duração: 0:01:16

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 17h53'03''
Duração: 0:00:27

Merlong Solano
DEPUTADO (PT-PI)
Horário: 17h52'24''
Duração: 0:00:59

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 17h52'02''
Duração: 0:00:41

Carla Zambelli
DEPUTADA (PL-SP)
Horário: 17h50'39''
Duração: 0:01:43

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 17h49'47''
Duração: 0:01:12

Adriana Ventura
DEPUTADA (NOVO-SP)
Horário: 17h48'42''
Duração: 0:01:24

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 17h48'27''
Duração: 0:00:35

Merlong Solano
DEPUTADO (PT-PI)
Horário: 17h47'46''
Duração: 0:01:01

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 17h47'44''
Duração: 0:00:21

Pedro Paulo
DEPUTADO (PSD-RJ)
Horário: 17h46'37''
Duração: 0:01:27

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 17h46'17''
Duração: 0:00:40

Kim Kataguiri
DEPUTADO (UNIÃO-SP)
Horário: 17h45'45''
Duração: 0:00:51

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 17h45'30''
Duração: 0:00:35

Gilson Daniel
DEPUTADO (PODE-ES)
Horário: 17h41'52''
Duração: 0:03:57

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 17h41'13''
Duração: 0:00:59

João Daniel
DEPUTADO (PT-SE)
Horário: 17h37'43''
Duração: 0:03:49

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Marcos Pereira
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 17h37'28''
Duração: 0:00:35

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Marcos Pereira

Luiz Philippe de Orleans e Bragança
DEPUTADO (PL-SP)
Horário: 17h34'56''
Duração: 0:02:52

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 17h34'39''
Duração: 0:00:36

Tadeu Veneri
DEPUTADO (PT-PR)
Horário: 17h31'23''
Duração: 0:03:35

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 17h31'18''
Duração: 0:00:25

Márcio Correa
DEPUTADO
Horário: 17h30'30''
Duração: 0:01:08

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 17h30'16''
Duração: 0:00:33

Alfredinho
DEPUTADO (PT-SP)
Horário: 17h27'08''
Duração: 0:03:28

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 17h27'02''
Duração: 0:00:26

Kiko Celeguim
DEPUTADO (PT-SP)
Horário: 17h26'26''
Duração: 0:00:55

Jorge Solla
DEPUTADO (PT-BA)
Horário: 17h22'46''
Duração: 0:04:00

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 17h22'31''
Duração: 0:00:34

Gabriel Nunes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 17h21'07''
Duração: 0:01:43

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 17h21'04''
Duração: 0:00:22

Enfermeira Ana Paula
DEPUTADA
Horário: 17h20'03''
Duração: 0:01:21

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 17h19'55''
Duração: 0:00:27

Filipe Martins
DEPUTADO (PL-TO)
Horário: 17h18'50''
Duração: 0:01:24

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 17h18'47''
Duração: 0:00:22

Daniel Almeida
DEPUTADO (PCDOB-BA)
Horário: 17h17'45''
Duração: 0:01:21

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 17h17'41''
Duração: 0:00:24

Bacelar
DEPUTADO (PV-BA)
Horário: 17h16'38''
Duração: 0:01:23

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 17h16'36''
Duração: 0:00:21

Coronel Meira
DEPUTADO (PL-PE)
Horário: 17h15'02''
Duração: 0:01:54

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 17h14'58''
Duração: 0:00:23

Leo Prates
DEPUTADO (PDT-BA)
Horário: 17h14'08''
Duração: 0:01:10

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 17h14'06''
Duração: 0:00:22

Josenildo
DEPUTADO (PDT-AP)
Horário: 17h13'19''
Duração: 0:01:06

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 17h13'03''
Duração: 0:00:35

Rodolfo Nogueira
DEPUTADO (PL-MS)
Horário: 17h08'57''
Duração: 0:04:25

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 17h08'38''
Duração: 0:00:39

Marangoni
DEPUTADO (UNIÃO-SP)
Horário: 17h07'44''
Duração: 0:01:13

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 17h07'41''
Duração: 0:00:23

Messias Donato
DEPUTADO (REPUBLIC-ES)
Horário: 17h06'26''
Duração: 0:01:35

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 17h05'57''
Duração: 0:00:49

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 17h00'35''
Duração: 0:05:42

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 17h00'14''
Duração: 0:00:40

Gilson Daniel
DEPUTADO (PODE-ES)
Horário: 16h59'13''
Duração: 0:01:21

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 16h59'07''
Duração: 0:00:26

Pastor Gil
DEPUTADO (PL-MA)
Horário: 16h54'57''
Duração: 0:04:30

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 16h54'33''
Duração: 0:00:43

