Diretrizes para o Orçamento 1999
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): LEI 9692/1998
Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Encerrada
Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Encerrada
Proposta: MSG 197/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Presidência da República
Último estado: 27/07/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Informações por etapa da tramitação
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Apresentação do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias | Não iniciada |
| Elaboração do relatório preliminar | Não iniciada |
| Apresentação de emendas | Não iniciada |
| Análise do relatório pela Comissão Mista de Orçamento | Não iniciada |
| Votação em Plenário | Não iniciada |
| Sanção | Não iniciada |
- 21/10/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FOLHA 705, REFERENTE AO OF. 691, DE 1998, DO
PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, INDICANDO OS NOMES
DOS 03 (TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO
MISTA INCUMBIDA DE APRECIAR O VETO. (VOLUME VIII).
- 18/09/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS. 704 REFERENTE A COPIA DO OFICIO 320, DE 1998,
DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A INDICAÇÃO DOS NOMES
DOS 03 (TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO COMPOR A CMIST
INCUMBIDA DE APRECIAR O VETO. (VOLUME VIII).
- 18/09/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS. 702 E 703, REFERENTES AO ESTUDO DO VETO
PARCIAL APOSTO A MATERIA. (AO VOLUME VIII).
- 16/09/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS. 534 A 701, REFERENTES A MENSAGEM PRESIDENCIAL
879, DE 1998, ENCAMINHANDO O VETO PARCIAL APOSTO A
MATERIA. (AO VOLUME VIII).
- 16/09/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCERRADO O VOLUME VII, FLS. 533, ABERTO O VOLUME VIII,
FLS. 534.
- 21/08/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERADAS AS FLS. 93 A 533, PELA SSATA, QUE COMPÕEM O
VOLUME VII.
- 11/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC.
- 06/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- PUBLICA-SE O ANEXO, POR TER SIDO OMITIDO NO DOFC DE
28 07 98 - SEÇÃO I, Nº 143, DE 29 07 98, PAG 00001.
- 06/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 299-A, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 298, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 059, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 27/07/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009692 DE 1998. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00762 1998).
DOFC 28 07 PAG 00001 A 00010.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 29 07 PAG 00001 A 00013.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 30 07 PAG 00001.
- 07/07/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1005 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JULHO DE 1998.
- 07/07/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP, COM 02 (DOIS) VOLUMES.
- 06/07/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 01/07/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM DESTINO A SSEXP.
- 01/07/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 02 07 PAG 6073 A 6362.
- 01/07/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA PARECER 014 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 01/07/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMPOPF, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 01/07/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, COM AS ALTERAÇÕES
APRESENTADAS PELO RELATOR E AS EMENDAS CONFORME ACORDO
DAS LIDERANÇAS, APOS USAREM DA PALAVRA OS SRS. JOÃO
FASSARELLA, JOSE ROBERTO ARRUDA, MARCELO DEDA, ARNALDO
MADEIRA E EDUARDO SUPLICY.
- 01/07/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
JOÃO FASSARELLA, ARNALDO MADEIRA, ALDO ARANTES, TENDO O
SEN NEY SUASSUNA (RELATOR) PRESTADO ESCLARECIMENTOS SOBRE
A MATERIA, E O SR. PRESIDENTE SE CONGRATULADO COM
S. EXA.
- 01/07/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CMPOPF FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 01/07/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 01/07/1998
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.
20 DO REGIMENTO COMUM.
- 17/04/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA A CMPOPF.
- 17/04/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS
APRESENTADAS AO PROJETO E PUBLICADAS NO DCN Nº 08 DE
18 04 98.
- 16/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- 15/04/1998
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC PARA PUBLICAÇÃO DAS 1160 (HUM MIL E
CENTO E SESSENTA) EMENDAS, APRESENTADAS AO PROJETO.
- 14/04/1998
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 1230 (HUM MIL
E DUZENTOS E TRITA) EMENDAS, DAS QUAIS 70 (SETENTA) FORAM
RETIRADAS, RESTANDO 1160 (HUM MIL E CENTO E SESSENTA)
EMENDAS, CONFORME OFICIO ANEXO.
DCN 18 04 PAG 2144 A 3017.
- 08/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 047, DE 1998, DO PRESIDENTE, EM EXERCICIO DA
CMPOPF, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO ATE O DIA 14 04 98, DO
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO.
DSF 09 04 PAG 6334.
- 08/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A CMPOPF.
- 08/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FL. 87, REFERENTE AO OFICIO P-047/98 - CMPOPF,
PRORROGANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO
PLN 00008 1998.
- 08/04/1998
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC.
- 25/03/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 82 (OITENTA E DUAS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
- 24/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CMPOPF.
DSF 25 03 PAG 4851 A 4912.
- 24/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 29 03, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS; 05 04, PRAZO PARA RALIZAÇÃO DE AUDIENCIAS
PUBLICAS; 13 04, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS;
18 04, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS
DAS EMENDAS; 23 05, ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A
MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
- 24/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO COM 23 (VINTE E
TRES) DIAS DE ANTECEDENCIA, CONFORME ACORDO MANTIDO COM
A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Identificação:
- MSG 197/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/03/1998
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - MSG 197/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
- Data:
- 31/01/2017