Lei Orçamentária Anual (LOA): LEI 9438/1997

Execução do Orçamento
Encerrada

Tramitação do Projeto de Lei Orçamentária
Encerrada

Proposta: MSG 403/1996

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.

Autoria: Presidência da República

Último estado: 26/02/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Informações por etapa da tramitação
Etapa Situação
Apresentação do projeto de lei orçamentária
Não iniciada
Apresentação de emendas
Não iniciada
Análise da admissibilidade das emendas
Não iniciada
Análise do relatório da Receita
Não iniciada
Análise do relatório preliminar
Não iniciada
Análise dos relatórios setoriais (temáticos)
Não iniciada
Análise de obras com indícios de irregularidades
Não iniciada
Análise do relatório geral pela Comissão Mista de Orçamento
Não iniciada
Votação em Plenário
Não iniciada
Sanção
Não iniciada
07/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Após consulta, devolvido ao Arquivo, em 7.2.2001.
14/08/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLCN Volume I e IV.
23/08/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
04/08/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, seguem anexo 27 (vinte e sete) volumes.
23/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DO OFICIO 638, DE 1997, DO STF,
ENCAMINHADO A ADVOCACIA-GERAL PARA INFORMAR AQUELE
COLEGIADO, SOBRE A ADIN Nº 1640, DE FLS. 158 A 175.
27/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
27/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 173, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 019, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER HAVIDO ERRO MATERIAL NOS AUTOGRAFOS E NA
PUBLICAÇÃO DA LEI 9438/97.
25/06/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 APROVADA A RETIFICAÇÃO PROPOSTA PELO RELATOR SEN
CARLOS BEZERRA, CONFORME OFICIOS 065/97, DO PRESIDENTE DA
CMPOPF E 004/97, DO RELATOR, LIDOS NESTA OPORTUNIDADE,
RELATIVAMENTE A ERRO MATERIAL NOS AVULSOS ENCAMINHADOS
A SANÇÃO.
DCN 26 06 PAG 5540 A 5551.
15/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 145, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 017, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER HAVIDO ERRO MATERIAL NOS AUTOGRAFOS E NA
PUBLICAÇÃO DA LEI 9438/97.
13/05/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 125 A 141, REFERENTES AO OF. 312, DE
AUTORIA DO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO (PMDB
PSD PSL), PARA O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SEN
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO DO
SUBPROJETO 13.076.0448.3460.0588. UNIDADE 47.101,
CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA 9348/97. (AÇÕES DE
SANEAMENTO BASICO - BONITO - BA).
13/05/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 123 E 124 REFERENTES AO OFICIO
43 - CMPOPF DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, SEN
NEY SUASSUNA, AO PRESIDENTE DO SENADO, SEN ANTONIO
CARLOS MAGALHÃES, ENCAMINHANDO OF. 003 DO SEN CARLOS
BEZERRA, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO O SUBPROJETO
13.076.0448.3460.0588 UNIDADE ORÇAMENTARIA 47.101,
(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO), PAGINA 992 DO
DOFC 27 02 97, SUPLEMENTO AO NUMERO 39, SEÇÃO I.
18/04/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SACM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
18/04/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 129, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 129, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
PARTICIPANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO MATERIAL NO
AUTOGRAFO E NA LEI 9438, DE 1997. (FLS. 118 A 121).
16/04/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
DCN 17 04 PAG
16/04/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 APROVADA A RETIFICAÇÃO SOLICITADA. (FLS. 115 A 117).
16/04/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA DO OF. 028, DE 1997, DO DEP SARNEY FILHO,
PRESIDENTE DA CMPOPF, ENCAMINHANDO O OFICIO 001, DE 1997,
DO SEN CARLOS BEZERRA, RELATOR-GERAL DA MATERIA,
SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NOS AUTOGRAFOS ENVIADO A SANÇÃO.
25/03/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO OF. 221, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
INDICANDO OS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO MISTA
INCUMBIDA DE RELATAR O VETO. (FL. 113).
17/03/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO FO. CN 087, DE 1997, AO PRESIDENTE DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, SOLICITANDO INDICAÇÃO PARA A COMISSÃO
MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO. (FL. 112).
07/03/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO MSG 00254 1997, NA ORIGEM, ENCAMINHANDO VETO
PARCIAL AO PROJETO, ASSIM COMO O ESTUDO DO PROJETO
VETADO. (FL. 93 A 111).
26/02/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 009438 DE 1997. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00194 1997).
