Área Temática I - Poderes do Estado e Representação
Relatora: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

• Parecer Setorial
  • Conclusão
• Relatório Setorial Apresentado (entregue na CMO em 23/12/2005)
  • Errata 1 (entregue na CMO em 28/12/2005)
  • Errata 2 (entregue na CMO em 18/01/2006)
  • Errata 3 (entregue na CMO em 24/01/2006)
  • Adendo (entregue na CMO em 26/01/2006)
  • Destaques apresentados com Parecer da CMO