1. 

Leitura em sessão do Congresso Nacional

01/09/2005

2. 

Publicação e distribuição de avulsos

até 06/09/2005

3. 

Prazo para realização de audiências públicas

até 20/09/2005

4. 

Apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissão

até 25/09/2005

5. 

Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar

de 26 a 28/09/2005

6. 

Votação do Relatório Preliminar com Emendas pela Comissão

até 10/11/2005

7. 

Apresentação de emendas ao Projeto de Lei

de 11 a 29/11/2005

8. 

Publicação e distribuição de avulsos das emendas

até 04/12/2005

9. 

Entrega dos Relatórios Setoriais à Secretaria da CMO para distribuição

08/12/2005

10. 

Apresentação, publicação, distribuição e votação dos Relatórios Setoriais

até 12/12/2005

11. 

Apresentação, publicação, distribuição e votação na Comissão do Relatório Final

até 14/12/2005

12. 

Sistematização do Parecer sobre o Projeto e seu encaminhamento à Mesa do CN

até 14/12/2005

13. 

Sistematização das decisões do Plenário do CN e geração do Autógrafo

até 15/12/05