20/03/2024 às 15:29 - Reunião Deliberativa

REQ 2/2024 CDC  - Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE .

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Ricardo Silva (PSD-SP)

Passo a passo

• 2
  Aprovado com inclusão do Sr. João Galassi - Representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - Unecs.
• 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Paulão (PT-AL).

REQ 3/2024 CDC  - Requer a realização de Audiência Pública para debater os recorrentes reajustes de preço do gás de cozinha.

APROVADA

Autor:  Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Passo a passo

• 2
  Aprovado subscrito pelo Deputado Marcio Marinho
• 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

REQ 4/2024 CDC  - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os elevados reajustes de preços de seguros de automóveis.

APROVADA

Autor:  Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

REQ 5/2024 CDC  - Requer a realização de audiência pública para debater o PLP nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Gilson Marques (NOVO-SC)

Passo a passo

• 2
  Aprovado incluído com realização conjunta com as Comissões de Trabalho e de Previdência, assistência Social, Infância e Adolescencia e Família e inclusão de Rodrigo Saraiva Marinho - Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado; Ricardo Leite Ribeiro - Diretor de Políticas Públicas da Uber; Carlos Shigueo Nishikawa - Diretor de Relações Governamentais da InDrive; João Sabino - Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood; Valdir Borges dos Santos - Presidente da Associação Brasileira de Aplicativos de Mobilidade Urbana regionais; André Porto - Diretor-Executivo da AMOBITEC (99); Lucas Dias - Representante da Categoria de Motoristas; e José de Lima Ramos Pereira, Procurador Geral do Trabalho.
• 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Paulão (PT-AL).

REQ 7/2024 CDC  - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada por meio do Requerimento 01/2024, que visa discutir o tratamento concedido pelas operadoras de saúde aos beneficiários de planos coletivos.

APROVADA

Autor:  Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Discutiu a Matéria a Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

PL 9255/2017  - Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Erika Kokay (PT-DF)

Relator:  Paulão (PT-AL)

Passo a passo

• 5
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Eli Corrêa Filho.
• 4
  Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
• 3
  Retirado os Requerimentos de Retirada de Pauta
• 2
  Retirado o Requerimento de Votação Nominal
• 1
  Encaminharam a votação nominal do requerimento de retirada de pauta os Deputados Gilson Marques e Paulão.

PL 1047/2023  - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para incluir dispositivo prevendo que, em se tratando de fornecimento de equipamentos elétricos e eletrônicos, o fornecedor fica obrigado a incluir carregador, fonte de alimentação, cabos e quaisquer outros componentes indispensáveis ao regular funcionamento do dispositivo.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Jonas Donizette (PSB-SP)

Relator:  Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

Passo a passo

• 3
  Vista ao Deputado Gilson Marques.
• 2
  Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta Resultado: 1 voto "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
• 1
  Encaminharam o requerimento de votação nominal da retirada de Pauta da matéria os Deputados Gilson Marques, Jorge Braz, Paulão e Marcio Marinho.

PL 3831/2023  - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que as cláusulas relativas à contratação de produtos ou serviços diversos dos principais deverão ser redigidas com destaque e em fonte, cor e tamanho diversos daqueles usados para o produto ou serviço principal, permitindo a imediata e fácil compreensão do consumidor a respeito da contratação adicional e de suas condições.

APROVADA

Autor:  Lucas Redecker (PSDB-RS)

Relator:  Gisela Simona (UNIÃO-MT)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

REQ 6/2024 CDC  - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 6005, de 2023.

PENDENTE

Autor:  Capitão Augusto (PL-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 9304/2017  - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação.

PENDENTE

Autor:  Vinicius Carvalho (PRB-SP)

Relator:  Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

PL 631/2021  - “Estabelece norma para o reajuste dos alugueis residenciais, não residenciais e comerciais, e dá outras providências."

PENDENTE

Autor:  Alexandre Frota (PSDB-SP)

Relator:  Marx Beltrão (PP-AL)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 7733/2017  - Acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito.

PENDENTE

Autor:  Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)

Relator:  Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

Passo a passo

• 4
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
• 3
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor
• 2
  Retirado o Requerimento de Votação Nominal
• 1
  Encaminharam a votação nominal do requerimento de retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques, Paulão e Celso Russomanno

PL 8737/2017  - Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes.