DOFC 27 02 PAG 3639 A 3641. (ESTA LEI E SEUS ANEXOS SERÃO
PUBLICADOS EM SUPLEMENTO A PRESENTE EDIÇÃO).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 17 04 PAG 4277.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 09 06 PAG 11669 A 11771.
04/02/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 060, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
04/02/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 059, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 003, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
29/01/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 30 01 PAG 1999 A 2230.
29/01/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
29/01/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA PARECER 002 - CMPOPF, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
DCN 30 01 (SUPLEMENTO AO NUMERO 003 - VOLUMES I, II, III
E IV ).
29/01/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMPOPF, PARA A REDAÇÃO FINAL.
29/01/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 81000142, DESTACADA PELOS
RQ. 057, 058 E 059, TENDO USADO DA PALAVRA A DEP JANDIRA
FEGHALI E OS DEP JOFRAN FREJAT, LEUR LOMANTO, JOÃO
FASSARELLA, FERNANDO DINIZ E GIOVANNI QUEIROZ.
29/01/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 APROVADAS AS FUNCIONAIS PROGRAMATICAS CONSTANTES DO
ACORDO DAS LIDERANÇAS, NUMEROS 16.088.0537.1296.7626;
03.081.0183.1640.0053; 13.075.0429.3443.0001;
04.016.0096.9999.0101; 04.054.0297.1267.0007;
04.054.0077.1238.0005; 16.088.0539.4375.0001;
04.054.0077.1267.5240; 04.054.0077.1267.5247, FICANDO
PREJUDICADOS OS RESPECTIVOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE,
TENDO O RELATOR, SEN CARLOS BEZERRA, PRESTADO
ESCLARECIMENTOS ACERCA DO ACORDO.
29/01/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 SÃO RETIRADOS OS RQ. 001 A 005, 008 A 016, 018 A
022, 024 A 026, 029 A 041, 043 A 049 E 052 A 056.
29/01/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO NOS TERMOS DO
PARECER E DA ERRATA DA CMPOPF, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E AS EMENDAS, RESSALVADOS OS DESTAQUES, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SRS. JOÃO COSER, GIOVANNI QUEIROZ,
SERGIO MIRANDA, SERGIO GUERRA, JOFRAN FREJAT, FERNANDO
DINIZ, YEDA CRUSIUS, JOSE CARLOS ALELUIA E ARNALDO
MADEIRA, TENDO O RELATOR, SEN CARLOS BEZERRA SE
MANIFESTADO FAVORAVELMENTE AOS RQ. DE DESTAQUE 006, 007,
017, 023, 027, 028, 042, 050 E 051 QUE FAZEM PARTE DE
ACORDO FIRMADO ENTRE AS LIDERANÇAS PARTIDARIAS, E
CONTRARIAMENTE AOS DEMAIS.
29/01/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA DOS RQ. 001 A 059 - CN, DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO.
29/01/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 A PRESIDENCIA ESCLARECE AO PLENARIO QUE NOS TERMOS
REGIMENTAIS, O PARECER DA CMPOPF E CONCLUSIVO SOBRE AS
EMENDAS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
29/01/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA OS SRS.
OSVALDO COELHO, SERGIO MIRANDA, NAIR XAVIER LOBO, SANDRO
MABEL, AGNELO QUEIROZ E SERGIO GUERRA.
29/01/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA DE ERRATA DO PARECER DA CMPOPF, PELO
RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
29/01/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/01/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL.
23/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA CONVOCA SESSÃO CONJUNTA A REALIZAR-SE
QUARTA-FEIRA, DIA 29 DE JANEIRO, AS 1900 HORAS, DESTINADA
A APRECIAÇÃO DO PLN 00008 1996.
DSF 24 01 PAG 3019.
22/01/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 001 - CN.
DCN 23 01 PAG 0627. (VOLUME I). (SERA PUBLICADO EM
SUPLEMENTO A PRESENTE EDIÇÃO).
22/01/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADO, NA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINARIA, CONTRA OS
VOTOS DOS DEP CHICO VIGILANTE, JOÃO FASSARELLA, JOÃO
COSER, GIOVANNI QUEIROZ, FERNANDO RIBAS CARLI, SERGIO
MIRANDA E SERAFIM VENZON, O PARECER DO RELATOR-GERAL,
SEN CARLOS BEZERRA FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES
DA APROVAÇÃO DE EMENDAS.
