1. Ofício nº 319/2012/MP, de 31.10.2012, que solicita "Alteração da proposta orçamentária PLN nº 24, de 2012-CN (LOA-2013), objetivando a inclusão de ação programática para viabilizar Acordo de Empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome."
    
2. Ofício nº 323/2012/MP, de 08.11.2012, "Erro de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério da Fazenda."
    
3. Ofício nº 324/2012/MP, de 09.11.2012, "Ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas da Controladoria-Geral da União."
    
4. Ofício nº 328/2012/MP, de 14.11.2012, "Ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013,no âmbito da Justiça do Trabalho."
    
5. Ofício nº 334/2012/MP, de 21.11.2012, "Atualização do inciso XXI das Informações Complementares ao projeto de Lei Orçamentária de 2013."
    
6. Ofício nº 340/2012/MP, de 28.11.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério da Pesca e Aquicultura."
    
7. Ofício nº 349/2012/MP, de 10.12.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República."
    
8. Ofício nº 350/2012/MP, de 10.12.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério da Defesa."
    
9. Ofício nº 355/2012/MP, de 12.12.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério de Minas e Energia."
    
10. Ofício nº 356/2012/MP, de 12.12.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério de Minas e Energia."
     
11. Ofício nº 357/2012/MP, de 12.12.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ."
     
12. Ofício nº 358/2012/MP, de 12.12.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Advocacia Geral da União."
     
13. Ofício nº 359/2012/MP, de 12.12.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas dos Ministérios da Justiça, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa."
     
14. Ofício nº 360/2012/MP, de 12.12.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério dos Transportes."
     
15. Ofício nº 361/2012/MP, de 12.12.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério da Saúde."
     
16. Ofício nº 362/2012/MP, de 12.12.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério dos Educação."
     
17. Ofício nº 363/2012/MP, de 12.12.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério das Cidades."
     
18. Ofício nº 364/2012/MP, de 12.12.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial."
     
19. Ofício nº 366/2012/MP, de 13.12.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério dos Transportes."
     
20. Ofício nº 367/2012/MP, de 13.12.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação."
     
21. Ofício nº 368/2012/MP, de 14.12.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério do Meio Ambiente."
     
22. Ofício nº 369/2012/MP, de 14.12.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas da Secretaria de Portos e do Ministério dos Transportes."
     
23. Ofício nº 370/2012/MP, de 14.12.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas do Ministério da Educação."
     
24. Ofício nº 371/2012/MP, de 14.12.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das despesas da Administração Direta da Presidência da Repúblicao."
     
25. Ofício nº 372/2012/MP, de 14.12.2012, "Erro de Ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito da Secretaria de Aviação da Presidência da República."
     
26. Ofício nº 374/2012/MP, de 14.12.2012, "Ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013 , no âmbito das despesas dos Ministérios da Justiça, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa."
     
27. Ofício nº 375/2012/MP, de 18.12.2012, "Atualização do Anexo V do PL nº24, de 2012-CN (PLOA)."
     
28. Ofício nº 376/2012/MP, de 18.12.2012, "Ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013 , no âmbito da projeção de receitas da União e nas despesas de Encargos Financeiros da União."
     
29. Ofício nº 377/2012/MP, de 18.12.2012, "Ocorrência de omissão de ordem técnica relativa à necessidade de inclusão de recursos adicionais na Reserva de ContingêncialRecursos para o Atendimento do Art. 169, § 1º, Inciso II da Constituição, no PL nº 24, de 2012-CN (PLOA 2013)."
     
30. Ofício nº 378/2012/MP, de 18.12.2012, "Atualização do Anexo V do PL nº24, de 2012-CN (PLOA)."
     
31. Ofício nº 379/2012/MP, de 18.12.2012, "Ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2013, no âmbito das desp esas dos Ministérios da Educação, dos Transportes e das Cidades e das Sec retarias de Aviação Civil e de Portos."
     
32. Ofício nº 382/2012/MP, de 20.12.2012, "Atualização do Anexo V do PL nº 24, de 2012-CN (PLOA-2013)."
     

1. Ofício nº 327/2012-MP
2. Informações sobre o(a) Projetos de Grande Vulto
    

1. Nota Técnica Conjunta nº 01/SEAFIIDESOC/SOFIMP, de 17 de maio de 2012.
2. Nota Técnica Conjunta nº 10/SEAFIIDESOC/SOF/MP, de 08 de novembro de 2012.
    

       Informações Complementares Relacionadas no Anexo III da LEI Nº 12.708, DE 17.08.2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013)

      Art. 10. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional até quinze dias após o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual, exclusivamente em meio eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações complementares relacionadas no Anexo III, com exceção dos incisos de que trata a alínea “r” do inciso I do § 1º do art. 112, que serão disponibilizados na internet até o dia 17 de setembro de 2012.

      Anexo III

Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2013
Volume I - Incisos I a VII
Volume II - Incisos VIII a XI
Volume III - Incisos XII a XX
Volume IV - Incisos XXI a XXXVI - exceto inciso XXIV. Incisos XXXIV, XXXV e XXXVI que foram vetados.
Volume V - Inciso XXIV
Ofício nº 334/2012/MP, de 21.11.2012, "Atualização do inciso XXI das Informações Complementares ao projeto de Lei Orçamentária de 2013.."

1. Volume I - Texto da Lei, Quadros Consolidados, Detalhamento da Receita e Legislação da Receita e da Despesa
2. Volume II - Consolidação dos Programas de Governo
3. Volume III - Detalhamento das Ações - Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas da União e Ministério Público da União
4. Volume IV - Tomo I - Detalhamento das Ações - Órgãos do Poder Executivo, Presidência da República e Ministérios (exceto MEC)
5. Volume IV - Tomo II - Detalhamento das Ações - Órgãos do Poder Executivo, Presidência da República e Ministérios (exceto MEC)
6. Volume V - Detalhamento das Ações - Órgãos do Poder Executivo - Ministério da Educação
7. Volume VI - Orçamento de Investimento - Quadros Orçamentários Consolidados - Detalhamento da Programação - Detalhamento das Ações
8. Volume VII - Exposição de Motivos - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - Reestruturação do Judiciário e do MPU