Diretrizes para o Orçamento 1994

Ano do Orçamento:

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): LEI 8694/1993

Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Encerrada

Proposta: MSG 22/1993

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Presidência da República

Último estado: 12/08/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Informações por etapa da tramitação

Etapa	Situação
Apresentação do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias	Não iniciada
Elaboração do relatório preliminar	Não iniciada
Apresentação de emendas	Não iniciada
Análise do relatório pela Comissão Mista de Orçamento	Não iniciada
Votação em Plenário	Não iniciada
Sanção	Não iniciada

PLENÁRIO COMISSÕES OUTROS

30/08/1993: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 405, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.

12/08/1993: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: SANCIONADA. LEI 008694 DE 1993. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00119 1993).
DOFC 13 08 PAG 11697.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 02 1996).

22/07/1993: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG CN 024, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.

13/07/1993: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1955 LEITURA PARECER 031 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP JOÃO ALMEIDA.

13/07/1993: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1955 O RELATOR DA MATERIA, DEP JOÃO ALMEIDA, PROPÕE
AJUSTES DE REDAÇÃO NO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO MISTA,
CONCERNENTES AOS ARTS. 44 E 46, APROVADO.

13/07/1993: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1955 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS NÃO DESTACADAS, SENDO
RETIRADO O RQ. 121, TENDO FEITO DECLARAÇÃO DE VOTO O DEP
ERNESTO GRADELLA.

13/07/1993: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1955 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 121, DA DEP LUCIA VANIA,
DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 19 DO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.

12/07/1993: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

08/07/1993: CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:: PARECER, SEN JOÃO ALMEIDA, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO E COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA APROVAÇÃO
DA EMENDA 01-00172-4, DE AUTORIA DO DEP PEDRO TONELLI
E OUTROS.

27/05/1993: CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 555
(QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO) EMENDAS.

27/05/1993: CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:: PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE O DIA
25 DE MAIO DE 1993, CONFORME REQUERIMENTO FORMULADO PELAS
LIDERANÇAS PARTIDARIAS.

16/04/1993: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: O906 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 04, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 10 05, PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 17 05, DISTRIBUIÇÃO DOS
AVULSOS DAS EMENDAS.
DCN2 17 04 PAG 3555.

16/04/1993: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 0906 DESPACHO A SSCLC, PARA AGUARDAR DESIGNAÇÃO DE NOVA
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.

Identificação:: MSG 22/1993
Autor:: Presidência da República
Data:: 14/04/1993
Descrição/Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.