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  • Admissibilidade das emendas

LOA 2018 - Análise da admissibilidade das emendas

Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE

  1. Relatório do Comitê - PLOA 2018 - Exame de Admissibilidade das Emendas apresentadas ao PLOA 2018
    1. Conclusão do CAE
    2. Destaque apresentado em 28.11.2017
    3. Expediente apresentado em 28.11.2017
    4. Adendo apresentado em 28.11.2017
  2. Esclarecimentos sobre emendas de Bancada Estadual Admissibilidade e necessidade de repetição
  3. Relatório do CAE - Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018 (PL nº 20/2017-CN), e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25, da Resolução nº 1, de 2006-CN
  4. Relatório da análise Preliminar sobre a Admissibilidade das Emendas Coletivas
  5. Admissibilidade das Emendas Coletivas – análise após ajustes
  6. Omissão na apresentação de emendas de bancada estadual sujeitas à repetição
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