11/09/2024 às 10:30 - Reunião
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 11/09/2024 às 10:30
Situação: Cancelada
REQ 28/2024 CCJC - Solicita sejam convidados os Senhores Dr. Vladimir Passos de Freitas, professor da PUC do Paraná; Dr. Ives Gandra Martins, Advogado e Jurista; Dr. André Marsiglia, advogado e professor; Dra. Claudia R. de Morais Piovezan, Promotora de Justiça do Paraná; Dr. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF; Dr. Sebastião Coelho, desembargador aposentado do TJDFT para audiência pública com intuito de debater as implicações das decisões tomadas no âmbito do inquérito nº 4.781 de 2019.
PENDENTE
Autor: Julia Zanatta (PL-SC)
Passo a passo
REQ 34/2024 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o voto apurável e cognoscível por todos constante do Projeto de Lei nº1169/2015 e apensados.
PENDENTE
Autor: José Medeiros (PL-MT)
Passo a passo
PL 3826/2019 - Cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
Relator: Bia Kicis (PL-DF)
Passo a passo
PL 5218/2019 - Confere ao Munícipio de Barra Velha, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pirão
PENDENTE
Autor: Darci de Matos (PSD-SC)
Relator: Cobalchini (MDB-SC)
Passo a passo
PDL 745/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Passo a passo
PL 4196/2021 - Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que "Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética", para instituir a "Semana de Prevenção ao Diabetes", a ser realizada, anualmente, na mesma semana do "Dia Mundial do Diabetes".
PENDENTE
Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Relator: Delegada Katarina (PSD-SE)
Passo a passo
PDL 435/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Passo a passo
PL 321/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre a possibilidade de realização da audiência de custódia por videoconferência.
PENDENTE
Autor: Julia Zanatta (PL-SC)
Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
Passo a passo
PL 5030/2023 - Concede ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cinema.
PENDENTE
Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
Relator: Afonso Motta (PDT-RS)
Passo a passo
PDL 69/2024 - Aprova o ato que autoriza o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (CODESE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Zucco (PL-RS)
Passo a passo
PDL 70/2024 - Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Zucco (PL-RS)
Passo a passo
PDL 73/2024 - Aprova o ato que autoriza à Associação Cantina Velha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vista Gaúcha, Estado do Rio Grande do Sul.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Zucco (PL-RS)
Passo a passo
PDL 77/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Andrômeda Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Zucco (PL-RS)
Passo a passo
PDL 78/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Para o Progresso de Maranguape para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maranguape, Estado do Ceará.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
Passo a passo
PDL 79/2024 - Aprova o ato que autoriza o Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
Passo a passo
PDL 83/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Farias Brito, Estado do Ceará.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
Passo a passo
PDL 96/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Tururu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tururu, Estado do Ceará.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
Passo a passo
PDL 154/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Arte Cultura Unidos de Guaraqueçaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraqueçaba, Estado do Paraná.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Sergio Souza (MDB-PR)
Passo a passo
PDL 192/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botumirim, Estado de Minas Gerais.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Passo a passo
PDL 209/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Itaimbé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Praia Grande, Estado de Santa Catarina.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
Passo a passo
PDL 166/2022 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
PENDENTE
Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Passo a passo
PDL 268/2024 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Passo a passo
PL 5010/2013 - Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu
Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a passo
PL 238/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.
PENDENTE
Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
Passo a passo
PLP 10/2022 - Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.
PENDENTE
Autor: Caroline de Toni (UNIÃO-SC)
Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Passo a passo
PL 4379/2020 - Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: do Senado Federal - Izalci Lucas
Relator: Bia Kicis (PL-DF)
Passo a passo
PL 1307/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.
PENDENTE
Autor: do Senado Federal - Sergio Moro
Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Passo a passo
PEC 573/2006 - Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.
