Diretrizes para o Orçamento 2027
Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Em andamento
Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Em andamento
Proposta: PLN 2/2026 Acompanhar esta matéria
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Autoria: Presidência da República
Último estado: 16/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Informações por etapa da tramitação
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Apresentação do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias | Em andamento |
| Elaboração do relatório preliminar | Não iniciada |
| Apresentação de emendas | Não iniciada |
| Análise do relatório pela Comissão Mista de Orçamento | Não iniciada |
| Votação em Plenário | Não iniciada |
| Sanção | Não iniciada |
- 16/04/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 303/2026 em 15/04/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Documentos:
- PLN 2/2026
- Avulso inicial da matéria
- Identificação:
- PLN 2/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 303/2026 em 15/04/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 303/2026 em 15/04/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação