LOA 2008 - Sanção
- Lei nº 11.647 de 24/03/2008
- Programação da LOA-2008 relacionada aos vetos ao PPA 2008-2011, por Emenda/Autor
- Programação da LOA-2008 relacionada aos vetos ao PPA 2008-2011, por UF/Tipo/Autor
- Decreto de 14 de abril de 2008, que "Amplia os limites de 2008 a que se referem os itens I.4.1 e II.4.1 do Anexo V da Lei no 11.647, de 24 de março de 2008".