Bibo Nunes
DEPUTADO (PL-RS)
Horário: 16h51'00''
Duração: 0:03:52

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 16h50'52''
Duração: 0:00:27

Sargento Gonçalves
DEPUTADO (PL-RN)
Horário: 16h49'14''
Duração: 0:01:57

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 16h48'52''
Duração: 0:00:42

Kim Kataguiri
DEPUTADO (UNIÃO-SP)
Horário: 16h38'50''
Duração: 0:10:22

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 16h38'23''
Duração: 0:00:47

Newton Cardoso Jr
DEPUTADO (MDB-MG)
Horário: 16h36'49''
Duração: 0:01:54

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 16h36'40''
Duração: 0:00:28

Alberto Fraga
DEPUTADO (PL-DF)
Horário: 16h33'09''
Duração: 0:03:51

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 16h32'43''
Duração: 0:00:45

Ana Paula Lima
DEPUTADA (PT-SC)
Horário: 16h27'25''
Duração: 0:05:38

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 16h27'12''
Duração: 0:00:33

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Charles Fernandes

Silas Câmara
DEPUTADO (REPUBLIC-AM)
Horário: 16h25'40''
Duração: 0:01:52

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 16h25'00''
Duração: 0:01:00

Eduardo Velloso
DEPUTADO (UNIÃO-AC)
Horário: 16h21'32''
Duração: 0:03:47

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 16h21'18''
Duração: 0:00:34

Newton Cardoso Jr
DEPUTADO (MDB-MG)
Horário: 16h19'55''
Duração: 0:01:42

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 16h19'14''
Duração: 0:01:00

Julia Zanatta
DEPUTADA (PL-SC)
Horário: 16h15'57''
Duração: 0:03:36

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 16h15'31''
Duração: 0:00:46

Carlos Jordy
DEPUTADO (PL-RJ)
Horário: 16h13'09''
Duração: 0:02:42

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 16h13'03''
Duração: 0:00:25

Alice Portugal
DEPUTADA (PCDOB-BA)
Horário: 16h11'25''
Duração: 0:01:57

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 16h11'20''
Duração: 0:00:25

Márcio Jerry
DEPUTADO (PCDOB-MA)
Horário: 16h10'03''
Duração: 0:01:36

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 16h09'16''
Duração: 0:01:07

Gisela Simona
DEPUTADA (UNIÃO-MT)
Horário: 16h06'16''
Duração: 0:03:20

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 16h06'09''
Duração: 0:00:27

Eduardo Velloso
DEPUTADO (UNIÃO-AC)
Horário: 16h05'25''
Duração: 0:01:04

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 16h05'10''
Duração: 0:00:34

Joseildo Ramos
DEPUTADO (PT-BA)
Horário: 16h02'45''
Duração: 0:02:44

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 16h02'08''
Duração: 0:00:57

Coronel Chrisóstomo
DEPUTADO (PL-RO)
Horário: 16h01'08''
Duração: 0:01:19

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 16h00'45''
Duração: 0:00:43

