Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE

1. Ações para adequação das emendas de bancadas estaduais
2. Análise preliminar da admissibilidade das emendas coletivas apresentadas à LOA 2017.
3. Esclarecimentos sobre emendas de Bancada Estadual Admissibilidade e necessidade de repetição
4. PARECER APROVADO da Comissão Referente ao Relatório do CAE - Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017.
5. Relatório do CAE - Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, PL nº 18/2016-CN, e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
6. Relatório do Comitê - PLOA 2017 - Exame de Admissibilidade das Emendas apresentadas ao PLOA 2017
7. Relatório do Comitê - PLOA 2017 - Exame de admissibilidade das emendas de Relator-Geral PLOA 2017