28/02/2024 às 13:55 - Sessão Deliberativa

REQ 3910/2023  - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2054, de 2023.

APROVADA

Autor:  Adilson Barroso (PL-SP), Alberto Fraga (PL-DF), Altineu Côrtes (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Delegada Ione (AVANTE-MG), Doutor Luizinho (PP-RJ), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), José Medeiros (PL-MT), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Sanderson (PL-RS), Sargento Gonçalves (PL-RN)

Passo a passo

• 3
  Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
• 2
  Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• 1
  Matéria sobre a Mesa.

REQ 4134/2023  - Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº Projeto de Lei 5727/2023, que “Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação”.

APROVADA

Autor:  Altineu Côrtes (PL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Luisa Canziani (PSD-PR), Professora Goreth (PDT-AP), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zeca Dirceu (PT-PR)

Passo a passo

• 3
  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 105; abstenção: 1; total:428.
• 2
  Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• 1
  Matéria sobre a Mesa.

REQ 4135/2023  - Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar (Prever)”.

APROVADA

Autor:  Altineu Côrtes (PL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Luisa Canziani (PSD-PR), Professora Goreth (PDT-AP), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Zeca Dirceu (PT-PR)

Passo a passo

• 3
  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 395; não: 8; abstenção: 2; total: 405.
• 2
  Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
• 1
  Matéria sobre a Mesa.

REQ 4136/2023  - Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5671/2023, que “Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar”.

APROVADA

Autor:  Altineu Côrtes (PL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Luisa Canziani (PSD-PR), Professora Goreth (PDT-AP), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Zeca Dirceu (PT-PR)

Passo a passo

• 3
  Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
• 2
  Encaminhou a Votação o Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
• 1
  Matéria sobre a Mesa.

PL 3453/2021  - Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.

REJEITADA

Autor:  Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

Relator:  Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)

Passo a passo

• 9
  Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 22 de março de 2023 (PL 3.453-A/2021).
• 8
  Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2021.
• 7
  Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
• 6
  Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, com parecer pela rejeição.
• 5
  Encerrada a discussão.
• 4
  Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
• 3
  Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Moses Rodrigues (União-CE) do Parecer do relator à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
• 2
  Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 1
  Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.453-A, de 2021.

PL 1269/2022  - Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.

APROVADA

Autor:  Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Relator:  Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

Passo a passo

• 10
  A matéria vai à sanção (PL 1.269-D/2022).
• 9
  Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
• 8
  Votação da Redação Final.
• 7
  Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.269, de 2022. Sim: 343; não: 11; abstenção: 1; total: 355.
• 6
  Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.269, de 2022.
• 5
  Encerrada a discussão.
• 4
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• 3
  Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
• 2
  Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 1
  Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.269-B, de 2022.

PL 9543/2018  - Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. NOVA EMENTA: Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  do Senado Federal - Eduardo Braga

Relator:  Pedro Campos (PSB-PE)

Passo a passo

• 24
  A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 9.543-B/2018).
• 23
  Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
• 22
  Votação da Redação Final.
• 21
  Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
• 20
  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Sim: 325; não: 97; abstenção: 1; total: 423.
• 19
  Votação em turno único.
• 18
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• 17
  Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 16
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• 15
  Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• 14
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• 13
  Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
• 12
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• 11
  Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.
• 10
  O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.
• 9
  Encerrada a discussão.
• 8
  Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
• 7
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei e dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
• 6
  Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 5
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
• 4
  Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
• 3
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
• 2
  Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.
• 1
  Discussão em turno único.

REQ 3151/2023  - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.519/2023, que altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Marangoni (UNIÃO-SP), Mauricio Neves (PP-SP)

Passo a passo

• 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

REQ 471/2024  - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.215, de 2021.

PENDENTE

Autor:  Doutor Luizinho (PP-RJ), Gervásio Maia (PSB-PB), Odair Cunha (PT-MG)

Passo a passo

• 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

REQ 473/2024  - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.417, de 2023, do Deputado Duarte, que dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  Doutor Luizinho (PP-RJ), Duarte Jr. (PSB-MA), Erika Hilton (PSOL-SP), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Odair Cunha (PT-MG)

Passo a passo

• 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.