21/01/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DISTRIBUIDO QUADRO COM OS PARECERES SOBRE OS DESTAQUES
APRESENTADOS AO PARECER FINAL DO RELATOR-GERAL.
14/01/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DISTRIBUIDO ADENDO AO PARECER FINAL DO RELATOR-GERAL.
08/01/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DISTRIBUIDO O AVULSO DO PARECER FINAL DO RELATOR-GERAL.
06/01/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RECEBIDO O PARECER FINAL DO RELATOR-GERAL.
18/12/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DESIGNADOS RELATORES ADJUNTOS OS DEP YEDA CRUSIUS,
MARCIO REINALDO MOREIRA, PEDRO NOVAES, NAIR SOUZA E
SEN RAMEZ TEBET E COUTINHO JORGE.
13/12/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEP GIOVANNI QUEIROZ, O
RELATORIO DA SUBCOMISSÃO VI. O RELATORIO DA SUBCOMISSÃO
III FOI APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOÃO
FASSARELLA E GIOVANNI QUEIROZ.
12/12/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADOS, POR UNANIMIDADE, OS RELATORIOS DAS
SUBCOMISSÕES V E VII, DISTRIBUIDOS OS RELATORIOS DAS
SUBCOMISSÕES III E VII.
11/12/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O RELATORIO DA SUBCOMISSÃO II
RECEBIDOS OS RELATORIOS DAS SUBCOMISSÕES III E VI.
10/12/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADOS, POR UNANIMIDADE, OS PARECERES DAS
SUBCOMISSÕES I E IV.
09/12/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DISTRIBUIDOS OS RELATORIOS SETORIAIS DAS SUBCOMISSÕES
V E VII.
06/12/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DISTRIBUIDO O RELATORIO SETORIAL DA SUBCOMISSÃO II E
RECEBIDO O RELATORIO SETORIAL DA SUBCOMISSÃO VII E
SUBCOMISSÃO V.
05/12/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DISTRIBUIDO O RELATORIO SETORIAL DA SUBCOMISSÃO IV E
RECEBIDO O RELATORIO SETORIAL DA SUBCOMISSÃO II.
05/12/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DISTRIBUIÇÃO DO RELATOR DA SUBCOMISSÃO VI - DEPUTADO
PEDRINHO ABRÃO E INDICAÇÃO DO DEP PAULO GOUVEA PARA
SUBSTITUIÇÃO, CONFORME OFICIOS NUMEROS P-364/96-CMPOPF E
P-365/96-CMPOPF, FOLHAS 1404 E 1405 - VOLUME VII.
04/12/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DISTRIBUIDO O RELATORIO SETORIAL DA SUBCOMISSÃO I E
RECEBIDO O RELATORIO SETORIAL DA SUBCOMISSÃO IV.
03/12/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RECEBIDO O RELATORIO SETORIAL DA SUBCOMISSÃO I.
02/12/1996
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA DATA FOI ENCAMINHADO AO CEGRAF, ERRATA DA EMENDA
AO PROJETO, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
DCN 04 12 PAG 15037 E 15038.
29/11/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A SSATA PARA PUBLICAÇÃO DA ERRATA AS EMENDAS AO PROJETO,
INCLUSÃO DA EMENDA 71110007, AUTORIA DA BANCADA DO ESTADO
DO MARANHÃO.
20/11/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DESIGNADOS COORDENADORES DAS SUBCOMISSÕES I A VII,
RESPECTIVAMENTE, SEN MARLUCE PINTO, DEP JULIO CESAR,
DEP MARCIO REINALDO MOREIRA, DEP JOÃO FASSARELLA, SEN
ROMERO JUCA, DEP JOÃO LEÃO E DEP NAIR XAVIER LOBO.
04/11/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DESIGNADOS RELATORES SETORIAIS: SUBCOMISSÃO II - SEN
RAMEZ TEBET; SUBCOMISSÃO V - DE OSVALDO REIS;
SUBCOMISSÃO VI - DEP PEDRINHO ABRÃO.
01/11/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 10772 (DEZ
MIL, SETECENTOS E SETENTA E DUAS) EMENDAS.
24/10/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DESIGNADOS RELATORES SETORIAIS: SUBCOMISSÃO I - DEP
JOÃO COSER; SUBCOMISSÃO III - DEP GENESIO BERNARDINO;
SUBCOMISSÃO IV - DEP YEDA CRUSIUS; SUBCOMISSÃO VIII -
SEN ODACIR SOARES.
