1.

Leitura em sessão do Senado Federal

31/08

2.

Publicação e distribuição de avulsos    

até 05/09

3.

Realização de Audiências Públicas

até 05/10

4.

Apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao Projeto

de 06/09 a 20/09

5.

Publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas

até 23/09

6.

Apresentação, publicação e distribuição do relatório da receita

até 25/10

7.

Votação do relatório da receita e suas emendas

até 31/10

8.

Apresentação, publicação e  distribuição do relatório preliminar

até 31/10

9.

Apresentação de emendas ao relatório preliminar

de 1º a 6/11

10.

Votação do relatório preliminar e suas emendas

até 20/11

11.

Apresentação de emendas ao Projeto Lei

de 21 a 29/11

12.

Publicação e distribuição de avulsos das emendas

até 03/12

13.

Apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais

até 06/12

14.

Apresentação, publicação, distribuição e votação do Relatório do Relator-Geral

até 14/12

15.

Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do CN

19/12

16.

Implantação das decisões do Plenário do CN e geração de autógrafos

22/12