Acompanhe a Reunião da CMO
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 19/12/2023 às 14:00
Situação: Cancelada
REQ 69/2023 CPD - Requer moção de repúdio em face à atitude discriminatória e desrespeitosa da Academia Bodytech do Leblon, Zona Sul do Rio de Janeiro, contra a filha de seis anos do Sr. Marcio Lopes Cordeiro, criança com Trissomia do Cromossomo 21 - Síndrome de Down.
PENDENTE
Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a passo
PL 1550/2019 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes.
PENDENTE
Autor: de Senado Federal - Confúcio Moura
Relator: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
Passo a passo
PL 2093/2022 - Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
PENDENTE
Autor: José Nelto (PP-GO)
Relator: Felipe Becari
Passo a passo
PL 844/2023 - Acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para professores e colaboradores na educação inclusiva, e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
Relator: Amália Barros
Passo a passo
PL 2417/2023 - Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Relator: Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Passo a passo
PL 3290/2023 - Acrescenta § 4º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.
PENDENTE
Autor: Bruno Ganem (PODE-SP)
Relator: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
Passo a passo
PL 3987/2023 - Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil.
PENDENTE
Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Relator: Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Passo a passo
PL 4726/2023 - Acrescenta o art. 12-B à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”, para obrigar a adoção de rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT em edifícios públicos ou de uso coletivo.
PENDENTE
Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
Relator: Andreia Siqueira (MDB-PA)
Passo a passo
PL 4920/2023 - Institui o Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência - Lei Isabel Maior.
PENDENTE
Autor: Augusto Puppio (MDB-AP)
Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
