Lei Orçamentária Anual (LOA): LEI 9789/1999

Execução do Orçamento
Encerrada

Tramitação do Projeto de Lei Orçamentária
Encerrada

Proposta: MSG 603/1998

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999.

Autoria: Presidência da República

Último estado: 23/02/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Informações por etapa da tramitação
Etapa Situação
Apresentação do projeto de lei orçamentária
Não iniciada
Apresentação de emendas
Não iniciada
Análise da admissibilidade das emendas
Não iniciada
Análise do relatório da Receita
Não iniciada
Análise do relatório preliminar
Não iniciada
Análise dos relatórios setoriais (temáticos)
Não iniciada
Análise de obras com indícios de irregularidades
Não iniciada
Análise do relatório geral pela Comissão Mista de Orçamento
Não iniciada
Votação em Plenário
Não iniciada
Sanção
Não iniciada
18/03/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FOLHA 1722, AO VOLUME X, TOMO IV, REFERENTE AO
OFICIO SGM/P Nº 86/99, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, INDICANDO OS NOMES DOS DEPUTADOS QUE IRÃO
COMPOR A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
18/03/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FOLHA 1721, AO VOLUME X, TOMO IV, REFERENTE A
COPIA DO OFICIO 67/99 - CN, DO PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL, SOLICITANDO OS NOMES DOS 3 DEPUTADOS QUE IRÃO
COMPOR A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
18/03/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FOLHAS 1719 E 1720 AO VOLUME X, TOMO IV,
REFERENTES AO ESTUDO DO VETO PARCIAL APOSTO A MATERIA.
18/03/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
PROCESSADOS O VOLUME X COM TOMOS I A IV REFERENTES A
MSG 00246 1999, NA ORIGEM, COMUNICANDO O VETO PARCIAL
APOSTO A MATERIA. (FOLHAS 306 A 1718).
09/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
02/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 064, DE 29 01 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 71).
02/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 063, DE 29 01 99, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG CN 006, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 69 A
70).
23/02/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009789 DE 1999. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00246 1999, NA ORIGEM).
DOFC 24 02 PAG 00001 A 00004.
02/02/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
JUNTEI DECISÃO DO PRESIDENTE INDEFERINDO REQUERIMENTOS
DE DESTAQUE ASSINADOS POR LIDERES PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DO ART. 9º E SEUS PARAGRAFOS E DO ART. 13,
TODOS DO SUBSTITUTIVO.
02/02/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
JUNTEI ORIGINAL DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23328, DE 1999, IMPETRADO
PELOS ESTADOS DO MATO GROSSO (MT) E GOIAS (GO),
SOLICITANDO QUE SEJA RESPEITADO NO PROCESSO DE
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL A DETERMINAÇÃO
CONSTANTE DO ART. 42 DO ADCT/88.
01/02/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1615 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 1999.
01/02/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP OS VOLUMES I E II, TOMO I E II, E O
VOLUME III, RELATIVOS AO ORÇAMENTO DE 1999. (PROPOSTA
INICIAL).
01/02/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP, REFERENTE AS INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES, VOLUME I A IX - ORÇAMENTO/99.
28/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1030 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE JANEIRO DE 1999.
27/01/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 28 01 PAG
27/01/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
27/01/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 002 - CMPOPF, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL
DO SUBSTITUTIVO, RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
27/01/1999
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CMPOPF, PARA REDAÇÃO FINAL.
27/01/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVADAS, EM GLOBO, AS PARTES DESTACADAS
CONSTANTES DOS RQ. 007 E 009 - CN, COM PARECER FAVORAVEL,
BEM COMO DOS ACRESCIMOS APRESENTADOS PELO RELATOR-GERAL
SEN RAMEZ TEBET, TENDO ENCAMINHADO A MESA DECLARAÇÕES DE
VOTO OS DEP AIRTON DIPP, ARLINDO CHINAGLIA, CHICO
VIGILANTE, EURIPEDES MIRANDA, GIOVANI QUEIROZ, JOÃO
COSER, JOÃO FASSARELLA, PAULO BERNARDO, PAULO ROCHA,
SERGIO GUERRA, SERGIO MIRANDA, JAQUES WAGNER E RENAN
KURTZ.
27/01/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO E ANEXOS, NOS
TERMOS DO PARECER COM O ADENDO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO NA CAMARA DOS DEPUTADOS, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM = 301, NÃO = 81, ABSTENÇÃO = 1,
TOTAL = 383; E NO SENADO FEDERAL, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM = 62, NÃO = 9, TOTAL = 71, APOS USAREM
DA PALAVRA OS DEP GIOVANNI QUEIROZ, HAROLDO LIMA,
COLBERT MARTINS, MARCELO DEDA, FERNANDO GABEIRA,
INOCENCIO DE OLIVEIRA, MARCIO REINALDO MOREIRA,
GONZAGA PATRIOTA, GEDDEL VIEIRA LIMA, ARLINDO VARGAS,
LUIZ CARLOS HAULY.
27/01/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADOS OS RQ. 004 A 006 E 008 - CN, E
APROVADOS OS 007 E 009 - CN, NOS TERMOS DO PARECER DO
RELATOR-GERAL, SEN RAMEZ TEBET.
27/01/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADOS DOS DESTAQUES DOS DEP JOVAIR
ARANTES, ALBERTO GOLDMAN E ROBERTO BALESTRA.
27/01/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 O RELATOR-GERAL DEP RAMEZ TEBET PROFERE PARECER
DE PLENARIO PELO ACOLHIMENTO DO DESTAQUE NEIF JABOUR,
PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DO DESTAQUE DO DEP MAURO
MIRANDA, E PELA REJEIÇÃO DOS DESTAQUES DOS DEP JOVAIR
ARANTES, ALBERTO GOLDMAN E ROBERTO BALESTRA.
27/01/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 004 A 009 - CN, SUBSCRITOS POR VARIOS
PARLAMENTARES, DE DESTAQUE PARA AS EMENDAS 81010138,
7120007 E 7120004, AOS PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DO
EDIFICIO SEDE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ALAGOAS
DA POLICIA FEDERAL, E DE IRRIGAÇÃO DA SERRA DA BATATEIRA
EM SOBRADINHO (BA), E DA EMENDA 60010003,
RESPECTIVAMENTE.
27/01/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 REABERTA A SESSÃO AS 14 HORAS E 54 MINUTOS, COM
O PROSSEGUIMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATERIA, USANDO DA
PALAVRA O RELATOR-GERAL SEN RAMEZ TEBET E PRESIDENTE DA
CMPOPF DEP LAEL VARELLA.
27/01/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO, OS DEP
ISRAEL PINHEIRO FILHO, SERGIO MIRANDA, LUIZ CARLOS
HAULY, JOÃO FASSARELLA, GERMANO RIGOTTO, EDISON LOBÃO E
JOSE EDUARDO DUTRA. (SUSPENDE-SE A SESSÃO AS 13 HORAS
E 21 MINUTOS).
27/01/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, NOS TERMOS DO RQ. 003 - CN,
APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP JOÃO FASSARRELLA, ALBERTO
GOLDMAN, COUBERT MARTINS, JOSE CARLOS ALELUIA, JANDIRA
FEGHALI, ANTONIO CARLOS PANNUZIO, SEN CARLOS
PATROCINIO, JOSE ROBERTO ARRUDA, DEP MILTON FEMER E
GIOVANNI QUEIROZ.
27/01/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 ANUNCIADA A MATERIA, USA DA PALAVRA O SEN RAMEZ
TEBET (RELATOR-GERAL) PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
27/01/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/01/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
22/01/1999
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
PUBLICAÇÃO DO PARECER 001 - CN, DA CMPOPF, EM
SUPLEMENTO AO DSF Nº 15, DE 23 01 99.
21/01/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO, AO PROJETO FORAM APRESENTADOS
956 DESTAQUES, CONFORME ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO 02/95-CN;
DA-SE INICIO A VOTAÇÃO. APROVADOS, POR UNANIMIDADE 0S
OS RELATORIOS SETORIAIS, DAS AREAS I, II, IV, VI, VII;
RELATORIO SETORIAL DA AREA III - APROVADO CONTRA O
VOTO DO DEP JOSE CARLOS ALELUIA; RELATORIO SETORIAL DA
AREA V, IDEM. APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP AIRTON
DIPP, EURIPEDES MIRANDA, GIOVANNI QUEIROZ, JOÃO COSER,
JOÃO FASSARELLA, JOSE CARLOS ALELUIA E SERGIO MIRANDA
O SUBSTITUTIVO APRESENTADO, FAVORAVEL AO PROJETO, COM
AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA APROVAÇÃO DE EMENDAS.
19/01/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DISTRIBUIDA ERRATA Nº 02 AO RELATORIO FINAL, VOLUME
VIII - TOMO III FOLHAS 289 A 302.
18/01/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ANEXADO OFICIO 'S' 001/99 - CMPOPF, DESTA DATA QUE
ENCAMINHA AOS PARLAMENTARES RETIFICAÇÃO DO VOLUME II
DA PUBLICAÇÃO DO RELATORIO FINAL - VOLUME III - TOMO
III, PAGINAS 265 A 286. DISTRIBUIDA ERRATA Nº 01, AO
VOLUME I DA PUBLICAÇÃO DO RELATORIO FINAL - VOLUME VIII -
TOMO III, PAGINAS 287 E 288.
18/01/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DISTRIBUIÇÃO DO RELATORIO FINAL AS 1430 HORAS.
17/01/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADO, POR UNANIMIDADE, NA 5ª REUNIÃO DELIBERATIVA
DO COLEGIADO DE RELATORES - ORÇAMENTO 1999, RELATORIO
FINAL DO SEN RAMEZ TEBET ANEXADO AO PROCESSADO VOLUME
VIII - TOMOS I, II E III.
15/01/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADOS, POR UNANIMIDADE, NA 4ª REUNIÃO
DELIBERATIVA DO COLEGIADOS DE RELATORES - ORÇAMENTO 1999,
OS RELATORES SETORIAIS DAS AREAS III - DEP JOÃO HENRIQUE
E V - DEPUTADOS ROMMEL FEIJO, ANEXADOS AO VOLUME VII,
TOMOS II E III, RESPECTIVAMENTE.
14/01/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADOS, POR UNANIMIDADE, NA 2ª E 3ª REUNIÕES
DELIBERATIVAS DO COLEGIADO DE RELATORES - ORÇAMENTO 1999,
OS RELATORES SETORIAIS VI E IV, DOS DEP JOSE LOURENÇO E
ALEXANDRE SANTOS, RESPECTIVAMENTE, ANEXADOS AO
VOLUME VII, TOMO III E TOMO II.
14/01/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ANEXADO OFICIO 004/99 - COFF/CONOF, DE 14 01 99,
COM AS ANALISES SOBRE OS PEDIDOS DE RETIFICAÇÃO DE
EMENDAS, ENCAMINHADOS AS CONSULTORIAS DE ORÇAMENTO
PELA COMISSÃO ATRAVES DOS OFICIOS NºS S - 011, 012,
013, 014, 015 E 017/99 - CMPOPF E OFICIO Nº 671/GSOS/98,
ANEXO AO OFICIO S - 069/98 FOLHAS 216 A 258.
13/01/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADOS, POR UNANIMIDADE, NA 1ª REUNIÃO DELIBERATIVA,
DO COLEGIADO DE RELATORES - ORÇAMENTO 1999, OS
RELATORIOS SETORIAIS I - DEP JOÃO FASSARELLA;
II - DEP MARCIO REINALDO MOREIRA E VI - SEN CARLOS
PATROCINIO, ORA ANEXADOS AOS VOLUMES VII, TOMO I E
TOMO III.
12/01/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ANEXADO OFICIO Nº 003/99 - COFF/CONOF, DE 12 01 99, COM
AS ANALISES SOBRE OS PEDIDOS DE RETIFICAÇÃO DE EMENDAS,
ENCAMINHADOS AS CONSULTORIAS DE ORÇAMENTO PELA
COMISSÃO, ATRAVES DOS OFICIOS NºS S - 002, 005 E
008/99 - CMPOPF, FOLHAS 175 A 215 VOLUME VI.
11/01/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
OFICIO Nº 001/99 - RELSTP, DE 11 01 99, DO RELATOR
SETORIAL-ADJUNTO, DEP ROMMEL FEIJO E OFICIO Nº 005/99,
DE 11 01 99, DO DEP MARCIO REINALDO MOREIRA, RELATOR
SETORIAL-ADJUNTO, SOLICITANDO DESCONSIDERAÇÃO DE
EMENDAS TRANSFERIDAS INDEVIDAMENTE PARA OUTRAS AREAS.
FOLHAS 173 E 174 - VOLUME VI.
