Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): LEI 9473/1997
Projeto Norma gerada
MSG 141/1998
Aprovado

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 		LEI 9627/1998

Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Encerrada

Proposta: MSG 213/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Presidência da República

Último estado: 22/07/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Informações por etapa da tramitação
Etapa Situação
Apresentação do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias
Não iniciada
Elaboração do relatório preliminar
Não iniciada
Apresentação de emendas
Não iniciada
Análise do relatório pela Comissão Mista de Orçamento
Não iniciada
Votação em Plenário
Não iniciada
Sanção
Não iniciada
28/11/2013
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
25/08/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
04/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, seguem anexo 8 (oito) volumes.
04/05/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC.
04/05/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA OPORTUNIDADE, E ENCAMINHADO A SEEP, PARA CONFECÇÃO
DE AVULSOS, HISTORICO DA TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
09/09/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FL. 330 REFERENTE AO OFICIO SGM/P 863 DO
PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS INDICANDO OS DEP
SARNEY FILHO, SERGIO MIRANDA E DJALMA DE ALMEIDA CESAR
PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR
O VETO AO PLN 00002 1997.
11/08/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI OF. CN 218, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO. (FLS. 329).
07/08/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI MENSAGEM PRESIDENCIA 828/97, NA ORIGEM,
ENCAMINHANDO VETO PARCIAL AO PROJETO, ASSIM COMO O
ESTUDO DO PROJETO VETADO. (FLS. 170 A 328).
23/07/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
22/07/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 009473 DE 1997. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00524 1997).
DOFC 23 07 PAG 15801 A 15822.
03/07/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 185, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 169).
03/07/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 184, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 023, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 100 A 168).
30/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1500 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE JUNHO DE 1997.
30/06/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
1430 ENCAMINHADO A SSEXP.
26/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1040 ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
26/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1015 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
25/06/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SANÇÃO. (ACOMPANHAM VOLUMES II E VIII).
DCN 26 06 PAG 5562 A 5625.
25/06/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
25/06/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA PARECER 087 - CMPOPF, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP SARNEY FILHO.
25/06/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMPOPF, PARA A REDAÇÃO FINAL.
25/06/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO NOS TERMOS DO
PARECER E DA RETIFICAÇÃO QUE TEM PREFERENCIA REGIMENTAL.
25/06/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
SERGIO MIRANDA, JOÃO FASSARELLA, GIOVANNI QUEIROZ, GERSON
PERES, DARCISIO PERONDI, ARNALDO MADEIRA, PAULO LUSTOSA
E SANEY FILHO (RELATOR).
25/06/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/06/1997
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA DATA FOI ENCAMINHADO AO SEEP O PARECER 004 - CN
(CMPOPF), PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
24/06/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 004 - CN. (ANEXADO AO VOLUME VIII, QUE
ACOMPANHA A MATERIA).
DCN 26 06 PAG 5635 A 5731.
24/06/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE JUNHO DE 1997.
24/06/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC.
24/06/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADO, POR UNANIMIDADE, NA QUARTA REUNIÃO ORDINARIA, O
RELATORIO DE DEP SARNEY FILHO, FAVORAVEL AO PROJETO, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, E AS ALTERAÇÕES
DECORRENTES DO ADENDO CONSTITUIDO DA ERRATA AO RELATORIO
DO ACORDO ESTABELECIDO NO COLEGIADO DE REPRESENTANTES DE
LIDERANÇAS DESTA COMISSÃO; E DO DESTAQUE 002-7, DO SEN
FLAVIANO MELO, A EMENDA 00111-2, DO MESMO AUTOR.
18/06/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS 167 (CENTO E
SESSENTA E SETE) EMENDAS.
17/06/1997
SF-CMPOF - CMIST DE PLANOS, ORÇ.PUB. E FISCALIZAÇÃO
Ação:
APRESENTADO O PARECER DO RELATOR, NA QUARTA REUNIÃO
ORDINARIA, EM 17 DE JUNHO DE 1997, ABERTO O PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE DESTAQUE.
13/06/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RECEBIDO O PARECER DO RELATOR DEP SARNEY FILHO, FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
