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1.

Leitura em sessão do Senado Federal

31/08/2001

2.

Publicação e distribuição de avulsos    

até 05/09/2001

3.

Realização de Audiências Públicas

até 19/09/2001

4.

Apresentação do Parecer Preliminar perante a Comissão

de 03/10/2001

5.

Apresentação de Emendas ao Parecer Preliminar

de 04 a 08/10/2001

6.

Votação do Parecer Preliminar com Emendas pela Comissão

de 09 a 11/10/2001

7.

Apresentação de Emendas ao Projeto de Lei

de 17 a 26/10/2001

8.

Publicação e distribuição de avulsos das Emendas 

até 31/10/2001

9.

Entrega dos Relatórios Setoriais à Comissão

até 22/11/2001

10.

Distribuição dos Relatórios Setoriais

até 26/11/2001

11.

Discussão e Votação dos Relatórios Setoriais na Comissão

até 29/11/2001

12.

Entrega do Relatório Final Pelo Relator-Geral à Comissão

até 06/12/2001

13.

Distribuição do Relatório Final

até 10/12/2001

14.

Discussão e Votação do Relatório Final

até 13/12/2001

15.

Sistematização do Parecer sobre o Projeto e seu encaminhamento à Mesa do Congresso Nacional

até 15/12/2001