07/01/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
OFICIO S/N DO RELATOR-SETORIAL-ADJUNTO DA AREA IV,
DEP ALEXANDRE SANTOS, TRANSFERINDO EMENDA,
INDEVIDAMENTE VINCULADA A SUA AREA, PARA A AREA V,
FOLHA 172 VOLUME VI.
17/12/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
OFICIO 03, DE 1998 - COFF/CONOF - CONSULTORIAS DE
ORÇAMENTO DA CAMARA E SENADO, DESTA DATA, COMUNICANDO
ALTERAÇÕES (REMANEJAMENTO - CONFORME OF. S/N DE
15 12 98). FOLHA 171, VOLUME VI.
16/12/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ANEXADO OFICIO 02/98 - COFF/CONOF - CONSULTORIAS DE
ORÇAMENTO DA CAMARA E SENADO, DESTA DATA, COM AS
ANALISES SOBRE OS PEDIDOS DE RETIFICAÇÃO DE EMENDAS,
ENCAMINHADOS AS CONSULTORIAS PELA COMISSÃO, ATRAVES
DOS OFICIOS NºS S - 069, 070, 072, 073, 074 E
078/98 - CMPOPF, FOLHAS 86 A 170 VOLUME VI.
15/12/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ANEXADO O OFICIO 002/98 - RELSTP, DO RELATOR-ADJUNTO
DA AREA V, TRANSFERINDO AS EMENDAS INDEVIDAMENTE
VINCULADAS A SUA AREA, PARA A AREA IV - FOLHAS 83 E 84
(VOLUME VI) E OFICIO S/N DE 1998 - CMPOPF, DA
PRESIDENCIA A COORDENAÇÃO TECNICA DO PROCESSO
ORÇAMENTARIO PARA 1999, FOLHA 85.
07/12/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ANEXADO O OFICIO 001/98 - COFF/CONOF, DE 07 12 98,
COM AS ANALISES SOBRE OS PEDIDOS DE RETIFICAÇÃO DE
EMENDAS, ENCAMINHADAS AQUELE ORGÃO TECNICO PELA
COMISSÃO, ATRAVES DOS OFICIOS NºS 064, 065 E 067/98 -
CMPOPF, DE 26 11 E 01 12 98 FOLHAS 37 A 82 (VOLUME VI).
02/12/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ANEXADO O OFICIO 001 - RELSIP, DE 02 12 98, DO RELATOR
DA AREA TEMATICA V, DEP ROMMEL FEIJO, TRANSFERINDO AS
EMENDAS INDEVIDAMENTE VINCULADAS A AREA V, PARA AS
AREAS IV E VII, FOLHA 35 E 36 (VOLUME VI).
02/12/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ANEXADO OFICIO 001 - RELAGRIE, DE 02 12 98, DO
RELATOR SETORIAL - ADJUNTO DA AREA II, TRANSFERIDO AS
AS EMENDAS, INDEVIDAMENTE VINCULADAS A AREA TEMATICA II,
PARA AS AREAS IV E V, FOLHA 34. (VOLUME VI).
01/12/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ANEXADO O OFICIO 001 - RELMPO, DO RELATOR
SETORIAL-ADJUNTO DA AREA VII, TRANSFERINDO AS EMENDAS,
INDEVIDAMENTE VINCULADAS A AREA TEMATICA VII, PARA AS
AREAS III, IV, V E VI.
26/11/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 8022 (OITO
MIL E VINTE E DUAS) EMENDAS.
DSF 21 11 (SUPLEMENTO AO Nº 151, VOLUMES I A XI).
(EMENDAS INDIVIDUAIS (VOLUMES I A X); EMENDAS COLETIVAS
(VOLUME XI).
25/11/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CMPOPF.
DCN 26 11 PAG 14834. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
DCN 26 11 PAG 0003 A 0175. (SUPLEMENTO AO Nº 26).
25/11/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA OF. 529, DE 25 11 98, DO MINISTRO DO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ENCAMINHANDO DEMONSTRATIVO
CONTENDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO.
25/11/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ANEXADA AUTORIZAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE LIDERANÇAS NA
CMPOPF, RELATOR-GERAL DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1999 E
O PRESIDENTE, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS INDIVIDUAIS DOS
PARLAMENTARES QUE AINDA NÃO O FIZERAM ATE O DIA 26 11 98,
CONFORME FLS. 17 A 19.