PENDENTE

Autor:  Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Relator:  Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

Passo a passo

• 3
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
• 2
  Retirad o Requerimento de Votação Nominal da retirada de pauta pois o relator retirou a matéria de pauta.
• 1
  Encaminharam a votação nominal da retirada de pauta os Deputados Gilson Marques e Celso Russomanno

PL 436/2019  - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

PENDENTE

Autor:  Rubens Bueno (PPS-PR)

Relator:  Weliton Prado (SOLIDARI-MG)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 3894/2019  - Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento

PENDENTE

Autor:  Célio Studart (PV-CE)

Relator:  Paulão (PT-AL)

Passo a passo

• 3
  Retirado de pauta, por acordo.
• 2
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor
• 1
  Retirado o Requerimento de Votação Nominal

PL 4326/2019  - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.

PENDENTE

Autor:  Boca Aberta (PROS-PR)

Relator:  Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 4831/2019  - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para obrigar que a embalagem de alimento in natura ou fracionado seja feita de material transparente.

PENDENTE

Autor:  Chico D'Angelo (PDT-RJ)

Relator:  Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 6522/2019  - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para limitar em três meses o prazo máximo para que as concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica efetuem a cobrança de valores faturados a menor relativos a unidades consumidoras atendidas em baixa tensão.

PENDENTE

Autor:  Ruy Carneiro (PSDB-PB)

Relator:  Marx Beltrão (PP-AL)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 613/2020  - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  Cássio Andrade (PSB-PA), Luciano Ducci (PSB-PR)

Relator:  Marx Beltrão (PP-AL)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 3999/2020  - Dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  Hugo Leal (PSD-RJ)

Relator:  Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

PL 2489/2021  - Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa

PENDENTE

Autor:  Greyce Elias (AVANTE-MG)

Relator:  Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta por solicitação do Relator, a pedido da autora.

PL 2968/2021  - Altera a Lei 12.587 de 3 de janeiro de 2012 para inserir o artigo 14 A e dá outras providencias

PENDENTE

Autor:  Alexandre Frota (PSDB-SP)

Relator:  Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 4066/2021  - Acrescenta § único ao art. 725 do código civil, isentando o adquirente do ônus da comissão de corretagem ao adquirir imóvel.

PENDENTE

Autor:  Carlos Bezerra (MDB-MT)

Relator:  Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 128/2022  - Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais.

PENDENTE

Autor:  Maurício Dziedricki (PTB-RS)

Relator:  Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 134/2022  - Dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  Pedro Lupion (DEM-PR)

Relator:  Marx Beltrão (PP-AL)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 871/2022  - Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

PENDENTE

Autor:  Márcio Labre (PL-RJ)

Relator:  Marx Beltrão (PP-AL)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 1358/2022  - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.

PENDENTE

Autor:  Celso Sabino (UNIÃO-PA)

Relator:  Marx Beltrão (PP-AL)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 2723/2023  - Acresce o art. 41 A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre prática abusiva em programas de fidelidade de empresas de transporte de passageiros, e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  Alberto Fraga (PL-DF)

Relator:  Duarte Jr. (PSB-MA)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 2843/2023  - Dispõe sobre o limite do valor anual despendido para apostas esportivas.

PENDENTE

Autor:  Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

Relator:  Gilson Daniel (PODE-ES)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 2879/2023  - Altera a Lei n.º 10.962, de 11 de outubro de 2004, para disciplinar a informação ao consumidor sobre diferenciação de preços em função da quantidade de itens idênticos adquiridos em estabelecimentos comerciais.

PENDENTE

Autor:  Bibo Nunes (PL-RS)

Relator:  Duarte Jr. (PSB-MA)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 4745/2023  - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para prever o direito do consumidor a produto ou serviço equivalente com valor correspondente ao dobro do valor pago caso o fornecedor recuse o cumprimento da oferta e ofereça ao consumidor apenas a opção de aceitar produto ou serviço equivalente ao ofertado.

PENDENTE

Autor:  Guilherme Boulos (PSOL-SP)

Relator:  Duarte Jr. (PSB-MA)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 4919/2023  - Acrescenta art. 49-A, à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), com o objetivo de vedar a realização de cobrança automática após o período de teste ou de experimentação de produto ou serviço.

PENDENTE

Autor:  Romero Rodrigues (PODE-PB)

Relator:  José Nelto (PP-GO)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião