LOA 2011 - Análise da admissibilidade das emendas
Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- Relatório de Atividades - Diretrizes e orientações para a análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2011, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN, alterada pela Resolução nº 3/2008-CN.
- Exame de Admissibilidade das Emendas Individuais, Coletivas (Bancada e de Comissão) e de Relator apresentadas ao PLOA 2011