Lei Orçamentária Anual (LOA): LEI 8652/1993

Execução do Orçamento
Encerrada

Tramitação do Projeto de Lei Orçamentária
Encerrada

Proposta: MSG 92/1992

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993.

Autoria: Presidência da República

Último estado: 29/04/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Informações por etapa da tramitação
Etapa Situação
Apresentação do projeto de lei orçamentária
Não iniciada
Apresentação de emendas
Não iniciada
Análise da admissibilidade das emendas
Não iniciada
Análise do relatório da Receita
Não iniciada
Análise do relatório preliminar
Não iniciada
Análise dos relatórios setoriais (temáticos)
Não iniciada
Análise de obras com indícios de irregularidades
Não iniciada
Análise do relatório geral pela Comissão Mista de Orçamento
Não iniciada
Votação em Plenário
Não iniciada
Sanção
Não iniciada
25/06/1993
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
JUNTADA OF. DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
INDICANDO OS NOMES DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A
COMISSÃO MISTA DESTINADA A RELATAR O VETO.
12/05/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 222, AO PRESIDENTE DA CAMARA, COMUNICANDO
TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O PROJETO E SOLICITANDO
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA
INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
29/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 008652 DE 1993. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00051 1993).
DOFC 30 04 PAG 05713.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 28 09 PAG 14477.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 24 12 PAG 20516.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 05 1994).
28/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 006, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
PARTICIPANDO ERROS NO ANEXO DO PROJETO E RETIFICANDO OS
MESMOS.
06/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 198 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
06/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 227 AO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA
DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
06/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 004 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
02/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
COMUNICAÇÃO DO RELATOR-GERAL DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS,
ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO, SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DO SENADO AS CORREÇÕES NOS ANEXOS QUE INTEGRAM
A LEI ORÇAMENTARIA DE 1993.
31/03/1993
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1545 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 01 04 PAG 0532 A 0778.
31/03/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1545 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
31/03/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1545 LEITURA PARECER 008 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
31/03/1993
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1545 DESPACHO A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO PARA A
REDAÇÃO FINAL.
31/03/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1545 SÃO RETIRADOS PELOS AUTORES OS REQUERIMENTOS 024 A
030, 034 A 055.
31/03/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1545 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 090, DO DEP GENEBALDO
CORREIA, PARA VOTAÇÃO EM GLOBO DAS EMENDAS DE PARECERES
CONCORDANTES, TENDO SIDO APROVADO O PARECER DO RELATOR
SOBRE AS PARTES DESTACADAS.
31/03/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1545 VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DO RELATOR SOBRE AS
EMENDAS DESTACADAS, SENDO PORTANTO REJEITADOS AS PARTES
DESTACADAS.
31/03/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1545 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO COM A ERRATA
APRESENTADA PELO RELATOR-GERAL, RESSALVADOS OS DESTAQUES,
APOS USAREM DA PALAVRA, NO ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO OS
SRS. VALMIR CAMPELO, EDUARDO SUPLICY, PAULO BERNARDO,
AUGUSTO CARVALHO, ALOZIO MERCADANTE, CIRO GARCIA, JOSE
CARLOS ALELUIA, GIOVANI QUEIROZ, SERGIO MACHADO, ROBERTO
FREIRE, OSVALDO COELHO, MAGNO BACELAR E MANSUETO DE
LAVOR, FICANDO, EM CONSEQUENCIA, PREJUDICADO O PROJETO.
31/03/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1545 LEITURA DOS RQ. 004 A 089, PARA QUE AS EMENDAS
P-15568-3, C-00007-9, C-00056-7, C-00087-0, C-00469-4,
C-00882-7, C-00919-0, C-00920-3, C-00921-1, C-00981-5,
C-01173-9, C-01177-0, C-01178-0, C-001409-0, C-001410-0,
C-01430-4, C-01431-2, C-01432-1, C-01439-8, C-01485-1,
P-01220-3, P-01221-1, P-01223-8, P-01224-6, P-01225-4,
P-01228-9, P-01373-1, P-01886-4, P-02434-1, 02782-1,
P-03295-6, P-03997-7, P-05100-4, P-05101-2, P-05505-1,
P-05506-9, P-05509-3, P-05510-7, P-05513-1, P-05514-0,
P-05515-8, P-05519-1, P-05523-9, P-05524-7, P-05525-5,
P-05526-3, P-05527-1, P-05528-0, P-05529-8, P-05540-9,
P-09899-0, P-10207-5, P-10042-1, P-13317-5, P-13320-5,
P-13325-6, P-13328-1, P-15579-9, O-04075-2, O-04126-1,
O-04306-9, O-04146-3, O-17051-6, O-17053-2, O-17054-1,
O-17058-3, O-17060-5, C-01389-8, O-31558-8, P-00225-9,
P-00232-1, P-06156-5, P-08946-0, 00476-7, G-0547-8,
C-00502-0, C-01439-8, C-01543-2, P-01368-4, P-07628-7,
O-15528-5, P-12074-0, C-01321-9, P-14911-0, O-10301-8,
C-00585-2, RESPECTIVAMENTE, SEJAM SUBMETIDAS A
APRECIAÇÃO DO PLENARIO.
31/03/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA ERRATA DO PARECER 006 - CN, SUBSCRITA PELO
RELATOR-GERAL SEN MANSUETO DE LAVOR.
31/03/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO A REALIZAR-SE HOJE, AS
15:00 HORAS E 45:00 MINUTOS, CONVOCADA NESTA
OPORTUNIDADE.
31/03/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
30/03/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 003, DOS SEN PEDRO SIMON
E MANSUETO DE LAVOR, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PELO PRAZO
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.
DCN 31 03 PAG 0496 A 0505.
30/03/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
PAULO BERNARDO, ALOIZIO MERCADANTE, MARIA LAURA, ERNESTO
GRADELLA, JOÃO PAULO, PAULO RAMOS, ALCIDES MODESTO E
LUCI CHOINACKI.
30/03/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/03/1993
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 006 - CN.
DCN 26 03 PAG 0411.
26/03/1993
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER, SEN MANSUETO DE LAVOR, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, COM VOTOS CONTRARIOS DOS DEP
SERGIO MAYA, PAULO BERNARDO, ALCIDES MODESTO E VALDIR
GANZER. TENDO SIDO APRESENTADAS AO PROJETO 76114 (SETENTA
E SEIS MIL CENTO E QUATORZE) EMENDAS.
06/10/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 118, DO DEP MESSIAS GOIS,
PRORROGANDO O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE O
DIA 09 DE OUTUBRO.
DCN 07 10 PAG 2216.
03/09/1992
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
01/09/1992
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMO.
DCN 02 09 PAG 1858.
01/09/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 09, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 11 09,
INDICAÇÕES PARA O RELATORIO PRELIMINAR; 21 09, VOTAÇÃO DO
PARECER PRELIMINAR; 22 09 A 06 10, APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS; 16 10, PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS; 25 10, VOTAÇÃO
DOS PARECERES PARCIAIS; 05 11, VOTAÇÃO DOS PARECERES
SETORIAIS; 23 11, VOTAÇÃO DO PARECER FINAL; 04 12,
ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A MESA DO CONGRESSO
NACIONAL.
01/09/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Identificação:
MSG 92/1992
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/1992
Descrição/Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993.
Identificação:
Autógrafo - MSG 92/1992
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017