20/11/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
EMENDAS OFERECIDAS AO PLN 00041 1998 SERÃO PUBLICADAS
EM SUPLEMENTO AO DSF Nº 151 DE 21 11 98.
19/11/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DESIGNADOS OS RELATORES DAS AREAS TEMATICAS DE I A VII,
RESPECTIVAMENTE, DEP JOÃO FASSARELLA, DEP MARCIO REINALDO
MOREIRA, DEP JOÃO HENRIQUE, DEP ALEXANDRE SANTOS, DEP
ROMMEL FEIJO, DEP JOSE LOURENÇO E SEN CARLOS PATROCINIO,
CONFORME DISTRIBUIÇÃO E OFICIOS ANEXOS FLS. 9 A 16,
VOL. III.
10/11/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
10/11/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO AO CMPOPF.
10/11/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FOLHAS 7 E 8, REFERENTE A COPIA DOS OFICIOS
343 E 344/98 - CN, COMUNICANDO A LEITURA DA
MSG 00768 1998 - CN E ENCAMINHANDO UM EXEMPLAR ORIGINAL
DA REFERIDA MENSAGEM, PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS,
RESPECTIVAMENTE.
10/11/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI COPIA DOS OFICIOS 99 E 100/DEGIN/304 - MPO,
DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO DA
INFORMAÇÃO DO MPO ENCAMINHANDO EXEMPLARES DO
PLN A 00041 1998, MODIFICADO NOS TERMOS DO ART. 166,
PARAGRAFO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 5 E 6).
10/11/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 11, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO, IMPRESSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 20 11, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS; 23 11, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO, IMPRESSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DOS AVULSOS DAS EMENDAS; 10 12, PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DO RELATORIO DO COLEGIADO; 13 12,
PRAZO PARA A SISTEMATIZAÇÃO DO PARECER DA CMPOPF; 15 12,
PRAZO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PLENARIO; 15 12, PRAZO
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
09/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CMPOPF.
DSF 10 11 PAG 15346 A 15350.
09/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA MSG 00768 1998 (01342 1998, NA ORIGEM), DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, EM ADITAMENTO A MSG 00603 1998,
MODIFICAÇÃO NO PLN 00041 1998, QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE
1999, COM BASE NO PARAGRAFO QUINTO DO ART. 166 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
09/11/1998
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
O PROCESSADO DA MSG 00768 1998 (01342 1998, NA ORIGEM),
E CONSTITUIDO DE 04 (QUATRO) FOLHAS, EM 04 (QUATRO)
VOLUMES, A SABER: VOLUME I (FOLHA I) - MENSAGEM DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA; VOLUME II - TOMO I - ORÇAMENTO
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (FLS. 2); VOLUME II - TOMO
II - ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL (FLS. 3);
VOLUME III - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO.
16/10/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI AO VOLUME III FOLHAS 1310 E 1311, COPIA DO
DIARIO DA JUSTIÇA, SEÇÃO I, DE 08 10 98, COM DESPACHO
PROFERIDO PELO MINISTRO NERI DA SILVEIRA, RELATOR, NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.229-4, MEDIDA LIMINAR,
IMPETRADO PELA DEPUTADA MARIA LAURA CONTRA ATO DO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E DA MESA DO CONGRESSO
NACIONAL.
16/10/1998
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCERRADO O VOLUME VIII (FLS. 1015 A 1081); E ABERTO O
VOLUME IX (FL. 1082) - OF. 064/SOF/MPO, DE 13 10 98, DA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, (MPO).
14/10/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SEEP, PARA PUBLICAÇÃO NO DCN Nº 22, DE
14 10 98, O OFICIO Nº 64, DE 13 DO CORRENTE, DA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DO MINISTERIO DO
PLANEJAMENTO, EM ADITAMENTO AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
AO PROJETO.
DCN 14 10 PAG 11817 A 11891.
07/10/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR-GERAL SEN RAMEZ TEBET, CONFORME OFICIO P-099, DE
1998. (ANEXADO AO PROCESSADO, VOL. III, FLS. 1309).
