Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): LEI 7800/1989

Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Encerrada

Proposta: MSG 63/1989

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Presidência da República

Último estado: 10/07/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Informações por etapa da tramitação
Etapa Situação
Apresentação do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias
Não iniciada
Elaboração do relatório preliminar
Não iniciada
Apresentação de emendas
Não iniciada
Análise do relatório pela Comissão Mista de Orçamento
Não iniciada
Votação em Plenário
Não iniciada
Sanção
Não iniciada
10/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 338 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL ENCAMINHADA PELO AV. 381
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
04/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 339 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
10/07/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007800 DE 1989.
DOFC 11 07 PAG 11388.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 03 1990).
06/07/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 322 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/07/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 155 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
30/06/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1420 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 01 07 PAG 2669.
30/06/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1420 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
30/06/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1420 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP JOSE SERRA.
30/06/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1420 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
30/06/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1420 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO E O DESTAQUE DO
RQ. 350, FICANDO SUPRIMIDO DO TEXTO O INCISO II DO
PARAGRAFO UNICO DO ART 16; PREJUDICADO O PROJETO E
REJEITADOS OS DEMAIS DESTAQUES, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO
DEP OSWALDO LIMA FILHO.
30/06/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1420 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE SERRA E
ERNESTO GRADELLA.
30/06/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1420 LEITURA REQUERIMENTOS DE DESTAQUE, PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DE PARTE DO SUBSTITUTIVO, COMO SEGUE: RQ. 349,
DO DEP PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO E OUTROS, PARA O INCISO I
DO ART 11; RQ. 350, DO SEN RUY BACELAR E OUTROS LIDERES,
PARA O INCISO II, DO PARAGRAFO UNICO DO ART 16 E RQ. 351,
DO DEP ANTONIOCARLOS MENDES THAME E OUTROS, PARA O INCISO
II DO ART 36.
30/06/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1420 DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/06/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2200 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 30 06 AS 1420 HORAS.
29/06/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2200 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
29/06/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 29 06 AS 2200 HORAS.
19/06/1989
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 022 - CN.
DCN 21 06 PAG 1975.
15/06/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEP JOSE SERRA, COM
VOTO EM SEPARADO DA DEP IRMA PASSONI.
14/06/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
APRESENTAÇÃO DE NOVA REDAÇÃO DO PARECER, COM
SUBSTITUTIVO, JA ACOLHIDOS OS DESTAQUES APRESENTADOS E AS
SUGESTÕES PROPOSTAS, RELATOR DEP JOSE SERRA.
12/06/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
APRESENTAÇÃO DE 152 DESTAQUES, OS QUAIS FORAM
ENCAMINHADOS AO RELATOR DA MATERIA PARA EXAME.
09/06/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, FORAM APRESENTADAS SUGESTÕES DE
ALTERAÇÕES NO SUBSTITUTIVO, COM AS QUAIS O RELATOR
CONCORDOU.
08/06/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO DE 24 HORAS PARA APRESENTAÇÃO DE
DESTAQUES.
08/06/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER, DEP JOSE SERRA, CONCLUINDO FAVORAVEL NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
22/05/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
APRESENTAÇÃO DE 719 EMENDAS AO PROJETO, SENDO
ESTABELECIDO PRAZO PARA DISCUSSÃO DO PROJETO E DAS
EMENDAS ATE 07 DE JUNHO.
05/05/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
DESIGNAÇÃO RELATOR DEP JOSE SERRA.
27/04/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
26/04/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2015 ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, SENDO A MESMA ENCAMINHADA A COMISSÃO MISTA DE
ORÇAMENTO CONSTITUIDA NA SESSÃO LEGISLATIVA ANTERIOR,
CONFORME INSTRUÇÕES DA PRESIDENCIA.
DCN 27 04 PAG 1114.
26/04/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2015 LEITURA.
25/04/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA DIA
26 04 AS 2015 HORAS.
Identificação:
MSG 63/1989
Autor:
Presidência da República
Data:
14/04/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.