PENDENTE
Autor: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), Alberto Fraga (PFL-DF), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANA ALENCAR (PSDB-TO), André de Paula (PFL-PE), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), B. SÁ (PSB-PI), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), Bosco Costa (PSDB-SE), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS BATATA (PFL-PE), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CHICÃO BRÍGIDO (PMDB-AC), CLEONÂNCIO FONSECA (PP-SE), COLBERT MARTINS (PPS-BA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), DELEY (PSC-RJ), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), EDIR OLIVEIRA (PTB-RS), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ENIO BACCI (PDT-RS), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DINIZ (PMDB-MG), FERNANDO ESTIMA (PPS-SP), FERNANDO FERRO (PT-PE), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HERCULANO ANGHINETTI (PP-MG), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), IRINY LOPES (PT-ES), ITAMAR SERPA (PSDB-RJ), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), Jefferson Campos (PTB-SP), JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL-BA), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ DIVINO (S.PART.-RJ), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (S.PART.-RJ), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JOÃO TOTA (PP-AC), Julio Lopes (PP-RJ), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), Júlio Cesar (PFL-PI), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), LAEL VARELLA (PFL-MG), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), Lincoln Portela (PL-MG), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MANINHA (PSOL-DF), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCELO TEIXEIRA (PSDB-CE), MARCOS ABRAMO (PP-SP), MARCUS VICENTE (PTB-ES), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), MARIA HELENA (PSB-RR), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), MUSSA DEMES (PFL-PI), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PSB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), Neucimar Fraga (PL-ES), NILSON MOURÃO (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), Odair Cunha (PT-MG), ORLANDO FANTAZZINI (PSOL-SP), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RENATO COZZOLINO (PDT-RJ), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), ROBÉRIO NUNES (PFL-BA), ROLAND LAVIGNE (PSDB-BA), Rubens Otoni (PT-GO), SALATIEL CARVALHO (PFL-PE), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SÉRGIO MIRANDA (PDT-MG), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (S.PART.-RJ), VIGNATTI (PT-SC), VILMAR ROCHA (PFL-GO), WALTER BARELLI (PSDB-SP), WALTER FELDMAN (PSDB-SP), XICO GRAZIANO (PSDB-SP), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lins (PMDB-AM), Átila Lira (PSDB-PI)
Relator: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a passo
PEC 231/2019 - Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
PENDENTE
Autor: Pedro Uczai (PT-SC), Reginaldo Lopes (PT-MG)
Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Passo a passo
PL 8262/2017 - Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
PENDENTE
Autor: ANDRÉ AMARAL (PMDB-PB)
Relator: Zucco (PL-RS)
Passo a passo
PL 6831/2010 - Altera os arts. 213, 217-A e 225 do Decreto-Lei nº 2.848 de de 7 de dezembro de 1940, dispõe sobre o crime de estupro e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: PAES DE LIRA (PTC-SP)
Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Passo a passo
PL 9043/2017 - Altera o art. 158 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir no crime de extorsão a conduta de quem ameaça divulgar conteúdo íntimo de outrem com o intuito de obter para si vantagem, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
PENDENTE
Autor: FELIPE BORNIER (PROS-RJ)
Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
Passo a passo
PL 1342/2019 - Altera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º, 7º e 8º para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio.
PENDENTE
Autor: Aluisio Mendes (PODE-MA)
Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Passo a passo
PL 254/2022 - Acrescenta o § 1º-A ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de falsa acusação de nazismo.
PENDENTE
Autor: Alê Silva (PSL-MG), Bia Kicis (PSL-DF), Bibo Nunes (PSL-RS), Carla Zambelli (PSL-SP), Coronel Tadeu (UNIÃO-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), General Girão (UNIÃO-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP), Junio Amaral (PSL-MG), Sargento Fahur (PSD-PR)
Relator: Julia Zanatta (PL-SC)
Passo a passo
PDL 520/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Dobrada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dobrada, Estado de São Paulo.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Passo a passo
PDL 97/2024 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Centro-América LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Passo a passo
PDL 114/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística Conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade 'Porangaba', do Município de Porangaba e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porangaba, Estado de São Paulo.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Passo a passo
PDL 279/2024 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
Passo a passo
PDL 280/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOCAVE - Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cana Verde, Estado de Minas Gerais.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Pedro Aihara (PRD-MG)
Passo a passo
PDL 282/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cristã sem Fronteiras de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Passo a passo
PDL 283/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Vida FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Bacelar (PV-BA)
Passo a passo
PDL 284/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Romão, Estado de Minas Gerais.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Passo a passo
PDL 285/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária e Cultural de Pumba e Adjacências - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia.
PENDENTE
Autor: da Comissão de Comunicação
Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
Passo a passo
PL 3387/2019 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012.
PENDENTE
Autor: Coronel Tadeu (PSL-SP)
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
PL 2387/2023 - Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério.
PENDENTE
Autor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Reimont (PT-RJ)
Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)
Passo a passo
PL 4432/2023 - Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.
PENDENTE
Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Relator: Bia Kicis (PL-DF)
Passo a passo
PL 4844/2012 - Altera o art. 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.
PENDENTE
Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a passo
PL 5742/2013 - Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.
PENDENTE
Autor: Guilherme Mussi (PSD-SP)
Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Passo a passo
PL 1223/2022 - Altera a Lei Nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Vivi Reis (PSOL-PA)
Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Passo a passo
PL 2063/2022 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre as polícias científicas.
PENDENTE
Autor: Sanderson (PL-RS)
Relator: Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)
Passo a passo
PL 1937/2023 - Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
Relator: Bacelar (PV-BA)
Passo a passo
PL 3428/2023 - Fixa o limite máximo de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies
PENDENTE
Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Passo a passo
PL 4183/2023 - Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.
PENDENTE
Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alden (PL-BA), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gustavo Gayer (PL-GO), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Nicoletti (UNIÃO-RR), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Portugal (PODE-RJ), Zucco (REPUBLIC-RS), Zé Trovão (PL-SC)
Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
Passo a passo
PL 4816/2023 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia.
PENDENTE
Autor: Simone Marquetto (MDB-SP)
Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
Passo a passo
PL 5015/2023 - Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Priscila Costa (PL-CE)
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
PL 907/2024 - Acrescenta o §4º ao art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata do contrabando.
PENDENTE
Autor: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)