Orçamento da União 1991

Ano do Orçamento:

Lei Orçamentária Anual (LOA): LEI 8175/1991

Execução do Orçamento

Encerrada

Proposta: MSG 138/1990

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991.

Autoria: Presidência da República

Último estado: 31/01/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Informações por etapa da tramitação

Etapa	Situação
Apresentação do projeto de lei orçamentária	Não iniciada
Apresentação de emendas	Não iniciada
Análise da admissibilidade das emendas	Não iniciada
Análise do relatório da Receita	Não iniciada
Análise do relatório preliminar	Não iniciada
Análise dos relatórios setoriais (temáticos)	Não iniciada
Análise de obras com indícios de irregularidades	Não iniciada
Análise do relatório geral pela Comissão Mista de Orçamento	Não iniciada
Votação em Plenário	Não iniciada
Sanção	Não iniciada

PLENÁRIO COMISSÕES OUTROS

21/11/1991: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. 381, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.

19/11/1991: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA MSG 641, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1289 - DO SECRETARIO-
GERAL DA PRESIDENCIA.

03/04/1991: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG CN 019 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SOLICITANDO A REPUBLICAÇÃO DA LEI, CONFORME CORREÇÕES
CONSTANTES DO OF. P-010-CMO.

02/04/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA OF. CN P-010-CMO, DO PRESIDENTE DA CMO,
SOLICITANDO RETIFCAÇÕES NO TEXTO DA LEI.

31/01/1991: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: SANCIONADA. LEI 008175 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00025 1991).
DOFC 01 02 PAG 2233.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 17 05 PAG 9329.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 20 05 PAG 9441.
PROMULGAÇÃO DA PARTE VETADA PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA
E MANTIDA PELO CONGRESSO NACIONAL, NA SESSÃO CONJUNTA
REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO: DOFC 18 11 PAG 25921.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 12 1991).

17/12/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1700 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 113 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR DEP JOÃO ALVES.

17/12/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1700 VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO E OS DESTAQUES,
CONTRA O VOTO DO PT.

17/12/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1700 LEITURA DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUES: 1859 A 1863,
DO DEP EDUARDO JORGE E OUTROS, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO
EM SEPARADO DAS EMENDAS 343-3, 957-2, 976-9, 985-8 E
5204-3.

17/12/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1700 LEITURA DE ALTERAÇÃO SUGERIDAS PELO DEP IBSEN
PINHEIRO E OUTROS LIDERES, SENDO QUE O DEP JOÃO ALVES
EMITIU PARECER FAVORAVEL AS SUGESTÕES PROPOSTAS.

17/12/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1700 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE CARLOS
SABOIA, EDUARDO JORGE, CESAR MAIA, JOSE GENOINO, BRANDÃO
MOTEIRO, HAROLDO LIMA E JOÃO ALVES.

15/12/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 17 12 AS 1700 HORAS.

15/12/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP EDUARDO JORGE,
GUMERCINDO MILHOMEM, JOSE CARLOS SABOIA, VIRGILIO
GUIMARÃES E FERNANDO SANTANA.
DCN 15 12 PAG 5757.

12/12/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 15 12 AS 1000 HORAS.

12/12/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO DO SENADO.

11/12/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2105 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 12 12 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.

10/10/1990: CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE NOVO CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 10, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 16 10,
APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÕES (SEM CARATER DE EMENDAS); 22
10, RELATORIO PRELIMINAR (RELATOR-GERAL); 29 10, VOTAÇÃO
DO RELATORIO PRELIMINAR; 24 10, APRESENTAÇÃO DE EMENDAS;
31 10, PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS; 12 11, APRESENTAÇÃO DOS
PARECERES DOS RELATORES PARCIAIS; 14 11, VOTAÇÃO DOS
RELATORIOS PARCIAIS; 26 11, VOTAÇÃO DO PARECER DO
RELATOR-GERAL E ENCAMINHAMENTO DO MESMO A MESA DO
CONGRESSO NACIONAL.

09/10/1990: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 FALA PRESIDENCIA, NÃO HAVENDO OBJEÇÃO DO PLENARIO,
RESOLVENDO ESTABELECER PROCEDIMENTOS E CALENDARIO PARA A
APRECIAÇÃO DA MATERIA: 22 10, APRESENTAÇÃO DE EMENDAS;
29 10, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS EMENDAS;
23 10, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER PERANTE A
COMISSÃO.
DCN 10 10 PAG

17/09/1990: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: JUNTADA AV. PGR/GAB/276, DO PROCURADOR-GERAL DA
REPUBLICA, COMUNICANDO QUE ENCAMINHOU A PRESIDENCIA DA
REPUBLICA A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DO MINISTERIO PUBLICO
DA UNIÃO PARA 1991 E ENCAMINHANDO COPIA DA REFERIDA
PROPOSTA AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL.

04/09/1990: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO NO PRAZO
CONSTITUCIONAL, E QUE ESTABELECERA O CALENDARIO DE
TRAMITAÇÃO APOS A DISTRIBUIÇÃO DA MATERIA EM AVULSOS.
DCN2 05 09 PAG 4942.
PUBLICAÇÃO FEITA NO DCN 12 09 PAG 3866.

Identificação:: MSG 138/1990
Autor:: Presidência da República
Data:: 30/08/1990
Descrição/Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991.