LOA 2018 - Análise da admissibilidade das emendas
Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- Relatório do Comitê - PLOA 2018 - Exame de Admissibilidade das Emendas apresentadas ao PLOA 2018
- Esclarecimentos sobre emendas de Bancada Estadual Admissibilidade e necessidade de repetição
- Relatório do CAE - Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018 (PL nº 20/2017-CN), e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25, da Resolução nº 1, de 2006-CN
- Relatório da análise Preliminar sobre a Admissibilidade das Emendas Coletivas
- Admissibilidade das Emendas Coletivas – análise após ajustes
- Omissão na apresentação de emendas de bancada estadual sujeitas à repetição