27/09/2023 às 13:59 - Sessão Deliberativa - Parte 1
ÍNTEGRA DA SESSÃO
Sessão DeliberativaLocal: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 27/09/2023 às 13:59
Término: 27/09/2023 às 21:54
Situação: Encerrada
PL 5497/2019 - Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
PENDENTE
Autor: Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ)
Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a passo
- 1 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
MPV 1177/2023 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.
APROVADA
Autor: do Poder Executivo
Relator: Sergio Souza (MDB-PR)
Passo a passo
- 20 A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.177-A/2023).
- 19 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR).
- 18 Votação da Redação Final.
- 17 Aprovada a Medida Provisória nº 1.177, de 2023. Sim: 270; não: 1; abstenção: 1; total: 272.
- 16 Votação, quanto ao mérito, em turno único.
- 15 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 259; não: 1; abstenção: 3; total: 263.
- 14 Encaminharam a Votação do Parecer Preliminar: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
- 13 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 275; não: 2; abstenção: 4; total: 281.
- 12 Encaminharam a Votação do Parecer Preliminar: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 11 Votação preliminar em turno único.
- 10 Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
- 9 Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 286; abstenção: 3; total: 298.
- 8 Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
- 7 Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
- 6 Encerrada a discussão.
- 5 Discutiram a Matéria: Dep. Sergio Souza (MDB-PR), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
- 4 Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 292; abstenção: 4; total: 315.
- 3 Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
- 2 Discussão em turno único.
- 1 Leitura do recebimento do Ofício nº 250/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.177/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/09/2023 - 13h55 - 187ª Sessão).