Orçamento da União 1992

Ano do Orçamento:

Lei Orçamentária Anual (LOA): LEI 8409/1992

Execução do Orçamento

Encerrada

Proposta: MSG 82/1991

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992.

Autoria: Presidência da República

Último estado: 28/02/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Informações por etapa da tramitação

Etapa	Situação
Apresentação do projeto de lei orçamentária	Não iniciada
Apresentação de emendas	Não iniciada
Análise da admissibilidade das emendas	Não iniciada
Análise do relatório da Receita	Não iniciada
Análise do relatório preliminar	Não iniciada
Análise dos relatórios setoriais (temáticos)	Não iniciada
Análise de obras com indícios de irregularidades	Não iniciada
Análise do relatório geral pela Comissão Mista de Orçamento	Não iniciada
Votação em Plenário	Não iniciada
Sanção	Não iniciada

PLENÁRIO COMISSÕES OUTROS

23/07/1996: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO, COM OS ANEXOS:
7 (SETE) VOLUMES; 1 (UMA) CAIXA DE PAPEL XEROX COM
AUTOGRAFOS E 7 (SETE) VOLUMES ENCADERNADOS.

18/04/1995: CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: AS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO FORAM ENCAMINHADAS A
COORDENAÇÃO DE ARQUIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

27/03/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 221 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.

28/02/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: SANCIONADA. LEI 008409 DE 1992.
DOFC 04 03 PAG 2769. (ESTA LEI E OS RESPECTIVOS ANEXOS
SERÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO A PRESENTE EDIÇÃO).

28/02/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA MSG 064, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHADA PELO AV. 168 DO SECRETARIO-GERAL DA
PRESIDENCIA, COMUNICANDO SANÇÃO.

26/02/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG CN 009 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
COMUNICANDO TER HAVIDO INEXATIDÃO MATERIAL E
ENCAMINHANDO NOVOS AUTOGRAFOS A SANÇÃO.

08/02/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 039 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.

08/02/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG CN 004 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.

19/12/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA PARECER 161 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP RICARDO FIUZA.

19/12/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO
RELATOR, RESSALVADOS OS DESTAQUES, OS QUAIS, SUBMETIDOS A
VOTOS, FORAM REJEITADOS, SENDO REJEITADO, TAMBEM, O
DESTAQUE CONSTANTE DO RQ. 830 NOS TERMOS DO RQ. 835, DO
DEP GENEBALDO CORREA, CONCEDENDO-LHE PREFERENCIA.

19/12/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 819 A 834, DE DESTAQUE
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 23124-0, 3914-9,
35915-7, 35928-9, 35985-8, 35988-2, 36001-5, 41671-1,
42619-9, 46752-9, 46753-7, 46754-5, 46755-3, 46756-1,
46757-0 E 50353-3, SUBSCRITOS PELOS DEP JOAQUIM SUCENA
(819), JORIO DE BARROS (820 A 825), CUNHA BUENO (826),
HELIO CESAR ROSAS (827), GENEBALDO CORREA (828 A 833) E
CARLOS CAMURÇA (834).

19/12/1991: CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:: NUMERAÇÃO PARECER 159 - CN.
DCN 20 12 PAG 5284. (SERA PUBLICADO EM SUPLEMENTO).

24/09/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 APROVADA SOLICITAÇÃO DO PRESIDENTE DA CMO,
PRORROGANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE O
DIA 30 DE SETEMBRO FICANDO, EM CONSEQUENCIA, PRORROGADO O
PRAZO PARA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS PARA O DIA 05 DE
OUTUBRO.
DCN 25 09 2993.

03/09/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 09, RECEBIMENTO PELA COMISSÃO; 09 09,
PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS AVULSOS; 24 09,
APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÕES E DE EMENDAS DOS BOLETINS DE
SUBVENÇÕES SOCIAIS E DO PARECER PRELIMINAR DO
RELATOR-GERAL; 01 10, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER
PRELIMINAR; 04 10, DISTRIBUIÇÃO DOS AVULSOS DAS EMENDAS
E DO PARECER PRELIMINAR; 25 10, APRESENTAÇÃO A COMISSÃO
DOS RELATORIOS PELOS RESPECTIVOS RELATORES; 05 11,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS RELATORIOS; 08 11, APRESENTAÇÃO
DO RELATORIO FINAL DO RELATOR-GERAL; 13 11, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO RELATORIO FINAL DO RELATOR-GERAL NA COMISSÃO;
03 12, SISTEMATIZAÇÃO DO PARECER FINAL SOBRE O PROJETO E
AS EMENDAS E ENCAMINHAMENTO DO MESMO CONSOLIDADO A MESA
DO CONGRESSO; 15 12, TERMINO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO NO
CONGRESSO NACIONAL.

Identificação:: MSG 82/1991
Autor:: Presidência da República
Data:: 31/08/1991
Descrição/Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992.