| 1. | Publicação em avulso avulsos | até 03/09/2013 |
| 2. | Realização de Audiências Públicas | até 03/10/2013 |
| 3. | Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita | de 04/09/2013 a 18/09/2013 |
| 4. | Publicação em avulso das emendas | até 21/09/202013 |
| 5. | Publicação do relatório da receita | até 08/10/2013 |
| 6. | Votação do relatório da receita e suas emendas | até 11/10/2013 |
| 7. | Publicação do relatório preliminar | até 16/10/2013 |
| 8. | Apresentação de emendas ao relatório preliminar | de 14/11/2013 a 18/11/2013 |
| 9. | Votação do relatório preliminar e suas emendas | até 21/11/2013 |
| 10. | Apresentação de emendas ao Projeto de Lei | de 21/11/2013 a 30/11/2013 |
| 11. | Publicação e distribuição de avulsos das emendas | até 03/12/2013 |
| 12. | Apresentação, publicação, distribuição e votação dos Relatórios Setoriais | até 11/12/2013 |
| 13. | Apresentação, publicação, distribuição e votação do Relatório Final do Relator-Geral | até 19/12/2013 |
| 14. | Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do CN | até 19/12/2013 |
| 15. | Implantação das decisões do Plenário do CN e geração de autógrafos | até 20/12/2013 |