14/05/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ANEXADA FOLHA 1715, REFERENTE AO EXPEDIENTE OF. GSLA
681, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO CORREÇÃO DAS
EMENDAS 002-00259-3 E 002-00267-4.
12/05/1997
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
SÃO ENCAMINHADAS NESTA OPORTUNIDADE, A SEEP AS EMENDAS
1 A 1560, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS. (PUBLICADAS EM
SUPLEMENTO AO DSF 79, DE 13 DE MAIO DE 1997).
12/05/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS
APRESENTADAS AO PROJETO.
09/05/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
CONTINUAÇÃO... 194; ROMEU TUMA 1250 A 1256; RONALDO CUNHA
LIMA 1270 1307; DEP SERAFIM VENZON 739 A 799; SERGIO
GUERRA 982 A 1000 E 1001 A 1046; SERGIO MIRANDA 1416 A
1454; SILVERNANI SANTOS 223 A 249 E 622 A 627; UDSON
BANDEIRA 949 A 952; VALDECI OLIVEIRA 402; VALDIR COLATTO
148, 713, 1310; SEN WALDECK ORNELAS 216 A 220; WALDOMIRO
FIORAVANTE 586.
DSF 13 05 PAG 0004 A 1070. (SUPLEMENTO AO NUMERO 79 -
VOLUMES I E II).
09/05/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 1560 (HUM MIL
QUINHENTOS E SESSENTA) EMENDAS: DEP ADÃO PRETO 305, 306;
ALBERICO CORDEIRO 1232; ALCIDES MODESTO 496, 497; ANIBAL
GOMES 289, 290; ANIVALDO LEITE 632; SEN ANTONIO CARLOS
VALADARES 661 A 667 E 826 A 856; DEP ANTONIO DO VALLE 46;
ANTONIO JORGE 370 A 399; ANTONIO SERGIO CARNEIRO 498;
ARLINDO CHINAGLIA 1536 A 1560; ARLINDO VARGAS 540; AROLDO
CEDRAZ 9 A 15; AUGUSTO NARDES 633 A 659; BARBOSA NETO 76;
ELTON ROHNELT 678, 679; SEN ERNANDES AMORIM 4 A 7;
SEN ESPERIDIÃO AMIN 86 A 94; DEP ETEVALDA GRASSI DE
MENEZES 541 A 557; EURIPEDES MIRANDA 800 A 825; FELIPE
MENDES 77 A 85; FERNANDO RIBAS CARLI 1165 A 1225;
FERNANDO FERRO 494; FIRMO DE CASTRO 1517 A 1519;
SEN FLAVIANO MELO 109 A 112; GERALDO MELO 953;
DEP GERALDO PASTANA 307; SEN GERSON CAMATA 680 A 682;
DEP GIOVANNI QUEIROZ 857 A 925, 1233 A 1249 E 1257 A
1269; SEN BELLO PARGA 144 A 147; BERNARDO CABRAL 1153 A
1163; DEP CARLOS AIRTON 558 A 584 E 944; CARLOS CARDINAL
1151; SEN CARLOS PATROCINIO 616 A 621; DEP CECI CUNHA 945
A 947; CHICO VIGILANTE 400, 401; COLBERT MARTINS 487 A
493 E 628 E 629; SEN COUTINHO JORGE 255 A 257;
DEP DOMINGOS LEONELLI 1516; SEN EDISON LOBÃO 253, 254;
DEP EDUARDO JORGE 1230, 1231; SEN EDUARDO SUPLICY 1152;
DEP ELISEU PADILHA 1455 A 1515; GONZAGA PATRIOTA 1047 A
1051; HELIO ROSAS 981; HERCULANO ANGHINETTI 114 A 137 E
1164; HUGO BIEHL 210; ISRAEL PINHEIRO 462 A 472 E 714 A
738; SEN JADER BARBALHO 95 A 108 E 587 A 615; JEFFERSON
PERES 308 A 313 E 1351; DEP JOÃO COSER 403 A 430; JOÃO
FASSARELLA 499 A 538 E 660; JOÃO MELLÃO NETO 668 A 670;
SEN JOÃO ROCHA 8, 432 A 461, 473 A 486 E 948; DEP JOSE
BORBA 195 A 209; JOSE CARLOS VIEIRA 683, 684; JOSE JANENE
47 A 73 E 149 A 163; JOSE PIMENTEL 250; JULIO REDECKER
1345 A 1350; SEN LEOMAR QUINTANILHA 1308, 1309; DEP LIDIA
QUINAN 639, 926 A 943 E 1226 A 1229; SEN LUCIO ALCANTARA
258 A 288 E 1325; MARCELO BARBIERI 251, 252; MARCELO
TEIXE
08/05/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
REALIZADA, AS 1000 HORAS, NO PLENARIO 02 DO ANEXO II DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, REUNIÃO DE AUDIENCIA PUBLICA SEM A
PRESENÇA DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DEP
ANTONIO KANDIR.
07/05/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA FOLHA 98 REFERENTE AO OFICIO 031 - CMPOPF, DO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, PRORROGAÇÃO DO
PRAZO ATE O DIA 09 05 97, PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
A LDO DE 1998, LIDO NA SESSÃO ORDINARIA DO SENADO
FEDERAL, NO DIA 06 05 97.
06/05/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
LEITURA DO OF. 037, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CMPOPF,
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO ATE O DIA 09 DE MAIO DE 1997, DO
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
DSF 07 05 PAG 9103.
28/04/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A CMPOPF.
25/04/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A SSCLC, PARA PUBLICAÇÃO DO CRONOGRAMA DE TRAMITAÇÃO.
24/04/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR DEP SARNEY FILHO, CONFORME OF. P-033/97-CMPOPF.
16/04/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMPOPF.
DCN 17 04 PAG 4180 A 4257.
16/04/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 21 04, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS; 28 04, PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIAS
PUBLICAS; 06 05, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
PERANTE A COMISSÃO; 11 05, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS EMENDAS; 15 06, PRAZO PARA
QUE A COMISSÃO ENCAMINHE A MESA DO CONGRESSO NACIONAL O
SEU PARECER SOBRE O PROJETO E AS EMENDAS.
16/04/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
15/04/1997
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 73 (SETENTA E TRES) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Identificação:
MSG 213/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - MSG 213/1997
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017