Lei Orçamentária Anual (LOA): LEI 8933/1994

Execução do Orçamento
Encerrada

Tramitação do Projeto de Lei Orçamentária
Encerrada

Proposta: MSG 105/1993

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994.

Autoria: Presidência da República

Último estado: 09/11/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Informações por etapa da tramitação
Etapa Situação
Apresentação do projeto de lei orçamentária
Não iniciada
Apresentação de emendas
Não iniciada
Análise da admissibilidade das emendas
Não iniciada
Análise do relatório da Receita
Não iniciada
Análise do relatório preliminar
Não iniciada
Análise dos relatórios setoriais (temáticos)
Não iniciada
Análise de obras com indícios de irregularidades
Não iniciada
Análise do relatório geral pela Comissão Mista de Orçamento
Não iniciada
Votação em Plenário
Não iniciada
Sanção
Não iniciada
20/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF SM 337, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
20/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 971, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 2397 - SUPAR DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
09/11/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008933 DE 1994.
DOFC 10 11 PAG 16857.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 02 1995).
09/11/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 248, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER HAVIDO INEXATIDÃO MATERIAL NOS ANEXOS
DO PLN 023/93, ENCAMINHANDO NOVOS ANEXOS DE NUMEROS I A
III, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO.
09/11/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 297, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
09/11/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 193, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
19/10/1994
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1145 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 20 10 PAG 3232.
19/10/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1145 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS, DISPENSADA A
REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS REGIMENTAIS.
19/10/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1145 USAM DA PALAVRA OS DEP JOSE FORTUNATI, LUIZ CARLOS
HAULY, MARCELINO ROMANO, ERNESTO GRADELLA, HAROLDO LIMA,
SERGIO AROUCA E O SEN EDUARDO SUPLICY.
19/10/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1145 USA DA PALAVRA O RELATOR, DEP LUIZ CARLOS SANTOS,
QUE OFERECE ADENDO AO SEU PARECER ANTERIOR, CONCLUINDO
PELA APRESENTAÇÃO DE UM SUBSTITUTIVO E REJEIÇÃO DE TODAS
AS EMENDAS.
19/10/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1145 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
31/08/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS
DEP JOSE THOMAZ NONO, FERNANDO CARRION, ERNESTO GRADELLA,
HAROLDO LIMA E ALOIZIO MERCADANTE, FICANDO A VOTAÇÃO
ADIADA POR FALTA DE QUORUM, TENDO USADO DA PALAVRA NO
SEU ENCAMINHAMENTO OS DEP LUIZ SALOMÃO, GASTONE RIGHI,
ARTUR DA TAVOLA E O SEN EDUARDO SUPLICY.
DCN 01 09 PAG 2997.
31/08/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CMPOPF FAVORAVEL AO PROJETO, COM AS
ALTERAÇÕES QUE APRESENTA E PELA REJEIÇÃO DE TODAS AS
EMENDAS OFERECIDAS, RELATOR DEP LUIZ CARLOS SANTOS, EM
SUBSTITUIÇÃO.
31/08/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
27/07/1994
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADA A CMPOPF, ATRAVES DO CN A MSG 201/94-CN.
26/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA DA MSG 00201 1994 (00562 1994, NA ORIGEM),
A QUAL FOI ANEXADA AO PLN 00023 1993).
DCN2 27 07 PAG 4201.
16/06/1994
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADAS A CMPOPF, ATRAVES DO CN, AS MSG 160 E
161/94-CN.
15/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA DA MSG 00161 1994 (00455 1994, NA ORIGEM),
A QUAL FOI ANEXADA AO PLN 00023 1993.
DCN2 16 06 PAG
15/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA DA MSG 00160 1994 (00454 1994, NA ORIGEM),
A QUAL FOI ANEXADA AO PLN 00023 1993.
DCN2 16 06 PAG
27/05/1994
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DURANTE O NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, FORAM
APRESENTADAS 13.917 (TREZE MIL NOVECENTOS E DEZESSETE)
EMENDAS.
24/05/1994
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADO POR UNANIMIDADE, O NOVO PARECER PRELIMINAR
APRESENTADO PELO RELATOR-GERAL, DEP MARCELO BARBIERI.
18/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OF. 426/94, DA LIDERANÇA DO PSDB NA CÂMARA,
SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DO DEP SERGIO MACHADO PELO
DEP JOSÉ SERRA, COMO MEMBRO TITULAR DA CMPOPF.
03/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1219 LEITURA DA MSG 00112 1994 (00347 1994, NA ORIGEM),
A QUAL FOI ANEXADA AO PLN 00023 1993.
DCN2 04 05 PAG
29/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA MSG 00267 1993 (01078 1993, NA ORIGEM),
PROPONDO MODIFICAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA
PARA 1994.
DCN2 30 12 PAG 11784.
08/10/1993
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
AO PROJETO FORAM APRESENTADAS 28.861 (VINTE E OITO MIL
OITOCENTOS E SESSENTA UM) EMENDAS.
29/09/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ANTONIO MARIZ PELO SEN COUTINHO
JORGE, COMO SUPLENTE DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO,
CONFORME OF. 227, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993.
DCN 30 09 PAG 2738.
23/09/1993
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADO, EM REUNIÃO DA CMPOPF, O PARECER DA PRELIMINAR
APRESENTADO PELO RELATOR-GERAL DEP MARCELO BARBIERI.
15/09/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 141 - CN, DO PRESIDENTE
DA CMPOPF, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE O DIA 05 DE OUTUBRO DE 1993.
DCN 16 09 PAG 2551.
08/09/1993
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR-GERAL DEP MARCELO BARBIERI.
02/09/1993
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.
DCN 03 09 PAG 2486 A 2510.
02/09/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 09, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS;
12 09, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR;
17 09, PRAZO PARA VOTAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR; 27 09,
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 07 10, PRAZO PARA
PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS EMENDAS; 16 11,
PRAZO PARA VOTAÇÃO DOS PARECERES PARCIAIS; 06 12, PRAZO
FINAL DO ENCAMINHAMENTO DO PARECER A MESA DO CONGRESSO
NACIONAL.
02/09/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Identificação:
MSG 105/1993
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/1993
Descrição/Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994.