Diretrizes para o Orçamento 1995

Ano do Orçamento:

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): LEI 8931/1994

Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Encerrada

Proposta: MSG 101/1994

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Presidência da República

Último estado: 22/08/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Informações por etapa da tramitação

Etapa	Situação
Apresentação do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias	Não iniciada
Elaboração do relatório preliminar	Não iniciada
Apresentação de emendas	Não iniciada
Análise do relatório pela Comissão Mista de Orçamento	Não iniciada
Votação em Plenário	Não iniciada
Sanção	Não iniciada

PLENÁRIO COMISSÕES OUTROS

27/09/1994: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 271, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.

31/08/1994: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 263 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.

31/08/1994: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG CN 192 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.

30/08/1994: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1700 LEITURA PARECER 021 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP JOÃO ALMEIDA.

30/08/1994: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1700 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, COM AS ALTERAÇÕES
PROPOSTAS PELO RELATOR, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.

30/08/1994: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1700 USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO OS DEP
ERNESTO GRADELLA, GERSON PERES E JOSE ABRÃO, TENDO A
PRESIDENCIA DECLARADO PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE
DESTAQUES EXISTENTES, FACE A AUSENCIA DOS SEUS AUTORES.

30/08/1994: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1700 DISCUSSÃO ENCERRADA, APÓS USAREM DA PALAVRA OS DEP
JOÃO PAULO, GERMANO RIGOTTO, JOSE ABRÃO E MARCELO
BARBIERI.

30/08/1994: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1700 USA DA PALAVRA O RELATOR DEP JOÃO ALMEIDA, PARA
APRESENTAR ALTERAÇÕES AO SUBSTITUTIVO, CONSTANTE DO
PARECER 018-CN.

22/08/1994: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:: SANCIONADA. LEI 008931 DE 1994. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00308 1994).
DOFC 23 09 PAG 14377.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 26 09 PAG 14485.

07/07/1994: CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: PARECER, DEP JOÃO ALMEIDA, FAVORAVEL AO PROJETO NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.

09/06/1994: CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: RELATOR DEP JOÃO ALMEIDA.

10/05/1994: CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 432
(QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS) EMENDAS.

18/04/1994: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO
E FISCALIZAÇÃO.
DCN2 19 04 PAG 2057.

Identificação:: MSG 101/1994
Autor:: Presidência da República
Data:: 14/04/1994
Descrição/Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.