1. Parecer da CMO referente ao Texto da Lei do Substitutivo, aprovado na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/12/2010
  2. Relatório Final Apresentado - (dia 19/12/2010, às 18h25)
    1. Volume I - Relatório e Voto, Anexos: Substitutivo ao Texto da Lei, Anexo V ao Texto da Lei – Autorização Para Despesas com Pessoal, Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, Relatório do Comitê de Avaliação das Informações Sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI
    2. Volume II - Pareceres às Emendas
    3. Volume III - Espelho das Emendas do Relator-Geral e Demonstrativo das Emendas de Relator-Geral, por Modalidade
    4. Volume IV - Quadros Demonstrativos das Programações 
      1. Erratas
      2. Adendos
      3. Decisão 1 ao Relatório Final Apresentado
      4. Destaques