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LDO 2024 - Apresentação do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias

 

  1. Mensagem Modificativa
  2. Solicitações encaminhadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento
    1. Ofício nº 4517/2023-MPP, de 2.10.2023, "Proposta de alteração de texto da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLDO-2024)".
    2. Ofício nº 4153/2023-MPP, de 12.09.2023, "Proposta complementar de alteração da redação do PLN 4, de 2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - PLDO-2024 - arts. 31 e 34".
    3. Ofício nº 2539/2023-MPP, de 30.06.2023, "Proposta de alteração da redação do art. 38 do PLN 4, de 2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - PLDO-2024".
  3. Mensagem Presidencial
  4. Exposição de Motivos
  5. Projeto de Lei
    1. Recebido, em 17/04/2023, OFÍCIO Nº 183/2023/CC/PR, para retificação do presente projeto, por ter sido constatado erro material no § 1º de seu art. 3º.
  6. Anexos
    1. Anexo I - Quadros Orçamentários
    2. Anexo II - Informações Complementares
    3. Anexo III - Despesas Obrigatórias
    4. Anexo IV - Metas Fiscais
    5. Anexo V - Riscos Fiscais
    6. Anexo VI - Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial
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