Diretrizes para o Orçamento 2027
Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Em andamento
Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Em andamento
Proposta: PLN 2/2026 Acompanhar esta matéria
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Autoria: Presidência da República
Último estado: 16/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Informações por etapa da tramitação
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Apresentação do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias | Em andamento |
| Elaboração do relatório preliminar | Não iniciada |
| Apresentação de emendas | Não iniciada |
| Análise do relatório pela Comissão Mista de Orçamento | Não iniciada |
| Votação em Plenário | Não iniciada |
| Sanção | Não iniciada |
- 08/05/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado, em 08/05/2026, Quadro Comparativo referente à presente matéria, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- Documentos:
- Quadro Comparativo
- 22/04/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada, em 22/04/2026, a Nota Informativa conjunta referente à presente matéria, elaborada pelas Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
- Documentos:
- Nota Informativa
- 16/04/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 303/2026 em 15/04/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Publicações:
- Publicado no DCN Páginas 4-1155 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 14
- Documentos:
- PLN 2/2026
- Avulso inicial da matéria
- Identificação:
- PLN 2/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 303/2026 em 15/04/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 303/2026 em 15/04/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/04/2026
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa - PLN 02/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexada, em 22/04/2026, a Nota Informativa conjunta referente à presente matéria, elaborada pelas Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/05/2026
- Descrição/Ementa
- Quadro comparativo elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado, em 08/05/2026, Quadro Comparativo referente à presente matéria, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. | Veja a tramitação