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1. 

Publicação em avulso avulsos       

06/09/2010

2. 

Realização de Audiências Públicas

até 06/10/2010

3. 

Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita

de 07/09/2010 a 21/09/2010

4. 

Publicação em avulso das emendas

até 24/09/2010

5. 

Publicação do relatório da receita

até 08/10/2010

6. 

Apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita

até 21/10/2010

7. 

Votação do relatório da receita e suas emendas

até 28/10/2010

8. 

Publicação do relatório preliminar

até 28/10/2010

9. 

Apresentação de emendas ao relatório preliminar

de 29/10/2010 a 31/10/2010

10. 

Votação do relatório preliminar e suas emendas

até 12/11/2010

11. 

Apresentação de emendas ao Projeto de Lei

de 16/11/2010 a 24/11/2010

12. 

Publicação e distribuição de avulsos das emendas

até 29/11/2010

13. 

Apresentação, publicação, distribuição e votação dos Relatórios Setoriais

até 09/12/2010

14. 

Apresentação, publicação, distribuição e votação do Relatório Final do Relator-Geral

até 17/12/2010

15. 

Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do CN

até 18/12/2010

16. 

Implantação das decisões do Plenário do CN e geração de autógrafos

até 22/12/2010

 

 

  1. Cronograma versão 1 - 02/09/2009
  2. Cronograma versão 3 - 24/11/2009 - Alterado 1 (detalhado)