07/10/1998
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, FLS. 1001/1305, AO VOL. III, COPIA DO OFICIO 796,
DE 1998, DE 28 09 98, DO PRESIDENTE DO SENADO E DO
CONGRESSO, DIRIGIDO AO MINISTRO NERI DA SILVEIRA,
RELATOR, NO STF, DO MS Nº 23.229/98, EM RESPOSTA AO
OFICIO 1759/R, DE 24 09 98 (FLS. 1286/1296), VOL. III,
ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO RELATOR, NO
OF. 1759/R, AS FLS. 1301 DO PRESENTE PROCESSO, QUE
CORRESPONDE A PRIMEIRA PAGINA DO OFICIO 796/98, CONSTA O
CARIMBO DE RECEBIMENTO DO DOCUMENTO EM QUESTÃO, NO DIA
29 09 98, PELO STF. ANEXEI TAMBEM FAX ASSINADO PELO
MINISTRO NERI DA SILVEIRA, FLS. 1306/1308, VOL. III,
CONTENDO DESPACHO EXARADO EM 30 09 98, CONSIDERANDO O
MS EM QUESTÃO PREJUDICADO. OS AVULSOS DA PRESENTE MATERIA
BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
A ELA REFERENTES FORAM DISTRIBUIDOS EM 29 09 98.
25/09/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI AO VOL. III O OFICIO 1759/R, DE 24 09 98,
REFERENTE AO MANDADO DE SEGURANÇA 23229, IMPETRADO POR
MARIA LAURA SALES PINHEIRO CONTRA O PRESIDENTE DO SF E A
MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NO QUAL SOLICITA ACESSO AO
PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1999 E
ANEXOS.
18/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADO NESTA DATA A SEEP, PARA PUBLICAÇÃO NO DCN, O
PRESENTE PROJETO DE LEI.
18/09/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FLS. 1281 E 1285, NO VOLUME III, REFERENTE AO
OFICIO 295/98-PT, DA DEP MARIA LAURA COM DESPACHO DO
PRESIDENTE DO SENADO.
16/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADO NESTA DATA A SEEP, PARA PUBLICAÇÃO NO DCN, O
DEMONSTRATIVO CONTENDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO
REFERIDO PROJETO DE LEI.
16/09/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
JUNTEI NO VOLUME III, FLS. 1279 E 1280, REFERENTE AO
OFICIO Nº 083 DEGIN/SOF/MPO, ENCAMINHANDO A FITA
CONTENDO A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DA UNIÃO PARA 1999, QUE
FOI ENTREGUE NESTA DATA AO PRODASEN.
16/09/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A CMPOPF.
16/09/1998
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 1081 (HUM MIL E OITENTA E UM)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS COM OS SEGUINTES VOLUMES:
VOLUME I, FLS. 01 A 186; VOLUME II, FLS. 187 A 247;
VOLUME III, FLS. 248 A 328; VOLUME IV, FLS. 328 A 419;
VOLUME V, FLS. 420 A 493; VOLUME VI, FLS. 494 A 734;
VOLUME VII, FLS. 735 A 1014; E VOLUME VIII, FLS. 1015 A
1081.
15/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MSG 00603 1998. (PLN 00041 1998).
DCN 16 09 PAG 6854 A 9908. (VOLUME I, VOLUME II, TOMOS
I E II, VOLUME III, VOLUME IV E VOLUME V).
02/09/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
DESPACHO A CMPOPF.
02/09/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: .. .., PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS; .. .., PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIAS
PUBLICAS; .. .., PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER
PRELIMINAR PERANTE A COMISSÃO; .. .., PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PARECER PRELIMINAR; .. ..,
PRAZO PARA VOTAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR COM EMENDAS PELA
COMISSÃO; .. .., PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
PERANTE A COMISSÃO; .. .., PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; .. .., PRAZO PARA APRESENTAÇÃO,
PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E VOTAÇÃO DO PARECERES
SETORIAIS PELA SUBCOMISSÃO; .. .., PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E VOTAÇÃO NA
COMISSÃO DO PARECER FINAL; .. .., PRAZO PARA A
SISTEMATIZAÇÃO DO PARECER SOBRE O PROJETO E SEU
ENCAMINHAMENTO A MESA DO CONGRESSO NACIONAL; .. ..,
PRAZO PARA A SISTEMATIZAÇÃO DAS DECISÕES DO PLENARIO DO
CONGRESSO NACIONAL E GERAÇÃO DO AUTOGRAFO.
02/09/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
02/09/1998
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 1278 (UM MIL E DUZENTAS E SETENTA E
OITO) FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Identificação:
MSG 603/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/1998
Descrição/Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999.
Identificação:
Autógrafo - MSG 603/1998
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017