Diretrizes para o Orçamento 1996

Ano do Orçamento:

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): LEI 9082/1995

Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Encerrada

Proposta: MSG 195/1995

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Presidência da República

Último estado: 25/07/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Informações por etapa da tramitação

Etapa	Situação
Apresentação do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias	Não iniciada
Elaboração do relatório preliminar	Não iniciada
Apresentação de emendas	Não iniciada
Análise do relatório pela Comissão Mista de Orçamento	Não iniciada
Votação em Plenário	Não iniciada
Sanção	Não iniciada

PLENÁRIO COMISSÕES OUTROS

05/03/1998: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ANEXEI TELEX E OFICIO 054-P/MC, DO PRESIDENTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL DE 03 DE MARÇO DO CORRENTE, COMUNICANDO
QUE AQUELA CORTE PROFERIU DECISÃO SOBRE A AÇÃO DIRETA
DE INCONSTITUCIONALIDADE, REQUERIDA PELA FEDERAÇÃO DAS
ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DE TRABALHADORES DAS
UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - FASUBRA-SINDICAL E OUTROS,
CONTRARIO. (FLS. 235 A 237).

25/06/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO NO DIA 25 DE JUNHO DE 1997, COM
OFICIO 152/97 - ADVOSF.

16/08/1995: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 473, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.

25/07/1995: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:: SANCIONADA. LEI 009082 DE 1995. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00379 1995).
DOFC 26 07 PAG 11157.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 28 07 PAG 11325.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 28 07 PAG 11345. (REPUBLICAÇÃO
DA MENSAGEM DO VETO).

05/07/1995: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 235, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.

05/07/1995: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG CN 318, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.

03/07/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO NO SENADO FEDERAL, EM
CONCLUSÃO DA VOTAÇÃO INICIADA NA SESSÃO DO DIA 28 DE
JUNHO DE 1995.

28/06/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1847 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.

28/06/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO NA CAMARA DOS
DEPUTADOS, FICANDO ADIADA A VOTAÇÃO NO SENADO POR
FALTA DE QUORUM.
DCN 29 06 PAG 3626 A 3660.

27/06/1995: CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR,
SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO APRESENTADO E COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES
DA APROVAÇÃO DA EMENDA 003-00736-6, DE AUTORIA DO DEP
FERNANDO DINIZ E DA SUPRESSÃO DO ART. 35 DO SUBSTITUTIVO.

27/06/1995: CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: O RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, ACATOU, DURANTE A DISCUSSÃO
DA MATERIA, EMENDAS DOS SENHORES PARLAMENTARES O QUE
RESULTOU NA APROVAÇÃO TOTAL DE 360 (TREZENTOS E
SESSENTA) EMENDAS, NA APROVAÇÃO PARCIAL DE 162 EMENDAS,
29 PREJUDICADAS E 334 REJEITADAS.

20/06/1995: CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, COM APROVAÇÃO TOTAL DE 350
(TREZENTOS E CINQUENTA) EMENDAS, APROVAÇÃO PARCIAL DE 153
(CENTO E CINQUENTA E TRES) EMENDAS, 29 (VINTE E NOVE)
EMENDAS PREJUDICADAS E 353 (TREZENTOS E CINQUENTA E
TRES) EMENDAS REJEITADAS.

16/05/1995: CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 885
(OITOCENTOS E OITENTA E CINCO) EMENDAS.
DCN2 19 05 PAG ..... (SUPLEMENTO A).

26/04/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 05, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS;
16 05, PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 21 05,
PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS EMENDAS; 15 06,
ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A MESA DO CONGRESSO
NACIONAL.

26/04/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.

Identificação:: MSG 195/1995
Autor:: Presidência da República
Data:: 12/04/1995
Descrição/Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.