Lei Orçamentária Anual (LOA): LEI 8980/1995

Execução do Orçamento
Encerrada

Tramitação do Projeto de Lei Orçamentária
Encerrada

Proposta: MSG 238/1994

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995.

Autoria: Presidência da República

Último estado: 19/01/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Informações por etapa da tramitação
Etapa Situação
Apresentação do projeto de lei orçamentária
Não iniciada
Apresentação de emendas
Não iniciada
Análise da admissibilidade das emendas
Não iniciada
Análise do relatório da Receita
Não iniciada
Análise do relatório preliminar
Não iniciada
Análise dos relatórios setoriais (temáticos)
Não iniciada
Análise de obras com indícios de irregularidades
Não iniciada
Análise do relatório geral pela Comissão Mista de Orçamento
Não iniciada
Votação em Plenário
Não iniciada
Sanção
Não iniciada
20/02/1995
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
REMESSA OF.CN 035, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITADO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
30/01/1995
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
REMESSA MSG CN 043, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER HAVIDO INEXATIDÃO MATERIAL NOS ANEXOS, E
ENCAMINHANDO NOVOS ANEXOS, SOLICITANDO A DEVIDA
RETIFICAÇÃO.
19/01/1995
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA LEI 008980 DE 1995 (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00115 1995).
DOFC 20 01 PAG 00901.
18/01/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2245 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 19 01 PAG
18/01/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2245 VOTAÇÃO APROVADA A RETIFICAÇÃO.
18/01/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2245 SÃO LIDOS NESTA OPORTUNIDADE OS OFICIOS S/N/95 DE
05/01/95 E 003, DE 13/01/95, DO RELATOR GERAL DA CMPOPF,
SOLICITANDO RETIFICAÇÃO DO PROJETO.
21/12/1994
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1630 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 22 12 PAG
21/12/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
21/12/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 LEITURA PARECER 023 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
21/12/1994
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1630 DESPACHO A CMPOPF, PARA A REDAÇÃO FINAL.
21/12/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO E O CAPUT DO ART.
SEXTO DO PROJETO DESTACADO, SENDO REJEITADA A EMENDA,
TAMBEM DESTACADA, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
21/12/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 LEITURA DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES 130-CN, DO
DEP JOSE ABRÃO E OUTROS, PARA O CAPUT DO ART. SEXTO DO
PROJETO, QUE E APROVADO PELO PLENARIO; RQ. 131-CN, DO DEP
JOSE FELINTO E OUTROS, PARA A EMENDA D06009-7, QUE E
DEFERIDO PELA PRESIDENCIA.
21/12/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS
SENHORES PRISCO VIANA, PAULO BERNARDO, SERGIO MIRANDA,
EDUARDO SUPLICY, GEOVANI QUEIROZ, VALDOMIRO LIMA,
ALBERTO GOLDMANN, JOSE ABRÃO, BONIFACIO DE ANDRADA E
HELVECIO CASTELO.
21/12/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/12/1994
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 022 - CN.
DCN2 21 12 PAG
14/12/1994
SF-CMPOF - CMIST DE PLANOS, ORÇ.PUB. E FISCALIZAÇÃO
Ação:
APROVADO POR UNANIMIDADE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO
PELO RELATOR-GERAL COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA
APROVAÇÃO DE EMENDAS DESTACADAS.
14/12/1994
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
CONTINUAÇÃO E ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DO RELATORIO
FINAL COM A APRESENTAÇÃO DE 981 DESTAQUES.
13/12/1994
SF-CMPOF - CMIST DE PLANOS, ORÇ.PUB. E FISCALIZAÇÃO
Ação:
INICIO DA DISCUSSÃO DO RELATORIO FINAL DO SEN GILBERTO
MIRANDA, RELATOR-GERAL E ABERTURA DO PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES.
13/12/1994
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS EMENDAS APRESENTADAS AO
PROJETO.
08/12/1994
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APRESENTAÇÃO DO RELATORIO FINAL DO RELATOR-GERAL SEN
GILBERTO MIRANDA.
02/12/1994
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENTRADA DO RELATORIO FINAL NA CMPOPF.
01/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA MSF 00389 1994 (01091 1994, NA ORIGEM),
SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, MENSAGEM
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO PARA O
EXERCICIO DE 1995.
DCN2 02 12 PAG 7715.
23/11/1994
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DESIGNADOS OS RELATORES ADJUNTOS: DEP JOÃO ALMEIDA, JOÃO
FAUSTINO, OSVALDO COELHO, ROBERTO BALESTRA, VADÃO GOMES E
OS SEN CARLOS PATROCINIO E RONAN TITO.
16/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA MSG 00356 1994 (00985 1994, NA ORIGEM),
ENCAMINHANDO DADOS COMPLEMENTARES PARA COMPOR A
PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1995.
DCN2 17 11 PAG 3732.
08/11/1994
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DEP
HUMBERTO SOUTO E DESIGNAÇÃO DO RELATOR-GERAL SEN
GILBERTO MIRANDA.
27/10/1994
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 23.240 (VINTE
E TRES MIL, DUZENTOS E QUARENTA) EMENDAS: 23.227 A
DESPESA (22.737 INDIVIDUAIS E 490 COLETIVAS - 04 DE
COMISSÃO, 09 DE PARTIDOS E 477 DE BANCADA); 09 A RECEITA
04 DE TEXTO.
26/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
COUTINHO JORGE, GILBERTO MIRANDA, CID SABOIA DE CARVALHO,
NABOR JUNIOR, JACQUES SILVA, RONAN TITO, RUY BACELAR;
PFL - CARLOS PATROCINIO, HUGO NAPOLEÃO, LOURIVAL
BAPTISTA, RAIMUNDO LIRA; PSDB - SEN JOAQUIM BEATO,
REGINALDO DUARTE, TEOTONIO VILELA FILHO; PPR - MOISES
LUCIDIO PORTELLA, AFFONSO CAMARGO; PDT - MAGNO BACELAR;
PP - JOÃO FRANÇA; PTB - JOSE EDUARDO; PRN - NEY
MARANHÃO E DEP PMDB - ALBERTO GOLDMANN, FERNANDO DINIZ,
GONZAGA MOTA, IVANDRO CUNHA LIMA, JOÃO ALMEIDA, JOÃO
THOME, MICHEL TEMER, NEUTO DE CONTO, NICIAS RIBEIRO,
ODACYR KLEIN, RONALDO PERIM, ZAIRE RESENDE; PFL -
ABELARDO LUPION, ANTONIO DOS SANTOS, AROLDE DE OLIVEIRA,
CIRO NOGUEIRA, FATIMA PALAES, HUMBERTO SOUTO, OSVALDO
COELHO, CESAR BANDEIRA, EFRAIM MORAIS, LEUR LOMANTO,
MANOEL CASTRO; PPR - BASILIO VILLANI, BETO MANSUR,
PAULO MOURÃO, FETTER JUNIOR, LUCIANO DE CASTRO,
PAUDERNEY AVELINO, CELIA MENDES, ROBERTO BALESTRA;
JOSE ANIBAL, VITTORIO MEDIOLI, ARIOSTO HOLANDA, DJENAL
GONÇALVES, JOÃO FAUSTINO, LEZIO SATHLER; PP - JOSE
LINHARES, OSVALDO REIS, CARLOS CAMURÇA, JOÃO MAIA,
VADÃO GOMES, ODELMO LEÃO; PDT - CARLOS ALBERTO CAMPISTA,
JOSE CARLOS COUTINHO, MAX ROSENMANN, JOSE MAURICIO,
MIRO TEIXEIRA; PT - JOÃO PAULO, LOURIVAL FREITAS,
CHICO VIGILANTE, JAQUES WAGNER, ALCIDES MODESTO;
PTB - BONIFACIO DE ANDRADA, ISRAEL PINHEIRO, PEDRO
ABRÃO, FELIX MENDONÇA; PL - ROBSON TUMA, NELSON
BORNIER; PSD - IRANI BARBOSA; PSB - ALVARO RIBEIRO;
PC DO B - SERGIO MIRANDA; PRN - PAULO OCTAVIO.
SUPLENTES - PMDB - SEN MAURO BENEVIDES, AMIR LANDO;
PFL - JOÃO ROCHA; PSDB - DIRCEU CARNEIRO; PPR -
ESPERIDIÃO AMIN; PDT - DARCY RIBEIRO; PP - MEIRA FILHO;
DEP PMDB - EDISON ANDRINO, GEDDEL VIEIRA LIMA, PAULO
TITAN, PINHEIRO LANDIM; PFL - MARILU GUIMARÃES, VILMAR
ROCHA, IBERE FERREIRA, MAURICIO NAJAR; PPR - JOSE
TELES
17/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ESTABELECENDO NOVO PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE O DIA 24 DE OUTUBRO DE 1994.
DCN2 18 10 PAG 5767.
DCN 20 10 PAG 3237.
22/09/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ESTABELECENDO NOVO PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE 17 DE OUTUBRO DE 1994,
TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS NO PROXIMO
DIA 03 DE OUTUBRO, E POR CONSEQUENCIA, A AUSENCIA DO
CONGRESSO NACIONAL DE PARLAMENTARES QUE SE DIRIGEM AOS
RESPECTIVOS COLEGIOS ELETORAIS.
DCN2 23 09 PAG 5275.
01/09/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.
DCN2 02 09 PAG 5039.
01/09/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 09, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 11 09,
APRESENTAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR; 16 09, VOTAÇÃO DO
PARECER PRELIMINAR; 26 09, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS; 06 10, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS; 15 11,
VOTAÇÃO DOS PARECERES PARCIAIS; 05 12, ENCAMINHAMENTO
DO PARECER A MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
01/09/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
Identificação:
MSG 238/1994
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/1994
Descrição/Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995.
Identificação:
Autógrafo - MSG 238/1994
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017