Pr. Marco Feliciano
DEPUTADO (PL-SP)
Horário: 15h57'16''
Duração: 0:03:48

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h57'07''
Duração: 0:00:29

Raimundo Santos
DEPUTADO (PSD-PA)
Horário: 15h53'52''
Duração: 0:03:34

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h53'18''
Duração: 0:00:53

Marcel van Hattem
DEPUTADO (NOVO-RS)
Horário: 15h51'13''
Duração: 0:02:25

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h51'04''
Duração: 0:00:28

Glauber Braga
DEPUTADO (PSOL-RJ)
Horário: 15h50'02''
Duração: 0:01:22

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h49'19''
Duração: 0:01:03

Helder Salomão
DEPUTADO (PT-ES)
Horário: 15h45'24''
Duração: 0:04:14

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h45'17''
Duração: 0:00:26

Bibo Nunes
DEPUTADO (PL-RS)
Horário: 15h43'45''
Duração: 0:01:52

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h43'25''
Duração: 0:00:39

Coronel Chrisóstomo
DEPUTADO (PL-RO)
Horário: 15h39'32''
Duração: 0:04:13

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h39'25''
Duração: 0:00:26

Eduardo Bolsonaro
DEPUTADO (PL-SP)
Horário: 15h38'53''
Duração: 0:00:52

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h38'27''
Duração: 0:00:45

Bohn Gass
DEPUTADO (PT-RS)
Horário: 15h36'59''
Duração: 0:01:48

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h36'43''
Duração: 0:00:35

Coronel Chrisóstomo
DEPUTADO (PL-RO)
Horário: 15h36'17''
Duração: 0:00:46

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h35'55''
Duração: 0:00:41

Coronel Assis
DEPUTADO (UNIÃO-MT)
Horário: 15h32'57''
Duração: 0:03:18

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h31'44''
Duração: 0:01:32

Eduardo Bolsonaro
DEPUTADO (PL-SP)
Horário: 15h27'36''
Duração: 0:04:27

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h27'28''
Duração: 0:00:28

Mauricio do Vôlei
DEPUTADO (PL-MG)
Horário: 15h27'06''
Duração: 0:00:42

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h26'58''
Duração: 0:00:27

Alberto Fraga
DEPUTADO (PL-DF)
Horário: 15h25'28''
Duração: 0:01:49

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h25'01''
Duração: 0:00:46

Yandra Moura
DEPUTADA (UNIÃO-SE)
Horário: 15h22'44''
Duração: 0:02:37

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h21'43''
Duração: 0:01:20

Caroline de Toni
DEPUTADA (PL-SC)
Horário: 15h17'59''
Duração: 0:04:04

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h17'25''
Duração: 0:00:53

Paulão
DEPUTADO (PT-AL)
Horário: 15h14'22''
Duração: 0:03:23

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h14'02''
Duração: 0:00:39

Eros Biondini
DEPUTADO (PL-MG)
Horário: 15h12'28''
Duração: 0:01:54

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h12'15''
Duração: 0:00:32

General Girão
DEPUTADO (PL-RN)
Horário: 15h08'19''
Duração: 0:04:16

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h08'09''
Duração: 0:00:29

Delegado Éder Mauro
DEPUTADO (PL-PA)
Horário: 15h07'01''
Duração: 0:01:27

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h06'58''
Duração: 0:00:23

Rodolfo Nogueira
DEPUTADO (PL-MS)
Horário: 15h05'40''
Duração: 0:01:37

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h05'20''
Duração: 0:00:40

Lindbergh Farias
DEPUTADO (PT-RJ)
Horário: 15h01'53''
Duração: 0:03:46

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h01'42''
Duração: 0:00:31

Vinicius Carvalho
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário: 15h00'34''
Duração: 0:01:27

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 15h00'25''
Duração: 0:00:29

Charles Fernandes
DEPUTADO (PSD-BA)
Horário: 14h56'43''
Duração: 0:04:01

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 14h56'34''
Duração: 0:00:29

Murilo Galdino
DEPUTADO (REPUBLIC-PB)
Horário: 14h55'30''
Duração: 0:01:23

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 14h54'58''
Duração: 0:00:51

Junio Amaral
DEPUTADO (PL-MG)
Horário: 14h51'51''
Duração: 0:03:26

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 14h51'05''
Duração: 0:01:06

Franciane Bayer
DEPUTADA (REPUBLIC-RS)
Horário: 14h47'33''
Duração: 0:03:52

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 14h47'11''
Duração: 0:00:41

Cabo Gilberto Silva
DEPUTADO (PL-PB)
Horário: 14h46'02''
Duração: 0:01:29

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 14h45'44''
Duração: 0:00:37

Marcon
DEPUTADO (PT-RS)
Horário: 14h42'53''
Duração: 0:03:10

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 14h42'28''
Duração: 0:00:45

Mauricio Marcon
DEPUTADO (PODE-RS)
Horário: 14h39'30''
Duração: 0:03:18

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 14h39'11''
Duração: 0:00:38

Luiz Carlos Hauly
DEPUTADO (PODE-PR)
Horário: 14h37'34''
Duração: 0:01:57

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 14h37'03''
Duração: 0:00:51

Da Vitoria
DEPUTADO (PP-ES)
Horário: 14h34'14''
Duração: 0:03:09

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 14h34'08''
Duração: 0:00:26

Cabo Gilberto Silva
DEPUTADO (PL-PB)
Horário: 14h33'04''
Duração: 0:01:23

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 14h32'27''
Duração: 0:00:57

Gilvan da Federal
DEPUTADO (PL-ES)
Horário: 14h29'43''
Duração: 0:03:03

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 14h28'41''
Duração: 0:01:22

Helder Salomão
DEPUTADO (PT-ES)
Horário: 14h27'07''
Duração: 0:01:54

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 14h26'39''
Duração: 0:00:47

Luiz Lima
DEPUTADO (PL-RJ)
Horário: 14h23'04''
Duração: 0:03:54

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 14h22'47''
Duração: 0:00:36

Luciano Azevedo
DEPUTADO
Horário: 14h21'10''
Duração: 0:01:57

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 14h20'29''
Duração: 0:01:01

Tadeu Veneri
DEPUTADO (PT-PR)
Horário: 14h19'06''
Duração: 0:01:42

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 14h18'30''
Duração: 0:00:55

Luiz Couto
DEPUTADO (PT-PB)
Horário: 14h14'26''
Duração: 0:04:23

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 14h13'39''
Duração: 0:01:07

Zucco
DEPUTADO (PL-RS)
Horário: 14h11'01''
Duração: 0:02:57

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 14h10'49''
Duração: 0:00:31

Chico Alencar
DEPUTADO (PSOL-RJ)
Horário: 14h07'33''
Duração: 0:03:36

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 14h07'21''
Duração: 0:00:32

Marcos Pollon
DEPUTADO (PL-MS)
Horário: 14h03'41''
Duração: 0:03:59

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Pompeo de Mattos
DEPUTADO (PDT-RS)
Horário: 14h01'10''
Duração: 0:02:51


PL 2757/2022  - Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.


