Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): LEI 9293/1996

Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Encerrada

Proposta: MSG 172/1996

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Presidência da República

Último estado: 15/07/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Informações por etapa da tramitação
Etapa Situação
Apresentação do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias
Não iniciada
Elaboração do relatório preliminar
Não iniciada
Apresentação de emendas
Não iniciada
Análise do relatório pela Comissão Mista de Orçamento
Não iniciada
Votação em Plenário
Não iniciada
Sanção
Não iniciada
28/11/2013
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR EMPRÉSTIMO
25/08/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
04/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, seguem anexo 09 (nove) volumes.
04/08/1999
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
Encaminhado ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/08/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO OF. CN 286, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO (FL. 1142).
29/07/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI MENSAGEM PRESIDENCIAL 677/96, NA ORIGEM,
ENCAMINHANDO VETO PARCIAL AO PROJETO (FLS. 1014 E 1139),
ASSIM COMO O ESTUDO DO PROJETO VETADO. (FLS. 1140
E 1141).
15/07/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009293 DE 1996. (VETADO PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00394 1996).
DOFC 16 07 PAG 13057 A 13073.
27/06/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 262, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/06/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 261, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 011, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
25/06/1996
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 26 06 PAG 8070 A 8116.
25/06/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
25/06/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 011 - CMPOPF, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
25/06/1996
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMPOPF, PARA A REDAÇÃO FINAL.
25/06/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 00100928-8, DESTACADA ATRAVES
DO RQ. 150 - CN.
25/06/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS, TENDO A PRESIDENCIA
DEFERIDO O PEDIDO DE RETIRADA, PELO AUTORES, DOS RQ. 136
A 149 - CN.
25/06/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA DOS RQ. 136 A 150 - CN, DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO.
25/06/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
25/06/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO,
EM TURNO UNICO.
25/06/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ESTE PROCESSO FOI AUTUADO EM 09 (NOVE) VOLUMES.
20/06/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO RELATOR,
FICANDO A ALTERAÇÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
O PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO, EM DECORRENCIA DE QUESTÃO DE
ORDEM SUSCITADA PELO DEP FERNANDO DINIZ. (FLS. 1886 E
1887, NO VOLUME IX).
DCN 21 06 PAG 7889 A 7991.
20/06/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 USA DA PALAVRA O RELATOR DA MATERIA, SEN RONALDO
CUNHA LIMA, PARA PROPOR ALTERAÇÕES EM SEU PARECER, QUE
CONCLUI POR UM SUBSTITUTIVO.
20/06/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/06/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 010 - CN.
DCN 21 06 PAG
20/06/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
PARECER, SEN RONALDO CUNHA LIMA, FAVORAVEL AO PROJETO,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO E COM AS ALTERAÇÕES
DECORRENTES DA APROVAÇÃO DO ADENDO APRESENTADO E EMENDAS
DESTACADAS.
19/06/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
NA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINARIA, REALIZADA NESTA
DATA, FOI APROVADO, UNANIMEMENTE, O PARECER DO RELATOR,
FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO E COM AS
ALTERAÇÕES DECORRENTES DA APROVAÇÃO DO ADENDO APRESENTADO
E EMENDAS DESTACADAS.
14/06/1996
SF-CMPOF - CMIST DE PLANOS, ORÇ.PUB. E FISCALIZAÇÃO
Ação:
RECEBIDO PARECER DO RELATOR, SEN RONALDO CUNHA LIMA,
COM VOTO FAVORAVEL AO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
APRESENTADO.
14/06/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
PARECER, SEN RONALDO CUNHA LIMA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
29/05/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DESIGNADO RELATOR O SEN RONALDO CUNHA LIMA, ATRAVES DO
OFICIO P-151/96-CMPOPF, DE 23 DE MAIO DE 1996.
23/05/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
16/05/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
OFICIO 129/96, DO PRESIDENTE DA CMPOPF, SOLICITANDO QUE
SEJA SUBMETIDA A DECISÃO DO PLENARIO A PRORROGAÇÃO DO
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/05/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO OF. P-129/96-CMPOPF, SOLICITANDO
A PRORROGAÇÃO ATE O DIA 09 DO CORRENTE, DO PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
DCN 16 05 PAG 7442.
10/05/1996
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 10/05/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
09/05/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 1462 (HUM MIL
QUATROCENTOS E SESSENTA E DUAS) EMENDAS AO PROJETO.
DCN 19 05 PAG 6177 A 7199. (DCN DE NUMEROS 19 E 19-A).
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 129/96, DO PRESIDENTE DA CMPOPF, SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, ATE O
DIA 09 DE MAIO DE 1996.
DSF 08 05 PAG 7655.
17/04/1996
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMPOPF.
DCN 18 04 PAG 5202 A 5273.
17/04/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 22 04, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS; 29 04, PRAZO PARA REALIZAÇÃO AUDIENCIAS
PUBLICAS; 07 05, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO
PROJETO PERANTE A COMISSÃO; 12 05, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO
E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS EMENDAS; 16 06, PRAZO PARA
QUE A COMISSÃO ENCAMINHE A MESA DO CN O SEU PARECER SOBRE
O PROJETO E AS EMENDAS.
17/04/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
Identificação:
MSG 172/1996
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - MSG 172/1996
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017