Lei Orçamentária Anual (LOA): LEI 7999/1990

Execução do Orçamento
Encerrada

Tramitação do Projeto de Lei Orçamentária
Encerrada

Proposta: MSG 181/1989

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990.

Autoria: Presidência da República

Último estado: 31/01/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Informações por etapa da tramitação
Etapa Situação
Apresentação do projeto de lei orçamentária
Não iniciada
Apresentação de emendas
Não iniciada
Análise da admissibilidade das emendas
Não iniciada
Análise do relatório da Receita
Não iniciada
Análise do relatório preliminar
Não iniciada
Análise dos relatórios setoriais (temáticos)
Não iniciada
Análise de obras com indícios de irregularidades
Não iniciada
Análise do relatório geral pela Comissão Mista de Orçamento
Não iniciada
Votação em Plenário
Não iniciada
Sanção
Não iniciada
22/02/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 055 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
31/01/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007999 DE 1990.
DOFC 01 02 PAG 2193.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 05 02 PAG 2409.
31/01/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 034, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 044, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
13/12/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1400 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 14 12 PAG 5552.
13/12/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 170 - CN,
APRESENTANDO A REDAÇÃO FINAL.
13/12/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1400 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
13/12/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO NA CAMARA E NO SENADO,
COM DECLARAÇÃO DE VOTO DA DEP IRMA PASSONI; REJEITADO O
RQ. 408 NA CAMARA, DEIXANDO DE SER SUBMETIDO AO SENADO,
APOS ENCAMINHAMENTO DE SUA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE SERRA E
CESAR MAIA; REJEITADO O RQ. 409 NA CAMARA, DEIXANDO DE
SER SUBMETIDO AO SENADO, APOS ENCAMINHAMENTO DE SUA
VOTAÇÃO PELO DEP ANTONIO CARLOS KONDER REIS.
13/12/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 LEITURA DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUE: RQ. 408, DO
DEP JOSE SERRA E RQ. 409, DO DEP ANTONIO CARLOS KONDER
REIS.
12/12/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 13 12 AS 1400 HORAS. (PARECER 155 - CN
FAVORAVEL AO PROJETO, COM ALTERAÇÕES DECORRENTES DE
EMENDAS APROVADAS CONFORME ANEXO AO PARECER).
DCN 14 12 PAG 5485.
21/11/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DAS MSG 00236
1989 (MSG 00811 1989, NA ORIGEM) E MSG 00237 1989 ( MSG
00810, NA ORIGEM), PROPONDO AJUSTE AO PROJETO.
DCN 22 11 PAG 4695.
DCN 22 11 PAG 4824.
26/10/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA MSG 00199 1989 (MSG 00692 1989, NA ORIGEM),
ENCAMINHANDO DOCUMENTO INTITULADO 'POLITICA FISCAL PARA
1990'.
04/10/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMO.
DCN 05 10 PAG 4081.
04/10/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA (DE ACORDO COM AS NORMAS
ESTABELECIDAS NA SESSÃO CONJUNTA DE 27 DE SETEMBRO, EM
ADITAMENTO AS ANTERIORMENTE APROVADAS PELO CONGRESSO
NACIONAL NA SESSÃO DO DIA 26 DE ABRIL DO CORRENTE ANO,
REFERENTES A TRAMITAÇÃO DE MATERIA ORÇAMENTARIA, E,
AINDA, DE ACORDO COM AS INDICAÇÕES DAS LIDERANÇAS) -
PMDB - TITULARES: SEN ALUIZIO BEZERRA, NELSON WEDEKIN,
WILSON MARTINS, RONALDO ARAGÃO, MANSUETO DE LAVOR, JOSE
FOGAÇA, MARCIO LACERDA, FRANCISCO ROLLEMBERG E JUTAHY
MAGALHÃES E DEP CID CARVALHO, DOMINGOS JUVENIL, FIRMO DE
CASTRO, GENEBALDO CORREA, HENRIQUE EDUARDO ALVES, ISRAEL
PINHEIRO, IVO CERSOSIMO, JOÃO AGRIPINO, JOÃO CARLOS
BACELAR, JOSE CARLOS VASCONCELOS, JOSE DUTRA, JOSE
GERALDO, JOSE TAVARES, LUCIA VANIA, MANOEL MOREIRA,
MARCIO BRAGA, MARCOS LIMA, NYDER BARBOSA, RENATO VIANNA,
ROSPIDE NETTO, SANTINHO FURTADO E TIDEI DE LIMA;
SUPLENTES: SEN AUREO MELLO, IRAPUAN COSTA JUNIOR E RONAN
TITO E DEP DELIO BRAZ, DJENAL GONÇALVES, JOVANI MASINI,
NEUTO DE CONTO, NILSON GIBSON, RUY NEDEL E UBIRATAN
AGUIAR; PFL - TITULARES: SEN JOÃO LOBO, JOÃO MENEZES,
LOURIVAL BAPTISTA E EDISON LOBÃO E DEP LUIZ MARQUES,
ARNALDO PRIETO, ERALDO TINOCO, FRANCISCO DORNELLES, JOÃO
ALVES, JOSE JORGE, VICTOR FONTANA, OSVALDO COELHO, PAES
LANDIM, SIMÃO SESSIM, HUMBERTO SOUTO E SALATIEL CARVALHO;
SUPLENTES: SEN ODACIR SOARES E DEP JOSE QUEIROZ, LEVY
DIAS, ATILA LYRA E JOFRAN FREJAT; PSDB - TITULARES: SEN
CHAGAS RODRIGUES, TEOTONIO VILELA FILHO E DIRCEU CARNEIRO
E DEP JOSE SERRA, MARIA DE LOURDES ABADIA, SAULO QUEIROZ,
ZIZA VALADARES, AECIO NEVES, DARCI DEITOS E VIRGILDASIO
DE SENA; SUPLENTES: SEN POMPEU DE SOUSA E DEP ANNA MARIA
RATTES E FRANCISCO KUSTER; PTB - TITULARES: SEN
LOREMBERG NUNES ROCHA E DEP FABIO RAUNHEITTI, FERES
NADER E JOÃO DE DEUS; SUPLENTE: DEP CARREL BENEVIDES;
PDC - TITULARES: SEN MOISES ABRÃO E DEP ROBERTO BALESTRA
E GIDEL DANTAS; SUPLENTE: DEP MIRALDO GOMES; PDT -
TITUL
04/10/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
03/10/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
18 10, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 06 11, APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS; 20 10, APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÕES; 30 10,
APRESENTAÇÃO DO RELATORIO PRELIMINAR; 06 11, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO RELATORIO PRELIMINAR; 08 11, PUBLICAÇÃO DAS
EMENDAS E RELATORIO PRELIMINAR; 21 11, ELABORAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES PARCIAIS; 21 11, DIVULGAÇÃO
DOS PARECERES PARCIAIS (PRAZO PARA O RELATOR-GERAL TOMAR
CONHECIMENTO DOS RELATORIOS PARCIAIS); 27 11, DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DOS PARECERES PARCIAIS; 03 12, APRESENTAÇÃO DO
PARECER FINAL; 06 12, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER
FINAL; 07 12 ENCIMINHAMENTO DO PARECER A MESA DO
CONGRESSO NACIONAL.
Identificação:
MSG 181/1989
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/1989
Descrição/Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990.