17/10/1996
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF, O PARECER
PRELIMINAR PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
17/10/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER PRELIMINAR, NA
DECIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINARIA.
16/10/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
EM 10 DE OUTUBRO DE 1996 FOI RECEBIDO E DISTRIBUIDO O
PARECER PRELIMINAR DO RELATOR-GERAL, SEN CARLOS BEZERRA,
ANEXADO AO VOL. VII DO PROCESSADO, FLS. 1249 A 1292.
16/10/1996
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA DATA, FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A
66 AO PARECER PRELIMINAR, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS
AVULSOS.
16/10/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A SSCLC, PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS AO
PARECER PRELIMINAR.
15/10/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
AO PARECER PRELIMINAR FORAM APRESENTADAS 66 (SESSENTA E
SEIS) EMENDAS.
DCN 16 10 PAG 11972 A 12064.
15/10/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 157 - CN, DO DEP SARNEY
FILHO, PRESIDENTE DA CMPOPF, SOLICITANDO ALTERAÇÃO NO
CRONOGRAMA DE TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
DCN 16 10 PAG 11962 E 11963.
10/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 236, DE 1996, DO PRESIDENTE DA CMPOPF,
SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDA A DECISÃO DO PLENARIO DO
CONGRESSO NACIONAL A PRESENTE SOLICITAÇAO, NO SENTIDO DE
SER ALTERADO, CONFORME COPIA ANEXA, O CRONOGRAMA DE
TRAMITAÇÃO DA MATERIA: 30 08, LEITURA; 04 09,
DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 18 09, REALIZAÇÃO DE AUDIENCIAS
PUBLICAS; 10 10, APRESENTAÇÃO PELO RELATOR-GERAL DO
PARECER PRELIMINAR; 11 A 15 10, APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
AO PARECER PRELIMINAR; 17 10, VOTAÇÃO DO PARECER
PRELIMINAR COM AS EMENDAS; 18 10 A 01 11, EMENDAS AO
PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 1997; 06 11,
PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS EMENDAS AO
PROJETO DE LEI; 21 11, APRESENTAÇÃO, PUBLICAÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES SETORIAIS NAS
SUBCOMISSÕES; 04 12, APRESENTAÇÃO, PUBLICAÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO E VOTAÇÃO DO PARECER FINAL NA COMISSÃO;
09 12, SISTEMATIZAÇÃO DO PARECER SOBRE O PROJETO, E
ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A MESA DO CONGRESSO
NACIONAL.
DSF 11 10 PAG 16846 E 16847.
26/09/1996
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 1248 (HUM MIL DUZENTOS E QUARENTA E
OITO) FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS, EM 06 (SEIS)
VOLUMES.
25/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CMPOPF.
DSF 26 09 PAG 16403.
25/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSG 00467 1996
(00896 1996, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO TEXTO DO
PROJETO DE LEI QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA
UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.'
12/09/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR-GERAL SEN CARLOS BEZERRA.
30/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CMPOPF.
DSF 31 08 PAG 15313. (SERA PUBLICADO EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO: VOLUME I, VOLUME II - TOMOS I E II,
VOLUME III E VOLUME IV).
30/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 09, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS;
18 09, PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIAS PUBLICAS;
23 09; PRA PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR,
PERANTE A COMISSÃO; 26 09, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS AO PARECER PRELIMINAR; 02 10, PRAZO PARA VOTAÇÃO
DO PARECER PRELIMINAR COM EMENDAS PELA COMISSÃO; 17 10,
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PERANTE A COMISSÃO;
22 10, PRAZO PARA UBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS
EMENDAS; 12 11, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES SETORIAIS PELA
SUBCOMISSÃO; 27 11, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, PUBLICAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO E VOTAÇÃO NA COMISSÃO DO PARECER FINAL;
06 12, PRAZO PARA A SISTEMATIZAÇÃO DO PARECER SOBRE O
PROJETO, E SEU ENCAMINHAMENTO A MESA DO CONGRESSO
NACIONAL; 13 12, PRAZO PARA A SISTEMATIZAÇÃO DAS DECISÕES
DO PLENARIO DO CONGRESSO NACIONAL E GERAÇÃO DO AUTOGRAFO.
30/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
30/08/1996
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO FOI AUTUADO EM 05 (CINCO) VOLUMES COM
936 (NOVECENTOS E TRINTA E SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Identificação:
MSG 403/1996
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/1996
Descrição/Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.
Identificação:
Autógrafo - MSG 403/1996
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017