17/04/2024 às 14:22 - Reunião Deliberativa

REQ 16/2024 CPASF  - Requer aprovação de Moção de Repúdio em face da Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

PENDENTE

Autor:  Erika Hilton (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Passo a passo

• 1
  Prejudicado, nos termos do Art. 163, inciso VIII, do RICD, em virtude de aprovação do requerimento de nº 14/2024 com finalidade oposta a este requerimento.

REQ 19/2024 CPASF  - Requer a aprovação de audiência pública, para que o Ministro da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas Brasileiras, Marinha, Exército e Aeronáutica, sejam convidados para discutir o papel da assistência social nas respectivas instituições militares e seu impacto na população brasileira.

PENDENTE

Autor:  Pastor Eurico (PL-PE)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

PL 5372/2023  - Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, Altera a Lei 10.855, de 1º de abril de 2004, para instituir o Programa de Enfrentamento a fila da Previdência Social e reconhecer a atividade de administração do Regime Geral de Previdência Social exclusivas do Estado.

PENDENTE

Autor:  da Comissão de Legislação Participativa

Relator:  Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora. Restaram prejudicados os requerimentos de retirada de pauta.

PL 7109/2010  - Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida.

PENDENTE

Autor:  do Senado Federal - Expedito Júnior

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Vista ao Deputado Dr. Allan Garcês.

PL 4431/2008  - Dá nova redação ao caput do art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, determinando novas normas para contratação do trabalhador safrista, a correta aferição e medição de sua produção, bem como a obediência às normas existentes de proteção a sua segurança e saúde e à legislação trabalhista e previdenciária em vigor.

PENDENTE

Autor:  Carlos Zarattini (PT-SP)

Relator:  Flávia Morais (PDT-GO)

Passo a passo

• 2
  Vista à Deputada Laura Carneiro.
• 1
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Erika Kokay.

PL 5446/2009  - Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério.

PENDENTE

Autor:  Carlos Zarattini (PT-SP)

Relator:  Andreia Siqueira (MDB-PA)

Passo a passo

• 2
  Vista à Deputada Laura Carneiro.
• 1
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

PL 1141/2021  - Acrescenta os §§1º e 2º ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a obrigação das instituições financeiras credenciada para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS assegurarem aos beneficiários a facilitação do saque do benefício mediante o amplo acesso à utilização da rede interbancária.

PENDENTE

Autor:  Renata Abreu (PODE-SP)

Relator:  Andreia Siqueira (MDB-PA)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora para reexame do parecer. Restou prejudicado o requerimento de retirada de pauta.

PL 2791/2023  - Dispõe sobre a obrigatoriedade de plataformas de streaming de vídeos na internet de divulgar campanhas educacionais de combate à violência escolar, violência doméstica, e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  Pastor Gil (PL-MA)

Relator:  Clarissa Tércio (PP-PE)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora.

PL 3096/2023  - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar a interveniência pessoal na comercialização de bebidas alcóolicas em sistema de autoatendimento

PENDENTE

Autor:  Bacelar (PV-BA)

Relator:  Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora. Restou prejudicado o requerimento de retirada de pauta

PL 5138/2023  - Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conceder licença à pessoa indicada pela mãe solo para acompanha-la quando do nascimento ou da adoção de filho.

PENDENTE

Autor:  Denise Pessôa (PT-RS)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, em virtude do início da Ordem do Dia.

PL 408/2024  - Dispõe sobre o reajuste periódico dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.

PENDENTE

Autor:  Leo Prates (PDT-BA)

Relator:  Flávia Morais (PDT-GO)

Passo a passo

• 2
  Vista à Deputada Erika Kokay.
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Flávia Morais.

REQ 14/2024 CPASF  - Requer aprovação de Moção de Apoio ao Conselho Federal de Medicina – CFM, em razão da ofensiva intentada a partir da publicação da Resolução CFM nº. 2.378/2024, que regulamenta o ato médico de assistolia fetal.

APROVADA

Autor:  Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Filipe Martins (PL-TO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Julia Zanatta (PL-SC), Pastor Diniz (UNIÃO-RR)

Passo a passo

• 5
  Subscrito pelos deputados: Franciane Bayer, Dr. Allan Garcês, Eli Borges, Sargento Gonçalves, Andreia Siqueira e Detinha. Aprovado o requerimento 14/2024 com: 12 votos SIM, 3 votos NÃO: Total de 15 votos.
• 4
  Votação pelo processo nominal do Rquerimento de nº 14/2024. Orientação de bancada: orientaram SIM - PL, UNIÃO, PP, MDB, REPUBLICANOS, Minoria, Oposição; orientaram NÃO - FederaçãoPT-PCdoB, PSB, Federação PSOL-REDE, Maioria, Governo.
• 3
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta por 12 votos NÃO, 3 Votos SIM: Total de 15 votos
• 2
  Encaminhou favoravelmente: a Deputada Sâmia Bomfim; contrariamente, Deputada Chris Tonietto. Orientação de Bancada: Orientaram NÃO: PL, MDB, PP, Republicanos, União, Minoria, Oposição; Orientaram SIM: PSB, Federação PSOL-Rede, Federação PT-PCdoB-PV, Maiori, Governo.
• 1
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay.