PENDENTE


Autor:  de Senado Federal - Confúcio Moura

Relator:  Airton Faleiro (PT-PA)

Passo a passo

  • 1
    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 3780/2023  - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.


PENDENTE


Autor:  Delegado da Cunha (PP-SP), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Marcos Pollon (PL-MS)

Relator:  Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

Passo a passo

  • 1
    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 2012/2022  - Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.


PENDENTE


Autor:  de Senado Federal - Eduardo Braga

Relator:  Zucco (REPUBLIC-RS)

Passo a passo

  • 1
    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PDL 929/2021  - Aprova o texto do Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.


PENDENTE


Autor:  de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Passo a passo

  • 1
    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PDL 159/2022  - Aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados Partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019.


PENDENTE


Autor:  de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Passo a passo

  • 1
    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

REQ 993/2021  - Requer urgência urgentíssima para o PL 1520/2021, que “Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos”.


APROVADA


Autor:  Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Leda Sadala (AVANTE-AP), Luis Tibé (AVANTE-MG), Tia Eron (REPUBLIC-BA)

Passo a passo

  • 2
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 113; abstenção: 2; total: 400.
  • 1
    Matéria sobre a Mesa.

REQ 2202/2023  - Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 98/2023.


APROVADA


Autor:  Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Diego Andrade (PSD-MG), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Giacobo (PL-PR), Gilson Daniel (PODE-ES), Greyce Elias (AVANTE-MG), Henderson Pinto (MDB-PA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

Passo a passo

  • 3
    Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • 2
    Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
  • 1
    Matéria sobre a Mesa.

REQ 2422/2023  - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3777/2023, que Dispõe sobre Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual.


APROVADA


Autor:  André Figueiredo (PDT-CE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Josenildo (PDT-AP), Zeca Dirceu (PT-PR)

Passo a passo

  • 3
    Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • 2
    Encaminhou a Votação o Dep. Josenildo (PDT-AP).
  • 1
    Matéria sobre a Mesa.

PL 309/2023  - Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.


APROVADA COM ALTERACOES


Autor:  Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

Relator:  Iza Arruda (MDB-PE)

Passo a passo

  • 13
    A Matéria vai ao Senado Federal (PL 309-A/2023).
  • 12
    Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Iza Arruda (MDB-PE).
  • 11
    Votação da Redação Final.
  • 10
    Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
  • 9
    Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 309, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Saúde.
  • 8
    Votação em turno único.
  • 7
    Encerrada a discussão.
  • 6
    Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
  • 5
    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 309, de 2023, principal, do PL nº 1.319, de 2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Saúde.
  • 4
    Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • 3
    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação deste, e do PL 1319/2023, apensado, na forma do Substitutivo.
  • 2
    Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
  • 1
    Discussão em turno único.

PDL 321/2023  - Reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.


APROVADA


Autor:  de Senado Federal - Rodrigo Pacheco

Relator:  Lucas Redecker (PSDB-RS)

Passo a passo

  • 12
    A Matéria vai à Promulgação (PDL 321/2023).
  • 11
    Fica dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, parágrafo 2º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 
  • 10
    Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2023.
  • 9
    Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • 8
    Votação em turno único.
  • 7
    Encerrada a discussão.
  • 6
    Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • 5
    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • 4
    Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • 3
    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  • 2
    Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • 1
    Discussão em turno único.

PL 4224/2021  - Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências. NOVA EMENTA: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).


APROVADA COM ALTERACOES


Autor:  Osmar Terra (MDB-RS)

Relator:  Altineu Côrtes (PL-RJ)

Passo a passo

  • 11
    A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.224-C/2021).
  • 10
    Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).
  • 9
    Votação da Redação Final.
  • 8
    Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a proposição inicial.
  • 7
    Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.224, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • 6
    Votação em turno único.
  • 5
    Encerrada a discussão.
  • 4
    Discutiu a Matéria o Dep. Osmar Terra (MDB-RS).
  • 3
    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Bibo Nunes (PL-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.224, de 2021 e dos substitutivos das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.
  • 2
    Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • 1
    Discussão em turno único.