COMUNICADO
De ordem do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado JULIO ARCOVERDE, convoco os membros a participarem da Reunião Extraordinária de Audiência Pública, sobre o Benefício Fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), dia 12 de março, quarta-feira, às 10h30 no Plenário nº 02 do Anexo Luís Eduardo Magalhães (Anexo II) da Câmara dos Deputados.
A Reunião terá como objetivo prestar esclarecimentos sobre o consumo do benefício fiscal com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi, do período de abril de 2024 a janeiro de 2025, conforme previsto no art. 4º-A da lei 14.148 de 2021.
Palestrante: Sr. Robinson Sakiyama Barreirinhas - Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.
A Reunião ocorrerá de forma semipresencial.
A reunião virtual será por meio da plataforma Zoom, que poderá ser acessada utilizando telefone celular ou computador através de link de uso exclusivo de parlamentares e convidados, que será enviado via Infoleg. Os parlamentares participantes, tanto de forma presencial como virtual, poderão registrar sua presença e votação pelo aplicativo Infoleg.
O público externo poderá acompanhar a reunião por meio da página da Comissão no Portal da Câmara ou pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Brasília, 6 de março de 2025.
Maria do Socorro de Lacerda Dantas
Secretária Executiva Substituta
