1.

Leitura em Sessão no Senado Federal

16/04/2010

2.

Distribuição de Avulsos

até 21/04/2010

3.

Realização de Audiências Públicas

até 28/04/2010

4.

Apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissão

até 17/05/2010

5.

Apresentação de Emendas ao Relatório Preliminar

de 19 a 21/05/2010

6.

Votação do Relatório Preliminar com Emendas pela Comissão

 26/05/2010

7.

Apresentação de Emendas ao Projeto de Lei

de 27/05 a 09/06/2010

8.

Publicação das Emendas

até 10/06/2010

9.

Relatório do Relator

até 18/06/2010

10.

Discussão e Votação do Relatório e das Emendas

até 1º/07/2010

11.

Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN

até 6/07/2010