REQ 15/2024 CPASF  - Requer aditamento do Requerimento 9/2024 – CPASF para incluir convidado na Audiência Pública que debaterá as Medidas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de crianças.

APROVADA

Autor:  Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

REQ 18/2024 CPASF  - Requer o aditamento do Requerimento nº 08/2024, que trata da realização de Audiência Pública acerca do tema ''Realidade do autismo na vida familiar'', para fins de inclusão de debatedora.

APROVADA

Autor:  Chris Tonietto (PL-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

PLP 182/2023  - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para prever a concessão de aposentadoria especial aos contribuintes individuais não filiados a cooperativa de trabalho e de produção, bem como instituir contribuições sociais para o custeio desse benefício.

REJEITADA

Autor:  Cleber Verde (MDB-MA)

Relator:  Andreia Siqueira (MDB-PA)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Andréia Siqueira

PL 10583/2018  - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Relator:  Allan Garcês (PP-MA)

Passo a passo

• 3
  Vista à Deputada Erika Kokay.
• 2
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• 1
  Votação do Requerimento de retirada de pauta. Encaminharam a favor: Deputada Erika Kokay e contrário o Deputado Dr. Allan Garcês.

PL 1219/2011  - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.

PL 1079/2019  - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Celso Sabino (PSDB-PA)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro

PL 1555/2019  - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.

APROVADA

Autor:  Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

PL 1883/2019  - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o ingresso compulsório de pais ou responsáveis, autores de violência contra criança ou adolescente, em programas de prevenção da violência contra criança ou adolescente.

APROVADA

Autor:  José Medeiros (PODE-MT)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 4
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
• 3
  Lida a Complementação de Voto pela Relatora.
• 2
  Apresentação Complementação de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), pela aprovação do PL 1883/2019, com emenda.
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.

PL 3501/2020  - Institui o Auxílio Internet.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Felipe Carreras (PSB-PE)

Relator:  Flávia Morais (PDT-GO)

Passo a passo

• 3
  Aprovado o Parecer.
• 2
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Flávia Morais.

PL 3928/2021  - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Ted Conti (PSB-ES)

Relator:  Erika Kokay (PT-DF)

Passo a passo

• 3
  Vista ao Deputado Filipe Martins.
• 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Filipe Martins (PL-TO).
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Erika Kokay.

PL 1805/2022  - Acrescenta parágrafos 7º e 8º ao artigo 550 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para regulamentar a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 4
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
• 3
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda.
• 2
  Apresentado complementação de Voto, pela aprovação do PL 1805/2019, com emenda.
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.

PL 2710/2022  - Cria o Cadastro Nacional de Informações sobre maus tratos e abuso sexual praticados contra crianças em creches e pré-escolas da educação infantil.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 4
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
• 3
  Apresentação de Complementação de Voto, pela aprovação do PL 2710/2022, com emendas
• 2
  Discutiu a matéria Deputado Filipe Martins.
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro

PL 2047/2023  - Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher.

APROVADA

Autor:  Marussa Boldrin (MDB-GO)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro

PL 2354/2023  - Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com o objetivo de vincular a destinação do benefício pecuniário concedido por meio do auxílio Gás dos Brasileiros à efetiva aquisição de GLP, bem como aumentar para dez anos o prazo de vigência do programa.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Relator:  Flávia Morais (PDT-GO)

Passo a passo

• 4
  Aprovado o Parecer.
• 3
  Encerrada Discussão
• 2
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• 1
  Continuação da Discussão

PL 3012/2023  - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a assistência afetiva e sobre medidas preventivas e compensatórias do abandono afetivo dos filhos.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Juliana Cardoso (PT-SP)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 4
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
• 3
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com duas emendas.
• 2
  Apresentado Complementação de Voto, pela aprovação do PL 3012/2023, com duas emendas.
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro

PL 3204/2023  - Dispõe sobre a unificação dos prazos do estágio de convivência com a criança ou adolescente, na adoção.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

Relator:  Clarissa Tércio (PP-PE)

Passo a passo

• 2
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pelo Deputado Filipe Martins. Não Deliberado, em virtude do encerramento da reunião, devido ao início da Ordem do Dia.
• 1
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.